Justiça Social e Legislação Constitucional - Análise dos Direitos Trabalhistas e Familiares

Crie uma análise com reflexões sobre a relação entre a JUSTIÇA SOCIAL e a legislação constitucional contendo Avaliação das conquistas e desafios na efetivação dos direitos trabalhistas e familiares Discussão sobre o papel da literatura como forma de conscientização e denúncia das injustiças sociais Análise das possíveis melhorias na implementação e fiscalização das leis para garantir a efetiva proteção dos trabalhadores e a valorização da família Análise dos princípios que norteiam o artigo 226 como a igualdade de direitos entre os cônjuges e a proteção dos filhos e reflexões sobre como esses princípios são abordados e vivenciados no contexto da Ordem Social e Econômica 1 AVALIAÇÃO DAS CONQUISTAS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E FAMILIARES Os direitos trabalhistas e de família são estruturas fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro especialmente para garantir o bem estar desses indivíduos perante a sociedade durante o percorrer dos anos e do avanço jurisdicional e sociológico ocorreram diversas conquistas reconhecida para esses dois grupos essas conquistas foram frutos de lutas significativas e estes surgiram principalmente como um meio de conscientizar a sociedade sobre os direitos e deveres dos cidadãos sendo os direitos conquistados principalmente os das legislações protetivas as leis que asseguram os direitos dos trabalhadores são essenciais fundamentada principalmente pela Consolidação das Leis de Trabalho CLT como o direito a licença maternidade A história dos direitos trabalhistas é findada por muitas lutas por exemplo os direitos das mulheres em termos trabalhistas foram somente reconhecidos em 1962 pela Lei nº 4121 antes disso as mulheres eram consideradas incapazes de laborar sobre isso relata Beauvoir A lenda da Gênese que através do cristianismo se perpetuou na civilização ocidental Eva não foi criada ao mesmo tempo que o homem não foi fabricada com uma substância diferente nem com o mesmo barro que serviu para moldar Adão ela foi tirada do flanco do primeiro macho Seu nascimento não foi autônomo Deus não resolveu espontaneamente criála com um fim em si para ser por ela adorado em paga destinouse ao homem Foi para salvar Adão da solidão que ele lhe deu ela tem no esposo sua origem e seu fim ela é seu complemento no modo essencial E assim ela surge como o Outro A natureza é boa demais pois deu a mulher aos homens Nessa frase e em outras análogas o homem afirma uma vez mais com arrogante ingenuidade que sua presença neste mundo é um fato inelutável e um direito enquanto a da mulher é um simples acidente Aparecendo como o Outro a mulher aparece ao mesmo tempo como uma plenitude de ser em oposição a essa existência cujo vazio o homem sente em si o Outro BEAUVOIR 2016 p 201 Hoje o direito das trabalhadoras é reconhecido e valorizado a CLT determina uma série de fatores associado aos direitos das mulheres como salário licença maternidade igualdade de gênero uma vez que com a sociedade findada em ideais machistas as mulheres eram constantemente desrespeitadas uma outra grande vitória foram as conquistas em relação ao assedio no local de trabalho e a garantia de que na gravidez a empregada não seja demitida por meio da estabilidade na gravidez e anda em relação da equiparação salarial uma vez que ainda exista muito preconceito em relação ao gênero Quanto aos direitos trabalhistas em si destacase a conquista da flexibilidade da jornada de trabalho a reforma trabalhista veio para demonstrar como o direito se adapta com o avanço da sociedade essa reforma foi determinada pela lei 1346717 sendo distribuída em efetividade dessa reforma e impactos dessa reforma nas palavras de Dari et al 2019 No Brasil a financeirização acentua a baixa propensão a investir produtivamente que já caracteriza os empresários que por aqui operam de modo que custos reduzidos pela reforma tendem Embora muitas conquistas já foram alcançadas quanto aos direitos trabalhistas é importante destacar que ainda existem desafios a serem cumpridos como a Informalidade e precarização do trabalho A informalidade e a falta de registro trabalhista privam os trabalhadores de benefícios e direitos garantidos pela legislação Conciliação entre trabalho e família A falta de políticas e estruturas adequadas para a conciliação entre trabalho e família pode criar dificuldades para os trabalhadores especialmente para mulheres que assumem múltiplos papéis Trabalho infantil e exploração O trabalho infantil e a exploração de mão de obra ainda são desafios a serem enfrentados comprometendo o pleno desenvolvimento das crianças e jovens A desigualdade de gênero e discriminação embora as mulheres tenham conquistado muitos direitos infelizmente ainda é comum vermos essas mulheres ganhando bem menos que homens que ocupam suas mesmas funções além disso a discriminação quanto ao gênero ocorre com muita frequência no meio de trabalho embora haja a lei nº 10948 de 05 de novembro de 2001 que penaliza qualquer forma de discriminação em decorrência de orientação sexual 11 DIREITOS FAMILIARES Os direitos familiares referemse às garantias legais e sociais que visam proteger e promover o bemestar das famílias em sociedade Eles reconhecem a importância das relações familiares e estabelecem direitos e responsabilidades para os membros da família visando assegurar o seu desenvolvimento saudável e harmonioso Para Sérgio Resende Barros 2020 O direito de família é o mais humano dos direitos pois lida com as mais íntimas relações humanas nas quais flagra de modo ímpar as grandezas e as pequenezas do ser humano Tanto é verdadeira essa intimidade que no linguajar comum familiar significa íntimo como quando se diz por exemplo que tal assunto é familiar a esta pessoa Contudo apesar de ser tão íntimo do ser humano o direito de família não tem sido correlacionado com os direitos humanos Essa omissão é incrível Houveram muitas conquistas em relação aos direitos de família sendo essas divididas em relação ao casamento ou união estável agora as famílias abrangem o reconhecimento e garantia das diferentes formas de união previstas no código civil abrangendo direitos a herança partilha de bens divorcio e guarda de filhos do casal Também reconhecido o direito referente aos filhos como direitos das crianças e adolescentes que incluem principalmente o direito à vida à saúde à educação à proteção contra violência exploração e abuso bem como o direito de conviver com sua família biológica ou adotiva também foi reconhecido e conquistado o direito referente a Adoção A legislação reconhece o direito à adoção permitindo que pessoas ou casais adotem crianças ou adolescentes desde que cumpridos os requisitos legais Esse processo estabelece uma nova relação familiar com os mesmos direitos e responsabilidades de uma família biológica Além disso hoje é reconhecida as diferentes formas de família sendo composta por mães solo país solo pais ou mães homossexuais este é um grande avanço para o direito familiar além do que hoje casais homoafetivos podem se casar conforme entendimento apresentado pelo Supremo Tribunal Federal na DI nº 4277 e a ADPF nº 132 além dessas conquistas existem também a criminalização da violência contra a mulher que é um tocante de suma importância para o direito familiar REFERENCIAS BEAUVOIR Simone de O segundo sexo fatos e mito Rio de Janeiro Nova Fronteira 2016 DARI KREIN José et al Reforma Trabalhista no Brasil promessas e realidade Curt 2019 Disponível em httpswwwresearchgatenetprofileRobertoDeOliveira 5publication335854528ReformaTrabalhistanoBrasilpromessaserealidade links5d804059458515fca16dfb00ReformaTrabalhistanoBrasilpromessase realidadepdf Acesso em 05 de junho de 2023 RESENDE DE BARROS Jose DIREITOS HUMANOS DA FAMÍLIA DOS FUNDAMENTAIS AOS OPERACIONAIS 2020 Vol 2 Disponível em httpsibdfamorgbrimgcongressosanais152pdf acesso em 05 de junho de 2023