A Reforma Tributária Necessária: Justiça Fiscal é Possível

A Reforma Tributária Necessária Justiça Fiscal é Possível Subsídios para o Debate Democrático sobre o Novo Desenho da Tributação Brasileira INICIATIVA Associação Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil Anfip Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital Fenafisco APOIO Associação Brasileira de Economia da Saúde Abres Conselho Federal de Economia Cofecon Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Dieese Fundação FriedrichEbertStiftung Brasil FES Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social Instituto de Estudos Socioeconômicos Inesc Instituto Justiça Fiscal IJF Oxfam Brasil GESTÃO TÉCNICA Plataforma Política Social Iniciado em meados de 2017 Reúne mais de quarenta especialistas A Reforma Tributária Necessária Diagnóstico e Premissas Junho de 2018 A Reforma Tributária Necessária A justiça fiscal é possível subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira março de 2019 Movimento REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA MENOS DESIGUALDADE MAIS BRASIL 39 artigos 42 especialistas 804 páginas Pressupostos da Reforma Tributária Solidária Contempla a simplificação A desigualdade é o principal limitador da eficiência econômica FMI CEPAL OXFAM É preciso ampliar a progressividade da tributação É preciso preservar o Estado Social que se constitui no principal mecanismo de redução da desigualdade de Renda no Brasil CEPAL É portanto necessário que a reforma tributária seja ampla contemplando a totalidade das suas anomalias Propostas de simplificação do sistema Não enfrentam a injustiça fiscal Podem inviabilizar o Estado Social O que diferencia a nossa proposta das outras em debate Documentosíntese outubro de 2018 Documento completo Março de 2019 Exercício de redistribuição das bases de incidência da tributação Aumentar as receitas da tributação sobre a renda o patrimônio e as transações financeiras Reduzir as receitas da tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamentos Preservar o Estado Social de 1988 Reforçar o Federalismo Aproximar a tributação brasileira da média dos países da OCDE RESULTADO O estudo demonstra que é tecnicamente factível que o Brasil tenha um sistema tributário mais justo e alinhado com a experiência dos países mais igualitários preservando o equilíbrio federativo e as fontes de financiamento do Estado Social inaugurado pela Constituição de 1988 É possível ampliar a justiça fiscal pela Elevação de R 2537 bilhões das receitas da tributação sobre a renda e redução de R 2317 bilhões da receita da tributação sobre bens e serviços Elevação de R 730 bilhões da tributação sobre o patrimônio e redução de R 787 bilhões da tributação sobre a folha de pagamentos BASE DE INCIDÊNCIA ATUAL PROPOSTA DIFERENÇA R R R Renda 35230541 60608414 25377873 Patrimônio 8569686 15869955 7300269 Transações Financeiras 3468630 6538084 3069454 TOTAL 47268857 83016453 35747596 Bens e Serviços 95792380 72612634 23179746 Folha de Salários 48200311 40326325 7873986 TOTAL 143992691 112938959 31053732 Outros 1556738 1556738 0 TOTAL 191261548 195955412 4693864 AUMENTO DA PROGRESSIVIDADE PELA MUDANÇA DA BASE DE INCIDÊNCIA SITUAÇÃO ATUAL E SITUAÇÃO PROPOSTA EM R MILHÕES VALORES DE 2015 E ESTIMATIVAS FAIXA DE SALÁRIOMÍNIMO MENSAL ALÍQUOTA Até 4 0 Mais de 4 a 7 75 Mais de 7 a 10 150 Mais de 10 a 15 225 Mais de 15 a 40 275 Mais de 40 a 60 350 Mais de 60 400 3855 dos declarantes ficariam isentos do IRPF 4870 seriam desonerados 1002 manteriam a alíquota atual 273 dos declarantes cerca de 750 mil contribuintes seriam mais tributados Acréscimo de R 158 bilhões dos R 254 bilhões de acréscimo da tributação sobre a renda pessoa física e jurídica NOVA TABELA DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DO IRPF TRIBUTOS SOBRE O PATRIMÔNIO ATUAL PROPOSTA DIFERENÇA R R R IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS IGF 3719397 3719397 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ITR 110497 1909390 1798893 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES ITCMD 646865 1500296 853431 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA 3625711 3730711 105000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU 3075950 3899497 823547 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI 1110663 1110663 TOTAL 8569686 15869955 7300269 ARRECADAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO SITUAÇÃO ATUAL E SITUAÇÃO PROPOSTA EM R MILHÕES E EM DO PIB VALORES DE 2015 TRIBUTOS ATUAL PROPOSTA DIFERENÇA R R R TRIBUTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS 95792380 72612634 23179746 TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS 48200311 40326325 7873986 TOTAL 143992691 112938959 31053732 REDUÇÃO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA SITUAÇÃO ATUAL E SITUAÇÃO PROPOSTA EM R MILHÕES E EM DO PIB VALORES DE 2015 E ESTIMADOS 0756 4551 5651 0000 1922 2170 4948 0520 0000 1000 2000 3000 4000 5000 6000 TRIBUTOS SOBRE A RENDA TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO TRIBUTOS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTOS TRIBUTOS SOBRE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS Percentual do PIB Bases de Incidência SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL SITUAÇÃO ATUAL E SITUAÇÃO PROPOSTA EM DO PIB VALORES DE 2015 E ESTIMADOS SITUAÇÃO ATUAL PROPOSTA DIFERENÇA ENTE UNIÃO ESTADOSDF MUNICÍPIOS UNIÃO ESTADOSDF MUNICÍPIOS UNIÃO ESTADOSDF MUNICÍPIOS PIB 1883 822 561 1874 880 591 009 058 030 EQUILÍBRIO FEDERATIVO SITUAÇÃO ATUAL E SITUAÇÃO PROPOSTA EM DO PIB VALORES DE 2015 E ESTIMADOS BASE DE INCIDÊNCIA ATUAL PROPOSTA OCDE PIB PIB PIB RENDA 597 1027 1150 PATRIMÔNIO 084 206 190 CONSUMO 1684 1293 1090 OUTROS 902 820 970 TOTAL 3266 3346 3400 INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO EM DO PIB CONSIDERANDOSE O IPVA COMO TRIBUTO QUE INCIDE SOBRE O CONSUMO COMPARATIVO DA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA E MÉDIA DA OCDE VALORES DE 2015 E DO PIB BASE DE INCIDÊNCIA ATUAL PROPOSTA OCDE CTB CTB CTB RENDA 1827 3069 3410 PATRIMÔNIO 1 444 803 580 CONSUMO 4968 3676 3240 OUTROS 2760 2452 2770 TOTAL 10000 10000 10000 INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO EM DA CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA COMPARATIVO DA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA E MÉDIA DA OCDE VALORES DE 2015 Nota 1 considerouse o IPVA como tributo que incide sobre o patrimônio 597 084 1684 816 1027 206 1293 683 115 19 109 94 000 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 Renda Patrimônio Bens e Serviços Folha de Salários Percentual do PIB Bases de incidência SITUAÇÃO ATUAL PROPOSTA OCDE INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO EM DO PIB Comparativo da situação atual situação proposta e média da OCDE Valores de 2015 NOVOS RUMOS DO DEBATE SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA Em última instância este estudo se propõe a abrir novas frentes para o debate democrático sobre o tema MENOS DESIGUALDADE MAIS BRASIL