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Direito ·
Processo do Trabalho
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Patrícia Alvarenga Santos trabalha desde 01102019 para ao Condomínio das Pitangas Ltda localizada em Bento Gonçalves na função de gerente de financeira Ele é formada em Administração e possui especialização em Gestão de pessoas A empregada é mensalista e recebe o salário de R 530000 Ao conversar com o RH da empresa a empregada solicitou que a demitissem porque pretende dedicarse à educação de seu filho que possuí 8 anos de idade e o mesmo foi diagnosticado recentemente com síndrome do espectro autista Após diversas negociações entre o empregado empresa e seus advogados respectivos resolveram rescindir o contrato de trabalho com data de 15032024 como se fosse sem justa causa o seu desligamento recebendo a empregada todas as verbas rescisórias e ainda a empresa pagaria mais R 500000 à empregada R 200000 porque um certo dia o dono da empresa fez um comentário maldoso a respeito do filho de Patrícia e desde então ela não se sentia mais tão confortável em trabalhar na empresa Termos do acordo que as partes chegaram os requerentes relatam que desejam colocar fim na relação jurídica mantida entre as partes de forma amigável e além das verbas rescisórias já quitadas os interessados ajustaram o pagamento da importância líquida de R 500000 cinco mil reais Informam os interessados que o montante acordado corresponde a R 100000 de férias indenizadas com 13 R 100000 a título de horas extras R 100000 a título de diferenças de FGTS e R 200000 a título de indenização por danos morais Também estipulam a cláusula penal de 10 Por fim convencionam que a empregada dá à empregadora quitação do contrato de trabalho com o pagamento do acordo e renuncia a qualquer possibilidade de ingresso com ação de qualquer tipo ou natureza nada mais tendo a reclamar Trecho em itálico baseado em um caso real processo 00203479220235040331 Elabore a peça processual adequada lembrando que se trata de uma ação com dois autoresreclamantesrequerentes empregado e empregador que irão buscar uma homologação do acordo realizado
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