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Direito ·
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Texto de pré-visualização
PROJETO DE PESQUISA AV II DEVOLUÇÃO DA I AVALIAÇÃO Regras sobre o barema de correção INÍCIO DA II AVALIAÇÃO Organização e tempo PLANEJAMENTO AVALIAÇÕES Avaliação 02 Parte 02 do Projeto de Monografia artigo agregar a parte 01 capa mínimo de 11 laudas de texto referências totalizando 13 laudas no mínimo entrega online Data 0212 Observações importantes a Atraso na entrega no máximo entrega na aula subsequente com desconto expressivo da pontuação b Plágio PLANEJAMENTO AVALIAÇÕES Avaliação 01 Parte 01 do Projeto de TCC CAPA 1 lauda TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA mínimo de 3 laudas QUESTÕES ORIENTADORAS mínimo 25 questões 1 lauda HIPÓTESES REFERÊNCIAS USO FUTURO Avaliação 02 Parte 02 do Projeto de TCC Capa mínimo de 11 laudas de texto referências CAPA PARTE 01 tema e problema questões orientadoras hipóteses OBJETIVOS JUSTIFICATIVA mínimo de 1 lauda PLANO DE SUMÁRIO DO TCC METODOLOGIA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA mínimo de 4 laudas completas REFERÊNCIAS USADAS 4 OBJETIVOS Pretensão da pesquisa a Objetivo geral a partir do problema de pesquisa Problema Quais são os fundamentos que distinguem as categorias de sujeito de direito embrião nascituro e pessoa no Sistema jurídico brasileiro Objetivo geral Identificar quais foram os fundamentos adotados pelo direito brasileiro para diferenciar as distintas categorias de sujeito de direito embrião nascituro e pessoa Problema O reconhecimento do direito à origem biológica no art 48 do ECA concernente ao adotado que completar 18 anos pode justificar o reconhecimento do direito à origem biológica em casos de reprodução humana heteróloga Objetivo geral Analisar se os fundamentos que justificaram o reconhecimento do direito à origem biológica nos casos de adoção podem também justificar o reconhecimento do mesmo direito nos casos de reprodução humana heteróloga 4 OBJETIVOS b Objetivos específicos a partir das principais questões orientadoras Identificar o conceito de sujeito de direito Avaliar se há identidade entre os conceitos sujeito de direito e pessoa Apontar as concepções históricas e ontológicas que auxiliaram a construção da ideia de sujeito de direito Identificar o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana relacionado à concepção contemporânea sobre sujeito de direito Determinar a natureza do jurídica do embrião extracorpóreo e do nascituro Identificar a incidência de julgados que possam refletir as diferenças da categorização No projeto Frases afirmativas Uso do verbo no infinitivo Tamanho sugerido 1 lauda Não usar citações ou abordagens teóricas 5 JUSTIFICATIVA Importância e valor da pesquisa Qual é o motivo que suscitou a escolha do tema O tema é importante a ponto de justificar a realização de uma pesquisa Desdobramentos a Importância teórica contribuição jurídica Qual é a importância deste tema para o Direito Identificar a motivação que torna a pesquisa juridicamente relevante b Importância social contribuição para a sociedade Qual é a importância deste assunto para a sociedade Determinar em que medida o trabalho tem relevância para a sociedade No projeto Tamanho sugerido 1 lauda Não usar citações ou abordagens teóricas 6 PLANO DE SUMÁRIO 6 PLANO DE SUMÁRIO Importância Características Dinamicidade e flexibilidade Aprofundamento Atualidade Influência das fontes de pesquisa Raciocínio lógico e dedutivo Natureza Artigo X Monografia 6 PLANO DE SUMÁRIO 6 PLANO DE SUMÁRIO A técnica da pirâmide invertida Geral Específico Estrutura a Básica b Outras 1 Introdução 1 Introdução Capítulos 2 e 3 pressupostos Capítulos 2 3 4 e 5pressupostos Capítulo 4 núcleo do tema Capítulo 6 núcleo do tema 5 Conclusão 7 Conclusão Referências Referências Exemplo O uso da informação genética nas relações de trabalho SUMÁRIO PARA ARTIGO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 MEDICINA PREDITIVA E IMPLICAÇÕES ÉTICAS DO ACESSO À INFORMAÇÃO GENÉTICA 21 A INFORMAÇÃO GENÉTICA À LUZ DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS 22 GENÉTICA E DISCRIMINAÇÃO 3 O DIREITO A NÃO DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA 31 O RESPEITO À DIVERSIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO 32 O DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES GENÉTICAS COMO DIREITOS DA PERSONALIDADE 4 NÃO DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA E RELAÇÕES DE TRABALHO 41 OS DIREITOS E AS GARANTIAS AO TRABALHADOR 42 O CONTRATO DE TRABALHO 421 Os exames pertinentes 422 Do consentimento livre esclarecido 423 O dever de sigilo 5 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS Exemplo Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico SUMÁRIO PARA MONOGRAFIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO duplo 9 2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 13 21 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 18 22 CONCEITO 20 23 PRESSUPOSTOS 23 231 Conduta 27 232 Dano 15 29 233 Nexo de causalidade 31 24 CAUSAS EXCLUDENTES 32 241 Culpa da vítima 34 242 Fato de terceiro 36 243 Caso fortuito e força maior duplo 39 3 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE 41 31 SUBJETIVA 43 32 OBJETIVA 45 33 CONTRATUAL 15 48 34 EXTRACONTRATUAL 51 35 DIRETA 53 36 INDIRETA 54 duplo ou 12 pts 4 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO 56 41 CIRURGIA PLÁSTICA 58 411 Cirurgia estética embelezadora 61 412 Cirurgia estética reparadora 15 65 42 NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO 68 DE PRESTAR O SERVIÇO 72 421 Obrigação de meio 74 422 Obrigação de resultado 76 5 CONCLUSÃO duplo 77 REFERÊNCIAS duplo 81 6 PLANO DE SUMÁRIO Regras de grafia das seções a Capítulos ou seções primárias maiúsculo e negrito Ex 2 ASPECTOS HISTÓRICOS b Seções secundárias maiúsculo sem negrito Ex 21 ASPECTOS HISTÓRICOS c Seções terciárias minúsculo e negrito Ex 211 Aspectos históricos d Seções quaternárias minúsculo sem negrito Ex 2111 Aspectos históricos e Seções quintenárias minúsculo e itálico Ex 21111 Aspectos históricos 7 METODOLOGIA TIPOS DE PESQUISA CIENTÍFICA Do ponto de vista técnico a Pesquisa bibliográfica elaborada a partir de material já publicado como livros artigos periódicos Internet etc b Pesquisa documental a partir de material que não recebeu tratamento analítico c Pesquisa experimental pesquisa em que se determina um objeto de estudo selecionamse variáveis que o influenciam definemse as formas de controle e de observação dos efeitos que as variáveis produzem no objeto d Levantamento ou surveys pesquisa que envolve questionamento direto das pessoas cujocomportamento se deseja conhecer e Estudo de caso envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos de maneira que se permita o amplo e detalhado conhecimento 7 METODOLOGIA TIPOS DE PESQUISA CIENTÍFICA Do ponto de vista da abordagem do problema a Pesquisa QualitativaInterpretação Compreensão e avaliação do objeto de pesquisa Não há hipóteses ou afirmações préconcebidas O sujeito que observa ou interpreta pesquisador influencia e é influenciado pelo fenômeno pesquisado b Pesquisa Quantitativa Descrição das características de uma determinada situação avaliando e medindo numericamente as hipóteses levantadas a respeito de um problema de pesquisa 7 METODOLOGIA Método científico A função e a importância do método O problema do método no Direito a dificuldade prática A multiplicidade de métodos Recursos metodológicos x método Exemplos 7 METODOLOGIA Método Hipotéticodedutivo Karl Popper Majoritariamente pertinente à pesquisa a ser feita em PPD As hipóteses devem ser submetidas ao processo de falseamento a fim de que sejam testadas para que possam ser confirmadas ou não A construção da solução ao problema de pesquisa perpassa pelo processo de falseamento das hipóteses levantadas PROJETO DE PESQUISA AV II CONTINUIDADE DAS REGRAS DA ABNT Fonte times ou arial tamanho 12 Espaçamento entre linhas 15 Espaçamento entre parágrafos 6 pts antes e depois Formatar parágrafo 6 pts antes e 6 pts depois ou recuo de 2 a 4 cm na primeira linha dos parágrafos sem usar o espaço de 6 pts entre eles Configuração de páginas 3 cm superior e esquerda e 2 cm inferior e direita PROJETO DE PESQUISA AV II REGRAS GERAIS Itálico somente para palavras estrangeiras Não usar negrito ou sublinho Quando excepcionalmente usar negrito grifos nossos Não usar outros recursos grafativos Não usar excesso de espaço Exemplo 1 TEMA E PROBLEMA 1 enter Começo do texto Paginar o texto canto superior direito
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Objetivo geral a partir do problema de pesquisa Problema Quais são os fundamentos que distinguem as categorias de sujeito de direito embrião nascituro e pessoa no Sistema jurídico brasileiro Objetivo geral Identificar quais foram os fundamentos adotados pelo direito brasileiro para diferenciar as distintas categorias de sujeito de direito embrião nascituro e pessoa Problema O reconhecimento do direito à origem biológica no art 48 do ECA concernente ao adotado que completar 18 anos pode justificar o reconhecimento do direito à origem biológica em casos de reprodução humana heteróloga Objetivo geral Analisar se os fundamentos que justificaram o reconhecimento do direito à origem biológica nos casos de adoção podem também justificar o reconhecimento do mesmo direito nos casos de reprodução humana heteróloga 4 OBJETIVOS b Objetivos específicos a partir das principais questões orientadoras Identificar o conceito de sujeito de direito Avaliar se há identidade entre os conceitos sujeito de direito e pessoa Apontar as concepções históricas e ontológicas que auxiliaram a construção da ideia de sujeito de direito Identificar o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana relacionado à concepção contemporânea sobre sujeito de direito Determinar a natureza do jurídica do embrião extracorpóreo e do nascituro Identificar a incidência de julgados que possam refletir as diferenças da categorização No projeto Frases afirmativas Uso do verbo no infinitivo Tamanho sugerido 1 lauda Não usar citações ou abordagens teóricas 5 JUSTIFICATIVA Importância e valor da pesquisa Qual é o motivo que suscitou a escolha do tema O tema é importante a ponto de justificar a realização de uma pesquisa Desdobramentos a Importância teórica contribuição jurídica Qual é a importância deste tema para o Direito Identificar a motivação que torna a pesquisa juridicamente relevante b Importância social contribuição para a sociedade Qual é a importância deste assunto para a sociedade Determinar em que medida o trabalho tem relevância para a sociedade No projeto Tamanho sugerido 1 lauda Não usar citações ou abordagens teóricas 6 PLANO DE SUMÁRIO 6 PLANO DE SUMÁRIO Importância Características Dinamicidade e flexibilidade Aprofundamento Atualidade Influência das fontes de pesquisa Raciocínio lógico e dedutivo Natureza Artigo X Monografia 6 PLANO DE SUMÁRIO 6 PLANO DE SUMÁRIO A técnica da pirâmide invertida Geral Específico Estrutura a Básica b Outras 1 Introdução 1 Introdução Capítulos 2 e 3 pressupostos Capítulos 2 3 4 e 5pressupostos Capítulo 4 núcleo do tema Capítulo 6 núcleo do tema 5 Conclusão 7 Conclusão Referências Referências Exemplo O uso da informação genética nas relações de trabalho SUMÁRIO PARA ARTIGO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 MEDICINA PREDITIVA E IMPLICAÇÕES ÉTICAS DO ACESSO À INFORMAÇÃO GENÉTICA 21 A INFORMAÇÃO GENÉTICA À LUZ DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS 22 GENÉTICA E DISCRIMINAÇÃO 3 O DIREITO A NÃO DISCRIMINAÇÃO GENÉTICA 31 O RESPEITO À DIVERSIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO 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reparadora 15 65 42 NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO 68 DE PRESTAR O SERVIÇO 72 421 Obrigação de meio 74 422 Obrigação de resultado 76 5 CONCLUSÃO duplo 77 REFERÊNCIAS duplo 81 6 PLANO DE SUMÁRIO Regras de grafia das seções a Capítulos ou seções primárias maiúsculo e negrito Ex 2 ASPECTOS HISTÓRICOS b Seções secundárias maiúsculo sem negrito Ex 21 ASPECTOS HISTÓRICOS c Seções terciárias minúsculo e negrito Ex 211 Aspectos históricos d Seções quaternárias minúsculo sem negrito Ex 2111 Aspectos históricos e Seções quintenárias minúsculo e itálico Ex 21111 Aspectos históricos 7 METODOLOGIA TIPOS DE PESQUISA CIENTÍFICA Do ponto de vista técnico a Pesquisa bibliográfica elaborada a partir de material já publicado como livros artigos periódicos Internet etc b Pesquisa documental a partir de material que não recebeu tratamento analítico c Pesquisa experimental pesquisa em que se determina um objeto de estudo selecionamse variáveis que o influenciam definemse as formas de controle e de observação dos efeitos que as variáveis produzem no objeto d Levantamento ou surveys pesquisa que envolve questionamento direto das pessoas cujocomportamento se deseja conhecer e Estudo de caso envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos de maneira que se permita o amplo e detalhado conhecimento 7 METODOLOGIA TIPOS DE PESQUISA CIENTÍFICA Do ponto de vista da abordagem do problema a Pesquisa QualitativaInterpretação Compreensão e avaliação do objeto de pesquisa Não há hipóteses ou afirmações préconcebidas O sujeito que observa ou interpreta pesquisador influencia e é influenciado pelo fenômeno pesquisado b Pesquisa Quantitativa Descrição das características de uma determinada situação avaliando e medindo numericamente as hipóteses levantadas a respeito de um problema de pesquisa 7 METODOLOGIA Método científico A função e a importância do método O problema do método no Direito a dificuldade prática A multiplicidade de métodos Recursos metodológicos x método Exemplos 7 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