Prova de Direito Tributário 2

ALUNOA MAT LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE RESPONDER As respostas devem abranger o caso concreto devendo ser fundamentadas A mera citação de lei ou jurisprudência sem abordar o caso concreto não pontuará As respostas que ultrapassem o limite de linhas indicado serão desconsideradas Questão 01 A indústria Alfa vende alumínio para a indústria Beta que por sua vez produz latas de refrigerante com o alumínio em questão e as revende para a Industria Gama que produz refrigerante envaza nas latas e vende ao comercio atacadista e varejista Em todas as operações em questão há a incidência de IPI Ocorre que em 01032024 foi publicada a Lei nº 12342024 que concede isenção integral de IPI para as industrias que produzem latas de alumínio o caso da indústria Beta Com a isenção Beta deixou de pagar o imposto em questão razão pela qual Gama não consegue se aproveitar do crédito de IPI de Beta ocorrendo a cumulatividade do tributo pagando imposto a maior Juliana administradora de Gama observando o caso notou que a Industria Alfa continuava a pagar IPI mas que Beta em razão da isenção não se aproveitava daquele crédito Prezando pela não cumulatividade princípio que se impõe nos tributos sobre o consumo Juliana determinou que o seu setor contábil se aproveitasse do crédito de IPI gerado por Alfa para abater do IPI que pagaria na saída dos refrigerantes envazados para o comércio atacadista e varejista Contudo em 05062024 a Auditora Joana lavrou auto de infração em face da Industria Gama no valor de R 100000000 um milhão de reais sob o argumento que o crédito tributário de IPI gerado por Alfa não poderia ser aproveitado pela indústria Gama A notificação concedeu prazo de 30 dias para apresentação de impugnação ou no mesmo prazo o notificado poderia pagar o débito com desconto integral da multa e mais 30 sobre o tributo o que representa o pagamento do valor de R 30000000 trezentos mil reais Tendo que decidir sobre o que fazer Juliana consulta você exímioa tributarista para que responda fundamentadamente se i cabe impugnar o auto de infração fundamentando sua resposta ou se ii deve pagar o crédito com o desconto concedido fundamentando sua resposta Obs A resposta não pode ultrapassar 15 linhas a mera citação de dispositivo legal não pontua Questão 02 A Locadora de Veículos XPTO LTDA com sede e atividade nos limites do Estado X comprou uma frota de 1000 veículos junto a Ford do Brasil para desenvolver a sua atividade principal locação de veículo automotor Após 6 meses da aquisição dos veículos a XPTO LTDA resolveu trocar a sua frota vendendo no mercado de automóveis usados todos os 1000 veículos que foram adquiridos Em razão da venda dos veículos a Secretaria da Fazenda do Estado X notificou e autuou a XPTO para que recolha ICMS sobre a venda pois tratouse de operação mercantil Paulo Bujão diretor da XPTO desconfiado com a cobrança consulta você para saber se o tributo em questão é devido Sendo assim você responde acertadamente que Obs A resposta não pode ultrapassar 15 linhas a mera citação de dispositivo legal não pontua Questão 03 Laticínio Vaquinha de Leite LTDA é sociedade empresária que explora a atividade de laticínio vendendo leite e seus derivados para todo território nacional O laticínio tem sua sedematriz localizada na cidade de Viçosa estado de Minas Gerais mas possui filiais espalhadas por todo Brasil Em 01042023 o laticínio transferiu 10000 litros de leite industrializado do seu estoque na sede localizada na cidade de ViçosaMG para a sua filial localizada na cidade de Vitória da ConquistaBahia uma vez que estava com problemas para manter o produto refrigerado Em razão da transferência mesmo tendo emitido nota de simples remessa de mercadoria em 05112023 o laticínio foi notificado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia lhe cobrando ICMS sobre a operação em questão Tomaz diretor da sociedade empresária em questão não se conforma com a cobrança e sabendo que você é tributarista formado pela Universidade Católica do Salvador lhe consulta para saber se o ICMS é devido na operação Sendo assim você responde acertadamente que Obs A resposta não pode ultrapassar 15 linhas a mera citação de dispositivo legal não pontua Questão 04 Sirano José é acometido de câncer razão pela qual ficou impossibilitado de trabalhar tendo que se aposentar Em conversa com Paulo Bujão este informa a Sirano que ele tem direito a isenção do IRPF em virtude de ter se aposentado pela doença incapacitante Em 01042023 Sirano protocola pedido de isenção perante a Receita Federal contudo em 05052023 o pedido foi negado por ausência de documento comprobatório da doença Em 07072023 Sirano ingressa com ação perante a justiça federal para que lhe seja deferido o gozo da isenção acostando aos autos laudo do médico particular que o atendeu atestando que o mesmo sofreu da câncer mas que já se encontra curado da doença Em 04062024 o juiz proferiu a sentença indeferindo o pleito de Sirano sob o argumento que o mesmo deveria ter juntado laudo oficial assinado por médico do SUS Sirano procura você para saber se deve recorrer ou não sendo assim você responde acertadamente que Obs A resposta não pode ultrapassar 15 linhas a mera citação de dispositivo legal não pontua Questão 05 Paulo Bujão trabalhou como empregado da XPTO LTDA por 10 anos sendo despedido sem justa causa em 20112023 somente recebendo as verbas rescisórias Indignado com a situação em 12022024 Bujão ajuizou reclamação trabalhista em face da XPTO cobrando indenização pelas horas extraordinárias trabalhadas e indenização por danos morais tendo vista situações constrangedoras que foi submetido durante o curso do contrato de trabalho Em 01042024 ocorreu a audiência de conciliação sendo que as partes compuseram acordo Na ata de audiência foi consignado que a XPTO pagará em 2 dias o valor de R 4000000 a título de indenização de horas extraordinárias e R 6000000 referente a indenização por danos morais No dia 03042024 a XPTO creditou o valor do acordo sendo que no mesmo dia foi sacado o alvará em benefício de Bujão No dia 05062024 Paulo Bujão foi autuado pela Receita Federal do Brasil para recolher IRPF sobre o valor de R 10000000 recebido em decorrência do acordo firmado Indignado com a autuação Bujão procura você para saber se o tributo é devido Sendo você uma referência em direito tributário responde acertadamente para Paulo Bujão que Obs A resposta não pode ultrapassar 15 linhas a mera citação de dispositivo legal não pontua