Elaborar - Petição Inicial de Inquérito de Apuração de Falta Grave

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DOS VINHEDOS AREA DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA PRATICA JURIDICA V Profª Drª Ivone Massola Alimente um fluxo avulso no conectado Problema para peça 5 Juquinha Barbosa foi eleito delegado sindical do Sindicato dos Empregados do Comércio de Bento Gonçalves com um mandato de 4 anos tendo tomado posse em janeiro de 2023 com mandato previsto para até janeiro de 2027 Juquinha faz parte de um dos 14 membros do sindicato que possuem estabilidade O representante legal da empresa Milus Loja de Armarinhos e Miudezas Ltda Pedrinho Santos procura você para na condição de advogado defendelo Ele relata que em meados de 2023 um empregado da empresaJosé alegou que sumiu de seu armário que ficava no vestiário masculino o valor de R 18000 após esquecer de trancar o cadeado e sair para cumprir seu horário de trabalho Mesmo tendo sido perguntado a todos os empregados analisado as câmeras de segurança sobre o assunto o valor nunca mais apareceu e até hoje não há provas de quem teria se apropriado da quantia e pelas imagens das câmeras não se constatou a entrada de estranhos no corredor que dá para o vestiário pois lá dentro não há câmera Em dezembro de 2023 um cliente da loja relatou que Juquinha ao lhe dar o troco de uma compra acabou por lhe alcançar R 3000 a menos O gerente da loja fez Juquinha fechar o caixa e não foi achada a diferença e a empresa acreditou que o cliente estava enganado mas mesmo assim para evitar problemas entregou os R 3000 para o cliente para não prejudicar a imagem da empresa Fato semelhante aconteceu em fevereiro de 2024 quando outro cliente também alegando engano no troco reclamou que faltou o valor de R 1800 fato que fez o gerente da loja ficar mais atento aos comportamentos de Juquinha pois nesses episódios já relatados não houve provas No início de março de 2024 o gerente chamou Saulo para lhe auxiliar a fechar o caixa da semana anterior e a colocar quantias de dinheiro vivo e cheques em envelopes para serem depositados em bancos O gerente tomou o cuidado de exigir que cada um preenchesse os envelopes conferisse o valor e lacrasse o envelope Em um dos envelopes faltou R 80000 pois o banco informou que o valor de seu interior não correspondia ao valor que estava preenchido no envelope e no canhoto emitido pelo caixa eletrônico O banco cumpriu com todos os procedimentos das normativas bancárias para dar conta dessa situação O envelope estava preenchido com a letra de Juquinha e por isso a empresa o advertiu por escrito documento que Juquinha assinou Passados cerca de 15 dias do ocorrido o caixa de Juquinha apresentou uma diferença de R 15000 e depois de questionar o empregado esse admitiu que usou o dinheiro paga pagar um credor que foi cobrálo na loja e que no final do dia havia esquecido do ocorrido e por isso não fizera um vale Diante desse fato Juquinha recebeu uma suspensão disciplinar de 2 dias Corre o boato entre os colegas da empresa de que Juquinha esteja viciado em pescar bichos de pelúcia nas máquinas do shopping e dos mercados situação que o empregador não tem provas embora ele venha seguido na volta do almoço para a empresa carregando algum bicho de pelúcia A empresa vende pequenas miudezas como lantejoulas retrós fitas botões etc e agora começaram a surgir reclamações de que nas embalagens que foram feitas por Juquinha faltavam produtos o que fez a empresa lhe aplicasse outra suspensão agora de 5 dias na presença de duas testemunhas que assinaram o documento porque ele não quis assinar O empregado alegou que estava com dificuldades financeiras e por isso havia agido daquela forma mas que havia aprendido a lição e que não iria mais praticar deslizes Tudo parecia ter se normalizado até que no dia 03042024 a empresa constatou que uma entrega de mercadorias comprada pela internet não chegou até o estabelecimento mas a empresa fornecedora alegava ter entregue as duas caixas dois volumes com os produtos As mercadorias no valor de R 800000 foram recebidas por Juquinha conforme acusou o conhecimento de frete e a nota fiscal apresentada pela transportadora com o canhoto assinado A empresa instaurou um processo disciplinar e suspendeu Juquinha das atividades no mesmo dia Foi contratado um perito para analisar os padrões gráficos da assinatura nos documentos de entrega dos produtos mas tudo leva a crer que sim padrão de assinatura é do empregado O empregado recebe a importância de R 280000 acrescido de mais 15 de adicional de quebra de caixa foi admitido na empresa em 2018 em 18 de novembro Ele não tem férias vencidas a receber O representante legal da empresa deseja tomar uma providência jurídica quanto a situação tomando em conta AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES Milus Loja de Armarinhos e Miudezas Ltda pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ com sede na endereço CEP e endereço eletrônico por intermédio de seu advogado procuração anexa com escritório na Rua vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no fulcro no artigo 494 853 a 855 da Consolidação das Leis do Trabalho combinado com o artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015 propor INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de Juquinha Barbosa nacionalidade estado civil profissão nascido em filho de com RG nº CPF CTPS nº PIS ou NIT residente e domiciliado na Rua CEP onde recebe suas intimações endereço eletrônico pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos I Dos fatos O Requerido foi eleito como delegado sindical do Sindicato dos Empregados do Comércio de Bento Gonçalves com um mandato de 4 anos tendo tomado posse em janeiro de 2023 com mandato previsto para até janeiro de 2027 Assim goza de estabilidade não pode ser dispensado por justa causa sem a apuração de inquérito para a verificação de falta grave é por tais razões que a medida se faz Desde o momento em que o Requerido começou a laborar sob estabilidade algumas quantias em dinheiro e desvios do caixa começaram a ocorrer na empresa bem como reclamações de clientes Ele era responsável por fechar o caixa sendo que diversas vezes os valores de conferencia não correspondiam ao fechamento do caixa No início de março de 2024 o gerente chamou Saulo para lhe auxiliar a fechar o caixa da semana anterior e a colocar quantias de dinheiro vivo e cheques em envelopes para serem depositados em bancos O gerente tomou o cuidado de exigir que cada um preenchesse os envelopes conferisse o valor e lacrasse o envelope Um dos envelopes faltou R 80000 pois o banco informou que o valor de seu interior não correspondia ao valor que estava preenchido no envelope e no canhoto emitido pelo caixa eletrônico O banco cumpriu com todos os procedimentos das normativas bancárias para dar conta dessa situação O envelope estava preenchido com a letra do Requerido e por isso a empresa o advertiu por escrito documento que o Requerido assinou Passados cerca de 15 dias do ocorrido o caixa do Requerido apresentou uma diferença de R 15000 e depois de questionar o empregado esse admitiu que usou o dinheiro paga pagar um credor que foi cobrálo na loja e que no final do dia havia esquecido do ocorrido e por isso não fizera um vale Diante desse fato o Requerido recebeu uma suspensão disciplinar de 2 dias Não obstante após seu retorno ocorreu um embrolho agora relacionado ao recebimento de mercadorias A empresa vende pequenas miudezas como lantejoulas retrós fitas botões etc e agora começaram a surgir reclamações de que nas embalagens que foram feitas pelo Requerido faltavam produtos o que fez a empresa lhe aplicasse outra suspensão agora de 5 dias na presença de duas testemunhas que assinaram o documento porque ele não quis assinar O empregado alegou que estava com dificuldades financeiras e por isso havia agido daquela forma mas que havia aprendido a lição e que não iria mais praticar deslizes Tudo parecia ter se normalizado até que no dia 03042024 a empresa constatou que uma entrega de mercadorias comprada pela internet não chegou até o estabelecimento mas a empresa fornecedora alegava ter entregue as duas caixas dois volumes com os produtos As mercadorias no valor de R 800000 foram recebidas pelo Requerido conforme acusou o conhecimento de frete e a nota fiscal apresentada pela transportadora com o canhoto assinado A empresa instaurou um processo disciplinar e suspendeu o Requerido das atividades no mesmo dia Foi contratado um perito para analisar os padrões gráficos da assinatura nos documentos de entrega dos produtos mas tudo leva a crer que sim padrão de assinatura é do empregado O empregado recebe a importância de R 280000 acrescido de mais 15 de adicional de quebra de caixa foi admitido na empresa em 2018 em 18 de novembro Ele não tem férias vencidas a receber II Dos fundamentos jurídicos Conforme relatado o Requerido é empregado estável conforme o que elucida os art 8º inciso VIII da CF88 e art 543 3º da CLT sendo que no presente caso cometeu falta grave nos termos da lei já que vem roubando e desviando os valores do caixa da Requerente Assim a falta grave é configurada pelo artigo configurando falta grave nos termos do disposto no artigo 482 alíneas a b da CLT Nos termos do artigo 494 da CLT objetivando a resolução do contrato de trabalho individual de empregado estável a empregado deverá comprovar por meio do presente inquérito a existência de falta grave por ele cometida Inclusive pelo que prevê a Súmula 379 do TST além das Súmulas 197 e 403 do STF Sendo a presente distribuída dentro do prazo decadencial de 30 trinta dias contados da data da suspensão do empregado Requerido Desta forma o Requerente pretende o reconhecimento da falta grave cometida pelo Requerido e como consequência a extinção motivada do contrato de trabalho com data a partir da suspensão III Dos pedidos e requerimentos Por todo o exposto a Requerente pede que seja julgada procedente a presente ação para reconhecendo a existência de falta grave cometida pelo Requerido extinguir o contrato Individual do trabalho por justa causa a partir da data da suspensão disciplinar aplicada Ademais requer a A notificação do Requerido para querendo compareça a audiência a ser designada e apresente contestação b Protesta o requerente por todos os meios de prova admitidos em direito especialmente a prova testemunhal Dáse a causa o valor de Termos em que Pede o deferimento Local data ADVOGADO OAB