Slide - Planejamento Tributário - Contabilidade Tributária - 2023-2

UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Plácido Malafaia Vicente Planejamento Tributário ✓ Consultor Tributário & Investimentos 2022 – atual; ✓ Professor de Graduação e Pós-graduação da UERJ 2016 – atual; ✓ Assessor de investimentos da XP 2023 – atual; ✓ Diretor Tributário da América Latina – Xerox 2005 – 2022; ✓ Professor de Pós-graduação– IBMEC 2018 - 2020; ✓ Mestre em Administração Financeira –IBMEC- 2015; ✓ Diretor Tributário - Embratel 2005 – 2005; ✓ MBA Executivo Coppead-UFRJ 2004; ✓ Gerente Geral Tributário – OI/Telemar 2002 – 2005; ✓ Gerente Fiscal – Claro Telecom 2000 – 2002; ✓ MBA Administração – FGV-RJ 2000; ✓ Gerente Tributos Diretos – Shell Brasil 1996 – 2000; ✓ Professor da Moraes Junior – Mackenzie-Rio – 1992 – 2002; ✓ Gerente de Impostos – KPMG 1989 – 1996; ✓ Graduação em Ciências Contábeis – UFF 1986 – 1990 Carreira Profissional https://www.linkedin.com/in/placidomalafaia/ 1986 - atual 4 Responsabilidades do aluno na graduação manual do estudante 29/08/2023 Plácido Malafaia https://www.manualdoestudante.uerj.br/avaliacoes.html Investimento & Tributação Tópicos Representante de turma P1 – 03/10/2023 P2 – 28/11/2023 6 AVA – TÓPICO 1 - leitura Tributário - material de apoio 29/08/2023 Plácido Malafaia Investimento & Tributação Contabilidade Tributária Curso: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IRPF IRPJ CSLL Investimento & Tributação Contabilidade Tributária Livros de apoio sugeridos Manual de Contabilidade Tributária – Paulo H. Pêgas; Contabilidade Tributária – Láudio C. Fabretti; Planejamento Tributário – Silvio A. Crepaldi; Obs.: SERÃO DISPONIBILIZADOS TODO CONTEÚDO DA MATÉRIA VIA APRESENTAÇÕES - os livros seriam um apoio adicional se julgarem necessário. Investimento & Tributação Contabilidade Tributária Prof Plácido Malafaia https://www.linkedin.com/in/placidomalafaia/ Tributos Diretos & Indiretos REFORMA TRIBUTÁRIA 29/08/2023 Plácido Malafaia REFORMA TRIBUTARIA PEC 45/2019 E PEC 110/2019 Qual o objetivo de uma reforma tributária? • Redução da carga tributária • Redução da Complexidade e Burocracias • Aumento da Competitividade interna e externa • Mais segurança jurídica • Mais atração de investimentos PEC 45 1. Extinguir 5 tributos (IPI/ICMS/ISS/PIS E COFINS) 2. Criar o IBS (Imposto com Bens e Serviços) – Valor Agregado 3. Imposto Seletivo em alguns Produtos/Serviços 4. Repartição da Receita 5. Gestão Nacional e Unificada da Arrecadação 6. Devolução para os mais pobres (Transferência de Renda) 7. Transição de 10 anos para impostos e 50 anos para repartição dos tributos PEC 110 1. Extinguir 9 tributos (IPI/ICMS/ISS/PIS E COFINS/IOF/PASEP/CIDE E SALÁRIO EDUCAÇÃO) 2. Criar o IBS (Imposto com Bens e Serviços) – Valor Agregado 3. Adicional do IBS para financiar a Previdência 4. Imposto Seletivo em alguns Produtos/Serviços 5. Extinção da CSLL, incorporada no IR com porcentagens ampliadas 6. Transição de 15 anos em 2 etapas 7. Mudança no IPVA para Municipal e ITCMD para Federal 8. Devolução para os mais pobres (Transferência de Renda) Unificação dos tributos FEDERAIS IPI Cofins PIS ESTADUAL ICMS MUNICIPAL ISS NOVO IMPOSTO CBS NOVO IMPOSTO IBS PEC 110 IMPOSTOS ENVOLVIDOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA SOMAM R$ 1,1 TRILHÃO percentual equivalente a 13,2% do PIB de 2020 imposto federação R$ bilhões % do P1B ICMS estadual 660 7,8 l Cofins federal 270 3,1 ISS municipal 87 1,9 IPI federal 70 0,8 PIS federal 57 0,7 total . 1.144 13,2 PEC 110 texto em tramitzação no Senado abre caminho para simplificação desses impostos fonte: Tesouro Nacional/2021 PODER360 17 América Latina - taxation 29/08/2023 Plácido Malafaia Countries Income Tax VAT Argentina 35% 21% Brazil 34% IPI-ICMS-PIS-COFINS-ISS Chile 27% 19% Colombia 33% 19% Ecuador 25% 12% Mexico 30% 16% Peru 30% 18% Guatemala 25% 12% Uruguai 25% 22% USA 21% SALES TAX Contador moderno 18 ✓Adaptação às mudanças da legislação do mercado; ✓Fornecimento de informações com mais agilidade; ✓Abandono de tarefas tradicionais; ✓Dedicação à contabilidade voltada para a gestão da informação, na perspectiva do planejamento estratégico. Contabilidade Tributária Tecnologia da Informação 29/08/2023 Plácido Malafaia Tecnologia Informação e Contabilidade 20 A nova visão da função da contabilidade aumentou a importância dos profissionais da área deu novo significado aos negócios, que passaram a utilizar sistemas automatizados, como por exemplo: ✓ Sistemas de Gestão Integrada (ERP); ✓ Sistemas para gerenciamento de banco de dados; ✓ Sistemas e-business; ✓ Sistemas que integram os processos de um escritório contábil (folha de pagamento, controle de estoque etc.) ✓ Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Tecnologia Informação e Contabilidade 21 ✓ A TI é um importante componente do ambiente empresarial. ✓ Dá suporte às funções de operação e controle; ✓ Abre oportunidades de novos negócios (e-business e e- commerce); ✓ Integração das transações físicas com os negócios virtuais ✓ Capacitação de recursos humanos; ✓ Manutenção da segurança. SPED SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL Ministério da Fazenda SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL Links | Perguntas Frequentes | Fale Conosco | Pesquisar: ok Página Inicial Serviços Sped Contábil Sped Fiscal NF-e NFS-e CT-e Outros Projetos Apresentação Objetivos Premissas Benefícios Histórico Universo de atuação Parceiros Relação das empresas obrigadas ao Sped Fiscal em janeiro de 2009 O Ato Cotepe nº 01 de 07 de janeiro de 2009, publicado no DOU atualiza os contribuintes obrigados à EFD a partir de janeiro de 2009. Consulte relação anexa. Consulte a relação anexa Notícias Arquivos de exemplo de escrituração contábeis Estão disponíveis, no menu Sped Contábil, arquivos fictícios contemplando as formas de escrituração a que se refere o "Leiaute da Escrituração Contábil Digital - LECD". Guia Prático e Help do PVA do Sped Fiscal Já estão disponíveis para consulta e download o Guia Prático e o Help do Programa Validador e Assinador (PVA), contendo todas as orientações para a escrituração, geração e transmissão, por meio da Internet, do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD). mais notícias Emissor de NF-e Download SPED Perguntas Frequentes? Validador da ECD Visualizador da NF-e Visite o sítio da NF-e Validador da EFD A Receita Federal do Brasil agradece a sua visita. Informações sobre política de privacidade e uso. Concluído Internet Integração ECD EFD NF-e CT-e EFD Contribuições EFD Social DW Trans ReceitanetBX NFS-e FCont EFD IRPJ SPED – Abrangência Atual NF-e Pessoas Auditoria Processos Regras fiscais Cadastro Mapeamento Informação Integração CONTÁBIL FISCAL GOVERNO LEGISLADOR GOVERNO FISCO Nossa Visão 25 Sistema contábil-fiscal Lei 6.404/76 Lei 11.637/07 Lei 11.941/09 Contabilidade Societária IFRS/CPC DRE LUCRO REAL DL 1.598/77 RIR/2018 Demais regulamentações Lei 12.973/14 Descontaminação IFRS/CPC Descontaminação TRIBUTÁRIA Imposto de Renda ECD Escrituração Contábil Digital LUCRO LÍQUIDO ANTES IR/CSL ADIÇÕES EXCLUSÕES COMPENSAÇÕES ECF Escrituração Contábil Fiscal LUCRO REAL LAIR IRPJ/CSL LUCRO LÍQUIDO Imposto de Renda LUCRO LÍQUIDO ADIÇÕES EXCLUSÕES COMPENSAÇÕES ECF Escrituração Contábil Fiscal LUCRO REAL e-Lalur & e-Lacs Parte “A” Parte “B” Lançamentos de ajustes e cálculo do LUCRO REAL Controle dos ajustes que afetarão o LUCRO REAL no futuro Receita Federal IRS Receita Federal Empresas Contabilidade 30 Conceitos Fiscais 29/08/2023 Plácido Malafaia 31 Direito Tributário & Legislação Tributária Contabilidade & Tributário ➢Contabilidade local & IFRS no Brasil; ➢US-GAAP; ➢Ambiente sistêmico 32 A contabilidade no padrão IFRS captura fatos econômicos de forma abrangente, tendo como objetivo apresentar a entidade de acordo com o fluxo de caixa futuro, por vezes baseando-se em previsões e estimativas. 33 Contabilidade & Tributário O direito tributário tem como pilar sustentável a imposição de informações de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte, ou seja, informações do passado até o presente, nunca chegando a fatos econômicos futuros. 34 Contabilidade & Tributário A Lei 12.973/14 trouxe uma regra geral de neutralidade fiscal para as alterações contábeis trazidas pelo IFRS. ➢AVJ – ajuste a valor justo; ➢AVP – ajuste a valor presente; ➢Impairment (recuperabilidade); ➢Essência sobre a forma (contábil vs fiscal); 35 Contabilidade & Tributário 36 Direito & Legislação Tributária Compreende o conjunto de regulações que versam, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles relacionados. Legislação tributária compreende leis, tratados, decretos e demais normas complementares 37 Elementos Fundamentais dos Tributos Fato Gerador Base de Cálculo Alíquota Tributo SUJEITO ATIVO => ESTADO Contribuinte ou Plácido Malafaia 38 29/08/2023 Sujeito Passivo 39 Fato Gerador É o fato que gera a obrigação tributária; Refere-se à concretização da hipótese de incidência, conforme prevista na lei (subsunção); Deve ser definido em lei complementar. ▪ Exemplos: ▪ Prestar serviços (ISS) ▪ Fazer circular mercadorias (ICMS) ▪ Receber ou ser creditado renda (IR) 29/08/2023 Plácido Malafaia 40 Base de Cálculo ➢ É o valor sobre o qual é aplicada a alíquota para apuração do montante de tributo a pagar. ➢ Deve ser definida em lei complementar. ➢ Sua alteração está sujeita aos princípios da legalidade, anterioridade e irretroatividade. Ex.: faturamento mensal (COFINS), lucro real ou presumido (IRPJ). 29/08/2023 Plácido Malafaia 41 Alíquota ➢ É o valor ou percentual definido em lei que, aplicado à base de cálculo, determina o montante do tributo a pagar. ➢ A alíquota pode ser: • específica – expressa em valor monetário • ad valorem – expressa em percentual • progressiva – expressa em valores monetários ou percentuais crescentes por faixa 29/08/2023 Plácido Malafaia 42 Alíquota ➢Alíquota Normal A lei determina a aplicação de uma alíquota considerada normal para a cobrança do imposto. ➢ Alíquota Adicional Além da alíquota normal, a lei pode determinar o pagamento de um imposto adicional sobre determinado valor que ela fixar. 29/08/2023 Plácido Malafaia 43 Sujeito Ativo ➢ É o credor da obrigação tributária. ➢ É sempre uma pessoa jurídica de direito público. ➢ Deve ter competência constitucional para instituir e cobrar o tributo objeto da obrigação tributária. ➢ Podem ser sujeitos ativos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e as suas autarquias (exemplo: INSS). 29/08/2023 Plácido Malafaia 44 Sujeito Passivo ➢É o devedor da obrigação tributária. ➢É sempre um particular (PF ou PJ). ➢Caracteriza-se como: ➢ Contribuinte ➢ Responsável ➢ Substituto Tributário 29/08/2023 Plácido Malafaia