Fichamento Direito Processual Penal - Verdade, Pânico Moral e Processo Penal Midiático

Curso de Direito Período 4º DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL I FICHA DESTAQUEREFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA1 1 NOME COMPLETO DOA AUTORA DO FICHAMENTO 2 OBRA ARTIGO ENSAIO EM FICHAMENTO SANTOS João Ricardo dos Verdade pânico moral e processo penal midiático Revista de Direito Penal Processo Penal e Constituição XXIX Congresso Nacional v 8 n 2 p 7592 juldez 2022 Disponível em httpsindexlaworgindexphpdireitopenalarticleview9289pdf Acesso em 30 jul 2023 3 EXPLICITAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Selecionar e registrar formulações da ObraArtigoEnsaio em fichamento transcrevendoas literalmente no item 5 desta Ficha tendo como critério de escolha a sua contribuição para o estudo do Direito Processual Penal do espetáculo 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE 51 52 53 54 1 Composto a partir de Modelo constante em PASOLD Cesar Luiz Metodologia da Pesquisa Jurídica Teoria e Prática 12 ed rev São Paulo Conceito Editorial 2011 p 110 a 111 1 6 REGISTROS PESSOAIS DO FICHADOR SOBRE OS DESTAQUES SELECIONADOS E SUA UTILIDADE PARA A PESQUISA EOU APRENDIZAGEM EFETIVA HAVIDA COM O FICHAMENTO 61 62 63 7 OUTRAS OBSERVAÇÕES Nihil NOME COMPLETO DO ACADÊMICO 2 Curso de Direito Período 4º DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL I FICHA DESTAQUEREFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA1 2 NOME COMPLETO DOA AUTORA DO FICHAMENTO OBRA ARTIGO ENSAIO EM FICHAMENTO SANTOS João Ricardo dos Verdade pânico moral e processo penal midiático Revista de Direito Penal Processo Penal e Constituição XXIX Congresso Nacional v 8 n 2 p 7592 juldez 2022 Disponível em httpsindexlaworgindexphpdireitopenalarticleview9289pdf Acesso em 30 jul 2023 1 EXPLICITAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Em primeiro lugar a obra oferece uma análise aprofundada sobre a relação entre a busca pela verdade o pânico moral e o processo penal midiático Isso permite uma compreensão mais ampla dos impactos da mídia no sistema penal Além disso o autor utiliza fundamentação teórica sólida para embasar suas argumentações o que contribui para a construção de um conhecimento embasado e consistente sobre o tema A obra adota uma abordagem crítica em relação ao papel da mídia na construção e reprodução de verdades no sistema penal possibilitando uma reflexão sobre os aspectos negativos do espetáculo midiático e sua influência no sistema de justiça criminal Outro ponto importante é a atualidade da obra publicada recentemente em 2022 o que significa que aborda questões e discussões contemporâneas sobre o tema Isso é fundamental para acompanhar as transformações e desafios enfrentados pelo Direito Processual Penal em relação à mídia e ao espetáculo 2 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE 1 Composto a partir de Modelo constante em PASOLD Cesar Luiz Metodologia da Pesquisa Jurídica Teoria e Prática 12 ed rev São Paulo Conceito Editorial 2011 p 110 a 111 1 A pesquisa tem como objetivo demonstrar como os meios de comunicação impulsionam a construção e reprodução de verdades influenciando no sistema jurídico penal A grande mídia aliada aos diversos canais comunicativos atua diretamente no convívio do corpo social e influencia no sistema jurídico penal A pesquisa apresenta um recorte histórico da busca da verdade nas relações interpessoais bem como como os meios de comunicação promovem o pânico moral nas relações sociais e consequentemente ocasionam a legitimação e reivindicação do sistema penal como principal alicerce para segurança pública A pesquisa analisa o processo penal midiático e suas problemáticas como o tratar simplificado de questões complexas por meio dos veículos midiáticos que podem causar os efeitos negativos do processo penal do espetáculo além de proporcionar a expansão do sistema penal A hipótese inicialmente adotada pela pesquisa é de que os meios de comunicação influenciam na construção e reprodução de verdades e refletem no sistema penal com a espetacularização do processo penal a expansão dos mecanismos jurídicos penais o encarceramento em massa e a construção de inimigos A pesquisa utiliza o método dedutivo e técnicas de levantamento de dados como a pesquisa indireta bibliográfica e documental A construção e reprodução de verdades pela mídia coloca em risco a credibilidade e a confiança no sistema jurídico 51 No percorrer histórico da existência humana a verdade assume formas distintas com a finalidade de convencer e até impor ideologias Nessa lógica a construção e reconstrução da história não é um recurso inócuo p 77 52 No cenário brasileiro é importante destacar o período da Ditadura Militar compreendido entre 1964 a 1985 Destacamse os anos de chumbo denominação dada à fase em que o Brasil foi governado pelo general Emílio Garrastazu Médici Esse momento é considerado um dos mais violentos e repressores da história brasileira tendo como regra legitimadora da violação de direitos humanos o Ato Institucional nº 5 de 1968 p 78 2 53 A Constituição Federal de 1988 como contraponto ao período ditatorial militar prevê prerrogativas relacionadas à livre manifestação do pensamento liberdade de expressão e de comunicação proibindose a censura eg art 5º IV e IX CF como meio de consolidação do Estado Democrático de Direito p 7880 54 A mídia sensacionalista é um enorme perigo para a democracia porque reduz a possibilidade de debates não se aprofunda nos fatos e distorce os acontecimentos KHALED JÚNIOR 2018 p 143144 p 80 55 No Brasil vigora no processo penal o sistema acusatório Diferentemente do sistema inquisitório cujas balizas eram determinadas em procedimentos sem observância de garantias fundamentais como o contraditório e a ampla defesa e onde a tortura era permitida o sistema adotado pela Constituição Federal de 1988 proíbe penas cruéis e de caráter perpétuo bem como garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal art 5º XLVII e LIV CF p 85 56 Destarte é necessário combater o processo penal midiático O influxo da mídia no processo penal constrói ideologias no imo do corpo social gerando medo e o pânico moral A sociedade clama por justiça traduzida por um sistema penal mais severo para com o indivíduo ciclo incessante e prejudicial p 88 6 REGISTROS PESSOAIS DO FICHADOR SOBRE OS DESTAQUES SELECIONADOS E SUA UTILIDADE PARA A PESQUISA EOU APRENDIZAGEM EFETIVA HAVIDA COM O FICHAMENTO 61 O artigo Verdade pânico moral e processo penal midiático de João Ricardo dos Santos proporcionou uma compreensão aprofundada sobre a influência dos meios de comunicação na construção e reprodução de verdades bem como no sistema penal 62 Destacouse a forma como as mídias fomentam o pânico moral influenciando as 3 relações sociais e promovendo a necessidade de intervenção do sistema penal 63 A importância da responsabilidade na divulgação de notícias e da verificação das fontes e veracidade dos fatos por parte dos meios de comunicação foi evidenciada 64 Foi ressaltada a necessidade de combater o sensacionalismo para evitar o pânico moral e preservar a convivência social 65 Os registros feitos durante o fichamento foram fundamentais para a pesquisa e aprendizagem efetiva sobre o Direito Processual Penal do espetáculo 7 OUTRAS OBSERVAÇÕES O artigo cumpre o objetivo proposto de investigar a influência dos meios de comunicação na construção e reprodução de verdades bem como no sistema penal O autor oferece uma análise crítica e aprofundada sobre o tema embasada em fundamentação teórica sólida A leitura do artigo é útil para compreender a relação entre os meios de comunicação o pânico moral e o sistema penal O autor destaca a importância da responsabilidade na divulgação de informações e da verificação das fontes para evitar prejulgamentos e estereotipação Além disso o artigo ressalta a necessidade de combater o sensacionalismo midiático para preservar a convivência social e evitar distorções na percepção pública do sistema penal O autor oferece uma visão crítica sobre a influência da mídia no sistema penal contribuindo para uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelo sistema judicial diante das transformações sociais e tecnológicas No entanto o artigo poderia ser mais abrangente em relação à análise de outras mídias além da televisão e do jornalismo impresso Além disso seria interessante considerar as nuances regionais e culturais que podem influenciar a percepção pública do sistema penal NOME COMPLETO DO ACADÊMICO 4