Formação de Professores EAD: Gestão Educacional

Eduem Maringá 2010 EDITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ REITOR Prof Dr Mauro Luciano Baesso VICEREITOR Prof Dr Julio César Damasceno DIRETORA DA EDUEM Profa Dra Terezinha Oliveira EDITORACHEFE DA EDUEM Profa Dra Gisella Maria Zanin CONSELHO EDITORIAL PRESIDENTE Profa Dra Terezinha Oliveira EDITORES CIENTÍFICOS Profa Dra Ana Lúcia Rodrigues Profa Dra Angela Mara de Barros Lara Profa Dra Analete Regina Schelbauer Prof Dr Antonio Ozai da Silva Profa Dra Cecília Edna Mareze da Costa Prof Dr Eduardo Augusto Tomanik Profa Dra Elaine Rodrigues Profa Dra Larissa Michelle Lara Prof Dr Luiz Roberto Evangelista Profa Dra Luzia Marta Bellini Prof Me Marcelo Soncini Rodrigues Prof Dr Márcio Roberto do Prado Prof Dr Mário Luiz Neves de Azevedo Profa Dra Maria Cristina Gomes Machado Prof Dr Oswaldo Curty da Motta Lima Prof Dr Raymundo de Lima Profa Dra Regina Lúcia Mesti Prof Dr Reginaldo Benedito Dias Prof Dr Sezinando Luiz Menezes Profa Dra Valéria Soares de Assis EQUIPE TÉCNICA FLUXO EDITORIAL Edneire Franciscon Jacob Marinalva Spolon Almeida Mônica Tanamati Hundzinski Vania Cristina Scomparin PROJETO GRÁFICO E DESIGN Luciano Wilian da Silva Marcos Kazuyoshi Sassaka Marcos Roberto Andreussi MARKETING Gerson Ribeiro de Andrade COMERCIALIZAÇÃO Paulo Bento da Silva Solange Marly Oshima COPYRIGHT 2016 EDUEM Todos os direitos reservados Proibida a reprodução mesmo parcial por qualquer processo mecânico eletrônico reprográfico etc sem a autorização por escrito do autor Todos os direitos reservados desta edição 2016 para a editora EDUEM EDITORA DA UNIV ESTADUAL DE MARINGÁ Av Colombo 5790 Bloco 40 Campus Universitário 87020900 Maringá Paraná Fone 0xx44 30114103 httpwwweduemuembr eduemuembr Eduem Maringá 2010 FORMAÇÃO DE PROFESSORES EAD Gestão Educacional Ângela Mara de Barros Lara Eliana Cláudia Navarro Koepsel Organizadoras 37 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP Gestão educacional Ângela Mara de Barros Lara Eliana Cláudia Navarro Koepsel organizadoras Maringá Eduem 2010 114p il 21cm Coleção formação de professores EAD n 37 ISBN 9788576282433 1 Gestão Educacional 2 Política e Planejamento educacional 3 Políticas públicas Educação básica 4 Educação Legislação I Lara Ângela Mara de Barros org II Loepsel Eliana Cláudia Navarro org CDD 21 ed 3981 G393 Coleção Formação de Professores EAD Apoio técnico Rosane Gomes Carpanese Normalização e catalogação Ivani Baptista CRB 9331 Revisão Gramatical Annie Rose dos Santos Edição Produção Editorial e Capa Carlos Alexandre Venancio Eliane Arruda Copyright 2010 para o autor 3a reimpressão 2016 revisada Todos os direitos reservados Proibida a reprodução mesmo parcial por qualquer processo mecânico eletrônico reprográfico etc sem a autorização por escrito do autor Todos os direitos reservados desta edição 2010 para Eduem Eduem Editora da Universidade Estadual de Maringá Av Colombo 5790 Bloco 40 Campus Universitário 87020900 Maringá Paraná Fone 0xx44 30114103 httpwwweduemuembr eduemuembr 5 7 9 11 15 45 63 79 95 umário S Sobre os autores Apresentação da coleção Apresentação do livro CAPÍTULO 1 Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital Amélia Kimiko Noma Eliana Cláudia Navarro Koepsel CAPÍTULO 2 Políticas públicas para a Educação Básica novos padrões da gestão Ângela Mara de Barros Lara Marleide Perrude CAPÍTULO 3 As bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática Marcos Pereira CoelhoMaria Eunice França Volsi CAPÍTULO 4 A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil Edinéia de Fátima Navarro ChilanteNora Ruth Krawcyk CAPÍTULO 5 O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador Sandra Regina Cassol Carbello 7 AMÉLIA KIMIKO NOMA Professora do Departamento de Fundamentos da Educação Universidade Estadual de Maringá UEM Graduada em Psicologia USPRibeirão Preto Mestre em Educação UFSCar Doutora em História PUCSP ÂNGELA MARA DE BARROS LARA Professora do Departamento de Fundamentos da Educação Universidade Estadual de Maringá UEM Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Maringá Mestre em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho EDINÉIA DE FÁTIMA NAVARRO CHILANTE Professora da Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí Graduada em História pela Universidade Estadual de Maringá Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá Doutora em Educação na Unicamp ELIANA CLÁUDIA NAVARRO KOEPSEL Professora do Departamento de Fundamentos da Educação Universidade Estadual de Maringá UEM Graduada em Pedagogia Faculdades Metropolitanas Unidas FMU Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Maringá MARCOS PEREIRA COELHO Professor do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá UEM Graduado em História pela Universidade Estadual de Maringá Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá Doutorando em Educação pela Universidade Estadual de Campinas Sobre os autores GESTÃO EDUCACIONAL 8 MARIA EUNICE FRANÇA VOLSI Professora do Departamento de Fundamentos da Educação Universidade Estadual de Maringá UEM Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Maringá Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Maringá MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA PERRUDE Professora do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina UEL Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Londrina Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas SANDRA REGINA CASSOL CARBELLO Professora do Departamento de Fundamentos da Educação Universidade Estadual de Maringá UEM Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Maringá Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Maringá 9 A coleção Formação de Professores EAD teve sua primeira edição publicada em 2005 com 33 títulos fi nanciados pela Secretaria de Educação a Distância SEED do Ministério da Educação MEC para que os livros pudessem ser utilizados como material didático nos cursos de licenciatura ofertados no âmbito do Programa de Formação de Professores PróLicenciatura 1 A tiragem da primeira edição foi de 2500 exemplares A partir de 2008 demos início ao processo de organização e publicação da segunda edição da coleção com o acréscimo de 12 novos títulos A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer somente no ano de 2012 tendo em vista que o fi nanciamento para esta edição será liberado gradativamente de acordo com o cronograma estabelecido pela Diretoria de Educação a Distância DED da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior CAPES que é responsável pelo programa denominado Universidade Aberta do Brasil UAB A princípio serão impressos 695 exemplares de cada título uma vez que os livros da nova coleção serão utilizados como material didático para os alunos matriculados no Curso de Pedagogia Modalidade de Educação a Distância ofertado pela Universi dade Estadual de Maringá no âmbito do Sistema UAB Cada livro da coleção traz em seu bojo um objeto de refl exão que foi pensado para uma disciplina específi ca do curso mas em nenhum deles seus organizadores e autores tiveram a pretensão de dar conta da totalidade das discussões teóricas e práticas construídas historicamente no que se referem aos conteúdos apresentados O que buscamos com cada um dos livros publicados é abrir a possibilidade da leitura da refl exão e do aprofundamento das questões pensadas como fundamentais para a formação do Pedagogo na atualidade Por isso mesmo esta coleção somente poderia ser construída a partir do esforço coletivo de professores das mais diversas áreas e departamentos da Universidade Esta dual de Maringá UEM e das instituições que têm se colocado como parceiras nesse processo Neste sentido agradecemos sinceramente aos colegas da UEM e das demais insti tuições que organizaram livros e ou escreveram capítulos para os diversos livros desta coleção Agradecemos ainda à administração central da UEM que por meio da atuação direta da Reitoria e de diversas PróReitorias não mediu esforços para que os traba lhos pudessem ser desenvolvidos da melhor maneira possível De modo bastante Apresentação da Coleção GESTÃO EDUCACIONAL 10 específi co destacamos o esforço da Reitoria para que os recursos para o fi nanciamento desta coleção pudessem ser liberados em conformidade com os trâmites burocráticos e com os prazos exíguos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE Internamente enfatizamos ainda o envolvimento direto dos professores do De partamento de Fundamentos da Educação DFE vinculado ao Centro de Ciências Humanas Letras e Artes CCH que no decorrer dos últimos anos empreenderam esforços para que o curso de Pedagogia na modalidade de educação a distância pu desse ser criado ofi cialmente o que exigiu um repensar do trabalho acadêmico e uma modifi cação signifi cativa da sistemática das atividades docentes No tocante ao Ministério da Educação ressaltamos o esforço empreendido pela Diretoria da Educação a Distância DED da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior CAPES e pela Secretaria de Educação de Educação a Distância SEEDMEC que em parceria com as Instituições de Ensino Superior IES conseguiram romper barreiras temporais e espaciais para que os convênios para a li beração dos recursos fossem assinados e encaminhados aos órgãos competentes para aprovação tendo em vista a ação direta e efi ciente de um número muito pequeno de pessoas que integram a Coordenação Geral de Supervisão e Fomento e a Coordenação Geral de Articulação Esperamos que a segunda edição da Coleção Formação de Professores EAD possa contribuir para a formação dos alunos matriculados no curso de Pedagogia bem como de outros cursos superiores a distância de todas as instituições públicas de ensino superior que integram e ou possam integrar em um futuro próximo o Sistema UAB Maria Luisa Furlan Costa Organizadora da Coleção 11 Somos bombardeados pela ideia de que a educação tem um papel decisivo na luta contra a pobreza no crescimento econômico e na superação da desigualdade social no país e entre os demais Repetidas vezes atribuise à educação um papel preponde rante para o desenvolvimento individual e social Sem um cuidado crítico sobre esse conteúdo é reforçada uma visão de senso comum sobre a escola a gestão educacional e escolar Os textos que compõem este livro não têm como pressuposto o que os homens pensam ou dizem ao contrário o exercício do pensamento aqui se coloca para en tender que as ideias são produtos da existência dos homens ou seja encontrase li gada à produção da vida material humana Conforme explicaram Marx e Engels no conhecido texto A ideologia alemã não é a consciência que determina a vida senão a vida é que determina a consciência MARX ENGELS 2002 p 20 Na base da produção dos meios de vida está o trabalho É a partir das mudanças na produção das condições de vida que resulta determinada formação social e política Entendemos que essa premissa é fundamental para entender o conteúdo do presente livro intitulado Gestão Educacional A gestão educacional é aqui discutida de forma diferente daqueles livros que têm a exposição da legislação como ponto de partida e de chegada como se a mesma fosse auto explicativa das formas instituídas Cada pesquisador aborda o objeto como parte que se articulada ao todo econômi co social e político em que está inserido Às vezes temse a impressão da repetição mas é o meio pelo qual não se trata o objeto política e planejamento educação básica e os novos padrões de gestão gestão democrática gestão educacional por si mesmo isolado e parcial tratase de um fazer refl exivo que considera o contexto mais amplo que em grande parte o determina Isso permite compreender como a gestão educa cional brasileira se constituiu nos anos 1990 Por isso foi preciso compreender a reordenação do Estado nos anos 1990 ou seja a nova relação Estado sociedade enquanto mudanças sociais políticas e econômicas que visam à satisfação das novas necessidades de expansão e acumulação do capital fi nanceiro internacional Para entendermos que da mesma forma como ocorria na Reforma do Estado na reforma educacional foram incorporadas ideias sobre a redução dos gastos públicos com educação Na declarada busca pela melhoria da qualidade e pelo aumento da pro dutividade educacional uma nova linguagem efi ciência produtividade e qualidade Apresentação do livro GESTÃO EDUCACIONAL 12 total é transferida da área empresarial ao meio educacional Não se trata de um jogo de palavras tratamse de concepções de educação e de sociedade que refl etem o pro cesso de mudanças históricas sociais econômicas e políticas no período estudado Difícil porém necessário dar signifi cado às palavras quando vivemos em tempos de inserção midiática nos assuntos educacionais através dos meios de comunicação de massa que incitam determinados comportamentos que são construídos consensos sobre o que representaria a solução para os problemas vividos um encaminhamento que tem reafi rmado a crença da lógica do mercado como o remédio pretensamente efi caz para todos os males da educação Uma defesa que teve como mérito tentar desqualifi car as lutas por exemplo no campo educacional dos princípios da gestão democrática empreendidas por movi mentos progressistas A expressão das defesas de Estado mínimo nas ações e forte no controle encontra no neoliberalismo a sustentação necessária às práticas polí ticoeconômicas regidas por infl uências de países hegemônicos e por seus agentes internacionais com a participação e o consentimento de atores nacionais Os textos que compõem este livro discutem a gestão de sistemas de ensino em consonância com as diretrizes e políticas públicas para a educação no Brasil É obje tivo propiciar estudos acerca dos fundamentos da gestão e do papel do pedagogo no processo de organização e orientação dos espaços educativos com base na legislação e na política educacional brasileira Para dar conta do proposto o presente livro foi dividido em cinco unidades A primeira unidade de texto é Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital escrito pelas autoras Amélia Kimiko Noma e Eliana Claudia Navarro Koepsel A perspectiva é abordar a política e o planejamento educa cional de forma articulada com o contexto da transição do século XX para o XXI Par tindo do pressuposto de que ambas as ações traduzem processos sociais conduzidos por sujeitos de determinada época e lugar buscar atribuirlhes signifi cados históricos e analisar a confi guração assumida pela política e pelo planejamento da educação no período delimitado Para dar conta do proposto o capítulo foi dividido em quatro subunidades Na primeira explica os principais elementos teóricos relacionados à po lítica e planejamento Na segunda apresenta o contexto histórico de referência em que se situam as temáticas analisadas Na terceira e quarta evidencia as vinculações da política e do planejamento educacional com a agenda internacional e com os ajustes estruturais realizados no Brasil nos anos 1990 e em especial com a reforma do Estado e da educação A segunda unidade de texto é Políticas públicas para a Educação Básica os no vos padrões da gestão proposto pelas autoras Marleide Rodrigues da Silva Perrude 13 e Ângela Mara de Barros Lara A discussão dessa unidade tem como objetivo discutir as políticas públicas para a educação básica e os novos padrões de gestão que estão postos na escola brasileira a partir dos anos de 1990 Para tanto o capítulo foi elabora do a partir de duas subunidades a primeira tratou a Reforma do Estado e a Educação apresentando as confi gurações que ocorreram no Estado a proposta ideológica que fundamentou a sociedade bem como a crise que a justifi ca A segunda unidade Ên fase na Educação e as Novas Formas de Gestão explicita a administração empresarial em que se embasaram os modelos planos e a legislação de gestão educacional e os aspectos que resultaram em novas formas de avaliação de fi nanciamento e da gestão escolar Os autores Marcos Pereira Coelho e Maria Eunice França Volsi elaboraram a terceira unidade do livro que trata As bases legais da Gestão Educacional da Gestão Escolar e da Gestão Democrática O objetivo é apresentar as bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática no contexto educacional brasileiro Essas ex pressões têm sido amplamente utilizadas no cenário educacional para explicar a forma de organização e funcionamento da educação na contemporaneidade Para alcançar tal objetivo os autores recorreram aos princípios legais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN 939496 e ao Plano Nacional de Educação Lei 101722001 Ao apresentarem as bases legais dessas formas de gestão destacaram o contexto histórico que lhe deram origem e sustentação bem como as contradições inerentes a esse processo A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil proposto por Edinéia Fátima Navarro Chilante é a quarta unidade apresentada neste livro O capítulo aborda algu mas questões acerca da gestão e da organização dos sistemas públicos de ensino no Brasil neste início de século Parte do pressuposto de que a legislação educacional que rege nosso sistema de ensino é produto de um determinado contexto histórico e por isso deve ser entendida no marco das transformações do papel do Estado e da gestão pública ocorridas no Brasil a partir dos anos 1990 Este texto sem pretender esgotar o assunto explica os princípios mais gerais que regem a gestão do ensino no Brasil tentando compreendêla no âmbito da formulação das políticas públicas no quadro mais amplo das reformas empreendidas nas esferas da produção e do papel do Estado Na quinta unidade do livro Sandra Regina Cassol Carbello elaborou o texto Articu lar o trabalho coletivo na Educação Básica um desafi o para o pedagogo cujo obje tivo é suscitar algumas questões para pensarmos a atuação do pedagogo na educação básica brasileira Para desenvolvêlo em um primeiro momento a autora recorreu aos textos que dão amparo legal à organização da educação brasileira com o intuito de esclarecer o que se entende por educação básica Na sequência retomou os preceitos Apresentação do livro GESTÃO EDUCACIONAL 14 da gestão democrática e os aspectos importantes para pensarmos o trabalho do peda gogo como um profi ssional que tem a incumbência de promover o trabalho coletivo no ambiente escolar em uma sociedade que prima pelas ações individuais Ângela Mara de Barros Lara Eliana Cláudia Navarro Koepsel Organizadoras 15 Amélia Kimiko Noma Eliana Claudia Navarro Koepsel Neste capítulo abordamos a política e o planejamento educacional de forma articu lada com o contexto da transição do século XX para o XXI Partindo do pressuposto de que ambas as ações traduzem processos sociais conduzidos por sujeitos de determina da época e lugar buscamos atribuirlhes signifi cados históricos e analisar a confi guração assumida pela política e pelo planejamento da educação no período delimitado Para dar conta do proposto dividimos o capítulo em quatro partes Na primeira tratamos de explicar os principais elementos teóricos relacionados à política e planeja mento Na segunda apresentamos o contexto histórico de referência em que se situam as temáticas analisadas Na terceira e quarta evidenciamos as vinculações da política e do planejamento educacional com a agenda internacional e com os ajustes estruturais realizados no Brasil nos anos 1990 particularmente com a reforma do Estado e da educação POLÍTICA E PLANEJAMENTO ELEMENTOS CONCEITUAIS Por abordar um objeto que no Brasil é regulado pelo poder estatal e pelo Ministé rio da Educação e que se consubstancia no que se denominam políticas educativas te mos que realizar a discussão da educação na qualidade de uma política social e pública Considerando que no âmbito governamental tais medidas se situam na chamada área social o que as confi gura como uma modalidade do que é chamado de política social Tratar a educação como política social requer diluíla na sua inserção mais ampla o espaço teórico analítico próprio das políticas públicas que representam a materialida de da intervenção do Estado ou o Estado em ação AZEVEDO 2001 p 5 Políticas públicas são de responsabilidade do Estado quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital 1 GESTÃO EDUCACIONAL 16 públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política im plementada A política educacional defi nida como policy programa de ação é um fenômeno que se produz no contexto das relações de poder expressas na politics po lítica no sentido da dominação AZEVEDO 2001 p viii Em consonância é constituída em relações sociais que plasmam as desigualdades as assimetrias e a exclusão que se apresentam na sociedade e que confi guram as políticas e os planejamentos resultantes Políticas públicas são defi nidas por Höfl ing 2001 p 31 como o Estado em ação o que signifi ca o Estado implantando um projeto de governo através de programas de ações voltadas para setores específi cos da sociedade A autora as compreende como as de responsabilidade do Estado quanto à implementação e manutenção a partir de um processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada HÖFLING 2001 p 31 A educação pode ser concebida como uma política pública social uma política pública de corte social de responsabilidade do Estado mas não planejada so mente por seus organismos HÖFLING 2001 As políticas públicas não podem ser entendidas como sendo equivalentes a apenas políticas estatais Quando nos referimos às políticas sociais usualmente estamos pensando naquelas destinadas à educação à saúde à previdência à habitação à segurança pública ao saneamento etc componentes do conjunto das políticas públicas de corte social en tendidas como a expressão da ação ou não ação social do Estado Elas se relacionam a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado voltadas em princípio para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminui ção das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico HÖFLING 2001 p 31 Analisar a política e o planejamento educacional signifi ca tratar das medidas toma das pelo Estado e pelos governos brasileiros em relação aos rumos da educação no país SAVIANI 2007 Implica em abordar essas ações como formas de intervenção situadas no domínio do Estado e portanto constituídas por um conjunto amplo de agentes que se desenvolvem no âmbito de uma estrutura maior que é o Estado o sujeito desenca deador das políticas educacionais O Estado tem a ver com a dimensão política do controle sociometabólico do capital pois realiza a coesão básica dos microcosmos socioeconômicos constitutivos do sistema global opera o sistema de comando político abrangente do capital ao atuar como o seu suporte político jurídico e administrativo Explica Mészáros 2002 p 124 125 que o Estado em razão de seu papel constitutivo e permanentemente sustentador deve ser entendido como parte integrante da própria base material do capital O Estado em ação está relacionado com o comando político do sistema capitalista que se articula com a formação a consolidação e o funcionamento das estruturas reprodutivas 17 da sociedade que realizam a regulação social Ou seja ele contribui de modo sig nifi cativo não apenas para a formação e a consolidação de todas as grandes estruturas reprodutivas da sociedade mas também para seu funcionamento ininterrupto Neste sentido o Estado é parte integrante constitutiva do capital por ser catalisador das suas forças sociometabólicas não é apenas uma superestrutura política representativa do capital Ao conceber políticas públicas como o Estado implantando um projeto de gover no por intermédio de programas e ações correspondentes é oportuno estabelecer a distinção entre Estado e governo Na visão de Höfl ing 2001 p 31 o Estado é o conjunto de instituições permanentes como órgãos legislativos tribunais exército e outras que não formam um bloco monolítico necessariamente que possibilitam a ação do governo Para a autora governo é o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade políticos técni cos organismos da sociedade civil e outros propõe para a sociedade como um todo confi gurandose a orientação política de um determinado governo que assume e desempenha as funções de Estado por um determinado período HÖ FLING 2001 p 31 Os governos assumem os poderes executivo e legislativo por um período temporá rio normalmente de quatro anos e podem ou não serem reconduzidos Planejamento de acordo com Fávero 2003 p 110 é defi nido como o conjun to de mecanismos legais leis e normas e de instrumentos técnicos convênios siste máticas operacionais projetos e programas elaborados e implantados segundo diretri zes e procedimentos estabelecidos pelo poder central Para o autor esses mecanismos e instrumentos é que garantem a intervenção da União na educação Que relação existe entre planejamento e política Se tomarmos como referência a conceituação de planejamento educacional apresentada por Horta 1991 p 195 entenderemos que existe uma relação de subordinação do planejamento à política educacional planejamento educacional constitui uma forma específi ca de intervenção do Estado em educação que se relaciona de diferentes maneiras historicamente condicionadas com as outras formas de intervenção do Estado em educação legislação e educação pública visando à implantação de uma determinada po lítica educacional do Estado estabelecida com a fi nalidade de levar o sistema educacional a cumprir as funções que lhe são atribuídas enquanto instrumento deste mesmo Estado HORTA 1991 p 195 Na perspectiva de Horta 1991 a política educacional vem antes do planejamento se levarmos em conta que se planeja com o propósito de implementar determinadas políticas No entanto é preciso prestar atenção à afi rmação de Vieira e Albuquerque Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 18 2001 p 25 de que nem sempre a vinculação entre essas duas atividades é claramente explícita Do mesmo modo também não é tarefa simples estabelecer com precisão as fronteiras entre ambas e a legislação educacional Qual é a relação entre planejamento política e legislação O planejamento a po lítica e a legislação são ações distintas entretanto mantêm entre si uma relação de interdependência No campo social e no educacional existe entre elas uma estreita vinculação há uma relação dialética entre esses elementos Podese dizer que em tese a legislação precede a política e o planejamento VIEIRA ALBUQUERQUE 2001 p 28 Todavia na prática nem sempre ocorrem nessa ordem podem existir políticas sem planejamento legislação sem políticas planejamentos sem legislação Considerando que toda política educacional é expressa por mecanismos legais que formalmente são concretizados por leis e decretos como explica Saviani 2007 necessitamos investigar o aparato legal que regula o sistema educacional brasileiro A legislação é um importante instrumento para analisarmos a política e o planejamento da educação porque indica um caminho que a sociedade deseja para si e quer ver materializado VIEIRA 2006 p 29 No Brasil a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB de 1996 defi nem um conjunto de orientações gerais referentes à organização e à estrutura do sistema educacional A Constituição prevê que a educação direito de todos e dever do Estado e da família é tarefa compartilhada entre União Estados Distrito Federal e Municípios que de vem atuar em regime de colaboração A base legal do país estabelece uma organização descentralizada da educação nacional sendo competência do governo federal defi nir e garantir as grandes linhas do projeto educacional do país Destacamos o papel de coor denação articulação e redistribuição da União em relação aos demais entes federados VIEIRA 2006 Quando a LDB de 1996 prescreve no Art 9º inciso I que é incumbência da União elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os demais níveis de gover no e que é atribuição dos Estados e Distrito Federal elaborar e executar políticas e planos educacionais em consonância com os planos nacionais integrando suas ações e as dos seus municípios Art 10 inciso III signifi ca que o aparato legal determina que se trabalhe com planejamento do sistema de educação em consonância com a política em vigor PLANEJAMENTO FASES E NÍVEIS O processo de planejamento envolve três fases as ações relativas ao planejar o plano e a implantação do plano Quando o resultado do planejamento educacional recebe um registro formal temos o que é denominado plano Como exemplo de plano 19 podemos citar o Plano Nacional de Educação aprovado em 2001 que defi ne diretrizes objetivos e metas diagnóstico acompanhamento e avaliação para a educação do Brasil1 Em tese o planejamento deveria prever e o plano resultante deveria registrar a defi ni ção de diretrizes a elaboração de um diagnóstico e a proposição de uma programação visando à consecução das ações necessárias à realização das ações dos objetivos e das metas O planejamento se efetiva em três níveis no âmbito dos sistemas e redes de ensino no âmbito da unidade escolar e no âmbito do ensino SOUZA et al 2005 Planejar a educação no âmbito de sistemas e redes de ensino federal estaduais e municipais implica em planejamento estrutural e político em tomada de decisões e na implemen tação de ações visando à implantação de uma determinada política educacional do Es tado com a fi nalidade de levar o sistema educacional a cumprir as funções que lhe são atribuídas O planejamento no âmbito da unidade escolar referese à planifi cação que toma como foco a escola como um todo e está relacionada às incumbências que estão sob o seu campo de abrangência Aqui exemplifi camos com uma forma de planejamento escolar a elaboração e execução da proposta pedagógica conforme estabelece o Art 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB de 1996 Tratase de parte da preparação e organização prévia de unidades escolares a qual na perspectiva de Libâneo 2001 p 123 consiste numa atividade de previsão da ação a ser realizada implicando defi nição de necessidades a atender objetivos a atingir dentro das possibi lidades procedimentos e recursos a serem empregados tempo de execução e formas de avaliação O planejamento no âmbito do ensino envolve a planifi cação do trabalho educativo cotidiano de ensinar e aprender incluindo a defi nição de objetivos dos conteúdos dos procedimentos metodológicos dos critérios e procedimentos de avaliação em conso nância aos princípios e fi nalidades preconizados da educação Na prática pode ocorrer um distanciamento entre as proposições do planejamento ao nível do sistema educacional e sua incorporação nas escolas Na relação entre essas duas esferas do planejamento são produzidas mediações que podem fugir ao controle dos propositores das políticas educacionais O que signifi ca afi rmar que o planejamento escolar não é mera execução mecânica do planejamento educacional porque a auto nomia relativa dos sujeitos envolvidos permite a adaptação e a incorporação parcial daquilo que foi planifi cado Alertam Vieira e Albuquerque 2001 que também devemos 1 Não entraremos no mérito das discussões sobre o PNE por este não se confi gurar como um plano de educação Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 20 abandonar a crença de que pode ocorrer mudança na realidade apenas pela força da lei e de que há um acatamento automático do estabelecido no texto legal TIPOS DE PLANEJAMENTO Em razão da incumbência das instituições elaborarem o seu projeto pedagógico e os docentes participarem da elaboração da proposta pedagógica em conformidade ao previsto na LDB no Art 12 e Art 13 o termo planejamento recebeu uma atenção especial no âmbito educacional Novas defesas e contraposições colocam em evidência certas denominações como planejamento tradicional planejamento estratégico pla nejamento gerencial e planejamento participativo Essas não se constituem em simples conjunto de palavras ao contrário guardam conceitos modelos técnicas e instrumen tos também próprios Com o propósito de estabelecer a distinção entre vários tipos a seguir abordaremos o planejamento em diferentes formas a saber o planejamento normativo tradicional o planejamento estratégico o planejamento participativo e o planejamento no gerencia mento da qualidade total VIEIRA ALBUQUERQUE 2001 O planejamento normativo tradicional de acordo com Vieira e Albuquerque 2001 encontrase marcado por uma concepção tecnocrática e economicista que por desvalo rizar a dinâmica das relações sociais acaba fundamentandose na ação instrumental sub sidiada pelo modelo positivista Planejar segundo essa concepção signifi ca repetir um conjunto de comportamentos bemsucedidos reproduzir normas sendo que a estimativa para a situação futura se constitui em uma simples projeção quantitativa das tendências do passado na crença de que se funcionou no passado funcionará também no futuro Tratase portanto de um modelo de planifi cação que não comporta a fl exibilidade Sobre a origem dessa forma de planejamento Vieira e Albuquerque 2001 explicam que o mesmo foi empregado na sistematização da economia da antiga União Soviética nas primeiras décadas do século XX Foi apenas depois da segunda Guerra Mundial que essa prática se expandiu aos países de economia capitalista Isto marcou um rompi mento com a ideia de que existe incompatibilidade entre planejamento e mercado Na verdade o planejamento de modo geral e mais especifi camente esse enfoque norma tivo passou a ser considerado como um requisito para o desenvolvimento econômico A expansão desse planejamento na América Latina ocorreu no âmbito da Conferência realizada em Punta del Este com representantes dos países latinoamericanos em 1961 VIEIRA ALBUQUERQUE 2001 No Brasil o planejamento normativo entrou na agenda de sistematização da política após 1945 inicialmente como técnica de racionalizar informações e depois foi incor porado à política econômica VIEIRA ALBUQUERQUE 2001 No período da ditadura 21 militar o planejamento foi estabelecido como sistemática governamental para a pro moção do desenvolvimento No DecretoLei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 no Capítulo I Art 7º é estabelecido que a ação governamental obedecerá a planeja mento que vise a promover o desenvolvimento econômicosocial do País e a segurança nacional norteandose segundo planos e programas elaborados Conforme preconiza o Art 7º constituem instrumentos do planejamento central o plano geral de govêr no programas gerais setoriais e regionais de duração plurianual orçamentoprograma anual e programação fi nanceira de desembolso BRASIL 1967 O planejamento estratégico apresentase segundo Vieira e Albuquerque 2001 como uma tentativa de superar as limitações do planejamento normativo tradicional uma reação que tenta romper com a rigidez desse modelo O planejamento estratégico é aberto a novas possibilidades na sistematização de ações presume a participação abarca a previsão para alternativas e inclui o exercício da descentralização É possível perceber essas características na sistematização das ações de planejamento que adota a descentralização das ações e a inclusão de variáveis sociopolíticas e da participação E esse tipo de planejamento estratégico possibilita a sistematização de ações que engloba o Planejamento Estratégico Corporativo e o Planejamento Estratégico Situa cional VIEIRA ALBUQUERQUE 2001 O primeiro é voltado às corporações privadas tem como pressuposto projetar mecanismos para enfrentar a concorrência e orientar a ação futura A segunda forma é proposta para dirigentes políticos não tem como exclusividade o mercado tem em vista o jogo econômico político e social VIEIRA ALBUQUERQUE 2001 Ao abordar o planejamento no gerenciamento da qualidade total Vieira e Albuquer que 2001 p 38 afi rmam que o mesmo não se constitui em um novo paradigma de gerenciamento Para as autoras deve ser tratado como um corpo teórico em forma ção com elementos de várias abordagens organizacionais Esse tipo de planejamento retoma várias das características das formas anteriores e assume um caráter híbrido As principais características do modelo de planejamento da qualidade total expli cam Vieira e Albuquerque 2001 são a distribuição de responsabilidade e autoridade por toda a organização o predomínio da busca de consenso nas relações de trabalho a colaboração e a participação a negação da dimensão de confl ito próprio de situa ções de trabalho coletivo a motivação da colaboração por um sentimento de pertenci mento os integrantes da organização sentemse auto gerentes responsáveis pela qualidade de seu trabalho limitandose a aspectos particulares e menores VIEIRA ALBUQUERQUE 2001 p 38 O pressuposto básico é que o envolvimento e o nível de comprometimento dos envolvidos é o responsável principal da qualidade dos serviços e dos produtos Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 22 No Brasil o planejamento da qualidade total conforme Vieira e Albuquerque 2001 foi divulgado nos anos 1980 pela Fundação Cristiano Ottoni FCO2 conve niada à Universidade Federal de Minas Gerais No ano de 1992 a FCO introduziu o gerenciamento da qualidade total na área educacional em atendimento à solicitação da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais É importante frisar que essa forma de planejamento ao ser aplicada à educação conduz à concepção de alunos como clientes e da escola como prestadora de serviço Isto é explicado por se fundamentar na estratégia de estabelecer a similaridade entre a ação planejadora na escola e no am biente empresarial Em decorrência parâmetros econômicos e comerciais passam a ser referências para a gestão da educação e da escola Reforçase a ideia de que as condições são modifi cadas a partir do empreendimento individual As autoras assinalam que essa proposta imprime um sentimento de que a vontade de estudantes professores supervisores é fundamental para criar instalar e reproduzir condições institucionais da qualidade em sua escola ignorando qualquer tipo de referência ao contexto político VIEIRA ALBUQUERQUE 2001 p 39 Ao buscarem a origem do Planejamento Participativo Vieira e Albuquerque 2001 nos remetem às refl exões realizadas pela Equipe LatinoAmericana de Planejamento ELAP no Chile grupo infl uenciado pelas ideias divulgadas na Conferência Episcopal Latino Americana na época do Concílio Vaticano II Na ocasião o postulado foi a valo rização da participação e da mudança estrutural com o propósito de fomentar a frater nidade a solidariedade a liberdade e a justiça social Na sistematização das ações do planejamento participativo expõem Vieira e Albu querque 2001 no lugar do planejador encontramos um coordenador que atua como articulador do processo coletivo de intervenção na realidade Na visão das autoras tra tase de um processo que permite o conhecimento da realidade por intermédio da ação e da refl exão Busca explicitar as interferências do meio social através do trabalho cooperativo do desvelamento das intenções implícitas nas ações e da metodologia de interpretação dos indicadores de interdependência nos fenômenos sociais VIEIRA ALBUQUERQUE 2001 p 36 No Brasil na década de 1990 a defesa por um tipo de planejamento que elegia a participação como elementochave e o entendia como um processo de conquista e de construção organizada da emancipação concretamente não resultou em prática efetivamente democrática As ideias do planejamento participativo foram em parte 2 Fundação Cristiano Ottoni FCO é uma entidade de direito privado sem fi ns lucrativos instituída em março de 1974 com o propósito de agilizar o desenvolvimento da Escola de Engenharia da UFMG 23 incorporadas pela política no fi nal do período militar ocasião em que houve uma eu foria em ampliar os mecanismos de participação Os governos que se estabeleceram no contexto da transição democrática da sociedade brasileira tiveram que responder às demandas sociais do período em seus planos administrativos A histórica luta que se desenrolou nos anos 1980 e 1990 pela democratização sobretudo da educação básica incluía a exigência de qualidade dos serviços de acesso de permanência dos alunos e de conclusão da escolaridade como um direito social A essa demanda social o Estado procurou atender de modo ambivalente Por um lado tomou medidas que visavam a dar respostas imediatas às manifestações sociais mais contundentes e por outro buscou compatibilizar o atendimento das demandas com uma política de contenção dos gastos públicos sem abrir mão da direção do processo de mudanças Nós compartilhamos do posicionamento de Vianna 1986 p 23 para quem o pla nejamento participativo se constitui em uma estratégia de trabalho que se carac teriza pela integração de todos os setores da atividade humana social num processo global para a solução de problemas comuns Neste ponto é importante apresentarmos uma discussão de Mészáros 2002 embora o autor não esteja focalizando o mesmo objeto tratado no presente capítulo que consideramos poder nos subsidiar a avançar na discussão sobre o planejamento participativo Vejamos o que enuncia o autor O sucesso de planejamento depende da coordenação de suas atividades produti vas e distributivas livremente consentidas por aqueles que executam os objetivos conscientemente divisados Portanto o planejamento genuíno é inconcebível sem a tomada de decisão democrática desde baixo pois sem o exercício conscientemente planejado e amplamente coordenado das suas energias e ha bilidades criativas todo discurso sobre a tomada de decisão democrática dos indivíduos não possui qualquer substância MÉSZÁROS 2002 p 980 Vale ressaltar que a proposta de planejamento social apresentada por Mészáros 2002 é radicalmente incompatível com a lógica capitalista Se aplicada ao campo edu cativo a proposta nos conscientiza de que assim como os diferentes aparelhos que constituem o Estado capitalista a educação não sofrerá transformações isoladas em sua lógica de funcionamento mas se constitui espaço de luta e de resistência no qual é possível a construção de relações mais democráticas SCAFF 2007 p 341 Se o planejamento é instrumento usado pelo Estado e pelos governos para a implan tação de políticas públicas voltadas ao atendimento dos interesses dos setores hegemô nicos em cada contexto histórico seria ingenuidade esperar que o planejamento par ticipativo tal como concebe Mészáros possa ser construído apenas porque é previsto na legislação por ações isoladas no setor educacional ou por ação da boa vontade dos Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 24 sujeitos individuais que compõem a comunidade escolar Como se trata de um proces so socialmente construído é preciso que existam determinadas condições materiais e sociais para tal O CONTEXTO HISTÓRICO DE REFERÊNCIA Embora o estudo da legislação seja importante para a discussão sobre política e planejamento defendemos o posicionamento de que precisamos avançar ultrapassan do a propensão de explicar tal processo restringindose ao aparato legal destinado a normatizar e regular a educação Entendemos que não é possível discutir as temáticas em pauta em um espaço social vazio e histórico por essa razão é preciso articular a sua análise com as condições históricas mundiais e nacionais em que as mesmas emergiram Como se confi gurou o processo de transição do século XX ao XXI É importante salientarmos que as condições históricas dos anos 1990 foram resultantes de reestrutu ração do sistema capitalista defl agrada a partir de 1970 em resposta a sua crise estru tural expressa em sucessivas crises econômicas fi nanceiras e sociais A superação da crise mundial ocorreu com uma nova confi guração e uma nova dinâmica da produção e da acumulação do capital Houve um processo de reorganização do capital e do corres pondente sistema ideológico e político de dominação cujos contornos mais evidentes foram o advento do neoliberalismo3 e de suas políticas econômicas e sociais Ao fazer referência ao contexto em foco Mészaros 2002 defi neo como um estágio histórico do desenvolvimento transnacional do capital uma nova fase do imperialismo4 hegemônico global Chesnais 1997 p 20 designa o novo regime de acumulação como o regime de acumulação mundial predominantemente fi nanceiro e também regime de acumulação fi nanceirizada Na perspectiva deste autor a mundialização do capital deve ser entendida como mais do que uma fase da internacionalização do capital já que se 3 O neoliberalismo é considerado uma doutrina políticoeconômica que representa uma tentativa de adaptar os princípios do liberalismo econômico às condições do capitalismo mo derno Estruturouse no fi nal da década de 1930 por meio das obras do norteamericano Walter Lippmann dos franceses Jacques Rueff Maurice Allais e L Baudin e dos alemães Walter Euc ken W Röpke A Rüstow e MüllerArmack Ganhou força e ressignifi cação com a crise dos anos 1970 SANDRONI 1994 p 240 Nos países desenvolvidos os inimigos contra os quais os neoliberais se voltam são as formas de regulação econômica do século XX o Estado Key nesiano os sindicatos e as políticas de bemestar social Os inimigos nos países periféricos são o Estado desenvolvimentista e a chamada democracia populista MORAES 2001 p 11 4 De acordo com Lênin 1979 a fase imperialista signifi ca que o capitalismo chegou a uma etapa de desenvolvimento na qual passou a ocorrer a dominação dos monopólios e do capital fi nanceiro fusão dos capitais industrial e bancário A exportação de capitais assume particular importância ao lado da exportação de mercadorias formandose a união internacional na me dida em que a formação de cartéis tornouse uma das bases de toda a vida econômica 25 constitui antes de tudo em um modo específi co de funcionamento do capitalismo mundial É expressão de uma nova confi guração do capitalismo de uma economia explicitamente orientada para os objetivos de rentabilidade e de competitividade e nas quais somente as demandas monetárias solventes são reconhecidas CHESNAIS 2001 p 7 Tratase de um processo que conferiu grande mobilidade ao capital possi bilitando soltar a maioria dos freios e anteparos que comprimiram e canalizaram sua atividade nos países industrializados CHESNAIS 2001 p 10 Em suas palavras deixandoo por sua conta operando sem nenhuma rédea o capitalismo produz a polarização da riqueza em um polo social que é também espacial e no outro polo a polarização da pobreza e da miséria mais desumana CHESNAIS 2001 p 13 A amplitude da crise do capital citada anteriormente é tal que afeta em profun didade todas as instituições do Estado e os métodos organizacionais correspondentes e acompanhando essa crise vem a crise política em geral MÉSZÁROS 2002 p 106107 As contradições se processam no interior da própria regulação estatal No contexto de crise capitalista o Estado irá confi gurar seus mecanismos de modo pertinente a debelar as situações de desequilíbrio A sua interferência confi gurase através do controle monetário e do refi nanciamento das dívidas fatores que poderiam evitar a eclosão de reversões descontroladas atenuando de maneira decisiva a intensidade das crises MAZZUCCHELLI 1985 p 116117 O ajuste estrutural efetivado nos países endividados perante o Banco Mundial BM e o Fundo Monetário Internacional FMI foi ainda é uma das principais formas con temporâneas de pressão econômica aos países periféricos exercida pelos países cen trais Com a aplicação do programa de ajuste estrutural ocorreu o aumento da interna cionalização da política macroeconômica coordenada e controlada pelas duas agências fi nanceiras as quais por sua vez atuaram e atuam em prol dos interesses fi nanceiros e políticos de países e grupos poderosos TOUSSAINT 2002 A denominada cooperação internacional estabelece uma relação desigual entre os países periféricos e os países centrais No contexto da mundialização fi nanceirizada do capital tendeu a aumentar a situação de pobreza mundial sobretudo nos países endi vidados Propalando realizar a cooperação técnica e fi nanceira agências fi nanceiras e especializadas integrantes do Sistema das Nações Unidas ONU ajustaram suas políticas de combate à pobreza Tal é o caso das agências defi nidas como de cunho humanitário agências sensíveis ao social de acordo com Coraggio 2000 como Fundo das Na ções Unidas para a Infância Unicef e Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura Unesco Em conformidade com Netto e Braz 2006 a produção capitalista não signifi ca tão somente produção e reprodução de mercadorias e de maisvalia é também a contínua Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 26 produção e reprodução das relações sociais que engendram essas condições A estraté gia do grande capital busca romper em escala mundial com todas as barreiras sociopo líticas e não apenas com aquelas que dizem respeito as suas relações com o trabalho com a pretensão de destruir qualquer limitação extraeconômica aos seus movimentos Para a legitimação dessa estratégia o grande capital fomentou e patrocinou a difusão maciça do conjunto ideológico designado neoliberalismo Os autores informam que a ideologia neoliberal engloba uma concepção de homem considerado atomistica mente como possessivo competitivo e calculista uma concepção de sociedade to mada como agregado fortuito meio de o indivíduo realizar seus propósitos privados ambas fundadas na idéia natural e necessária desigualdade entre os homens e uma noção rasteira da liberdade vista como função da liberdade de mercado NETTO BRAZ 2006 p 226 Para países da América Latina os anos 1980 foram sinônimos de crises econômicas e o período foi chamado de década perdida por muitos economistas em razão da estagnação econômica vivida pela região da forte retração da produção industrial e da diminuição no crescimento da economia O primeiro país do mundo a adotar políticas de alinhamento neoliberal foi o Chile com a vitória de Pinochet em 1973 Houve pro cesso similar na Bolívia em meados da década de 1980 Explica Anderson 2000 que a virada continental em direção ao neoliberalismo ocorreu mais próximo a 1990 com a eleição de Salinas em 1988 no México de Menem na Argentina em 1989 da segunda presidência de Perez na Venezuela em 1989 de Collor de Mello no Brasil no mesmo ano e de Fujimori no Peru em 1990 No Brasil passados os anos 1980 o chamado período de democratização do país veio acompanhado da cartilha do Consenso de Washington5 e do avanço do neolibe ralismo O Consenso de Washington teve o papel de orientar o processo de adequação dos países periféricos às exigências do capital internacional recomendando disciplina fi scal priorização nos gastos do setor público ampla reforma tributária liberalização comercial e fi nanceira além da privatização de empresas estatais e desregulamentação na legislação trabalhista Na transição do século XX para o XXI governos adotaram políticas neoliberais que visaram a inserir o Brasil no capitalismo internacional implementar um modelo de 5 O Consenso de Washington derivou de uma reunião em 1989 realizada em Washington capital dos Estados Unidos da América que congregou funcionários do governo norteameri cano e dos organismos fi nanceiros internacionais especializados em assuntos latinoamerica nos O objetivo do encontro convocado pelo Institute for International Economics sob o título Latin American Adjustments How much has happened era proceder uma avaliação das reformas econômicas empreendidas nos países da região BATISTA 2001 p 11 27 desenvolvimento econômico que favorece a entrada do capital internacional fi nancei ro e produtivo em prejuízo da expansão do mercado interno e adotar estratégias de estímulo à conciliação de classes O neoliberalismo forneceu a sustentação necessária às práticas políticoeconômicas regidas por infl uências de países hegemônicos e por seus agentes internacionais com a participação e o consentimento de autores e atores nacionais POLÍTICA E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL UMA AGENDA INTERNACIONAL Abordar a confi guração da política e do planejamento da educação implica no en tendimento de que os fundamentos e diretrizes que dão sustentação à política adotada pelo governo brasileiro não são gerados exclusivamente em âmbito nacional É impe rioso admitir vinculações de abrangência mundial que englobam a infl uência direta ou indireta das agências internacionais no direcionamento das políticas públicas dentre elas a de educação Tais políticas são gestadas e implementadas em um contexto social marcado por lutas políticas de diferentes segmentos sociais de muitos autores e atores nacionais e internacionais Uma vez reconhecida a infl uência das agências multilaterais sobre as políticas im plantadas no Brasil e elaboradas em consonância com a orientação geral das políti cas públicas internacionais devemos levar em consideração que não é possível considerar que suas agendas se resumem em mera execução das orientações daqueles organismos OLIVEIRA 2000 p 108 É muito esclarecedor o posicionamento de Saes 2001 de que a orientação assumida pela política estatal depende dos interes ses dos diversos grupos sociais classes sociais frações de classe camadas sociais ca tegorias sociais em presença SAES 2001 p 81 Por outro lado enfatizamos que embora não haja correspondência ponto a ponto entre as agendas internacionais e a agenda brasileira é preciso lembrar que o Brasil assume o compromisso de implantar as políticas públicas recomendadas e acordadas ao se tornar signatário de instrumentos internacionais Em relação ao planejamento educacional Fávero 2003 p 111 salienta que há outra conceituação do termo a qual comporta diagnóstico da realidade fi xação de objetivos para uma intervenção intencionada e integrada sobre essa realidade obje tivos estes desdobrados em metas prazos e sobretudo recursos assim como controle e avaliação das ações realizadas Se adotarmos essa defi nição afi rma o mesmo autor ao analisar o contexto dos anos 1990 podemos afi rmar com segurança que os objetivos educacionais não foram produtos de um processo de planejamento foram prefi xados inclusive por compromissos e intervenções internacionais Prefi xados de modo revelado como no caso do Plano de Educação para Todos de 1993 Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 28 elaborado em decorrência da Conferência de Jomtien realizada em 1990 ou não re velados por decorrerem de acordos tácitos com os bancos internacionais Enuncia Fávero 2003 p 111 que também as estratégias foram preconcebidas e de acordo com as conveniências e possibilidades expressas em leis e normas A exposição de Fávero 2003 fornece subsídios para apreender a existência de uma separação entre a formulação e a execução de políticas educacionais O que nos leva a entender que muitas das políticas implantadas não foram resultados de processo de planejamento no Brasil foram prefi xadas por compromissos internacionais assinados pelo país Em razão do exposto ao tomarmos consciência de que existem instâncias de regulação supranacional podemos entender porque nosso país não tem autono mia absoluta para projetar e implantar todas as políticas nacionais Há uma autonomia relativa a qual cada vez mais está sendo desafi ada e constrangida pelos processos de mundialização e de transnacionalização do capitalismo AFONSO 2001 Com maior ou menor intensidade os países temse confrontado de acordo com Afonso 2001 p 24 com novas organizações e instâncias de regulação supra nacional ONGs Mercosul Organização Mundial do Comércio União Europeia cuja infl uência se vem juntar a outras organizações que já não são recentes mas que conti nuam a ser muito infl uentes Banco Mundial OCDE FMI Os efeitos decorrentes da transnacionalização do capitalismo e da atuação de instâncias de regulação suprana cional são desigualmente sentidos em consonância com a situação de cada país no sistema mundial embora sejam necessariamente reinterpretados ou recontextualiza dos ao nível nacional AFONSO 2001 p 25 Direta ou indiretamente aventa Afonso 2001 p 24 as instâncias de regulação supranacional ditam os parâmetros para a reforma do Estado nas suas funções de aparelho políticoadministrativo e de controlo social Para o autor em muitos e diferen tes países induzem a adoção de medidas denominadas modernizadoras que conduzem o Estado a também assumir uma função de mediação de adequação às prioridades externamente defi ni das ou mesmo de promoção das agendas que se circunscrevem a ditames mais ou menos ortodoxos da fase actual de transnacionalização do capitalismo e de globalização hegemônica AFONSO 2001 p 24 Dentre as referidas medidas modernizadoras inseremse as amplas reformas da educação realizadas em muitos países da região latinoamericana incluindo o Brasil nos anos 1990 Apregoouse a necessidade de modernização dos sistemas educacio nais para adequação aos novos tempos da globalização As citadas reformas abrangeram várias dimensões do sistema de ensino tais como legislação planejamento e gestão 29 educacional6 fi nanciamento currículos escolares avaliação entre outras Tais reformas educacionais tiveram como elemento comum as suas articulações com as orientações de políticas provenientes das agências internacionais e regionais Na perspectiva de Shiroma Campos e Garcia 2005 as citadas reformas tiveram infl uência das agências multilaterais como Banco Mundial BM Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura Unesco Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE Programa das Nações Unidas para o Desenvol vimento PNUD entre outras Na perspectiva das autoras os documentos divulgados por essas agências não apenas prescreviam as orientações a serem adotadas mas também produziam o discurso justifi cador das reformas que preparadas em outros contextos necessitavam erigir consensos locais para sua implementação SHIROMA CAMPOS GARCIA 2005 p 427 As referidas instituições não só produziram a reforma exportaram a tecnologia de como fazêlas Os ajustes neoliberais incluindo as reformas educacionais latinoame ricanas realizadas durante a década de 1990 expressam estratégias para garantir a go vernabilidade a fi m de trazer a essa região a estabilidade política LEHER 2003 p 92 As reformas empreendidas na América Latina apontam para a focalização das políticas sociais aos excluídos agora redefi nidos como pobres LEHER 2003 p 185 tornando os sistemas educacionais conformados à atual divisão internacional do trabalho Tais reformas fi zeram parte de um movimento internacional que concebe a educação como uma estratégia fundamental para a redução das desigualdades econômicas e sociais nacionais e internacionais ROSEMBERG 2001 p 153 A Conferência Mundial sobre Educação para Todos realizada em 1990 em Jomtien Tai lândia foi o marco para as citadas reformas educativas Essa Conferência foi convocada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância Unicef Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura Unesco Programa das Nações Unidas para o Desenvol vimento PNUD e pelo Banco Mundial Na ocasião os países acordaram as disposições contidas na Declaração Mundial sobre Educação para Todos satisfação das necessidades básicas de aprendizagem e se comprometeram com a universalização da educação básica o que signifi caria sua extensão para toda a população No evento foi aprovado também o Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem que se tornou referência na formulação das políticas públicas de educação na década de 1990 6 A gestão da educação engloba desde a formulação de políticas e planos institucionais e a concepção de projetos pedagógicos para os sistemas educacionais e instituições escolares até a execução supervisão e avaliação institucional das atividades de ensino pesquisa e extensão e a administração dos recursos fi nanceiros materiais e tecnológicos SANDER 2005 p 6 Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 30 A Conferência de Nova Delhi que ocorreu em dezembro de 1993 foi outra referên cia para as políticas educacionais dos nove países em desenvolvimento mais populosos do mundo conhecidos como E9 a saber Indonésia China Bangladesh Brasil Egito México Nigéria Paquistão e Índia As deliberações foram registradas na Declaração de Nova Delhi na qual foram reafi rmados os compromissos e as metas defi nidas pela Con ferência de Jomtien DECLARAÇÃO DE NOVA DELHI 1993 A Cúpula Mundial de Educação realizada em 2000 em Dakar no Senegal que é mais uma referência paras as políticas da educação Nesse evento foi acordado o Marco de Ação de Dakar Educação para Todos atingindo nossos compromissos coletivos Com base na avaliação realizada sobre os compromissos assumidos em Jomtien houve um pacto entre os participantes para alcançar até 2015 um conjunto de metas mais simpli fi cadas associando para isso a educação ao combate à pobreza e unindo os esforços dos governos e das sociedades civis Cumpre salientar que nesses casos o planejamento das políticas foi realizado em âmbito internacional O Brasil ao se tornar signatário dos instrumentos internacionais citados assumiu o compromisso de implantar as políticas públicas recomendadas e acordadas nos eventos embora as mesmas sejam passíveis de reinterpretação ou de recontextualização ao nível nacional REFORMA DO ESTADO E DA EDUCAÇÃO AJUSTES NA DÉCADA DE 1990 A difusão do ideário da urgência da inserção dos países considerados em desenvol vimento no mundo globalizado promoveu a aceitação das reformas estruturais dentre elas a educacional Para essa tarefa contribuíram as agências internacionais que pro moveram eventos mediaram a concordância registrada em vários documentos sobre o tema e agiram na promoção do consenso e na disseminação das ideias de como e para onde as reformas deveriam ser conduzidas A propalada premência da reforma educacional apresentouse com o propósito de garantir a oferta de educação básica para todos A justifi cativa apresentada é que se tratava de medida que propiciaria à população um mínimo de conhecimentos para a sua integração na sociedade mundial que valorizaria os processos escolares formais em presença das demandas criadas com a reestruturação capitalista e a emergência de novos padrões de produção A educação básica foi eleita o ponto central para o qual deveriam convergir as inicia tivas para a promoção do desenvolvimento econômico dos países situados na periferia do capitalismo A apologia da educação como estratégia fundamental para o desenvol vimento econômico e social dos países capitalistas periféricos entre eles os da América Latina é componente do ideário de orientação neoliberal É importante lembrar que a reforma educativa que se buscava empreender 31 encontrase explicada na agenda política de reforma de toda gestão das políticas pú blicas com ênfase para a descentralização de serviços educativos da União para os Es tados e municípios RODRIGUEZ 2004 As reformas educativas ocorreram na esfera pedagógica e administrativa7 fi nanciadas com recursos provenientes do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento RODRIGUEZ 2004 Não é casual observar que há uma convergência de princípios que orientaram a Reforma do Estado e da educação A partir dos anos 1990 o Brasil ingressou na era da política neoliberal BOITO JR 1999 No contexto da crise do modelo nacional desenvolvimentista e da transição para um modelo centrado no mercado podemos identifi car um marco divisório entre dois momentos da transição política brasileira a saber o período de democratização políti ca em que preponderou a ideia de avançar rumo à forma de democracia mais participa tiva e aquele em que passou a dominar a defesa da administração pública gerencial sob o impulso das políticas de liberalização econômica de corte neoliberal Salientamos que as redefi nições nas políticas educacionais sinalizam os efeitos da re defi nição do papel do Estado brasileiro uma vez que cada vez mais a política edu cacional passa a ser considerada no marco das políticas sociais como uma política de caráter instrumental e subordinada à lógica econômica uma política que sequer tem a capacidade inclusiva do capitalismo industrial KRAWCZYK 2000 p 2 Na perspectiva dos governos neoliberais em razão da incapacidade do Estado em prover as condições adequadas para a oferta dos serviços públicos nada mais natural que outras instâncias passem a assumir o seu papel na mediação das políticas sociais dentre elas a educação Nesse processo de acordo com Noma e Carvalho 2007 os neoliberais enfatizaram que o problema a ser encarado pelos governos não era a questão de se ter mais ou menos governo mas referiase também ao imperativo de se ter um melhor governo Passaram a propalar a necessidade de reinventar o governo com a adoção de novos padrões administrativos e o estabelecimento de novas relações entre Estado mercado e sociedade civil Foram propostas novas formas de fi nanciamento e de controle dos serviços sociais que incluíam parcerias participação social e descentralização do poder para as esferas locais Na década de 1990 expõem Neves e Pronko 2008 p 163 com o esgotamento do modelo desenvolvimentista com novo bloco no poder em processo de articulação 7 Em relação à reforma na gestão Rodriguez 2004 p 1920 descreve os eixos da mudança descentralização administrativa e pedagógica fortalecimento das capacidades de gestão auto nomia e participação da comunidade aperfeiçoamento dos sistemas e gestão avaliaçãomedição de resultadorendição de contas Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 32 ocorreu a orientação do Estado brasileiro no sentido de preparar o país para a inserção no novo cenário mundial E como isso foi possível Para as autoras isso ocorreu pela reforma da aparelhagem estatal e a redefi nição do papel do Estado do Estado produtor para o Estado gerencial e articuladamente pela implementação da política governamental de privatizações NEVES PRONKO 2008 p 163 A reforma do Estado brasileiro nos anos 1990 visou à redução de sua atuação nas políticas públicas e sociais houve a redefi nição dos limites entre o público e o privado e a constituição da esfera do público nãoestatal8 Tais mudanças na relação entre o Estado e a sociedade civil resultaram na transferência da responsabilidade estatal de oferta e manutenção da educação para as organizações sociais e na institucionalização de desigual divisão de responsabilidades entre as esferas administrativas federal esta dual e municipal Para os neoliberais o intervencionismo estatal contribui para destruir a liberdade dos cidadãos e inibe a concorrência atributos essenciais da prosperidade de todos Tal noção é uma recriação do liberalismo o qual segundo Paulani 2006 não nasce como ciência e sim como uma doutrina que tem como propósito afi rmar a crença nas virtu des do mercado Para estabelecer o mercado como regulador de todas as instâncias de reprodução material da sociedade era preciso conforme a mesma autora o conjunto de prescrições limitar o tamanho do Estado ao mínimo necessário para garantir as regras do jogo capitalista evitando regulações desnecessárias segurara com mão de ferro os gastos do Estado aumentando o seu controle e impedindo problemas infl a cionários privatizar todas as empresas estatais porventura existentes impedin do o Estado de desempenhar o papel de produtor por mais que se considerasse essencial e ou estratégico um determinado setor e abrir completamente a eco nomia produzindo a concorrência necessária para que os produtores internos ganhassem em efi ciência e competitividade PAULANI 2006 p 71 O Estado assim considerado deveria restringir as suas funções diligenciar pela manutenção das regras que permitem o jogo capitalista e produzir os bens públicos por excelência ou seja justiça e segurança PAULANI 2006 p 77 O que não quer dizer de modo algum de um Estado fraco diferentemente tratase de um Estado extremamente forte no mínimo violento para conduzir os negócios do Estado da for ma mais adequada possível de modo a preservar e contemplar grupos de interesses específi cos PAULANI 2006 p 80 8 A esfera pública nãoestatal é considerada pública do ponto de vista de seus objetivos e re cursos porém é regida pelo direito privado no que se refere à organização regulamentação e contratos 33 Visando a superar a crise estrutural o capitalismo segundo Leher 2003 buscará novos meios de subordinação do trabalho ao capital por intermédio da fl exibilização das movimentações fi nanceiras para o qual o Estado deve contribuir encolhendo cada vez mais no social em detrimento do bem público Assim no Brasil a partir do governo Collor de Mello concretizase a implementação da agenda neoliberal que estava sendo erigida desde a crise da dívida de 1982 LEHER 2003 A reforma do Estado no Brasil foi norteada pelo Plano Diretor da Reforma do Apa relho do Estado aqui identifi cado como Plano Mare elaborado em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso A reforma foi capitaneada pelo então ministro Luiz Carlos Bresser Pereira do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE A propalada crise do Estado foi considerada a responsável pela desaceleração econômica nos países desenvolvidos e pelos graves desequilíbrios na América Latina e no Leste Europeu BRASIL 1995 Com fundamento nisso os neoliberais encontraram a oportunidade e a justifi cativa para a reforma do aparelho do Estado e de seu pessoal BRESSER PEREIRA 1999 O eixo norteador da reforma foi a mudança de uma administração pública defi nida como burocrática para uma administração gerencial também identifi cada por nova administração pública No modelo administrativo gerencial predominam os valores da efi ciência e da qualidade na prestação dos serviços públicos e desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações A administração pública gerencial concebe o cida dão como contribuinte de impostos e como cliente de seus serviços BRASIL 1995 No citado Plano de Reforma Melo e Falleiros 2005 p 176 identifi cam a defesa de uma Terceira Via na condução do Estado quando é explicitado o direcionamento para o Estado social liberal o qual não se alinha nem Estado de bemestar social nem ao neoliberalismo radical Na experiência brasileira na visão dos autores foram incorpo rados diversos elementos do projeto da Terceira Via9 O termo reconstruir o Estado foi emprestado de Anthony Giddens e utilizado para explicar que embora contivesse elementos liberais a reforma proposta não visava diminuir a aparelhagem do Estado mas refuncionála adequála ao contexto de ampliação do capitalismo e da democracia no país e no mundo MELO FALLEIROS 2005 p 178 O presidente da República na época Fernando Henrique Cardoso 1999 p 15 explicou que reformar o Estado signifi cava abandonar visões do passado de um 9 A Terceira Via é um movimento que se fortaleceu nos anos 1990 com o apoio dos partidos de centroesquerda em especial pelo New Labour o novo trabalhismo inglês É uma corrente ideo lógica que defende a modernização da fi losofi a e prática política da centroesquerda ou seja bus ca a renovação da socialdemocracia Agrega princípios do neoliberalismo e da socialdemocracia O sociólogo britânico Anthony Giddens é um dos seus principais defensores e divulgadores Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 34 Estado assistencialista e paternalista de um Estado que por força das circunstâncias concentravase em larga medida na ação direta para a produção de bens e serviços No Plano Mare consta que a reforma do Estado deve ser entendida no contexto da redefi nição do papel do Estado que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvi mento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para fortalecerse na função de promotor e regulador desse desenvolvimento BRASIL 1995 p 18 No Brasil o discurso neoliberal apregoou a existência de uma crise fi scal sem prece dentes a qual exigia uma profunda reforma do Estado não apenas de seu papel mas de sua organização e de sua gestão Com a exaltação do mercado como parâmetro da nova era do enxugamento da estrutura do Estado do Estado mínimo para as políticas sociais da descentralização de suas atividades da administração pública gerencial e da retórica do governo empreendedor os neoliberais defenderam reformas orientadas para o mercado e se esforçavam para demonstrar a superioridade do mercado em rela ção à ação estatal A gestão neoliberal do Estado signifi ca a sua condução como se fosse um negócio ensina Boito Jr 1999 O enfoque gerencial da administração pública se constituiu na GrãBretanha e nos EUA durante as reformas neoliberais conduzidas por Margareth Thatcher e por Ronald Reagan que assumiram o poder em 1979 e em 1980 respectivamente Nos Estados Unidos nos anos 1990 os formuladores desse modelo foram David Osborne e Ted Gaebler 1994 Os autores cunharam a expressão reinventar o governo rein venting government defendendo instituições extremamente fl exíveis e adaptáveis instituições direcionadas para as necessidades dos clientes em substituição a institui ções públicas ou privadas burocráticas Valorizam o modelo de governo empreende dor que se caracteriza pela forma de governo catalisador competitivo de resultados preventivo descentralizado orientado para o mercado Esse é o modelo de governo reinventado Para Osborne e Gaebler 1994 p 19 a gerência dos empreendimentos públicos estava exigindo uma ênfase mais contínua ao fazer mais com menos recursos na exploração de técnicas de gerenciamento mais inovadoras efi cazes em relação ao custo Ou seja um governo que se preocupe em navegar em vez de remar Isso seria alcançado por meio da associação de grupos comunitários e fundações para construir casas populares buscar esforços da iniciativa privada dos sindicatos das universidades para estimular a inovação econômica e criação de empregos aproximar a polícia dos grupos de vizinhança para solucionar os crimes Isso signifi ca que ao facilitar a solução de problemas por intermédio da ação catalisadora aplicada a toda a comunidade em vez de remar aprenderam a navegar OSBORNE GAEBLER 1994 O ensinamento é que quando são os outros que remam o governo pode navegar mais efi cazmente Ou 35 seja o barco do estado pode navegar mais efi cazmente se forem outros a remar e não só o governo OSBORNE GAEBLER 1994 p 32 Na reforma da educação brasileira direcionada pelo modelo gerencial de adminis tração pública que preconiza que o governo empreendedor deve fi nanciar os resul tados e não os recursos a inovação introduzida foi a orientação para resultados ou produtos FONSECA OLIVEIRA TOSCHI 2004 Fundouse na concepção de que a adoção de mecanismos de mercado facilitaria a obtenção da efi ciência e a efi cácia dos serviços prestados e nos gastos públicos com a educação Explicitouse assim a ten dência da administração pública de associar fi nanciamento e avaliação de resultados e também a articulação entre estes e a gestão A escola liberta do Estado deveria ser gerida como empresa A gestão das políticas educacionais tem sido concebida como eixo fundamental das reformas realizadas postulando a promoção de uma educação de qualidade para todos SCAFF 2007 A justifi cativa para as mudanças na gestão educacional e escolar recaíram sobre as questões de melhoria da qualidade efi ciência do uso dos recursos e equidade por meio da focalização de ações aos grupos excluídos As diretrizes das agências internacionais indicaram de acordo com Scaff 2007 p 339 uma mudança do modelo de gestão das políticas educacionais por meio de refor mas que visam transferir a lógica de gerenciamento de empresas privadas para a educação pública focalizando a ação institucional local tanto no que se refere ao município quanto à instituição escolar Para a autora as transformações nas políticas públicas de modo geral foram realiza das principalmente por intermédio da reforma dos Estados Nacionais nos mais diversos países capitalistas No transcorrer da década de 1990 no Brasil em linhas gerais os principais elemen tos da redefi nição do Estado foram a política de descentralização e a concomitante res ponsabilização da sociedade civil pelo bemestar social em decorrência da minimização do Estado na garantia e cumprimento dos direitos sociais Com a reforma descentrali zadora o modelo de gestão educacional implementado estabeleceu simultaneamente o aumento da centralização do planejamento e do controle e a descentralização da execução Por um lado as funções regulatórias e normativas do governo federal se con substanciam na sua atuação como planejador regulador e coordenador das políticas educacionais Por outro lado houve o reforço da ação distributiva do Estado que se concretiza na transferência dos encargos de execução dos serviços educacionais para os estados e municípios Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 36 CONSIDERAÇÕES FINAIS As temáticas abordadas neste capítulo não se constituem em objetos neutros e não se resumem a procedimentos técnicos e operacionais A confi guração assumida pela política e pelo planejamento depende das relações sociais complexas e con traditórias em que são constituídas no processo de luta entre diversos grupos e setores sociais em presença Tanto a política quanto o planejamento possuem múlti plas dimensões e expressam determinações sociais e políticas No Brasil as políticas sociais historicamente foram e continuam sendo desenvolvidas em um contexto de marcante contradição caracterizandose pela desigualdade no acesso e na abrangên cia e pela execução fragmentária setorial e emergencial Tais políticas são projetadas e implementadas em uma relação social mediadas por lutas políticas entre diferentes segmentos sociais autores e atores nacionais e internacionais Cumprenos salientar que no campo da política e do planejamento a ação go vernamental necessariamente expressa escolhas como não há governos imparciais mesmo que estejam fundadas em avaliações técnicas as escolhas sempre pressupõem julgamento de valor O planejamento é necessariamente uma atividade coletiva por ser uma relação mediada entre os seus sujeitos e o objeto atividade que tem como ponto de partida uma intencionalidade prévia ter uma fi nalidade que é antecipada uma atividade planejada e teleologicamente direcionada a partir do fi m proposto pelos sujeitos Como toda ação humana é uma atividade adequada a fi nalidades ou seja é guiada por objetivo que se procura atingir Em consonância não há como ser dotada de neutralidade pois não há como esta se produzir de modo autônomo das relações sociais que os homens estabelecem como resultado de suas lutas A política e o planejamento são gestados e implementados em um contexto social marcado por lutas políticas de diferentes segmentos sociais de muitos autores e atores nacionais e internacionais Inserindose no processo de reorganização do capital e do correspondente sis tema de regulação social os ajustes estruturais de alinhamento neoliberal dos anos 1990 adequaram o Estado e a educação à lógica do mercado portanto com um viés econômico e comercial A reforma do Estado objetivou liberar desimpedir e desre gulamentar a acumulação de capital retirando a legitimação sistêmica e o controle social da lógica democrática e passando para a lógica da concorrência do mercado Houve a transferência da lógica de gerenciamento de empresas privadas para a ad ministração pública e desta para a gestão da educação Em consonância a política e o planejamento foram direcionados para que a educação e a escola fossem geridas como um negócio sob o enfoque e os propósitos da administração gerencial 37 Salientamos que políticas educacionais atreladas ao neoliberalismo determinam um direcionamento também neoliberal para o planejamento da educação e da escola Se analisarmos com o devido cuidado entenderemos que a retórica neoliberal de valorização de princípios democráticos contém os limites da democracia do capital na qual resta pouco espaço de poder decisório e pouca autonomia para que a política e o planejamento sejam resultados do trabalho coletivo dos sujeitos que direcionam a sua intervenção na realidade para a formação do ser social em sua totalidade e não constrangida pela camisa de força das demandas do capital Com a hegemonia neoliberal educase para a aceitação de modelos de política e de planejamento que desestimulam a organização social a qual por sua vez tem como parâmetro as relações de classe e com isto combatese o potencial contra he gemônico das lutas em prol da transformação social e fomentamse formas associati vistas despolitizadas que se reduzem à defesa de interesses particularistas e localistas Se as políticas neoliberais ao promoverem a regulação social atuam nos limites do ajuste econômico e social necessário para a reprodução das relações sociais capitalis tas a tarefa dos educadores progressistas hoje é com a construção de uma educação direcionada para a emancipação humana10 com a intencionalidade de forjar um pro jeto educativo articulado com a transformação social e por uma educação para além do capital 10 A emancipação humana concreta para Marx 2009 signifi ca a emancipação de toda a huma nidade das relações sociais de produção burguesas e tem como condição a superação das relações sociais baseadas em classes Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 38 AFONSO A J Reforma do Estado e políticas educacionais entre a crise do Estado nação e a emergência da regulação supranacional Educação Sociedade Campinas SP v 22 n 75 2001 ANDERSON Perry Balanço do neoliberalismo In SADER Emir GENTILI Pablo Org Pósneoliberalismo as políticas sociais e o Estado democrático Rio de Janeiro Paz e Terra 2000 p 923 AZEVEDO Janete Lins A Educação como política pública Campinas SP Autores Associados 2001 BATISTA Paulo Nogueira O consenso de Washington a visão neoliberal dos problemas latinoamericanos São Paulo Consulta Popular 2001 Caderno n 7 BOITO JR Armando Neoliberalismo e burguesia In BOITO JR Política neoliberal e sindicalismo no Brasil São Paulo Xamã 1999 p 2376 BRASIL Decretolei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a organização da Administração Federal estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03decreto leiDel0200htm Acesso em 29 nov 2016 BRASIL Plano diretor da reforma do aparelho do Estado Brasília DF Presidência da República Câmara da Reforma do Estado Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado 1995 BRESSER PEREIRA Luiz Carlos Da administração pública burocrática à gerencial In BRESSER PEREIRA Luiz Carlos SPINK Peter Org Reforma do Estado e administração pública gerencial Rio de Janeiro FGV 1999 p 237270 CARDOSO Fernando Henrique Reforma do Estado In BRESSER PEREIRA Luiz Carlos SPINK Peter Org Reforma do Estado e administração pública gerencial Rio de Janeiro FGV 1999 p 1519 Referências 39 CHESNAIS Francois A emergência de um regime de acumulação mundial predominantemente fi nanceiro Praga São Paulo n 3 p 1946 set 1997 CORAGGIO José Luis Desenvolvimento humano e Educação 3 ed São Paulo Cortez 2000 DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS S l1990 Disponível em httpwwwunescoorgbrpublicacoescopyofpdfdecjomtien Acesso em 29 nov 2016 EDUCAÇÃO para todos o compromisso de Dacar Sl 2000 Disponível em httpunesdocunescoorgimages0012001275127509porbpdf Acesso em 30 mar 2006 FÁVERO Osmar A descentralização dos sistemas de Educação básica crise do planejamento central In OLIVEIRA Dalila Andrade DUARTE Marisa R T Org Política e trabalho na escola administração dos sistemas públicos de Educação básica 3 ed Belo Horizonte Autêntica 2003 p 107112 FONSECA Marília OLIVEIRA João Ferreira TOSCHI Mirza Seabra As tendências da gestão na atual política educacional brasileira autonomia ou controle In BITTAR Mariluce OLIVEIRA João Ferreira Org Gestão e políticas da Educação Rio de Janeiro DPA 2004 p 5368 GANDIN Danilo A posição do planejamento participativo entre as ferramentas de intervenção na realidade Currículo sem Fronteiras S l v 1 n 1 p 8195 jan jun 2001 Disponível em httpwwwcurriculosemfronteirasorgvol1iss1articles gandinpdf Acesso em 29 nov 2016 HÖFLING Eloísa de Mattos Estado e políticas públicas sociais Cadernos Cedes São Paulo ano XXI n 55 p 3041 nov 2001 HORTA José Silvério Bahia Planejamento educacional In MENDES Durmeval Trigueiro Coord Filosofi a política da Educação brasileira Rio de Janeiro Civilização Brasileira 1991 p 195239 Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 40 KRAWCZYK N Introdução A construção social das políticas educacionais no Brasil e na América Latina In KRAWCZYK N CAMPOS M M HADDAD S O cenário educacional latinoamericano no limiar do século XXI reformas em debate Campinas SP Autores Associados 2000 p 111 LEHER Roberto Da ideologia do desenvolvimento à ideologia da globalização a educação como estratégia do Banco Mundial para alívio da pobreza 1998 266 f Tese Doutorado em EducaçãoUniversidade de São Paulo São Paulo 1998 LEHER Roberto Reforma do Estado o privado contra o público Rio de Janeiro v 1 n 2 p 203228 set 2003 LÊNIN Vladimir Ilich O imperialismo fase superior do capitalismo Tradução Olinto Beckerman 3 ed São Paulo Global 1985 LIBÂNEO José Carlos Organização e gestão da escola teoria e prática Goiânia Alternativa 2001 MARX Karl Para a questão judaica São Paulo Expressão Popular 2009 MARX Karl ENGELS Friedrich A ideologia alemã São Paulo Hucitec 2002 MAZZUCCHELLI Frederico A contradição em processo o capitalismo e suas crises Editora Brasiliense São Paulo 1985 MELO Marcelo Paula FALLEIROS Ialê Reforma da aparelhagem estatal novas estratégias de legitimação social In NEVES Lúcia Maria Wanderley Org A nova Pedagogia da hegemonia São Paulo Xamã 2005 p175192 MÉSZÁROS István Para além do capital São Paulo Boitempo Campinas SP Editora Unicamp 2002 MORAES Reginaldo Neoliberalismo de onde vem para onde vai São Paulo SENAC 2001 NETTO José Paulo BRAZ Marcelo Economia política uma introdução crítica São Paulo Cortez 2006 41 NEVES Lúcia Maria Wanderley PRONKO Marcela Alejandra O mercado do conhecimento e o conhecimento para o mercado da formação para o trabalho complexo no Brasil contemporâneo Rio de Janeiro EPSJV 2008 NOMA Amélia Kimiko CARVALHO Elma Júlia Gonçalves de Práticas educativas nos anos 90 novos modelos de administração pública e de gestão da Educação brasileira In ROSIN Sheila Maria RODRIGUES Elaine Org Infância e práticas educativas Maringá Eduem 2007 p 221233 OLIVEIRA Dalila Andrade Educação Básica gestão do trabalho e da pobreza Petrópolis RJ Vozes 2000 OLIVEIRA Dalila Andrade DUARTE Adriana Política educacional como política social uma nova regulação da pobreza Perspectiva Florianópolis v 23 n 2 p 279301 juldez 2005 OSBORNE David GAEBLER Ted Reinventando o governo como o espírito empreendedor está transformando o setor público 10 ed Brasília DF MH Comunicação 1994 PAULANI Leda Maria Projeto neoliberal para a sociedade brasileira In LIMA Júlio César França NEVES Lúcia Maria Wanderley Org Fundamentos da Educação escolar do Brasil contemporâneo Rio de Janeiro Fiocruz EPSJV 2006 p 67107 RODRÍGUEZ Margarita Victoria Políticas públicas e Educação a descentralização dos sistemas nacionais de ensino análises e perspectivas In BITTAR Mariluce OLIVEIRA João Ferreira de Gestão e políticas da Educação Rio de Janeiro DPA 2004 ROSEMBERG Fúlvia Educação formal mulher e gênero no Brasil contemporâneo Revista Estudos Feministas Florianópolis v 9 n 2 p 515540 2001 SAES Décio A política neoliberal e o campo político conservador no Brasil atual In SAES Décio República do capital capitalismo e processo político no Brasil São Paulo Boitempo 2001 p 8191 Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital GESTÃO EDUCACIONAL 42 SANDER Benno Produção do conhecimento em política e gestão da Educação Linhas críticas Brasília v 11 n 20 janjun 2005 SANDRONI Paulo Novo dicionário de Economia São Paulo Best Seller 1994 SAVIANI Dermeval Da nova LDB ao Fundeb Campinas SP Autores Associados 2007 SCAFF Elisângela Alves da Silva Cooperação internacional para o planejamento de Educação brasileira aspectos teóricos e históricos Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos Brasília DF v 88 n 219 p 331344 maioago 2007 SHIROMA Eneida Oto CAMPOS Roselane Fátima GARCIA Rosalba Maria Cardoso Decifrar textos para compreender a política subsídios teóricometodológicos para análise de documentos Perspectiva Florianópolis v 23 n 2 p 427446 juldez 2005 SOUZA Ângelo Ricardo de et al Planejamento e trabalho coletivo Curitiba Ed da UFPR 2005 p 2742 Gestão e Avaliação da Escola Pública 2 TOUSSAINT E A bolsa ou a vida a dívida externa do terceiro mundo as fi nanças contra o povo São Paulo Fundação Perseu Abramo 2002 UNESCO Declaração de Nova Delhi Nova Delhi 1993 VIANNA I O de A Planejamento participativo na escola São Paulo EPU 1986 VIEIRA Sofi a Lerche Educação e gestão extraindo signifi cados da base legal In LUCE Maria Beatriz MEDEIROS Isabel Letícia Pedroso Org Gestão democrática concepções e vivências Porto Alegre Editora da UFRGS 2006 p 2742 VIEIRA Sofi a Lerche ALBUQUERQUE Maria Gláucia Menezes Política e planejamento educacional elementos conceituais In VIEIRA Sofi a Lerche ALBUQUERQUE Maria Gláucia Menezes Política e planejamento educacional 3 ed rev e mod Fortaleza Edições Demócrito Rocha 2002 p 1942 43 1 Acesse o site da Secretaria de Educação do Estado da Federação em que você atua ou resi de Se o Estado já aprovou o Plano Estadual de Educação documento de planejamento orientador das políticas públicas para a Educação do Estado consulte o Plano em vigor e faça uma sistematização por escrito explicitando os seus principais elementos prioridades objetivos gerais metas prazos fi nanciamento formas de acompanhamento e avaliação Se o referido Plano ainda está em fase de elaboração e tramitação explique por escrito em que etapa se encontra o processo de sua construção e quais os principais pontos levanta dos nas discussões entre governo setor educacional e sociedade civil Proposta de Atividade Anotações Política e planejamento educacional no contexto da mundialização do capital SHIROMA Eneida Oto MORAES Maria Célia Marcondes EVANGELISTA Olinda Política educacional Rio de Janeiro DPA 2000 p 53120 VIEIRA Sofi a Lerche Educação básica política e gestão da escola Brasília DF Liber Livro 2009 p 1729 VIEIRA Sofi a Lerche A Educação nas constituições brasileiras texto e contexto Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos Brasília DF v 88 n 219 p 291309 maioago 2007 Disponível emhttprbepinepgovbrindexphpRBEParticle viewFile498508 Acesso em 13 out 2009 Sugestão de bibliografi a complementar 45 Marleide Rodrigues da Silva Perrude Ângela Mara de Barros Lara INTRODUÇÃO Este capítulo tem como objetivo discutir as políticas públicas para a educação bá sica e os novos padrões de gestão que estão postos na escola brasileira a partir dos anos de 1990 A gestão educacional tem sido discutida nos últimos anos a partir de diferentes concepções teóricometodológicas neste sentido cabe salientar que aqui a perspectiva de análise se fundamenta na história a partir das múltiplas determinações que fazem desta sociedade ser o que ela é Para atingir tal propósito elaborarmos este capítulo a partir de duas unidades a primeira tratou da Reforma do Estado e da Educação apresentando as confi gurações que ocorreram no Estado a proposta ideológica que fundamentou a sociedade bem como a crise que a justifi ca A segunda unidade Ênfase na Educação e as Novas Formas de Gestão explicita a administração empresarial em que se embasaram os modelos planos e a legislação de gestão educacional e os aspectos que resultaram em novas formas de avaliação de fi nanciamento e da gestão escolar A REFORMA DO ESTADO E A EDUCAÇÃO O cenário pósdécada de 1990 foi marcado por mudanças nas configurações dos Es tados oriundas dos processos de reestruturação capitalista da internacionalização e da globalização da economia influenciada pelo neoliberalismo1 caracterizado por um conjunto de propostas ideológicas Nessa dimensão segundo Bruno 1997 o 1 O neoliberalismo nasceu logo após a Segunda Guerra Mundial na Europa e na América do Norte Para aprofundar a discussão ver Anderson 1995 Políticas públicas para a Educação Básica os novos padrões da gestão 2 GESTÃO EDUCACIONAL 46 privilégio centrase nas relações de mercado2 principais reguladoras da vida social desresponsabilizando o Estado de suas funções A proliferação da ideologia neoliberal pósdécada de 1970 na visão de Anderson 1995 p 9 pode ser caracterizada por uma reação teórica e política veemente con tra o Estado intervencionista e de bem estar Assistimos no campo político e econômi co a um conjunto de discursos que apontavam para a necessidade de um reencaminha mento para o campo econômico e político que afetou diretamente o campo educacional Sobre a dimensão ideológica do modelo neoliberal Draibe 1993 afi rma que não há um corpo teórico específi co capaz de distinguilo de outras correntes de pensamen to político As teorizações a seu ver são emprestados do pensamento liberal ou de conservadores e quase se re duzem à afi rmação genérica da liberdade e da primazia do Mercado sobre o Estado do individual sobre o coletivo E derivadamente do Estado Mínimo entendido como aquele que não intervém no livre jogo dos agentes econô micos Antes um discurso e um conjunto de regras práticas de ação ou recomendações particularmente referidas a governos e a reformas do Estado e das políticas sistema de receitas práticas para gestão pública DRAIBE 1993 p 88 O austríaco Friedrich Hayek é considerado o principal representante pela dissemi nação das ideias neoliberais o qual salienta os aspectos relevantes dessa discussão na obra O caminho da servidão escrita em 19443 pode ser apontado como aponta Mo raes 2001 como um manifesto inaugural e documento de referência do movimento neoliberal Tratase de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanis mos de mercado por parte do estado denunciada como uma ameaça letal à liberdade não somente econômica mas também política ANDERSON 1995 p 9 Hayek juntamente com um grupo de adeptos argumentava que o igualitaris mo promovido pelo Estado de Bem Estar destruía a liberdade dos cidadãos e a vitali dade da concorrência da qual dependia a prosperidade de todos apud ANDERSON 1995 p 10 As ideias neoliberais passam a ganhar terreno a partir da chegada da crise do modelo econômico de pósguerra em 1973 quando caem em uma profunda reces são Anderson 1995 assinala que a crise identifi cada por ele e seus companheiros 2 Três principais aspectos da reorganização capitalista podem ser destacados globalização da economia transnacionalização das estruturas de poder e reestruturação produtiva que vêm se desenvolvendo desde os anos sessenta embora só tenham se tornado claramente perceptíveis nos últimos anos BRUNO 1997 p 15 3 O alvo principal de Hayek no momento era o partido trabalhista inglês às vésperas da eleição geral de 1945 na Inglaterra 47 está localizada no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e de maneira mais geral no movimento operário que havia corroído as bases de acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os operários e com sua pressão parasitária com que o Estado aumentava cada vez mais os gastos sociais As saídas foram dadas a partir da seguinte base manter um Estado forte em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro mas par cos em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas ANDERSON 1995 p 11 Acrescenta o autor que a estabilidade e disciplina monetária deveriam ser a meta suprema de qualquer governo4 Contenção dos gastos de bem estar e a restauração da taxa natural de desempre go ou seja a criação de um exército de reserva de trabalho para quebrar os sindicatos desta forma uma nova e saudável desigualdade iria voltar a dinamizar as economias avançadas ANDERSON 1995 p 11 O fi nal do milênio foi marcado por mudanças profundas na estrutura política eco nômica e a dimensão das políticas sociais não poderia fi car indiferente a elas Em conformidade com Bruno 1997 o privilégio centrarase nas relações de mercado principais reguladoras da vida social desresponsabilizando o Estado de suas funções Três principais aspectos da reorganização capitalista podem ser destacados a globali zação da economia a transnacionalização das estruturas de poder e a reestruturação produtiva Destacase nesse novo processo a crise do Estado do Bem Estar Social que não consegue mais o controle de suas economias e nem estabilidade econômica política de emprego poder aquisitivo proteção contra riscos ambientais questões que dependem cada vez mais de fatores e decisões externas que escapam de sua área de competência BRUNO 1997 p 20 No processo da reestruturação capitalista apontouse para a reforma do Estado como condição necessária para a estabilização econômica e o alcance dos objetivos efi ciência e equidade Na perspectiva da redução das ações do Estado as reformas foram cada vez mais consolidadas sustentadas por um novo marco teórico e prático para a administração pública a abordagem gerencial 4 Draibe 1993 p 92 considera que desde a década de 1970 com o choque do petróleo com a instabilidade da economia capitalista e com um processo de transformação produtiva considerada uma terceira revolução percebida nos seus modos negativos nos 1980 com a a falência econômica atribuída em grande parte a um Estado em crise a um esgotado padrão de regulação econômica Foram percebidas ainda juntamente com as dimensões da transformação produtiva com a acelerada redução do tempo de trabalho e com o desafi o da elevação da com petitividade das economias apoiadas nas novas tecnologias e na globalização fi nanceira Políticas públicas para a Educação Básica os novos padrões da gestão GESTÃO EDUCACIONAL 48 Os anos de 1990 refl etiram um contexto de intensas reformas objetivando a deno minada modernização do Estado adequandose às exigências da economia mundial Assim buscavase modernizar rompendo as velhas bases do modelo weberiano de administração pública5 OLIVEIRA 2002 Sob os ideários conceituais neoliberais se declara abertamente o interesse pela descentralização pela autonomia pela gestão participativa modelo pautado nas relações de gerenciamento empresarial subsidian do o discurso em defesa do Estado Mínimo No contexto brasileiro esse desmonte ocorreu na gestão do presidente Fernando Collor de Mello cujas ações resultaram num vigoroso processo de desaparelha mento e de fragmentação institucional como pontua Fagnani 1997 p 229 que foram caracterizadas pela essência de decisões e o não enfrentamento de forma minimamente planejada do complexo processo de descentralização das políticas so ciais e extrema permeabilidade dos programas federais à intermediação de interesses clientelista FAGNANI 1997 p 229 Na gestão de Fernando Henrique Cardoso FHC a crise foi interpretada como resultante de um Estado grande e forte que asfi xiava o mercado Em oposição a esse modelo objetivouse a sua reorganização mais efi ciente efi caz e moderno Dissemi nouse a crença da necessidade da reforma pautada nas bases de sua inefi ciência e a busca da governabilidade Os ensaios acadêmicos e a mídia martelam diariamente e logo todos repetem como se fossem tópicos ou conceitos indiscutíveis de uma agen da política comum e consensual FIORI 1997 p 34 Assim se construíram os alicer ces de um consenso reformista cujas bases do chamado núcleo duro da estratégica liberal conservadora como ressalta FIORI 1997 impõem à sociedade as reformas estruturais e a governabilidade6 A reforma do Estado foi a resposta para a crise responsabilidade que lhe foi atri buída cujas propostas estavam pautadas nas seguintes questões uma crise fi scal do Estado uma crise do tipo de intervenção estatal e uma crise da forma burocrática de administração do estado BRESSER PEREIRA 2005 p 23 A resposta foi reduzir o seu tamanho e sobre essa necessidade se manifesta o autor 5 A Emenda Constitucional nº 191998 refl ete a lógica racional presente na reforma do Estado assumida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso OLIVEIRA 2002 p 127 6 O tema governabilidade aparece nos anos 1960 como conceitochave na infl exão conserva dora das teorias da modernização ou do desenvolvimento político Ele sintetiza de certa forma o momento em que perde terreno o otimismo desenvolvimentista dos anos 1950 que sempre acreditou na associação necessária e irreversível entre o desenvolvimento econômico e a constru ção democrática da periferia capitalista FIORI 1997 p 35 49 limitar suas funções como produtor de bens e serviços e em menor exten são como regulador mas implicará também ampliar suas funções no fi nancia mento de atividades que envolvam externalidades ou direitos humanos básicos e na promoção da competitividade internacional das industriais locais BRES SER PEREIRA 2005 p 23 Nesse âmbito o que se propunha era uma administração que estivesse coerente com o capitalismo contemporâneo como assinala Bresser Pereira 2005 realizada em nome da defesa do patrimônio e do direito público7 A busca pela governabilidade constituise preocupação central nas políticas e nas discussões e publicações acadêmi cas considerada indispensável para o sucesso das reformas estruturais único caminho para se evitar a ingovernabilidade FIORI 1997 A ÊNFASE NA EDUCAÇÃO E AS NOVAS FORMAS DE GESTÃO Os novos delineamentos relativos à administração no campo empresarial como enuncia Castro 2008 p 390 forneceram as bases para modelo de gestão edu cacional formulado no âmbito das diretrizes políticas da educação para os países da América Latina Os argumentos que sustentaram a necessidade de reestruturação e de implementação das novas formas gerenciais estiveram pautados na compreensão de que se deveriam superar os antigos paradigmas centralizadores de gestão incorporandose a noção de modernidade CASTRO 2008 p 391 A nova base de referências administrativas infl uenciou diretamente os planos educacionais e conse quentemente os modelos de gestão e os diferentes planos formulados nesse contexto A educação passou a ser o foco da reestruturação da adequação às novas demandas formativas O ajustamento da gestão escolar ocorreu sob as tendências gerais do capi talismo contemporâneo A ênfase especial recaiu na reorganização das funções administrativas e de gestão da escola pautada na descentralização administrativa na maior autonomia das unida des escolares bem como em um estímulo a uma maior participação dos sujeitos en volvidos no processo educacional O controle se manteve por meio dos órgãos centra lizados ocorridos pelas formas de acompanhamento via avaliação dos resultados na defi nição dos padrões de funcionamento das unidades escolares Sobre essa questão Castro 2008 p 392 enuncia 7 A administração gerencial envolveu a mudança na estratégia da gerência a idéia central foi descentralizar delegar autoridade defi nir claramente os setores que o estado opera as competências e as modalidades de administração mais adequadas a cada setor BRESSER PEREIRA 2005 p 33 Políticas públicas para a Educação Básica os novos padrões da gestão GESTÃO EDUCACIONAL 50 a ênfase nos resultados e nos indicadores de desempenho constitui um fator crucial de modernização da gestão educativa Em todo o setor público passase a admitir o modelo de gestão descentralizado com participação dos usuáriosclientes que vão infl uenciar a formulação de propostas para o desen volvimento da gestão educacional Nesse processo a concepção de modernização da gestão de caráter gerencial foi introduzida no âmbito das reformas educacionais como estratégia fundamental de ga rantia de sucesso escolar de efi ciência e efi cácia No Brasil essa adequação ocorreu de forma bastante peculiar aderiuse às novas exigências administrativas em um contexto de interesses antagônicos marcado por tensões e disputas políticas O conjunto dos Planos Diretrizes e Parâmetros que fundamentam a legislação da educação básica no Brasil são Plano Decenal de Educação PDE a Lei de Diretrizes e Bases da Educa ção Nacional LDB nº 939496 o Plano Nacional de Educação PNE e o Plano de Desenvolvimento Educacional PDE como veremos a seguir os quais atenderam às novas orientações e buscaram dar legitimidade às reformas empreendidas ao longo da década A educação na década de 1990 foi o centro das reformas e se fortaleceu a partir da disseminação de um documento base que tomou uma dimensão internacional resul tante de inúmeras conferências A Declaração Mundial de Educação para Todos JOM TIEN 1991 expressou as concepções educativas deste século enfatizou a educação e deu as coordenadas para as reformas que se efetivaram cujo foco central esteve na formação do novo homem para o século XXI em uma íntima relação com o desenvol vimento econômico O Brasil foi signatário desse documento ao participar em março de 1990 da Conferência de Educação para Todos ocorrida em Jomtien na Tailândia8 O Plano Decenal de 19932003 BRASIL 1993 aprovado em 1993 teve por base essa Declaração e visava a dar rumos políticos ao acordo fi rmado com as agências internacionais Representou a retomada do compromisso de Jomtien de elaborar um plano para concretizar suas metas e encontrou condições amplamente favoráveis O plano assume a dimensão de um Conjunto de diretrizes de política em processo con tínuo de atualização e negociação cujo horizonte deverá coincidir com a reconstrução 8 Essa conferência foi convocada pela Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cul tura Unesco Fundo das Nações Unidas par a Infância Unicef Programa das Nacos Unidas para o Desenvolvimento PNUD e o Banco Mundial 51 de reconstrução do sistema nacional de educação básica BRASIL 1993 p 159 De acordo com Saviani 1999 embora o plano se proponha ao esforço de articular as três esferas de governo diante do enfrentamento dos problemas educacionais isso não se concretizou fi xandose apenas na esfera federal sendo apenas um documento para atender às exigências internacionais em troca dos fi nanciamentos Sobre essa intenção assevera o autor em verdade ao que parece o mencionado plano foi formulado mais em função do objetivo pragmático de atender a condições internacionais de obtenção de fi nanciamento para a educação em especial aquele de algum modo ligado ao Banco Mundial SAVIANI 1999 p 80 O próprio plano destaca o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômi co apontando para a dimensão da crise e sua situação de exclusão A desigualdade refl etese nas condições de acesso à escola e de extensão à escolaridade Aponta para as mudanças e para as novas exigências da educação Valores e padrões de conduta requeridos para o aperfeiçoamento democrático desafi am o formalismo e alienação dos programas escolares exigindo proces sos e modos de relacionamento capazes de formar o cidadão para o plura lismo para o senso de tolerância de solidariedade e de solução pacífi ca de confl itos Tratase não só de educação para a democracia mas também do estabelecimento de ambiente de relações educativas democráticas voltadas par a participação societária para o engajamento nas distintas estruturas de representação e para o exercício dos direitos de cidadania BRASIL 1993 p 21 Grifos nossos Percebemos nesse plano as orientações para a necessidade de reconhecimento da realidade na dimensão política e econômica e a identifi cação das consequências de um modelo adotado Entretanto sinaliza para a aceitação da necessidade da reforma adaptandose a ela aceitando os novos desafi os apresentados O plano destaca ainda os apontamentos para o estabelecimento de parcerias frente ao novo contexto de re forma do Estado intimamente coerente com o novo contexto das reformas adminis trativas e econômicas 9 De acordo com Saviani a elaboração do Plano foi coordenado pelo MEC e que preten deu se distinguir dos planos anteriores de forma diferente seja porque não se referia à educação como um todo mas apenas à educação fundamental seja porque buscou não se reduzir a meras normas de distribuição de recursos Neste sentido procurou traçar um diagnóstico da situação do Ensino Fundamental e delinear perspectivas identifi cando os obstáculos a enfren tar formulando as estratégias para a universalização da educação fundamental e erradicação do analfabetismo e indicando as medidas assim como os instrumentos para sua implementação SAVIANI 1999 p 7980 Políticas públicas para a Educação Básica os novos padrões da gestão GESTÃO EDUCACIONAL 52 A descentralização e a autonomia no contexto da democratização da socieda de leva a uma reorganização dos espaços de atuação e das atribuições das dife rentes instâncias de governo e da sociedade organizada na educação com novos processos e instrumentos de participação de parceria e de controle BRASIL 1993 p 21 As reformas são justifi cadas no ou pelo Plano Decenal ao se explicitar os mode los de gestão considerados inefi cientes pela falta de competência gerencial estando esses apontamentos afi nados com os discursos governamentais que destacam à neces sidade de reformas Destacamos concepções equivocadas de reformas educacionais e da elaboração de projetos sem consistência operacional permeia o cenário o problema da ges tão educacional ora localizado na concepção dos sistemas de ensino ora na ausência de competências gerenciais específi cas dos principais atores Os problemas de gestão estão presentes nos vários níveis de decisórios do sistema educacional BRASIL 1993 p 27 Sobre os obstáculos a serem enfrentados a Educação Fundamental é destacado no Plano Decenal como um problema O documento propala que apesar da consciência social de sua importância a Educação Básica não adquiriu o status de questão nacional BRASIL 1993 A todo o momento o documento aponta para o processo de descen tralização da educação sob a base da gestão democrática Propõe o Plano Decenal fortalecendo a gestão democrática da escola mediante a constituição e aperfeiçoamento de colegiados de pais e membros da comunidade escolar que participem ativamente da defi nição dos objetivos de ensino da avaliação de seus resultados BRASIL 1993 p 40 A ênfase é a Educação Fundamental cuja condição de desenvolvimento está na participação da sociedade O Plano Decenal propõe uma chamada a uma mobilização social em torno da qualidade e da equidade da educação básica e busca construir um consenso frente às reformas Aponta para a participação organizada dos meios de comunicação de massa na difusão dos debates públicos sobre o tema e na criação de clima favorável às mudanças educacionais que o País requer BRASIL 1993 p 44 Desta forma aponta para o desenvolvimento de novos padrões de gestão educacio nal propõe as orientações para as reformas educacionais e condiciona o sucesso do Plano Decenal ao reordenamento da Gestão Destacase no documento O sucesso do Plano decenal pressupõe o reordenamento da gestão educacional conferindo à escola a importância estratégica que lhe é devida como espaço legí timo das ações educativas e como agente de prestação de serviços educacionais de boa qualidade Fortalecer a sua gestão e ampliar sua autonomia constituem portanto direção prioritária da política educacional BRASIL 1993 p 46 53 O documento aponta para uma ampla redefi nição das funções competências e responsabilidades de cada nível da administração educacional buscando descentra lizar e integrar suas ações e possibilitar gestão articulada dos programas de educação fundamental BRASIL 1993 p 46 É importante destacar que na dimensão do fi nan ciamento o processo de desresponsabilização do Estado ganha destaque no Plano De cenal à medida que indica as parcerias com a sociedade civil Assim a implementação do plano além de contar com o recurso legal e constitucionalmente previsto para o Ensino Fundamental deve captar recursos externos que venham a ser adicionados por meio das parcerias Sobre as parceiras fi nanceiras o documento postula deve se conduzir uma adequada política de captação de recursos externos permitindo realizar com rentabilidade investimentos que de outro modo teriam que ser postergados Será necessário também incrementar de modo socialmente eqüitativo os investimentos privados em educação especialmente mediante o apoio de empresas sociedade civis e organizações não governa mentais escolas e programas educacionais inovadores e de boa qualidade dan do prioridade àqueles que atendem às clientelas mais pobres BRASIL 1993 p 55 Observamos que no decorrer do documento existe uma coerência com a políti ca reformista adotada e isso não foi diferente na promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 Dada sob um forte embate político e inte resses privados essa LDB esteve em sintonia com as orientações políticas dominan tes caracterizandose como um documento abrangente que abriu espaço para várias interpretações10 A LDB 1996 ressaltou as bases da formação enquanto princípios de sua ação e base para o desenvolvimento No título II dos Princípios e Fins da Educação Nacional encontramos no Artigo 2º que Art 2º A educação dever da família e do Estado inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem por fi nalidade o pleno desenvolvimento do educando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualifi cação para o trabalho BRASIL 1996 10 Para aprofundar as análises sobre os projetos de LDB ver Dermeval Saviani A nova Lei da Educação trajetória limites e perspectivas 4 ed Campinas SP Autores Associados 1998 Políticas públicas para a Educação Básica os novos padrões da gestão GESTÃO EDUCACIONAL 54 E a gestão compõe a base desses princípios realçados no documento gestão democrática do ensino público na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino BRASIL 199611 O Plano Nacional de Educação 20002010 foi aprovado em 2000 sendo proposto para ser efetivado nos dez anos seguintes É importante salientar que ele ainda está vigente confi gurandose como base para os Estados Distrito federal e os Municípios elaborarem seus planos decenais O Plano foi resultado das lutas empreendidas e das disputas frente à proposição de dois projetos de escola e de projetos confl itantes de país VALENTE ROMANO 2002 Como pontuam os autores o Plano Nacional aprovado não expressou as reivindica ções e os anseios da população o PNE como lei de conjunto não contempla as propostas e reivindicações dos setores democráticos e populares da sociedade Ele é uma espécie de salvo conduto para que o governo continue implementando a política que já vinha praticando VALENTE ROMANO 2002 p 106 Assinalamos que as discussões que ocorreram no conjunto dos debates refl etidas nos encontros preparatórios não foram efetivadas pois o conjunto de vetos e omis sões realizadas pelo presidente FHC tirou do cenário o interesse de um coletivo que desconfi gurou o que poderia representar o interesse de muitos Mesmo com a pressão dos profi ssionais da educação o texto votado no Parlamento garantiu algumas medi das e posteriormente foi vetado como atestam Valente e Romano 2002 Acabou sendo aprovando um não plano e esse fato mostra que O governo em seu projeto assim como em suas ações concretas trabalha como trabalha com a lógica do ajuste estrutural imposto pelo FMI Por isso postula basicamente a manutenção do statu quo Ignorando a necessidade de ampliar o dispêndio público em educação VALENTE ROMANO 2002 p 102 grifos no original O plano aprovado evidencia o distanciamento entre o que a sociedade postulava e o que o Congresso aprovou No que tange à consolidação de um sistema nacional de educação pouca coisa restou alegam Valente e Romano 2002 O documento 11 Podemos buscar ainda o que se refere à participação coletiva O Art 12 propala I ela borar e executar sua proposta pedagógica VI articularse com as famílias e a comunidade criando processos de integração da sociedade com a escola BRASIL 1996 Destacamos ainda o artigo Art 14º Que propõe as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades II participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes No Art 15º destacamos ainda Os sistemas de en sino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão fi nanceira observadas as normas gerais de direito fi nanceiro público BRASIL 1996 55 apesar de não garantir o que propunha a coletividade expôs que a construção deste plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em defesa da escola Pública BRASIL 2000 p 7 o que Valente e Romano apresentam como irreal ao analisar o documento original como foi aprovado No Plano Decenal de Educação o diagnóstico da gestão e do fi nanciamento apare cem juntos intimamente atrelados a uma lógica empresarial administrativa O docu mento apontou para a indissociabilidade entre fi nanciamento e gestão e considerou que A transparência da gestão de recursos fi nanceiros e o exercício do controle social permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação BRASIL 2000 p 70 Sinalizou ainda para uma gestão compartilhada a participação da comu nidade sob as bases da solidariedade e da colaboração cujo interesse como aponta várias pesquisas12 caminhou para a desresponsabilização do Estado com a educação pública e gratuita e o gradativo repasse das responsabilidades ao setor privado e do voluntariado regime de colaboração entre os sistemas de ensino com vistas a uma ação coordenada entre entes federativos compartilhando responsabilidades a partir das funções constitucionais próprias e supletivas e das metas deste PNE Editar pelos sistemas de ensino normas e diretrizes gerais desburocratizan tes e fl exíveis que estimulem a iniciativa e a ação inovadoras das instituições escolares Desenvolver padrão de gestão que tenha como elementos a destinação de re cursos para as atividades fi m a descentralização a autonomia da escola a equidade o foco na aprendizagem dos alunos e a participação na comunidade BRASIL 2000 p 75 Ainda sob a vigência do Plano Nacional de Educação é lançado o Plano de Desen volvimento Educacional PDE pelo MEC13 o qual teve ampla divulgação na imprensa o que o levou a uma boa aceitação da opinião pública Segundo Saviani 2007 o que justifi ca essa aceitação foi seu foco na qualidade do ensino questão muito debatida e almejada no âmbito das políticas públicas O PDE abriga todas as ações do MEC na gestão do presidente Inácio Lula da Silva 12 Podemos enfatizar no conjunto das pesquisas Hidalgo 1998 Nogueira 2001 e Oliveira 2002 13 O PDE inclui metas de qualidade para a educação básica as quais contribuem para que as escolas e secretarias de Educação se organizem no atendimento aos alunos Também cria uma base sobre a qual as famílias podem se apoiar para exigir uma educação de maior qualidade O plano prevê ainda acompanhamento e assessoria aos municípios com baixos indicadores de ensino BRASIL 2009 p 1 Políticas públicas para a Educação Básica os novos padrões da gestão GESTÃO EDUCACIONAL 56 Sobre a concepção de educação o documento apregoa que uma face do processo dialético que se estabelece entre socialização e indivi duação da pessoa que tem como objetivo a construção da autonomia isto é a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo BRASIL 199 p 5 Saviani 2007 p 1239 acrescenta que o PDE não pode ser considerado um Plano no seu sentido próprio porque se confi gura como um conjunto de 30 ações com características distintas Ele se defi ne antes como um conjunto de ações que teorica mente se constituiriam em estratégias para a realização dos objetivos e metas previstos no PNE O autor argumenta ainda que essa relação é apenas teórica pois na prática o PDE não parte de um diagnóstico das diretrizes e metas previstas no PNE o que prevalece na verdade são ações que não se articulam Contudo no PDE de acordo com Saviani 2007 podese destacar um sentido positivo já que este se preocupa com os problemas qualitativos da educação básica brasileira O IDEB14 é usado como referência para a resolução dos problemas educacionais a partir dos dados estatísticos O PDE é desenvolvido tendo por base o real problema das escolas e os resultados dos alunos no desempenho das avaliações assim trabalha em íntima consonância com as políticas internacionais cujo foco está nos resultados As bases de sustentação das ações estão nas bases técnicas e fi nanceiras15 A gestão aparece no documento PDE com o título O plano de metas planejamento e gestão educacional Ela não aparece com diretrizes específi cas e sim no termo co laboração cuja base de avaliação está no IDEB em atuar nas escolas consideradas mais fragilizadas essa ação é denominada PDE escola sendo considerada uma ação de melhoria da gestão escolar fundamentada centralmente na participação da comunidade No PDE escola a comunidade escola diretamen te envolvida em um plano de auto avaliação que diagnostica os pontos frágeis 14 O IDEB ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA foi criado em 2007 pelo INEP Instituto Nacional de Estudos e de Pesquisas Educacionais Anísio Tei xeira constituindose como um indicador que visa a medir a qualidade da educação Para mais informações acessar httpidebmecgovbr 15 Sobre essas bases Saviani 2007 p 1245 informa que do ponto de vista técnico o PDE se apoia em dos estatísticos referentes ao funcionamento das redes escolas da educação básica e em instrumento de avaliação construídos a partir dos indicadores do aproveitamento dos alunos expressos nas provas aplicadas regularmente sob coordenação do NEP a partir dos quais foi elaborado o Índice de Desenvolvimento da Educação IDEB Do ponto de vista fi nanceiro os recursos básicos com que conta o PDE são aqueles constitutivos do FUNDEB aos quais o MEC se propõem a adicionar em 2007 um bilhão de reais visando a atender prioritariamente os mil municípios com os mais baixos níveis de qualidade aferidos pelo IDEB 57 da escola e com base nesse diagnóstico traça um plano estratégico orientado em quatro dimensões gestão relação com a comunidade projeto pedagógico e infra estrutura BRASIL 199 p 25 A avaliação fi nanciamento e gestão estão articulados sendo considerados uma ação inovadora que cria uma cadeia de responsabilização cujo foco é a qualidade de ensino que envolve toda a comunidade escola Não podemos deixar de realçar a íntima relação da gestão das escolas com as avaliações e resultados A questão aqui discutida tratou de um embate que se agudiza nas relações postas na sociedade e portanto avança para a gestão da escola A proposição de uma gestão que se preocupa apenas com os resultados e não com o processo educacional tem um signifi cado especial pois na lógica capitalista atual não poderia ser diferente CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao discutirmos os novos padrões da gestão na Educação Básica procuramos a partir dos documentos norteadores educacionais buscar parâmetros para a análise do espaço da escola A proposta de reformar o Estado tinha como perspectiva garantir a sua modernização e essa iniciativa colocou em xeque a ação das instâncias adminis trativas entre elas a educação Neste sentido a gestão da escola não poderia ter um direcionamento diferente e por conseguinte passou a ser gerencial Vale ressaltar que nesse processo de mudança a descentralização administrativa a autonomia das unidades escolares e a participação de diferentes sujeitos na escola possibilitaram uma nova forma de pensar a gestão A partir dessas ênfases buscouse na avaliação dos resultados e na indicação do desempenho premiar aquelas escolas que se adequaram à proposta do governo A legislação que embasou essa proposta como as que destacamos neste capítulo como PDE 1993 LDB 1996 PNE 2001 e PDE 2007 foi motivo de disputas políticas e tensões pelos diferentes atores e autores sociais que participaram do debate quando foram propostas O resultado dessas políticas educacionais vieram a arrefecer a infl uência do ideário neoliberal que foi incorporado pela legislação Ao concluir esta discussão cabenos salientar que as bases de solidariedade e cola boração da comunidade na escola surgiram como uma proposta de gestão comparti lhada Essa proposta de gestão não pode ser considerada democrática pois não pode garantir a autonomia tão necessária aquela que propõe executa e avalia um projeto efetivo para a escola brasileira Políticas públicas para a Educação Básica os novos padrões da gestão GESTÃO EDUCACIONAL 58 ANDERSON Perry Balanço do Neoliberalismo In SADER Emir GENTILI Pablo Org PósNeoliberalismo as políticas sociais e o Estado Democrático Rio de Janeiro Paz e Terra 1995 AZANHA José Mario Pires Planos e políticas de Educação no Brasil In MENESAS João Galberto de Carvalho et al Estrutura e funcionamento do ensino leituras São Paulo Pioneira 1998 BARROS João Regulação e desregulação nas políticas educativas tendências emergentes em estudos em educação comparadaIn BARROSO João Org A escola pública regulação desregulação privatização Porto ASA Editores 2003 BRASIL Ministério da Educação Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 939496 Brasília DF MEC 1996 BRASIL Plano de Desenvolvimento da Educação razões princípios e programas Brasília DF MEC 199 BRASIL Plano Decenal de Educação 19932003 Brasília DF MEC 1993 BRASIL Plano Nacional de Educação 20002010 Brasília DF MEC 2000 BRASIL Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova Republica Brasília DF MEC 1985 BRASIL III Plano Nacional de Desenvolvimento Brasília DF MEC 1981 BRASIL Plano de Desenvolvimento da Educação S l MEC 199 Disponível em httppdemecgovbrindexphpoptioncom contentviewarticleid115Itemid136 Acesso em 29 nov 2016 BRUNO Lúcia Poder e administração no capitalismo contemporâneo In OLIVEIRA Dalila Andrade Org Gestão democrática da Educação desafi os contemporâneos Petrópolis RJ Vozes 1997 Referências 59 CASTRO Alda Maria Duarte Araújo Administração gerencial a nova confi guração da gestão na América Latina Revista Brasileira de Política da Administração da Educação v 24 n 3 p 377584 setdez 2008 DRAIBE S As políticas sociais e o neoliberalismo Revista USP n 17 marabrmaio 1993 FAGNANI Eduardo Política social e pactos conservadores no Brasil 196492 In Economia e Sociedade Campinas n 08 p 1831238 jun 1997 FIORI José Luiz Os moedeiros falsos Petrópolis RJ Vozes 1999 FISCHMANN R Política Federal de Educação nos Planos Nacionais de Desenvolvimento In FISCHMANN R Escolas brasileiras temas e estudos São Paulo Atlas 1987 FRIGOTTO Gaudêncio Educação e a construção democrática no Brasil da ditadura civil militar à ditadura do capital In FÁVERO Osmar SEMERARO Giovanni Org Democracia e construção do público no pensamento educacional brasileiro Petrópolis RJ Vozes 2002 p5367 FRIGOTTO Gaudêncio Educação e crise do capitalismo real São Paulo Cortez 1995 HIDALGO Angela Maria Tendências contemporâneas da privatização do ensino o caso do Estado do Paraná 1998 138f Dissertação Mestrado em Educação Pontifícia Universidade de Católica de São Paulo São Paulo 1998 LAMARRA Norberto Fernández AGUERRONDO Inês Os planos de Educação na América Latina In RAMA German et al Desenvolvimento e Educação na América Latina São Paulo Cortez 1983 MORAES Reginaldo Neoliberalismo de onde vem para onde vai São Paulo Senac 2001 Políticas públicas para a Educação Básica os novos padrões da gestão GESTÃO EDUCACIONAL 60 NOGUEIRA Francis Mary Guimarães As orientações do banco mundial e as políticas educacionais atuais a construção do consenso em torno da centralidade da Educação básica In HIDALGO Angela Maria SILVA Ileize Fiorelli Org Educação e Estado as mudanças nos sistemas de ensino do Brasil e Paraná na década de 90 Londrina Ed UEL 2001 p 2140 NOGUEIRA Francis Mary Guimarães Ajuda externa para a Educação brasileira da Usaid ao Banco Mundial Cascavel Edunioeste 1999 OLIVEIRA Andrade Dalila Org Gestão democrática da Educação desafi os contemporâneos Petrópolis RJ Vozes 1997 OLIVEIRA Andrade Dalila Org Mudanças na organização e na gestão do trabalho na escola In OLIVEIRA Dalila Andrade ROSAR Maria de Fátima Felix Org Política e Gestão da Educação Belo Horizonte Autêntica 2002 PERRUDE Marleide Rodrigues da Silva Participação da comunidade na escola uma perspectiva histórica de velhos e novos conceitos 19002001 139f Dissertação Mestrado em EducaçãoUniversidade Estadual de Maringá Maringá 2004 PEREIRA Luiz Carlos Bresser SPINK Peter Reforma do Estado e administração pública gerencial 7 ed Rio de Janeiro FCV 2005 ROMANELLI Otaíza de Oliveira História da Educação no Brasil 24 ed Petrópolis RJ Vozes 2000 SAVIANI Dermeval O Plano de Desenvolvimento da Educação análise do projeto do MEC Revista Educação e Sociedade Campinas v 28 n 100 p 12311255 out 2007 SAVIANI Dermeval Da nova LDB ano novo Plano Nacional de Educação por uma outra política educacional 2 ed Campinas SP Autores Associados 1999 SAVIANI Dermeval A nova Lei da Educação trajetória limites e perspectivas 4 ed Campinas SP Autores Associados 1998 61 UNESCO Declaração mundial sobre educação para todos plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem Brasília DF Unicef 1991 VALENTE Ivan ROMANO Roberto PNE Plano Nacional de Educação ou carta de intenções Revista da Ciência da Educação e Sociedade São Paulo v 23 n 80 p 96107 2002 XAVIER Elizabeth S P DEITOS Roberto Antônio Estado e política educacional no Brasil In DEITOS Roberto RODRIGUES Rosa Maria Estado desenvolvimento democracia e políticas sociais Cascavel Edunioeste 2006 Sugestão de bibliografi a complementar FERREIRA E B OLIVEIRA Dalila Andrade Org Crise da escola e políticas educativas 1 ed Belo Horizonte Autêntica 2009 v 1 315 p SAVIAVI D PDE Plano de Desenvolvimento da Educação São Paulo Autores Associados 2009 SORDI Mara Regina Lemes de LUDKE Menga Da avaliação da aprendizagem à avaliação institucional aprendizagens necessárias Avaliação Campinas SP v 14 n 2 p 313336 2009 Publicação on line 1 Neste capítulo trabalhamos os documentos norteadores educacionais PDE 1993 LDB 1996 PNE 2001 e PDE 2007 Escolha um deles faça uma sistematização por escrito e explicite as Novas Formas de Gestão na Educação Brasileira Proposta de Atividade Políticas públicas para a Educação Básica os novos padrões da gestão 63 Marcos Pereira Coelho Maria Eunice França Volsi O presente capítulo tem como objetivo apresentar as bases legais da gestão educa cional da gestão escolar e da gestão democrática no contexto educacional brasileiro Essas expressões têm sido amplamente utilizadas no cenário educacional para explicar a forma de organização e funcionamento da educação na contemporaneidade Para alcançar tal objetivo recorremos aos princípios legais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN 939496 e o Plano Nacional de Educação Lei 101722001 Ao apresentarmos as bases legais dessas formas de gestão destacamos o contexto histórico que lhe dão origem e susten tação bem como as contradições inerentes a esse processo A GESTÃO ESCOLAR NO CONTEXTO DA REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA A redemocratização do Brasil na década de 1980 foi caracterizada pela continuida de na estrutura socioeconômica e pela manutenção dos grupos políticos conservado res no poder As mudanças formais ocorridas em 1985 não resultaram em ampliação da participação popular e na redução da desigualdade econômica características pre sentes no período militar Naquele ano o general João Baptista Figueiredo deixou a presidência cedendo lugar a Tancredo Neves eleito via Colégio Eleitoral Sua eleição indireta se deu no contexto da derrota da emenda das Diretas Já no Congresso Nacio nal em 25042984 No entanto Tancredo Neves não chegou a assumir o cargo devido à doença que o levaria a falecer em 21041984 e diante disso o cargo foi assumido pelo vicepresidente José Sarney É Importante salientar que a posse de Sarney cons tituiu uma ilegalidade no processo de restabelecimento da democracia no país Uma vez que Tancredo Neves faleceu antes de assumir formalmente o cargo para o qual fora eleito caberia ao presidente do Congresso Nacional convocar novas eleições MINTO 2006 As bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática 3 GESTÃO EDUCACIONAL 64 A manutenção das forças conservadoras no poder não signifi cou uma desmobili zação da sociedade organizada Reclamando a extensão da participação popular nos debates referentes à República a movimentação política mencionada havia se fortale cido por meio da campanha pelas Diretas Já Embora a emenda proposta tenha sido derrotada no Congresso o movimento estimulou as discussões sobre a efetivação de instrumentos democráticos que possibilitassem a participação dos setores marginali zados na condução da vida pública Neste sentido os educadores não fi caram imunes ao processo A década de 1980 representou um importante período para os debates educacionais e não por acaso esse período que em termos econômicos fi cou conhe cido como a década perdida foi fundamental para a educação brasileira Pontualmente verifi couse na década de 1980 o recrudescimento das defesas de uma educação pública e gratuita assegurada pelo Estado Nessa perspectiva os mo vimentos organizados entendiam que o papel social a ser desempenhado pela escola deveria ultrapassar os limites da formação técnica para adquirir contornos políticos A participação deveria ir além do voto representativo ou seja a população organizada por meio de audiências públicas seminários temáticos entre outros deveria partici par da elaboração implementação e fi scalização das políticas institucionais voltadas para as questões educacionais Nesse âmbito a organização do sistema nacional de ensino e os princípios que deveriam nortear a gestãoadministração escolar ocupariam o centro das discussões Entre os educadores a defesa da gestão democrática como um princípio norteador da organização escolar se defi niu como uma das condições para que a escola ultrapassas se os limites técnicos e exercesse também papel político sendo a própria participa ção da comunidade um elemento educativo Dessa forma as lutas dos movimentos sociais em prol da ampliação do sistema nacional de educação complementavamse com as defesas em favor da criação de instrumentos participativos tais como a ins tituição de eleições diretas para os dirigentes escolares e entre outros a criação de comissões autônomas e diversifi cadas em sua composição para acompanhar e atuar junto às políticas educativas Disputando espaço com os setores notadamente conservadores as bandeiras de fendidas pelos movimentos em prol da educação se fi zeram presentes na elaboração da Constituição de 1988 Na verdade antes mesmo que os constituintes trabalhassem em favor da elaboração da carta constitucional os educadores organizados na IV Con ferência Brasileira de Educação realizada em Goiânia em 1986 discutiram o tema A educação e a constituinte e no encerramento do evento foi aprovada a Carta de Goiânia contendo as propostas dos educadores para o capítulo constitucional refe rente à educação SAVIANI 1998 Nesse contexto percebiase a estruturação de dois 65 grupos distintos que defendiam propostas diferentes no que se referem à organização educacional e à destinação dos recursos fi nanceiros oriundos do Estado de um lado os defensores da escola pública que formaram um bloco relativamente homogêneo através do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e os de fensores dos interesses do setor privado que uniu desde os empresários do en sino aos representantes das escolas confessionais comunitárias e fi lantrópicas No que diz respeito à gestãoadministração escolar uma das questões que mais dividia os grupos em favor do ensino público e do ensino privado era a do destino dos recursos públicos O primeiro grupo defendia a exclusividade do destino de tais recursos para as escolas públicas O segundo ao contrário de sejava ter o acesso a tais recursos garantido na Constituição Nesse aspecto em especial o ensino privado confessional saiu vitorioso além de garantir o ensino religioso nas escolas também garantiu o recebimento de verbas públicas para suas escolas fosse na forma dos subsídios fi scais isenção de impostos fosse pela concessão de bolsas de estudos MINTO 2006 p 149 Por fi m a gestão democrática como princípio norteador da administração escolar se fez presente na Constituição de 1988 representando uma conquista para as lutas em defesa da educação pública No entanto a defi nição do que seria a gestão demo crática e a sua forma de organização foi postergada para uma legislação complementar Essa legislação seria organizada na década de 1990 por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 939496 um período marcado pela redefi nição do papel do estado das políticas públicas e das economias nacionais A trajetória da aprovação da LDB foi diretamente infl uenciada por essas transformações sociais em curso É o que veremos a seguir A ORGANIZAÇÃO DA NOVA LDB Historicamente no Brasil as reformas educacionais foram propostas pelo Poder Executivo No caso da nova LDB cujas discussões iniciaramse ainda na década de 1980 o projeto foi gestado em conjunto com a comunidade educacional e no Con gresso a condução do processo foi notadamente democrática SAVIANI 1998 O rela tor do projeto de lei Deputado Jorge Hage PSDB BA não mediu esforços em ouvir os setores sociais mobilizados em defesa da educação pública e neste sentido ainda no primeiro semestre de 1989 diversos seminários temáticos e audiências públicas foram realizadas visando à estruturação da Lei a ser colocada em pauta para aprova ção No primeiro semestre de 1990 iniciouse o processo para votação na Comissão de Educação Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados Após a aprovação na comissão de educação o projeto ainda passaria por aprova ção na comissão de fi nanças onde fi caria até o primeiro semestre de 1993 tendo sua aprovação fi nal no mesmo ano SAVIANI 1998 As bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática GESTÃO EDUCACIONAL 66 No entanto em 20 de maio de 1992 foi protocolado no Senado um projeto de LDB de autoria do Senador Darcy Ribeiro PDT RJ tendo como relator o senador Fernando Henrique Cardoso do PSDB de São Paulo O projeto proposto por Darcy Ribeiro se fundamentava em uma concepção com pletamente diversa do projeto em tramitação na Câmara Desconsiderava questões importantes que haviam sido articuladas pelos educadores por meio das audiências públicas e dos seminários temáticos Questões como o Sistema Nacional de Ensino e o Conselho Nacional de Educação não compunham o texto apresentado O ar gumento do autor era que desta forma a formulação de políticas educacionais se tornaria mais ágil Na verdade o projeto favorecia o governo na medida em que o Poder Executivo fi cara livre para elaborar e implantar medidas convenientes aos seus interesses sem mecanismos de controle por meio da sociedade organizada Politica mente enquanto o projeto apresentado na Câmara fundamentavase em um modelo de democracia participativa com a previsão de um debate constante entre as autori dades governamentais e a comunidade educacional por meio dos conselhos o proje to do Senador baseavase em uma concepção representativa limitando a participação social ao voto Ao analisar o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados o Senado alega inconstitucionalidades no que tange à criação do Conselho Nacional de Educação Na perspectiva do MEC e de Darcy Ribeiro ao delegar ao Conselho um caráter normativo e decisório feriamse os princípios da democracia representativa ou seja a participa ção do cidadão deveria limitarse à escolha dos governantes Por fi m o Senador Ribeiro foi apresentando versões de seu substitutivo e incorporando emendas que diminuís sem o mal estar provocados pela sua ação A última versão aprovada no Senado em 08 de fevereiro de 1996 contava com 91 artigos No tocante à organização das modalidades de ensino o projeto se aproxima daquele proposto na Câmara no quesito controle político e a administração do siste ma educacional alinhandose com as propostas da política educacional do governo Fernando Henrique Cardoso SAVIANI 1998 Após oito anos de tramitação foi apro vada em 20 de dezembro de 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 939496 A compreensão do contexto econômico e político em nível global nos ajuda a entender a opção política presente na LDB Nos parágrafos seguintes trata remos da reordenação da economia global e sua infl uência nas propostas das políticas educacionais na América Latina em particular no Brasil NEOLIBERALISMO POLÍTICAS EDUCACIONAIS Na década de 1990 os países centrais da economia capitalista por meio de ins tituições como o FMI e o Banco Mundial questionavam a organização econômica e 67 as políticas públicas desenvolvidas nos países em desenvolvimento Na perspectiva desses órgãos a intervenção do Estado na produção e na prestação de serviços bem como a proteção dos mercados nacionais impediam o desenvolvimento Naquela mesma década foi cunhada e publicada pelo economista americano John Williamsom pesquisador do Institute for International Econômicas a expressão Con senso de Washington para referirse à unanimidade encontrada entre os organismos multilaterais sediados no estado americano mencionado e que propunham uma reor ganização do estado e da economia dos países tidos como atrasados As ideias ali consi deradas como consensuais buscavam maneiras de propagar para os países da periferia capitalista o projeto neoliberal já hegemônico em países como Estados Unidos e Ingla terra Em seu conteúdo as recomendações de cunho econômico estruturavamse em três aspectos fundamentais austeridade fi scal desoneração do capital visando a sua livre circulação e a diminuição do estado por meio da privatização das empresas e dos serviços públicos FIORI 2002 O rigor fi scal prescrevido pelo consenso de Washington resultaria em limitações prévias nos investimentos sociais e na reestruturação dos serviços públicos No caso brasileiro observouse a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal que esta belecia percentuais fi xos para os gastos com saúde educação e funcionalismo público O receituário neoliberal prescrevia ainda a desoneração tributária e trabalhista do capital bem como a abertura dos mercados locais para a livre concorrência global Nesse contexto o estado deveria redimensionar o seu papel diminuindo sua impor tância na participação direta da produção e nos serviços e adquirindo características reguladoras do capital privado No Brasil isso fi cou evidente na década de 1990 com a privatização de importantes empresas públicas federais e estaduais como Banespa Banestado Vale do Rio Doce e empresas de telefonia À medida que essas empresas eram vendidas ao capital privado o estado limitava a sua atuação à criação e manuten ção de agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia elétrica ANEEL e a Agência Nacional de Telefonia Anatel Ainda que a expressão do economista americano tenha sido utilizada para referirse às políticas voltadas para ajustes econômicos é possível utilizála também para fazer referência a certo Consenso de Washington para o campo das políticas educacionais GENTILI 2001 As políticas econômicas estruturadas na América Latina apresenta vam características similares nos diversos países que compõem o continente Tal ho mogeneidade pode ser verifi cada também nas propostas de reformas educacionais pensadas e apresentadas para a região Segundo Gentili 2001 é possível compreender as prerrogativas do Consenso de Washington educacional a partir do entendimento de algumas questões fundamentais As bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática GESTÃO EDUCACIONAL 68 que perpassaram as críticas e as propostas oriundas dos organismos multilaterais o entendimento do pensamento neoliberal de que a crise na educação era resultante da atuação do estado e da sociedade civil bem como a recomendação dos organismos inter nacionais como o Banco Mundial e a Unesco como instituições competentes para as sessorar os estados na elaboração das estratégias para a superação da crise diagnosticada Neste sentido a crise na educação passa a ser entendida do ponto de vista empresa rial Entendese que a crise seja decorrente da inefi cácia da improdutividade e não da universalização dos serviços oferecidos A expansão dos serviços educacionais na Amé rica latina não teria sido acompanhada por uma reelaboração dos princípios gerenciais das políticas educacionais Por essa lógica o entendimento é que a crise decorre do fato dos sistemas educacionais não se estruturarem como mercados escolares pauta dos no necessário sistema de prêmios e castigos que recompensa ou pune as ações e decisões individuais em suma um sistema em que os melhores triunfam e os piores fracassam GENTILI 2001 p 20 A partir desse diagnóstico fi ca evidente que o neoliberalismo atribui a culpa do fra casso dos sistemas educacionais latinoamericanos ao gerenciamento falho por parte dos estados Ainda nessa perspectiva o Estado de bem estar social teria gerado no meio social uma cultura de dependência de negação do esforço individual e Perdendose o componente cultural que dá sustento à competição e ao êxito ou fracasso fundados em critérios meritocráticos perdese inexoravelmente dizem eles a ética individualista que reconhece o valor do esforço da tarefa árdua e constate do amor ao dinheiro e ao progresso material a admiração aos vencedores a satisfação espiritual e material de ser um vencedor na vida As sociedades latinoamericanas não cultivaram aparentemente esse tipo de princípios éticos GENTILI 2001 p 21 Dessa forma para superar a cultura mencionada o próprio sistema educacional deveria adquirir características mercadológicas Nesse âmbito a consulta e a partici pação de empresários bem como a difusão dos princípios que regem os negócios no capitalismo foram consideradas prioritárias para a superação da crise GESTÃO EDUCACIONAL A gestão da educação nacional conforme prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 939496 se expressa através da organização dos sistemas de ensino federal estadual e municipal É estabe lecido que haja o regime de colaboração na organização dos sistemas de ensino A União os Estados o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino CF Art 211 e LDB Art 8 São desta cadas também na legislação em questão as incumbências de cada instância fe derativa União Estados e Municípios LDB Arts 9 10 e 11 BRASIL 1996a 69 Podemos observar na legislação que compete ao governo federal defi nir e assegu rar em linhas gerais um Plano de Educação para o país Destacamos no entanto que a defi nição e execução desse plano são permeadas de negociações e confl itos fruto das lutas ideológicas que buscam a transformação ou manutenção da ordem estabelecida Como explica Vieira 2007 p 61 as defi nições advindas da Constituição e da LDB permitem situar a gestão educacional como espaço das ações dos governos sejam eles federal estaduais e municipais Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 as políticas assumem uma di mensão que leva em conta a gestão descentralizada da educação expressa em planos e projetos governamentais A aprovação da LDB 939496 em uma conjuntura política em que estavam em mudanças as relações entre o Estado a sociedade e a educação reafi rma a tendência descentralizadora da organização da educação nacional Em relação ao pro cesso de descentralização da educação do período Azevedo 2009 p 217 assinala que Os marcos legais estabelecidos nos anos de 1980 e 1990 demonstraram a exis tência de consensos sobre a importância e necessidade da descentralização e da participação da sociedade civil organizada nos processos de formulação decisão implementação e controle das políticas de educação como de resto aconteceu com as demais políticas sociais É importante lembrar que esses preceitos legais são fruto de lutas e conquistas sociais que se desenvolveram nos anos fi nais do período ditatorial e início da abertura democrática no Brasil A sociedade organizada em movimentos associações sindica tos representações estudantis e fóruns lutaram pela conquista dos direitos sociais Entre esses direitos a educação que além de ser considerada um direito social na Constituição Federal de 1988 Art 6º é prevista como direito de todos e dever do Estado e da família CF Art 205 Enquanto garantia legal expressa no texto constitucional e reafi rmada na LDB Art 2º a educação é um direito de todo cidadão brasileiro No entanto para que tal di reito se efetive é necessário o desenvolvimento de políticas públicas que viabilizem a execução de ações que venham a garantilo a todos Como é possível observar na legislação essa responsabilidade ocorre em regime de colaboração entre a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios Nessas diversas esferas é possível verifi car ações sendo desenvolvidas para garantir o direito da educação à população Esse dever é partilhado também com a sociedade que tem o dever de matricular todas as crianças no Ensino Fundamental LDB Art 6º pois somente esse nível da educação básica foi considerado obrigatório e direito público subjetivo na legislação CF Art208I1º e LDB Art 4ºI e Art 5º As bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática GESTÃO EDUCACIONAL 70 Assim verifi camos no desenvolvimento das políticas públicas para a educação a priorização do Ensino Fundamental em detrimento dos demais níveis de ensino Não basta apenas estar escrito na Constituição que a educação é direito de todos e dever do Estado é necessário que a ela sejam acrescentadas a obrigatoriedade e a categoria de direito público subjetivo e ainda que sejam desenvolvidas políticas sérias compro metidas com a efetivação de tal direito por todos os entes federados As políticas desenvolvidas no campo da gestão educacional evidenciam compro misso com as recomendações de organismos internacionais que há muito têm in fl uenciado a organização e o desenvolvimento da educação brasileira A Conferência Mundial de Educação Para Todos de 1990 em Jomtien na Tailândia fi nanciada pela UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura Unicef Fundo das Nações Unidas para a Infância PNUD Programa das Nações Uni das para o Desenvolvimento e Banco Mundial é um exemplo desse compromisso Ao assinar a Declaração Mundial de Educação para Todos o Brasil se compromete em de senvolver políticas educativas que tenham como prioridade as necessidades básicas de aprendizagem expressas no documento Aqui esse compromisso se consubstanciou na elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos em 1993 em que o país assumiu compromisso com o projeto educacional dos organismos multilaterais Ainda sobre a Declaração de Jomtien Shiroma Moraes e Evangelista 2000 p 58 esclarecem que a Carta de Jomtien não atribui a educação básica apenas à educação escolar posto que para a satisfação das NEBAs deveriam concorrer outras instâncias educativas como a família a comunidade e os meios de comunicação O polê mico conceito de educação básica sobre o qual divergem até mesmo os quatro patrocinadores do evento prioriza a universalização da educação primária que no caso brasileiro correspondeu ao ensino fundamental Constatamos portanto não ser possível pensar estudar compreender a gestão educacional brasileira fora do contexto em que é produzida É com base no contexto sociopolítico e econômico mais amplo que conseguimos compreender os rumos que a gestão da educação tem assumido nos últimos tempos GESTÃO ESCOLAR A gestão escolar diz respeito ao estabelecimento de ensino Neste sentido frisamos o que prevê a LDB de 1996 em relação às responsabilidades atribuídas às escolas Os estabelecimentos de ensino respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino terão a incumbência de I Elaborar e executar sua proposta pedagógica II Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e fi nanceiros 71 III Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horasaula estabelecidos IV Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente V Prover meios para a recuperação de alunos de menor rendimento VI Articularse com a família e a comunidade criando processos de integração da sociedade com a escola VII Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alu nos bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica VIII Notifi car ao Conselho Tutelar do Município ao Juiz competente da Comarca a ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percen tual permitido em lei LDB Art 12 BRASIL 1996a Não são poucas as atribuições dos estabelecimentos de ensino Salientamos en tre as primeiras elaborar e executar sua proposta pedagógica essa incumbência dá a escola o poder de decidir quais suas prioridades seus objetivos bem como os meios para alcançálo Elaborada de forma coletiva possibilitará um maior comprometimen to com a execução de seus objetivos Quanto à administração de pessoal matérias e recursos fi nanceiros em uma perspectiva democrática de organização da escola essa ação é compartilhada com as instâncias colegiadas como Conselho Escolar e APMF Cabe pontuar que a autonomia da escola para administrar seus recursos fi nanceiros deve observar o que são e o que não são considerados gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino conforme preveem os Artigos 70 e 71 da LDB 939496 Entendendo que o objetivo maior de toda escola é o ensino e a aprendizagem a es cola deve se comprometer em fazer cumprir o plano de trabalho de seus professores que retratam a materialização da proposta pedagógica da escola Nesse contexto deve também prover meios para recuperar os alunos que não alcançaram o desempenho esperado na aprendizagem bem como garantir que os dias letivos e horasaula estabe lecidos sejam cumpridos Constituise em uma dimensão importante da gestão escolar a interação com as famílias dos alunos e comunidade em geral para que coletivamente seja construída a cultura de que a escola pública é para todos e portanto é responsabilidade de todos Sobre a participação da comunidade na escola Paro 2004 assinala que por mais colegiada que seja a administração da escola se ela não inclui a comunidade se constitui apenas em mais um arranjo entre funcionários do estado para atender inte resses que certamente não coincidirão com os da comunidade a qual pertence O au tor acrescenta que a participação da comunidade na gestão da escola pública encontra muitos obstáculos para se concretizar e que é preciso estar convencido da relevância As bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática GESTÃO EDUCACIONAL 72 e necessidade dessa participação para não desistir Como em todo processo democrá tico a participação da comunidade na escola é um caminho que se faz ao caminhar o que não elimina a necessidade de se refl etir previamente a respeito dos obstáculos e potencialidades que a realidade apresenta para a ação PARO 2004 p 17 A gestão da escola corresponde à necessidade da instituição escolar dispor das condições e dos meios para a realização de seus objetivos Na escola a organização e a gestão referemse ao conjunto de normas diretrizes estrutura organizacional ações e procedimentos que assegurem a racionalidade do uso de recursos humanos mate riais fi nanceiros e intelectuais assim como a coordenação e o acompanhamento do trabalho das pessoas LIBÂNEO OLIVEIRA TOSCHI 2003 Elemento importante nesse processo da gestão escolar é o diretor Para Saviani 2004 o dirigente escolar deve ser um educador devido à natureza educativa da instituição escolar Cabe ao diretor o papel de garantir o cumprimento da função educativa que é a razão de ser da escola Nesse sentido é preciso dizer que o diretor de escola é antes de tudo um educador p 208 E assevera também que o diretor é o responsável máximo no âmbito da unidade escolar e seu papel poderia ser defi nido genericamente nos seguintes termos garantir o bom funcionamento da escola SAVIANI 2004 p 207 Analisando não só o papel do diretor mas a realidade vivida por ele no desempenho da função na escola pública atual Paro 2004 p 11 aponta uma dupla contradição Esse diretor por um lado é considerado a autoridade máxima no interior da es cola e isso pretensamente lhe daria um grande poder e autonomia mas por outro lado ele acaba se constituindo de fato em virtude de sua condição de responsável último pelo cumprimento da Lei e da Ordem na escola em mero preposto do Estado Está é a primeira contradição A segunda advém do fato de que por um lado ele deve deter uma competência técnica e um conhecimento dos princípios e métodos necessários a uma moderna e adequada administra ção dos recursos da escola mas por outro sua falta de autonomia em relação aos escalões superiores e a precariedade das condições concretas em que se de senvolvem as atividades no interior da escola tornam uma quimera a utilização dos belos métodos e técnicas adquirido pelo menos supostamente em sua formação de administrador escolar já que o problema da escola pública no país não é na verdade o da administração de recursos mas o da falta de recursos Pensar a gestão escolar implica pois levar em consideração todos os condicionan tes sociais políticos e econômicos que lhe dão sustentação Não basta apenas verifi car o aspecto legal é necessário ir além buscando compreender a partir dos preceitos legas as políticas que são ou não desenvolvidas com o intuito de se efetivar o esta belecido na legislação 73 GESTÃO DEMOCRÁTICA A base legal da gestão democrática encontrase na Constituição Federal de 1988 Ela é apresentada como um princípio constitucional no Art 206 O ensino será mi nistrado com base nos seguintes princípios VI Gestão democrática do ensino público na forma da lei Esse princípio é reafi rmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 no artigo 3º inciso VIII A LDB artigo 14 estabelece ainda a defi nição das normas da gestão democrática Os sistemas de ensino defi nirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios I Participação dos profi ssionais da educação na elaboração do projeto pedagó gico da escola II Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes BRASIL 1996a Fica então sob a responsabilidade dos sistemas de ensino federal estadual e mu nicipal regulamentar com base no exposto na LDB como será efetivada a gestão democrática O princípio da participação dos profi ssionais da educação na elaboração do projeto pedagógico é reforçado na mesma lei como incumbência dos docentes Art 13 I Assim tal prerrogativa se constitui em direito mas também em dever dos profi ssionais da educação no exercício de sua função Quanto ao princípio da participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares destacamos a organização das instâncias colegiadas como Conselho Escolar Associação de Pais Mestres e Funcionários APMF Grêmio Estudantil e Conselho de Classe e ainda a eleição para diretores Essas são formas de participação da comunida de escolar e local no exercício da gestão democrática do ensino público Ainda recorrendo ao ordenamento legal ressaltamos o Plano Nacional de Educa ção Lei 101722001 que possui quatro objetivos específi cos entre eles democratizar a gestão do ensino público nos estabelecimentos ofi ciais obede cendo aos princípios da participação dos profi ssionais da educação na elabora ção do projeto pedagógico da escola e da participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes BRANDÃO 2006 p 19 Sander 2009 ao fazer referência às bases legais da gestão democrática da educa ção expõe que não se trata de uma concessão governamental nem de uma dádiva das mantenedoras de instituição privadas de ensino Tratase de uma conquista histórica de enormes proporções que implica uma fi losofi a política e uma estratégia de ação pedagógica p 76 As bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática GESTÃO EDUCACIONAL 74 É importante enfatizar que não basta apenas a existência de leis que estabelecem a gestão democrática como um princípio para que ela se efetive em nosso meio em nossas relações Embora esteja sendo amplamente difundida no meio educacional a participação da comunidade nesse processo não tem evidenciado compromisso com a construção de uma escola efetivamente democrática pública gratuita e de qualidade Calderón e Marin 2003 afi rmam que após a segunda metade da década de 1990 assistese a um recuo das organizações populares e da sociedade civil passível de ser explicado pela mudança de contexto sociopolítico demora na regulamenta ção dos direitos e princípios conquistados em lei nos três níveis de governo p 214 e ainda pela pouca expressividade e funcionalidade dos conselhos em práticas democráticas Por fi m ao analisarmos a LDB 939496 é prudente considerarmos que se por um lado ela trouxe avanços signifi cativos para a Gestão Democrática por outro ob servamos que o termo tem sido continuamente deturpado A participação da comu nidade tem sido continuamente confundida com prestação de serviços que deveriam ser obrigação do Estado Neste sentido convém resgatarmos o sentido da gestão democrática entendendoa como uma participação política da comunidade que ao participar da vida escolar tenha condições de dimensionar os problemas presentes na educação e seja capaz de propor soluções conjuntas e cobrar o que seja respon sabilidade do estado ABREU M Organização da Educação nacional na Constituição e na LDB Ijuí Unijuí 1999 AZEVEDO J M L Programas federais para a gestão da educação básica continuidade e mudanças Revista Brasileira de Política e Administração da Educação RBPAE Porto Alegre v 25 n 2 maioago 2009 BRANDÃO C F PNE passo a passo São Paulo Avercamp 2006 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil Brasília DF Senado Federal 1998 Referências 75 BRASIL Ministério da Educação Lei no 939496 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasília DF 1996 BRASIL Lei no 942496 Lei do FUNDEF Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério Brasília DF 1996b BRASIL Lei no 1149407 Lei do FUNDEB Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profi ssionais da educação Brasília DF 2007 BRASIL Lei no 1017201 Plano Nacional de Educação Brasília DF 2001 CALDERÓN A I MARIN V Participação popular a escola como alvo do terceiro setor In SOUZA D B FARIA L C M Desafi os da Educação municipal Rio de Janeiro DPA 2003 FIORI J L 60 lições dos 90 uma década de neoliberalismo Rio de Janeiro Record 2002 GENTILI P A falsifi cação do consenso simulacro e imposição na reforma educacional do neoliberalismo Petrópolis RJ Vozes 2001 LIBÂNEO J C OLIVEIRA J F de TOSCHI M S Educação escolar políticas estrutura e organização São Paulo Cortez 2003 LUCK H Gestão educacional questões paradigmáticas Petrópolis RJ Vozes 2006 MINTO Lalo Watanabe Administração escolar no contexto da nova república 1984 Campinas SP s n 2005 OLIVEIRA R P de ADRIÃO T Org Gestão fi nanciamento e direito à Educação análise da LDB e da Constituição Federal São Paulo Xamã 2001 PARO V H Gestão democrática da escola pública São Paulo Ática 2004 PERONI V Política educacional e papel do Estado São Paulo Xamã 2003 As bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática GESTÃO EDUCACIONAL 76 SANDER B Gestão educacional concepções em disputa Retratos da Escola Brasília DF v 3 n 4 janjun 2009 SAVIANI D A nova Lei da Educação LDB trajetórias limites e perspectivas Campinas SP Autores Associados 1998 SAVIANI D Da nova LDB ao FUNDEB Campinas SP Autores Associados 2007 SAVIANI D Educação do senso comum à consciência fi losófi ca 15 ed Campinas SP Autores Associados 2004 SHIROMA E O MORAES M C M EVANGELISTA O Política educacional Rio de Janeiro DPA 2000 VIEIRA S L Políticas e gestão da educação básica revisitando conceitos simples Revista Brasileira de Política e Administração da Educação RBPAE Porto Alegre Anpae 2007 Sugestão de bibliografi a complementar LOMBARDI J C A importância da abordagem histórica da gestão educacional Revista HISTEDBR Online n especial p 1119 ago 2006 LUCE M B MEDEIROS I L P Org Gestão escolar democrática concepções e vivências Porto Alegre Editora da UFRGS 2006 OLIVEIRA Maria Auxiliadora Monteiro Org Gestão educacional novos olhares novas abordagens Petrópolis Vozes 2005 PARO V H Gestão democrática da escola pública São Paulo Ática 2004 77 1 A partir da leitura do capítulo indique qual a forma apropriada segundo a LDB para a Elaboração do Projeto Político Pedagógico na escola Segundo a mesma legislação quais as atribuições dos estabelecimentos de ensino no que se refere à gestão escolar Escolha uma escola pública e converse com o diretor a respeito da organização e funcionamento das instâncias colegiadas no estabelecimento Proposta de Atividade Anotações As bases legais da gestão educacional da gestão escolar e da gestão democrática 79 A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil1 Edinéia Fátima Navarro Chilante INTRODUÇÃO O presente capítulo aborda algumas questões sobre a gestão e a organização dos sistemas públicos de ensino no Brasil neste início de século Parte do pressuposto de que a legislação educacional que rege nosso sistema de ensino é produto de um de terminado contexto histórico e por isso deve ser entendida no marco das transforma ções do papel do Estado e da gestão pública ocorridas no Brasil a partir dos anos 1990 Este capítulo sem pretender esgotar o assunto explica os princípios mais gerais que regem a gestão do ensino no Brasil tentando compreendêla no âmbito da formulação das políticas públicas no quadro mais amplo das reformas empreendidas nas esferas da produção e do papel do Estado Ao tratar da gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil nos anos 2000 pre cisamos voltar à década de 1990 posto que nesse período quase todos os países da América Latina iniciaram um processo de reforma na administração pública com a re defi nição do papel do Estado o que implicou também em uma reforma educacional com mudanças signifi cativas na forma de organização e de gestão da educação pública na região Tais modifi cações se fi zeram sentir tanto no que se refere ao sistema público de ensino quanto às relações no interior das escolas A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios mais gerais da educação nacional do Artigo 205 ao 214 Todavia esses artigos precisam de uma regulamentação mais detalhada e por isso a necessidade de uma lei específi ca para a educação nacio nal O principal documento que estabelece os princípios da organização da educação nacional no Brasil é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB no 939496 1 O presente trabalho é fruto das leituras e refl exões desenvolvidas na disciplina Política Edu cacional e Regulação Social ministrada pela Profª Nora Krawczyk na Faculdade de Educação da Unicamp a quem agradeço a leitura e as sugestões para esse texto 4 GESTÃO EDUCACIONAL 80 A atual LDB foi aprovada em 1996 durante o governo Fernando Henrique Cardoso em um processo de debates e discussões que teve início antes mesmo da aprovação da atual Constituição do Brasil em 1988 A LDB de 1996 prevê a organização do sistema educacional brasileiro em dois níveis a educação básica formada pela Educação Infantil Ensino Fundamental e Ensino Médio e o Ensino Superior A mesma LDB apresenta as seguintes modalidades de educação educação de jovens e de adultos educação profi ssional educação especial educação indígena e educação a distância A LDB no 939496 é um documento legal que está em sintonia com a orientação polí tica dominante no período em que foi elaborada com a aprovação dessa lei é que se defi niram a organização e a gestão do sistema educacional e das unidades escolares de forma a viabilizar o projeto de reforma educacional em curso na América Latina e no Brasil2 Pesquisas apontam que nossa LDB é uma lei que trouxe alterações parciais deixan do que a política global para a área da educação seja implementada por meio de refor mas pontuais Explicam que essa LDB tem como eixo principal a política neoliberal de valorização dos mecanismos de mercado apelo à iniciativa privada e às organizações nãogovernamentais em detrimento do lugar e do papel do Estado e das iniciativas do setor público com a consequente redução das ações e dos investimentos públicos na área SAVIANI 2006 As modifi cações na forma de gestão da educação e da escola trazidas com a aprova ção da LDB no 939496 são decorrentes da necessidade de adequar a administração pú blica às ideias de efi cácia e efi ciência e ao mesmo tempo reverter o quadro de exclusão e desigualdade educacional existente em nosso país até aquele período As exigências internas de reverter a exclusão e a desigualdade educacional vêm ao encontro de um movimento de internacionalização da economia e da necessidade de inserção do país no mercado globalizado para o qual a educação era vista como essencial A CRISE ECONÔMICA CAPITALISTA E AS MUDANÇAS NA FORMA DE PRODUÇÃO Tal como apontamos no início deste capítulo tratar da gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil nesse início de século XXI é tarefa que demanda o entendimento das transformações ocorridas na esfera da economia das instituições sociais culturais e políticas que se manifestam desde a década de 1970 bem como das relações que se estabelecem entre essas diferentes esferas 2 Sobre a reforma educacional na América Latina sugerimos a leitura do livro A reforma educa cional na América Latina nos anos 1990 uma perspectiva históricosociológica das autoras Nora Krawczyk e Vera Lúcia Vieira 81 As últimas décadas do século XX e o início do século XXI são marcados por transfor mações profundas na materialidade das relações sociais com a crise econômica do capital que se expressa intensamente no Brasil a partir de 1973 e com a produção de noções que vão se tornar comuns em várias regiões do mundo como soluções para a crise econômica Dessas realçamos as noções de globalização estado mínimo qualidade total sociedade do conhecimento efi ciência da gestão pública entre outras que serão utilizadas como justifi cativa para as mudanças na forma de atuação do Estado na esfera econômica e social e nas mudanças nas relações capitaltrabalho e na gestão do ensino no Brasil O contexto histórico que produz tais exigências quanto à redefi nição do papel do Estado e com ele as questões referentes à política social e educacional no Brasil é ca racterizado por Mészáros 2003 como um estágio histórico do desenvolvimento trans nacional do capital constituído em uma nova fase do imperialismo hegemônico global Alguns autores para essa fase do desenvolvimento histórico do capitalismo utilizam o termo globalização Preferimos no entanto o termo mundialização do capital pois de acordo com Chesnais 1996 o termo globalização é carregado de sentido ideológico que encobre o lado políticoeconômico desse processo no qual as grandes empresas transnacionais e os conglomerados fi nanceiros dominam o mercado mundial ditando as regras e os critérios de seletividade para a exploração CHESNAIS 1996 Na década de 1990 o a ideia de que a globalização era um processo inevitável e os países deviam a ela se adaptar foi utilizada para justifi car a necessidade de empreen der reformas na maneira de produzir e no papel que o Estado deve desempenhar no oferecimento das políticas públicas sobretudo as sociais A educação nesse contexto passou a ser vista como um instrumento no sentido de levar os países em desenvolvi mento para a sociedade globalizada Entendemos que a crise econômica que se manifestou desde os anos 1970 é na verdade um sintoma da crise estrutural do capitalismo naquele fi nal de século Uma crise de rentabilidade do capital que o obrigou a desenvolver uma reestruturação do modo de produzir por meio do estímulo à chamada produção fl exível A produção fl exível com base na inovação tecnológica promoveu novas formas de gestão da pro dução e do trabalho Essa nova forma de gestão da produção e do trabalho confronta se com a rigidez do fordismotaylorismo caracterizado pela organização em unidades fabris com a concentração de um grande número de trabalhadores Na organização fordistataylorista os trabalhadores eram distribuídos em uma estrutura verticalizada e rigidamente hierarquizada e o objetivo era uma produção pouco diversifi cada e em grande quantidade Utilizavase uma tecnologia de base eletromecânica rigidamente organizada na qual não havia espaços signifi cativos para mudanças participação ou criatividade para a maioria dos trabalhadores A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil GESTÃO EDUCACIONAL 82 Se por um lado o fordismo trouxe novas possibilidades de consumo para a classe trabalhadora é inegável que esses benefícios não se estenderam a todos Um aspecto importante relativo ao modelo tayloristafordista é sua intensa ligação com o Estado de Bemestar social que referese basicamente a uma modalidade de atuação estatal que garante padrões mínimos de educação saúde habitação renda e seguridade social a todos os cidadãos Esse modelo prega a adoção no todo ou em parte das políticas sugeridas na principal obra de Keynes A teoria geral do emprego do juro e da moeda de 1936 Nessa obra o autor objetivava solucionar o problema do desemprego pela in tervenção estatal desencorajando o entesouramento em proveito das despesas produti vas por meio da redução da taxa de juros e do incremento dos investimentos públicos É importante esclarecer no entanto que quando se fala de modelo fordistakey nesiano devese considerar que ele foi um modo de regulação com desenvolvimento no tempo e no espaço de maneira desigual ou seja o estado de bemestar social não se implantou em todos os lugares da mesma maneira No Brasil por exemplo não podemos afi rmar que tenha se implantado um Estado de bemestar como ocorreu em países da Europa após a Segunda Guerra Mundial Após 1973 o núcleo central fordista deu sinais de enfraquecimento com a dimi nuição da capacidade da taxa de lucro e a crise desse período abriu caminho para a transição ao regime de acumulação fl exível Esse processo consolidouse por meio da aceleração do progresso tecnológico que veio a constituirse em uma das característi cas centrais do período de estruturação da produção vivenciado nas últimas décadas A reestruturação da produção iniciada com a crise de rentabilidade do capital tem no Toyotismo sua maior expressão O toyotismo nascido no Japão a partir da fábrica Toyota e expandido pelo Ocidente capitalista em países avançados ou não diferenciase do fordismo em vários aspectos entre eles citamos a produção vinculada à demanda para atender a um mercado consumidor mais individualizado a organização do trabalho em equipe com multiparidade de funções um processo produtivo mais fl exível que permite ao operário manipular até cinco equipamentos simultaneamente o princípio just in time que permite o melhor aproveitamento possível do tempo de trabalho o sistema de reposição de mercadorias sem que haja necessidade de estoque o kanban a terceirização de etapas da produção a organização dos chamados círculos de controle de qualidade CCQs no qual grupos de trabalhadores discutem seu trabalho seu de sempenho com o objetivo de melhorar a produtividade da empresa ANTUNES 1999 83 O processo de produção com base nos conceitos do toyotismo tem como núcleo central a necessidade de responder a um aumento da demanda na produção sem que isso leve a um aumento de contratação de pessoal Neste sentido o núcleo do toyotis mo consiste na busca por uma maior intensifi cação do trabalho de modo diferenciado do modelo fordista Para Alves 1999 o toyotismo é um estágio superior de raciona lização do trabalho que não rompe a rigor com a lógica do taylorismofordismo e no campo da gestão da força de trabalho No contexto de produção fl exível os trabalhadores são chamados a participar das discussões relacionadas ao seu posto de trabalho nos círculos de controle de qualida de o que pressupõe a ruptura da administração com o modelo hierarquizado do tay lorismofordismo e assim a administração empresarial ganha o status de gestão para atender às novas formas de organização dos trabalhadores nessa fase de produção As novas práticas de gestão implementadas nas empresas como forma de intensifi cação do trabalho no sentido de fazer mais com menos infl uencia também a administração pública e outras instituições como a escola As modifi cações na maneira de produzir foram acompanhadas por uma teoria o neoliberalismo que justifi ca a necessidade de empreender mudanças na atuação do Estado para que os países de periferia3 como o Brasil por meio de reformas pudessem se adaptar às transformações que vinham ocorrendo no mundo capitalista O NEOLIBERALISMO E A REFORMA DO ESTADO Como solução para a crise capitalista vivenciada no fi nal do século XX emerge o ideário neoliberal cujo termo como enuncia Moraes 2001 p 10 assume vários signifi cados Pode ser concebido como uma corrente de pensamento e uma ideolo gia isto é uma forma de ver e julgar o mundo social Outra concepção é a de um movimento intelectual organizado que realiza reuniões conferências e congressos edita publicações cria thinktanks isto é centros de geração de ideias e programas de difusão e promoção de eventos 3 Pochmann 2002 p 1617 ressalta haver diferentes interpretações sobre a evolução histórica do capitalismo Todavia o ponto em comum é o fato de haver desigualdades na repartição do trabalho no mundo Acrescenta que para uma melhor compreensão desse tema adotouse como referencial o entendimento de que a economia mundial encontrase estruturada nas re lações entre centro e periferia Mais recentemente foi introduzido o conceito de semiperiferia para apontar uma diferenciação entre os países que estão fora do centro capitalista Para ler mais sobre essa temática ver Arrighi 1997 A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil GESTÃO EDUCACIONAL 84 Pode denotar também um conjunto de políticas adotadas pelos governos neo conservadores sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1970 as quais foram propagadas pelo mundo a partir das agências multilaterais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional FMI O conjunto de princípios adotados pelos neoliberais pressupõe que a crise eco nômica capitalista é a crise do Estado Portanto para superar a crise pregam a neces sidade de sua reformulação no qual o Estado para o capital continuaria forte no que se refere ao controle da moeda do câmbio e em relação às políticas sociais a proposta é de um Estado parco com a redução nos investimentos na área da saúde e da educação por exemplo Neste sentido os gastos do Estado com as políticas sociais são redirecionados de forma a segundo a tese neoliberal manter a governabilidade do país A teoria que sustenta a necessidade de modifi car o papel do Estado em sua atuação na esfera da economia e do social trouxe a necessidade aos países periféricos como o Brasil de promover mudanças nessa área posto que um Estado que investe em políticas de bemestar na visão dos neoliberais é um Estado que gasta muito e é pouco efi ciente Dentre os princípios difundidos pelos neoliberais destacamos a privatização de empresas estatais e serviços públicos e a desregulamentação ou a criação de novas re gras para esses setores com objetivo de diminuir a intervenção do Estado nos negócios privados O Estado de acordo com as propostas neoliberais deve garantir os direitos individuais sem inibir a concorrência nesse âmbito as políticas sociais entendidas como as ações que determinam o padrão de proteção social implementadas pelo Es tado HÖFLING 2001 passam a ser oferecidas como assistência social As políticas públicas assumem o caráter de focalização aos excluídos que Leher 1998 defi ne como pobres Doravante os mais importantes direitos republicanos educação saúde pre vidência deveriam ser adquiridos no mercado Aos pobres restariam as políticas caritativas e focalizadas como por exemplo programas alimentares alfabetização e treinamento É relevante destacar que nem essas políticas são rigorosamente públicas A chamada sociedade civil é convocada a dividir par te de sua renda e de seu tempo com o atendimento dos pobres para aliviar seu sofrimento e sua ignorância vide alfabetização solidária e sua campanha adote um aluno com objetivo de manter as condições de governabilidade Os impostos que deveriam custear políticas consistentes e duradouras são direcio nados ao pagamento do serviço da dívida enquanto as grandes fortunas pouco ou nada contribuem para o futuro público LEHER 2003 p 214 A modernização institucional tornouse a tarefa básica das diretrizes regionais para a América Latina implicando em reformas no âmbito da gestão educativa que priori zassem a descentralização e a autonomia institucional a abertura institucional para a 85 participação da sociedade e medidas de responsabilização de resultados por meio dos sistemas de avaliação externos e internos FREITAS 1998 Outro aspecto importante acerca das mudanças ocorridas na gestão educacional pública é o papel das agências internacionais no direcionamento e na formulação das políticas públicas educacionais durante os anos 1990 O Banco Mundial a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura Unesco a Comissão Eco nômica para América Latina e o Caribe CEPAL desempenharam importante tarefa na disseminação de ideias e conceitos referentes à necessidade de reformar os sistemas públicos de ensino e os princípios sobre os quais deveria se assentar tal reforma A legislação educacional brasileira produzida nos anos 1990 revela estreita relação com os conceitos paradigmas diretrizes e recomendações estabelecidos em fóruns mundiais e regionais de educação realizados ao longo dos anos 1990 organizados pelas agências internacionais Quantos aos grandes eventos mundiais ressaltamos a Conferência Mundial de Educação para Todos realizada em Jomtien em 1990 e a Con ferência da Cúpula de Nova Delhi ocorrida em 1993 que indicaram a necessidade de um novo modelo de gestão educacional capaz de assegurar para todos uma educação básica de qualidade vista como uma das condições essenciais para o desenvolvimento humano e a inserção competitiva dos países latinoamericanos ao mercado mundial A GESTÃO DA EDUCAÇÃO O termo gestão aparece no campo educacional brasileiro pela primeira vez na Constituição Federal de 1988 juntamente com o adjetivo democrático no Art 206 item VII Observamos que a luta por uma gestão democrática na educação pública no Brasil remonta aos anos 1970 e 1980 encampada pelos trabalhadores da educa ção que reivindicavam também melhoria nas condições de trabalho e remuneração Naquele período o eixo das discussões relativas à escola pública no Brasil era a gestão e a organização da educação e a valorização do magistério como profi ssão A chamada gestão democrática da educação emergiu com objetivo de assegurar os mecanismos coletivos e participativos de planejamento e administração escolar Nes se contexto discutiamse as possibilidades de cada estabelecimento poder escolher seu diretor constituir seus colegiados elaborar seus projetos políticos pedagógicos entre outras A aceitação dos princípios democráticos na gestão educacional no Bra sil tanto por setores progressistas quanto pelos mais tradicionais está relacionada ao processo histórico ditatorial vivenciado no Brasil desde a década de 1960 e ain da por a gestão democrática apresentarse como a possibilidade de inibir as práticas clientelistas eleitoreiras que marcaram o desenvolvimento do sistema público de ensino no Brasil A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil GESTÃO EDUCACIONAL 86 Desde os anos 1980 a questão da gestão educacional no Brasil era vista como ponto crítico todavia é nos anos 1990 que o tema da gestão adquiriu centralidade na agenda da política educacional Tal centralidade explicase pela possibilidade de que a gestão da educação pudesse assegurar a equidade e a qualidade do ensino além do seu impor tante papel no incremento da cidadania e ordem democrática Posteriormente em um clima de redemocratização ao fi nal dos anos 1980 o termo administração escolar caiu em desuso em favor da chamada gestão democrática da educação FREITAS 1998 Arelaro 2000 aponta a gestão democrática da educação como o marco divisório das reformas educacionais da década de 1990 considerando que até o fi nal de 1999 pudemos perceber duas concepções distintas do que seja a gestão democrática Na primeira que vai de 1990 a 1994 a autora destaca o espírito democrático da Cons tituição de 1988 chamada de Constituição Cidadã na qual a categoria da cidadania orienta a formulação dos direitos sociais e os projetos da educação Nesse momento a participação da sociedade nos diferentes níveis da gestão pública é entendida como condição para a viabilização e legitimação do projeto de educação que se pretendia implantar No quinquênio 19951999 verifi camos uma resinifi cação da gestão demo crática da educação em que a participação passa a ser um recurso gerencial posto que os problemas da educação não eram mais considerados como decorrentes da insufi ciência de recursos mas dos problemas em sua gestão Para corrigir tais problemas argumentavase era necessária a modernização da gestão da educação no Brasil tanto no que se refere ao sistema educacional quanto ao interior das escolas A modernização da gestão educacional dos anos 1990 orientouse por um padrão de gestão no qual a qualidade referiase ao efi ciente e tal efi ciência nesse contexto histórico era construída mediante a racionalização administrativa a privatização a corresponsabilização da sociedade a abertura institucional para os clientes além de uma concentração do poder decisório e controle centralizado dos resultados com as avaliações externas Outro ponto importante no que tange à confi guração da gestão educacional a par tir dos anos 1990 é a descentralização que tem sido apresentada nos documentos produzidos em âmbito nacional e internacional como uma tendência moderna dos sis temas educativos mundiais Sob o discurso da necessidade de realizar mudanças nessa área para garantir a qualidade na educação um conjunto de mudanças estruturais vem sendo implementadas OLIVEIRA 2002 KRAWCZYK 2002 O modelo de organização e gestão da educação estruturado com a reforma educacional no Brasil defi nese pela descentralização em três dimensões descentralização entre as diferentes instâncias de governo municipalização descentralização para a escola autonomia escolar e descentralização para o mercado 87 A descentralização entre as diferentes instâncias do governo constituise na transfe rência do fi nanciamento e da administração das escolas de Ensino Fundamental para os estados e para os municípios A descentralização não é algo novo no Brasil o qual desde a organização da educação formal conviveu com a organização da educação pri mária e secundária sob a responsabilidade dos estados eou municípios Historicamente no Brasil esse caráter descentralizado da educação formal tem origem na omissão do poder público e no embate dos diferentes projetos societários das elites locais do que propriamente na organização federativa do país Entretanto com a reforma educacio nal dos anos 1990 e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Fundef a educação pública no Brasil passou a ser fortemente regulamentada no aspecto fi nanceiro KRAWCZYK 2008 De acordo com a LDB no 939496 o município é incumbido de oferecer a Educa ção Infantil priorizando o Ensino Fundamental os estados e os municípios em forma de colaboração devem assegurar a oferta do Ensino Fundamental e ao estado cabe a responsabilidade por assegurar o Ensino Fundamental e oferecer com prioridade o Ensino Médio A União além de sua rede de Ensino Superior deve exercer função téc nica de apoio e fi nanciamento e articular a organização da educação nacional Dessa forma a organização da educação nacional passou a ter como característica principal a municipalização do provimento do Ensino Fundamental No âmbito federal foram organizados os parâmetros curriculares nacionais e um sistema nacional de avaliação externa do desempenho do aluno A descentralização para a escola chamada de autonomia escolar segundo aspecto da descentralização da educação tem sido implementada por uma série de medidas as quais por sua vez focalizam sua atenção na gestão da escola como resultado da preocupação dos órgãos centrais em redefi nir quem deve assumir a responsabilidade pela defi nição de conteúdos fi nanciamento e resultados Não obstante essa autono mia fi ca reduzida à forma como a escola vai se organizar para alcançar os resultados expressos pelos mecanismos externos de avaliação Com o modelo de gestão educacional implementado no Brasil a partir dos anos 1990 a escola passou a ser o espaço privilegiado para a introdução dos princípios de fl exibilidade liberdade diversidade competitividade e participação A autonomia escolar passou a ser vista como a possibilidade de a escola refl etir sobre si mesma e adequarse à realidade local resultando em novas formas de gestão escolar A descentralização para o mercado constituise em uma espécie de privatização da educação não realizada prioritariamente pela transferência dos serviços públicos para o setor privado mas aproximando as decisões públicas das do mercado criando uma forma de gestão do sistema e da escola similar à gestão das empresas privadas na qual A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil GESTÃO EDUCACIONAL 88 se buscam a relação custobenefício a efi ciência e a efi cácia medidas por avaliações de desempenho de alunos e pela avaliação institucional O princípio do fazer mais com menos permite que se possa atender às exigências pelo cumprimento dos direitos sociais e oferecer educação para todos com a diminuição cada vez mais drástica dos recursos para o setor social A descentralização para o mercado é feita por duas vias a primeira com a cons tituição de um mercado de consumo de serviços educacionais pela lógica da oferta e da procura no qual os direitos individuais do consumidor passam a prevalecer sobre os direitos sociais de educação do cidadão Para isso elaborase um ranking de premiação às escolas fomentando a competitividade entre elas pela captação de recursos e prestígio A segunda via é identifi cada pela transferência de funções e res ponsabilidades para a comunidade por meio de envolvimento privado e voluntário no funcionamento e gestão da escola Assim o Estado deixa de ser o único fornecedor de serviços educacionais e a qualidade do processo educacional passa a ser medida pela capacidade de produzir obter e gerir recursos e também pelos atos de fi lan tropia a ela ligados KRAWCZYK 2002 p 6970 Essas mudanças institucionais trouxeram uma reconfi guração das relações entre o Estado a escola e a comunidade Dentre as estratégias para concretizar a autono mia escolar citamos a transferência de recursos diretamente às escolas realizada mediante a apresentação de projeto a normatização da gestão colegiada da escola e o fortalecimento do papel do diretor que deveria atuar como executor avaliador e controlador das ações desenvolvidas no âmbito da escola Paralelo a isso o Ministé rio da Educação MEC introduziu uma ferramenta de controle externo a avaliação institucional com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica Saeb e o Sistema Integrado de Informações Educacionais Siied KRAWCZYK VIEIRA 2008 Um aspecto muito importante no que se refere à gestão da educação no Brasil é a forma de fi nanciamento da educação implementada em meados dos anos 1990 Tratase da lei que operacionalizou a distribuição de responsabilidades e recursos entre os estados e os seus municípios a Lei NO 9424 de 24 de dezembro de 1996 que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Magistério Fundef Essa lei alterou signifi cativamente os padrões de oferta e de atendimento dos es tados e municípios no tocante ao conjunto da educação básica ao priorizar os re cursos para o Ensino Fundamental Muitos municípios que não ofertavam o Ensino Fundamental se viram obrigados a fazêlo para não perder recursos para a área da educação Todavia a focalização no Ensino Fundamental inviabilizou o aumento da oferta educacional para a Educação Infantil o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos 89 Em 2006 ano em que terminou a vigência do Fundef foi aprovada nova lei de distribuição dos recursos para educação o Fundo de Manutenção e Desenvolvimen to da Educação Básica Fundeb Previsto para durar 14 anos o Fundeb conforme seus proponentes e defensores tem como objetivo corrigir as falhas do Fundef no que tange à desigualdade de recursos destinados à Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos e ao Ensino Médio Paralela às mudanças que vinham ocorrendo no âmbito da gestão educacional e escolar foi surgindo uma literatura crítica a respeito da própria reforma e dos seus resultados para a educação pública no Brasil Passados quase vinte anos do início das reformas educacionais no país evidenciase que as modifi cações propostas não lograram acabar com a desigualdade educacional e trazer a propalada qualidade da educação Com objetivo de melhorar a qualidade da educação no país nesse início desse século XXI no governo Lula o MEC lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação PDE que juntamente com o Decreto n 6094 dispõem sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação Este último é considerado por Saviani 2009 como o carrochefe do PDE O Plano inicialmente concebido com 29 ações em 2008 passou a ter 52 ações atingindo todas as áreas de atuação do MEC inci dindo sobre aspectos nos diferentes níveis e modalidades de ensino O Plano de Metas Compromisso de Todos pela Educação por meio de um termo de adesão dos estados e municípios prevê a transferência voluntária de recursos fi nanceiros e assistência técnica do governo federal diretamente aos estados e mu nicípios que fi zerem adesão ao programa Na análise de Krawczyk 2008 p 800 com a implantação do PDE o poder executivo busca reverter várias situa ções que tornaram difícil a governança da área o crescimento desmedido do número de municípios a segmentação territorial constitutiva da educa ção pública a diminuição da responsabilidade da União com a educação a proliferação de programas desarticulados entre si vinculados à mudança da escolar e à melhoria da aprendizagem no ensino fundamental a privatização acelerada da educação superior da década de 1990 a ausência de um regi me de colaboração no processo de municipalização deslanchado dez anos atrás o velho debate em torno da constituição de um sistema nacional de educação e os baixos índices de rendimento escolar na rede de educação pública em todo país Considerase que o PDE constituise como uma nova engenharia de gestão edu cacional ao vincular os recursos fi nanceiros a um termo de adesão e a apresentação de um plano de atividades articuladas municipal eou estadual Esse Plano adjudica ao governo federal como regulador das desigualdades existentes oferecendo assis tência técnica e fi nanceira instrumentos de avaliação e condições e possibilidades de equalização das oportunidades de acesso à educação de qualidade KRAWCZYK A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil GESTÃO EDUCACIONAL 90 2008 Acrescenta Saviani 2009 que a infraestrutura que dá sustentação ao PDE tem como eixos as questões técnica e fi nanceira Quanto à questão técnica o PDE apoiase em dados estatísticos sobre o funcionamento das redes escolares e nos indicadores de aproveitamento dos alunos elaborados a partir dos instrumentos de avaliação já exis tentes e outros criados como a Prova Brasil4 e o Educasenso5 Quanto ao aspecto fi nanceiro os recursos que conta o PDE são oriundos do Fundeb para o qual o MEC se propôs em 2007 a adicionar 1 bilhão de reais para atender prioritariamente os municípios com baixos índices de qualidade auferidos pelo IDEB Ressaltamos ainda de acordo com Saviani 2009 que apenas os aspectos técnicos e fi nanceiros não são sufi cientes para o êxito do PDE sendo importante considerar os recursos humanos nesse caso a questão dos professores no que diz respeito às condições de trabalho e de salário e a formação O Plano de Desenvolvimento da Educação é um plano recente com poucas pes quisas ainda relativas a seu desenvolvimento e a seus efeitos no que se relaciona à intenção de melhorar a qualidade da educação no país CONSIDERAÇÕES FINAIS Entender a gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil nesse início de século XXI remetenos à década de 1990 sobretudo na segunda metade durante o governo de Fernando Henrique Cardoso com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases no 939496 elaborada no contexto da Reforma da Educação em nosso país Tal reforma orientada a partir dos imperativos da globalização buscou adequar os sistemas públi cos de ensino às demandas do capital e às exigências quanto ao papel do Estado sob a perspectiva do neoliberalismo Oliveira 2004 identifi ca nessa reforma uma nova regulação das políticas educacio nais dentre as quais destaca a centralidade atribuída à administração escolar nos pro gramas de reforma com a eleição da escola o núcleo de planejamento e de gestão o fi nanciamento a partir da demanda com o Fundef e agora com o Fundeb a regularidade 4 A Prova Brasil em consonância com informações do site do INEP visa a avaliar o desempe nho em língua portuguesa e matemática de estudantes de 4ª e 8ª séries 5 e 9 ano de escolas públicas Com os resultados do exame é possível fazer um diagnóstico da situação nacional e re gional da educação no país Os dados são utilizados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Ideb e melhorar a qualidade do Ensino Básico uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação PDE 5 O Educasenso é um sistema de coleta de dados que pretende efetuar levantamento de dados pela Internet abrangendo de forma individualizada cada estudante professor turma e escola do país tanto das redes públicas federal estaduais e municipais quanto da rede privada SAVIANI 2009 p 8 91 e ampliação das avaliações por meio dos exames nacionais as avaliações institucionais e os mecanismos de gestão com a incorporação da comunidade Tais mudanças assen tamse sobre os conceitos de produtividade efi ciência efi cácia e excelência conceitos esses importados do campo empresarial incorporandose ao campo pedagógico São reformas que atuaram não só no nível da escola mas em todo o sistema e repercutiram mudanças signifi cativas na natureza do trabalho escolar Tanto os profes sores quanto os diretoresgestores têm sentido uma sobrecarga na rotina escolar sem que lhes sejam dadas condições materiais para tanto Para o diretor isso tem resultado em um envolvimento quase absoluto em tarefas rotineiras provocando a intensifi ca ção de seu trabalho ao mesmo tempo em que ocorre um esvaziamento do conteúdo crítico e analítico de suas atividades e um distanciamento das dimensões pedagógicas de sua função OLIVEIRA 2002 Quanto aos professores além das atividades ligadas à docência devem responder às exigências que vão além de sua formação desempenhando funções nas quais o ensinar não é o mais importante Oliveira 2004 aponta a existência de um processo de desqualifi cação e desvalorização sofrido pelos professores além da sobrecarga de trabalho por participar também da gestão da escola no que se refere ao planejamento à elaboração de projetos à discussão coletiva do currículo e da avaliação Discutir a gestão dos sistemas públicos de ensino é uma tarefa que demanda o entendimento de outros campos de conhecimento como procuramos fazer neste texto Para tal precisamos recorrer à História à Sociologia à Economia à Política e à Administração para compreendermos aquilo que à primeira vista nos parece uma tarefa simples Pela complexidade do tema aqui proposto muitos aspectos apenas mencionados merecem aprofundamento o que é muito difícil em um único texto O que pretendemos é que este capítulo seja apenas uma introdução aos estudos nessa área deixando para o leitor a possibilidade de novas descobertas em um campo em constante modifi cação ALVES Giovanni Trabalho e mundialização do capital a nova degradação do trabalho na era da Globalização Londrina Praxis 1999 ANTUNES Ricardo Os sentidos do trabalho ensaio sobre a afi rmação e a negação do trabalho São Paulo Boitempo 1999 Referências A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil GESTÃO EDUCACIONAL 92 ARELARO Lisete Regina Gomes Resistência e submissão a reforma educacional na década de 1990 In KRAWCZYK Nora CAMPOS Maria Malta HADADD Sérgio O cenário educacional latinoamericano no limiar do século XXI reformas em debate Campinas SP Autores Associados 2000 p 95116 ARRIGHI G A ilusão do desenvolvimento São Paulo Vozes 1997 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 São Paulo Saraiva 2002 Coleção Saraiva de Legislação BRASIL Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei no 939496 Rio de Janeiro DPA 2003 CHESNAIS François A mundialização do capital Tradução Silvana Finzi Foá São Paulo Xamã 1996 FREITAS D N T A gestão educacional na interseção das políticas federal e municipal Revista da Faculdade de Educação São Paulo v 24 n 2 p 2947 jan jun 1998 FRIGOTTO Gaudêncio CIAVATTA Educação básica no Brasil na década de 1990 subordinação ativa e consentida à lógica do mercado Educação e Sociedade Campinas SP v 24 n 82 p 93132 2003 HÖFLING Eloísa de Mattos Estado e políticas públicas sociais Cadernos Cedes São Paulo ano XXI n 55 p 3041 nov 2001 KRAWCZYK Nora Em busca de uma nova governabilidade na Educação In OLIVEIRA Dalila Andrade ROSAR Maria de Fátima Felix Política e gestão da Educação Belo Horizonte Autêntica 2002 p 5972 KRAWCZYK Nora VIEIRA Vera Lúcia A reforma educacional na América Latina nos anos 1990 uma perspectiva históricosociológica São Paulo Xamã 2008 KRAWCZYK Nora O PDE novo modelo de regulação estatal Cadernos de Pesquisa São Paulo v 38 n 135 p 797815 setdez 2008 93 LEHER Roberto Da ideologia do desenvolvimento à ideologia da globalização a educação como estratégia do Banco Mundial para alívio da pobreza 1998 266 f Tese Doutorado em EducaçãoUniversidade de São Paulo São Paulo 1998 LEHER Roberto Reforma do Estado o privado contra o público Trabalho Educação e Saúde Rio de Janeiro ano 1 n 2 p 203228 2003 MÉSZÁROS István O século XXI socialismo ou barbárie São Paulo Boitempo 2003 MORAES Reginaldo C Correa de Neoliberalismo de onde vem para onde vai São Paulo Senac 2001 OLIVEIRA Dalila Andrade Mudanças na organização e na gestão do trabalho na escola In OLIVEIRA Dalila Andrade ROSAR Maria de Fátima Felix Política e gestão da Educação Belo Horizonte Autêntica 2002 p 125144 OLIVEIRA Dalila Andrade A reestruturação do trabalho docente precarização e fl exibilização Educação e Sociedade Campinas SP v 25 n 89 p 11271144 set dez 2004 POCHMANN Márcio O emprego na globalização a nova divisão do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu São Paulo Boitempo Editorial 2002 SAVIANI Dermeval A nova lei da Educação LDB trajetória limites e perspectivas 10 ed Campinas SP Autores Associados 2006 Coleção Educação Contemporânea SAVIANI Dermeval PDE Plano de Desenvolvimento da Educação análise crítica da proposta do MEC Campinas SP Autores Associados 2009 Coleção Polêmicas do Nosso Tempo 99 A gestão dos sistemas públicos de ensino no Brasil Sugestão de bibliografi a complementar VIEIRA Sofi a Lerche Políticas e gestão da educação básica revisitando conceitos simples Revista Brasileira de Política e Administração da Educação v 23 n 1 p 5369 janabr 2007 GESTÃO EDUCACIONAL 94 Anotações Proposta de Atividade 1 Gestão educacional gestão escolar política e políticas educacionais são termos frequen temente usados e que apresentam diferentes signifi cados Para a compreensão das dimen sões conceituais e práticas em tornos dos termos supracitados indicamos a leitura do texto Políticas e Gestão da Educação Básica revisitando conceitos simples de Sofi a Lerche Vieira publicado na Revista Brasileira de Política e Administração da Educação em 2007 95 Sandra Regina Cassol Carbello INTRODUÇÃO Este capítulo tem como objetivo suscitar algumas questões para pensarmos a atua ção do pedagogo na educação básica brasileira No Estado do Paraná a partir de 2004 foi lançado ao pedagogo o desafi o de articular o trabalho coletivo na gestão democrá tica da escola pública Entendemos que esse trabalho implica questões que vão muito além de escolhas individuais na atuação desse profi ssional Nessa lógica iniciar uma discussão sobre a organização democrática da escola e as implicações para o trabalho do pedagogo constituise o foco deste trabalho Para desenvolvêlo em um primeiro momento recorremos aos textos que dão am paro legal à organização da educação brasileira com o intuito de esclarecer o que se entende por educação básica Na sequência retomamos brevemente os preceitos da gestão democrática e levantamos alguns aspectos importantes para pensar o trabalho do pedagogo como um profi ssional que tem a incumbência de promover o trabalho coletivo no ambiente escolar em uma sociedade que prima pelas ações individuais Es peramos contribuir ainda que com uma discussão inicial de pesquisa em andamento em um debate importante que se faz urgente ALGUNS PRESSUPOSTOS PARA PENSAR A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL Os registros históricos mostram inúmeras tentativas de organização da educação básica no Brasil Desde os idos imperiais até nossos dias muitos foram os debates e propostas relativos à criação de um sistema de ensino Todavia o desafi o de implemen tálo com qualidade é bastante atual No fi nal do século XX a concepção de educação escolar no Brasil foi revista e ampliada a partir da Constituição Brasileira de 1988 Segundo o Artigo 208 desse do cumento o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador 5 GESTÃO EDUCACIONAL 96 I educação básica obrigatória e gratuita dos 4 quatro aos 17 dezessete anos de idade assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria1 Esse documento foi um marco para a educação pois entre as mudanças propostas registra o ingresso da educação infantil como uma das etapas da educação básica e de termina a gestão democrática da escola pública Vigorava nesse período a Lei no 569271 que havia instituído o ensino de primeiro e segundo graus Após as mudanças o ensino de primeiro grau passou a denominarse ensino fundamental e o segundo grau foi chamado de ensino médio É nesse contexto de mudanças na organização da educação brasileira que o termo educação básica unifi ca três etapas de formação Essa nomenclatura é explícita na redação do Artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN no 939496 BRASIL 1996 que foi elaborada na década seguinte atendendo às orientações constitucionais O texto esclarece a organi zação atual do ensino brasileiro afi rmando que o ensino dividese em educação básica e superior A educação básica conforme o inciso I desse mesmo artigo é formada pela educação infantil ensino fundamental e ensino médio No entanto muita confusão deriva dessa nova nomenclatura porque o termo não transparece sua abrangência Comumente é entendida apenas como ensino funda mental face a sua obrigatoriedade Logo o primeiro esclarecimento que julgamos per tinente é relativo à composição desse nível de ensino que abarca a educação infantil o ensino fundamental e o ensino médio formando o campo de atuação na educação básica A A Educação Infantil Educação infantil diz respeito ao atendimento institucional da criança de zero até seis de idade O Art 29 Da LDBEN no 939496 expõe A educação infantil primeira etapa da educação básica tem como fi nalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físico psicológico intelectual e social complementando a ação da família e da comunidade BRASIL 1996 Somente após a Constituição a Educação Infantil passa a ser concebida dessa ma neira pois o inciso IV do Artigo 2082 postula que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de educação infantil em creche e préescola às 1 Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009 2 Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53 de 2006 97 crianças até 5 cinco anos de idade Com esse texto impõese um dever ao Estado de ofertar atendimento para essa faixa etária É importante lembrar que o atendimento à infância brasileira até então foi marcado pela ideia de assistência ou amparo aos pobres e necessitados daí as creches por exemplo terem estado por tanto tempo vinculadas a associações fi lantrópicas ou aos órgãos de assistência e bemestar social e não aos órgãos educacionais nas diferentes esferas administrativas do país CORRÊA 2002 p15 Compondo a primeira etapa da educação básica brasileira a educação infantil foi inserida no sistema educacional e passou a fazer parte das estruturas regulares de en sino no país Logo a organização do atendimento à infância necessita de uma proposta pedagógica profi ssionais capacitados espaço adequado para atendimento pedagógico às crianças entre outros fatores em fase de implantação Essas mudanças estão garantidas legalmente mas não se efetivarão sem a mobili zação dos interessados na promoção dos direitos da criança a uma educação de qua lidade A autora sintetiza esse movimento histórico enfatizando a necessidade de luta social Embora tenha havido conquistas e o fato de a lei comportar a ideia de educação para a criança de zero a seis anos de idade como um direito desta e um dever do Estado do mesmo modo que foram necessários muitos movimentos e a organização dos profi ssionais da área e da sociedade civil em geral para que isto ocorresse e porque a história não para e porque as contradições continuam presentes fazse ainda necessária uma forte e contínua mobilização para que o direito conquistado na letra da lei se efetive na prática CORRÊA 2002 p 22 A batalha pela efetivação de uma educação infantil de qualidade perpassa questões orçamentárias já que a prioridade ainda é o ensino obrigatório Essa questão é fun damental para alterar as condições estruturais para atendimento e superar a ínfi ma oferta de vagas tendo em vista a quantidade de crianças que estão nas listas de espera Outra necessidade é investir na formação de profi ssionais e seus planos de carreira pois em relação ao quadro de formação dos profi ssionais que atuam na educação infantil a situação é alarmante Projeção feita por Fúlvia Rosemberg em meados da dé cada de 1990 indicava que 40 das pessoas que trabalhavam com crianças em creches municipais em todo o território nacional não possuíam sequer o ensino fundamental completo apud CORRÊA 2002 p 2930 O espaço de atuação profi ssional na educação infantil é vasto porém marcado por contradições Muitas lutas precisam ser travadas para garantir a efetivação de uma educação infantil de qualidade O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador GESTÃO EDUCACIONAL 98 B O Ensino Fundamental A organização do Ensino Fundamental está diretamente relacionada ao que seria básico em educação talvez por isso a confusão com os termos Popularmente rela cionado ao aprendizado da leitura e da escrita é gratuito desde os idos do império e obrigatório desde a Constituição de 1934 Inicialmente consistia no ensino primário de cinco anos posteriormente de quatro Com a Lei nº 569271 passa a abranger as oito primeiras séries sob a denominação de ensino de primeiro grau resultante da fusão do ensino primá rio com o ginasial Com a Constituição de 1988 tem sua denominação alterada para ensino fundamental OLIVEIRA ADRIÃO 2002 p 35 Atualmente o Ensino Fundamental compõe a etapa obrigatória da educação básica brasileira O texto do Art 4º inciso I da LDBEN no 939496 BRASIL 1996 preconiza que é obrigatório e gratuito inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria O Art 32 por sua vez reafi rma a obrigatoriedade e estabelece seus objetivos O Art 323 O ensino fundamental obrigatório com duração de 9 nove anos gratuito na escola pública iniciandose aos 6 seis anos de idade terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante I o desenvolvimento da capacidade de aprender tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura da escrita e do cálculo II a compreensão do ambiente natural e social do sistema político da tecno logia das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade III o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem tendo em vista a aqui sição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores IV o fortalecimento dos vínculos de família dos laços de solidariedade huma na e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social Com esses objetivos a oferta e a garantia do acesso ao Ensino Fundamental é uma prioridade das controversas políticas educacionais brasileiras Segundo o texto da lei Art 5º O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo podendo qualquer cidadão grupo de cidadãos associação comunitária organização sin dical entidade de classe ou outra legalmente constituída e ainda o Ministério Público acionar o Poder Público para exigilo 3 Redação dada pela Lei nº 11274 de 2006 que altera a redação dos Arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação na cional dispondo sobre a duração de 9 nove anos para o Ensino Fundamental com matrícula obrigatória a partir dos 6 seis anos de idade 99 Em outras palavras todo cidadão brasileiro tem direito ao Ensino Fundamental e quem colocar obstáculo a esse direito da criança e do adolescente pode responder criminalmente pelo ato Com relação ao acesso no decorrer do século XX o Brasil registra números que indicam um crescimento colossal como mostram os autores De acordo com os dados ofi ciais Anuários do IBGE em 1965 os níveis que hoje compõem o ensino fundamental possuíam 116 milhões de matrículas em 1970 esse número passa para 159 milhões Desta forma se considerarmos o período da ditadura militar 19651985 a matricula cresceu 1138 algo pró ximo a um crescimento médio de 39 ao ano No período subsequente entre 19852000 o crescimento total foi de 44 com uma média de 25 ao ano Ressaltese entretanto que foi neste segundo período por volta de 1990 que se atingiu 100 de matrícula bruta OLIVEIRA ADRIÃO 2002 p 36 Contudo se comparados aos demais países e necessidades individuais para so brevivência na organização da sociedade capitalista ele se torna ínfi mo A ideia de investimento em educação sempre esteve atrelada à necessidade de modernizar o país e formar para o trabalho Assim em um cenário de reestruturação produtiva HARVEY 1994 o investimento no Ensino Fundamental tornase uma prioridade dado à condi ção do país no cenário internacional Essa cesta básica de serviços educacionais à qual todo cidadão teria direito guarda estreita proximidade com o resultado da Conferência Mundial de Edu cação para Todos realizada na Tailândia em 1990 da qual o Brasil foi signatário O documento El mejoramiento de La educación primaria em los países em desarrollo examen de lãs opciones de política elaborado por pesquisadores do Banco Mundial para ser distribuído aos participantes resume no conceito de necessidades básicas de aprendizagem um referencial globalizado para o desempenho da escola básica OLIVEIRA ADRIÃO 2002 p 45 A organização do Ensino Fundamental brasileiro embora obrigatória ainda não atende a todas as crianças em idade escolar Além da defasagem de vagas enfrenta inúmeros problemas de infraestrutura para a promoção da qualidade de ensino Entre esses problemas a formação de profi ssionais para exercício da docência campo pro fícuo para o pedagogo C O Ensino Médio Constituise a última etapa da Educação Básica nomenclatura que substituiu o an tigo segundo grau Lei no 569271 Sua oferta se dará com duração mínima de três anos Tem como objetivos básicos preparar para o exercício da cidadania para o tra balho e estudos posteriores O Art 35 da LDBEN no 939496 especifi ca que essa etapa terá como fi nalidades O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador GESTÃO EDUCACIONAL 100 I a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensi no fundamental possibilitando o prosseguimento de estudos II a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para conti nuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com fl exibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores III o aprimoramento do educando como pessoa humana incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico IV a compreensão dos fundamentos científi cotecnológicos dos processos produtivos relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina BRASIL 1996 Essa etapa de ensino é ofertada pelo Estado com progressiva universalização de sua obrigatoriedade e gratuidade Pinto 2002 p 69 debruçase sobre a questão do Ensino Médio e assinala que constatase que o ensino médio apresentou um crescimento impressionante no período de 1971 a 2000 com suas matrículas no en sino regular ampliandose 7 vezes Os números que aparentam um imenso avanço precisam ser analisados com cautela isto porque o país atingiu apenas a metade da demanda potencial PINTO 2002 p 6970 Além disso os dados e a caracteriza ção do Ensino Médio apresentados pelo autor evidenciam as mazelas dessa etapa penalizada pelo sucateamento do ensino público Em relação aos alunos do Ensino Médio grande parte está fora da faixa etária ideal para essa etapa Segundo o autor a maioria de seus alunos está numa idade em que já deveriam têlo concluído Estes alunos trabalham ou estão em busca de empre go e por consequência estudam à noite encontrandose geralmente cansados 2002 p 72 Essas observações permitem enunciar que no Brasil ao contrário do que o senso comum e a propaganda insinuam o bom ensino médio ainda esta para ser construído Além do que o que dele mais se aproxima não é o ensino particular mas o público oferecido pelas escolas técnicas federais PINTO 2002 p 61 Como etapa fi nal da educação básica o Ensino Médio também urge em ofertar educação de qualidade à população brasileira Do contrário as mudanças propostas em relação ao nível básico de educação não passarão de discursos vagos Esta breve descrição sobre as três etapas que compõem a Educação Básica brasileira trazem elementos que mostram quão complexo é o quadro educacional na atualidade Considerando que esse nível de educação escolar segundo o Art 22 da LDBEN no 939496 tem por fi nalidades desenvolver o educando assegurandolhe a formação comum in dispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores é necessário repensar a estrutura da escola pública brasileira Para Lombardi 2006 p 1415 a escola é 101 uma instituição que exerce um papel de fundamental importância na so ciedade ela é forjadora dos seres sociais que a sociedade necessita é ela quem cuida das gerações mais jovens notadamente quando os adultos não podem exercer esse papel por terem que trabalhar para garantir a produção de toda a riqueza social é ela a responsável pela socialização das informações e ideolo gias que cimentam todo o constructo social é ela a responsável pela transmis são dos saberes produzidos e acumulados pela sociedade No cenário contemporâneo a atuação do pedagogo na educação básica pode ocor rer tanto na Educação Infantil no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio O espaço do pedagogo na educação básica é uma discussão que se intensifi ca na década de 1990 principalmente após a LDBEN que reacende a discussão de formação e atuação dos profi ssionais da educação Essa questão é complexa e marcada por controvérsias e polêmicas Em conformi dade com Silva 1999 isso ocorre desde a criação do curso no Brasil ainda na década de 1930 Nas palavras da autora Em sua própria gênese o curso de Pedagogia já revela muitos problemas que o acompanharam ao longo do tempo SILVA 1999 p 34 No decorrer da década de 1960 o debate se intensifi cou e foram instituídas as habilitações Naquele contexto o curso visava a formação de professores para o ensino normal e de especialistas para as atividades de orientação administração supervisão e inspeção no âmbito de escolas e sistemas escolares SILVA 1999 p 66 As habilitações caracterizaram a atuação do pedagogo durante as décadas seguintes A mobilização para a organização democrática da sociedade e da escola que caracterizou a década de 1980 contrastava com a atuação de viés tecnicista desse profi ssional na educação Após intenso debate recentemente se instituíram as Diretrizes Curriculares do curso de Pedagogia BRASIL 2006 Em seu texto Art 4º O curso de Licenciatura em Pedagogia destinase à formação de professo res para exercer funções de magistério na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental nos cursos de Ensino Médio na modalidade Normal de Educação Profi ssional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos Em relação à educação básica o pedagogo pode atuar na docência pesquisa e gestão da escola tendo a docência como base de formação De acordo com o texto das Diretrizes de 2006 Parágrafo único As atividades docentes também compreendem participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino englobando I planejamento execução coordenação acompanhamento e avaliação de ta refas próprias do setor da Educação II planejamento execução coordenação acompanhamento e avaliação de projetos e experiências educativas nãoescola res III produção e difusão do conhecimento científi cotecnológico do campo educacional em contextos escolares e nãoescolares O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador GESTÃO EDUCACIONAL 102 Pensar a atuação do pedagogo na educação básica e a organização da escola atual é um desafi o considerando sua relevância social As atribuições em cada função são diferentes considerando a docência ou a gestão desses espaços educativos Encami nharemos as discussões deste capítulo para as possibilidades e entraves de trabalhos relacionados à gestão A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO DO TRABALHO COLETIVO UM INCOMENSURÁVEL DESAFIO Romper com práticas classifi catórias e autoritárias que caracterizaram a organiza ção da escola tradicional era o tom do discurso sobre a educação pública brasileira na década de 1980 A partir dos preceitos da Constituição Federal de 1988 esta deve ser organizada segundo os princípios da gestão democrática Isto implica revisão de con cepções acerca da organização das escolas e consequentemente do exercício de cada profi ssional e demais componentes da comunidade escolar Para Minto 2006 p 147 Os embates as disputas de interesses as discussões sobre o papel da escola na formação da sociedade e na condução de seus rumos fi zeram com que se percebesse com maior clareza o papel político desempenhado pela educação escolar Por essa razão o debate sobre a gestãoadministração escolar bem com sobre sua democratização passou ao centro das discussões sobre o papel da escola do professor do diretor e dos alunos perante a sociedade Com relação à gestão da escola a luta pela institucionalização dos espaços de par ticipação da sociedade civil na gestão escolar brasileira ganhou destaque no intenso debate na elaboração da Constituição A gestão democrática do ensino público foi registrada na Carta Magna passo importante para o contexto anunciado Todavia foi considerada uma conquista parcial pois nas disputas entre os representantes das ins tituições públicas e privadas fi cou registrado apenas um inciso no texto constitucional do Art 206 que determina VI gestão democrática do ensino público na forma da lei BRASIL 1988 Neste sentido Minto 2006 p 150 alerta o texto constitucional não defi niu o que se entendia por democrático o que tornava a reivindicação pela gestão democrática ainda mais passível de deformações e apreensões equivocadas Em suma a Constituição promoveu um avanço importante no sentido da gestão educacional mas pouco fez com relação à criação de mecanismos reais de participação da comunidade nas ins tâncias decisórias dos sistemas de ensino No máximo ressaltou mecanismos já existentes de controle da gestão conquistados em algumas regiões do país em função de pressões sociais e movimentos organizados como os Conselhos de escola e as Associações de Pais e Mestres a eleição de dirigentes e os estímulos aos grêmios estudantis Para regulamentálo foi determinada a urgência de organizar uma nova lei de dire trizes e bases estabelecendo o funcionamento da gestão democrática da escola pública 103 Essa legislação que deveria especifi car as regras para a implementação da gestão demo crática foi elaborada em um contexto diferente da qual foi conquistada Para o autor O discurso dominante passou a difundir a idéia de que a democratização das políticas públicas em educação saúde etc enfi m a democratização dos direi tos sociais dependia da lógica do mercado Em outras palavras passouse a assumir como verdade absoluta que só permitindo a livre atuação das forças do mercado em diversos setores incluindo a educação é que se poderia avançar na constituição de uma nação efetivamente democrática MINTO 2006 p 153 Uma das bases desse discurso é a defesa da cidadania como princípio educativo Esse conceito é complexo e amplo e traz consigo inúmeras possibilidades de aplicação e interpretação Pensando a função da escola nesse período Vieira expõe A retomada da constatação óbvia de que a escola tem papel fundamental na for mação da cidadania revela o caráter estratégico de uma gestão para o exercício desta função social No âmbito da escola propriamente dita passase de uma concepção de administração do cotidiano das relações de ensinoaprendizagem para a noção de um todo mais amplo multifacetado relacionado não apenas a uma comunidade interna constituída de professores alunos e funcionários mas que se articula com as famílias e a comunidade externa VIEIRA 2001 p 141 É neste sentido que a LDBEN é utilizada como instrumento de controle abrindo possibilidade para subjugar a organização da educação pública aos ideários neoliberais Por outro lado cria espaços de participação efetiva na organização da escola os conse lhos escolares Assim a LDBEN sinaliza a articulação necessária entre os profi ssionais da educação e a comunidade para a organização da escola pública Postula o texto Art 14º Os sistemas de ensino defi nirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios I participação dos profi ssionais da educação na elaboração do projeto peda gógico da escola II participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes BRASIL 1996 Tendo em vista esse movimento é possível começar a perceber os limites e as pos sibilidades em espaços de atuação na organização do trabalho pedagógico na escola Compete ao pedagogo elaborar o projeto político pedagógico em conjunto com a comunidade escolar Essa não é uma tarefa fácil tampouco simples contudo absolu tamente necessária Veiga 1998 p 13 explica o porquê O projeto pedagógico aponta um rumo uma direção um sentido explícito para um compromisso estabelecido coletivamente O projeto pedagógico ao se constituir em processo participativo de decisões preocupase em instaurar O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador GESTÃO EDUCACIONAL 104 uma forma de organização do trabalho pedagógico que desvele os confl itos e as contradições buscando eliminar as relações competitivas corporativas e autori tárias rompendo com a rotina do mando pessoal e racionalizado da burocracia e permitindo as relações horizontais no interior da escola A participação da comunidade na escola deve ocorrer por meio dos órgãos cole giados também conhecidos como instâncias colegiadas Conselho Escolar Conselho de Classe APMF Associação de Pais e Mestres e Funcionários e Grêmio Estudantil Todavia as condições para a participação efetiva dos pais assim como dos demais profi ssionais da educação não estão dadas Vitor Paro 2001 p 13 pondera Não basta permitir formalmente que os pais de alunos participem da administração da escola é preciso que haja condições materiais propiciadoras dessa participação Para tanto sugere medidas como a criação de um dispositivo constitucional que possibilite a isenção de horas de trabalho nas empresas O autor justifi ca Tal dispositivo poderia ser imaginado a princípio na forma de liberação do trabalhador com fi lho em idade escolar de um determinado número de horas de trabalho sem prejuízo de seus vencimentos nos dias em que comparecer à escola para participar de assembléias ou tratar de problemas relacionados à escolarização do fi lho PARO 2001 p 1314 Propostas como esta ainda pertencem ao universo da suposição ou da utopia e garantir esses espaços de diálogos e representação em diferentes etapas da elaboração e efetivação do projeto político pedagógico faz parte do ideário democrático de orga nização da escola Atualmente quem participa das instâncias o faz em horários alterna tivos entendamos período noturno após intensa jornada de trabalho ou aos fi nais de semana privandose das poucas horas de convivência familiar Ainda assim a conquista dos órgãos colegiados representa um avanço na perspectiva de organização social Na educação os conselhos aparecem sob diferentes formas e denominações Cury 2001 p 44 discutindo gestão e sistema educacional propõe que os conselhos são órgãos colegiados com atribuições variadas em aspectos normativos consultivos e deliberativos Exemplifi ca os Conselhos de Classe visam acompanhar o rendimento escolar dos es tudantes os Conselhos Escolares pretendem discutir e avaliar a evolução de um estabelecimento como um todo e expressar a participação da comunidade os Conselhos de Controle Fiscal e Social devem controlar o dinheiro público investido na manutenção e desenvolvimento da educação os Conselhos Muni cipais e Estaduais e o Conselho Nacional de Educação são órgãos colegiados de caráter normativo deliberativo e consultivo que interpretam e resolvem segundo suas competências e atribuições a aplicação da legislação educacional CURY 2001 p 44 105 A gestão escolar pautada nesses princípios deve buscar o envolvimento da equipe na organização do projeto políticopedagógico Para Veiga 1998 p 31 a atuação do pedagogo deve ser marcada pela articulação do trabalho coletivo na escola especifi ca do nesse documento Na perspectiva da autora O projeto políticopedagógico como projetointenções deve constituirse em uma tarefa comum da equipe escolar e mais especifi camente dos serviços pe dagógicos Supervisão Escolar e Orientação Educacional A esses cabe o papel de liderar o processo de construção deste projeto pedagógico Por meio de tal organização a gestão estará vinculada sistematicamente às instâncias colegiadas sendo órgãos importantíssimos no processo de tomada de decisões coletivas Uma cultura adequada à intencionalidade que permitiu o avanço legal de mui tos Conselhos produto de pressão nos tempos das Constituintes Federal e Estaduais e da elaboração da Leis Orgânicas ainda está para ser construída inclusive mediante a presença ativa nos órgãos colegiados dos sistemas A cria ção de uma cultura democrática que vá desde os Conselhos Escolares até os órgãos normativos de maior âmbito de aplicabilidade exige uma postura de aceitação da pluralidade de concepções e com isto o respeito aos pontos de vista diferentes CURY 2001 p 59 Veiga 1998 p 13 argumenta que É necessário que se afi rme que a discussão do projeto políticopedagógico exige uma refl exão acerca da concepção da educação e sua relação com a sociedade e a escola o que não dispensa uma refl exão sobre o homem a ser formado Seguindo esse raciocínio podemos entender a escola como um espaço social marcado pela pluralidade e pela contradição que traz possibilidades de ações adaptativas ou emancipatórias É atravessada por relações com características próprias podendo ser espaço de resistência ou submissão Discorrendo sobre sua função social Vieira 2001 explica as mudanças na organização da escola na década de 1990 Na visão da autora o epicentro da discussão é o fato de que a escola passou a ser pauta nas agendas e nos debates acerca das políticas públicas Assim não por acaso o diretor e ou a unidade administrativa dirigente passam a ser chamados de gestor núcleo gestor e expressões congêneres Não se trata aqui de uma simples troca de nomes Na verdade o que está a ocor rer é o reconhecimento da escola enquanto instituição caracterizada por uma cultura própria atravessada por relações de consenso e confl ito marcada por resistências e contradições A escola representa a um só tempo espaço de de mocratização e de educação individual e de transmissão de valores coletivos e de consciência social PUIGRÓS 199810 VIEIRA 2001 p 141 O reconhecimento que esse espaço tem características próprias e guarda em si as potencialidades da organização coletiva e individual formam o espaço contraditório O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador GESTÃO EDUCACIONAL 106 que permite sua conservação ou sua transformação Essa ação está imbricada em seu contexto porque deriva de relações sociais mais amplas Para Cury 2001 p 43 a sociedade brasileira vem se tornando cada vez mais complexa porque Inúmeros fenômenos sociais novos passam a disputar a cena tais como o sur gimento de novos postos de trabalho perda de outros novos grupos organi zados e arrefecimento de outros novas tendências políticas e grande diversifi cação institucional Tais fatos passam a infl uenciar as instituições escolares até porque as exigências do mundo do trabalho da vida sociopolítica e cultural se tornam mais e mais articuladas com os conhecimentos e as capacidades aprendidos nas escolas Discorrendo acerca do assunto Oliveira 2009 informa que a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso FHC processouse a reforma do Estado brasileiro no sentido de sua racionalização e modernização o que causou impacto na educa ção A avaliação da autora é que muitas das reformas promovidas no governo de FHC desmontaram as conquistas constitucionais de 1988 e que uma das ações implemen tadas na educação básica foi a participação da comunidade local no espaço escolar A autora argumenta A gestão escolar passa a ocupar o foco das reformas educativas nesse período naturalizando determinada forma de organizar e gerir a educação pú blica forma esta em que o Estado passa a ocupar cada vez menos o papel de principal responsável OLIVEIRA 2009 p 201 A garantia dos espaços de participação é um legado fundamental para a organização das instituições educativas pautada no princípio democrático No entanto a premissa do trabalho não pode recair na substituição do Estado na manutenção da escola como ocorre atualmente Dessa ótica percebemos o quanto a proposta de gestão democráti ca foi distorcida Em essência ela exige participação efetiva da comunidade na gestão e esses pressupostos interferem diretamente na atuação do pedagogo no contexto escolar Saviani 1985 p 27 afi rma que o papel do pedagogo é formar homens pedagogo é aquele que possibilita o acesso à cultura organizando o pro cesso de formação cultural É pois aquele que domina as formas os proce dimentos os métodos através dos quais se chega ao domínio do patrimônio cultural acumulado pela humanidade E como o homem só se constitui como tal na medida em que se destaca da natureza e ingressa no mundo da cultura eis como a formação humana convertendose o pedagogo por sua vez em formador de homens O interesse que os pedagogos têm com a gestão é imprimir na escola um espaço para abertura à participação na discussão no planejamento e nas decisões de ações que envolvam a escola pública Buscam com isso garantir o sentido público da educação e da escola e reforçar a condição e o papel do cidadão assim como reforçar sua própria ação de articulador de um trabalho coletivo Neste sentido acreditamos que 107 É o entendimento desse processo de transformação que possibilita entender como se deu a organização e a transformação do sistema educacional brasilei ro a forma como as escolas se constituíram os regulamentos as normas e as leis criadas para melhor organizar o seu funcionamento as concepções fi losó fi cas e pedagógicas que em cada período nortearam as inúmeras propostas de reformas educacionais LOMBARDI 2006 p 1718 Conhecendo o processo histórico de sua organização compreendemos os limites e as possibilidades de atuação cotidiana para a transformação ou adaptação social A escola atual em consonância com Vitor Paro 2001 p 10 é sim reprodutora de certa ideologia dominante é sim negadora dos valores dominados e mera chan celandoas da injustiça social na medida em que recoloca as pessoas nos lugares reservados pelas relações que se dão no âmbito da estrutura econômica Todavia é possível pensar na escola como instituição que contribui para a trans formação social na medida em que consiga na forma e no conteúdo levar as camadas trabalhadoras a se apropriarem de um saber historicamente acumulado e desenvolver a consciência crítica PARO 2001 p 10 É necessário desmontar a estra tégia neoliberal de um consenso em torno da impossibilidade de qualquer outro tipo de sociedade que não capitalista Pensar educação no contexto capitalista remete à ideia de concorrência e promoção dos melhores enfatizando a competição entre os pares Outra ideia consensual nesse modelo é a de que o acesso ao patrimônio cultu ral produzido pela humanidade se restringe àqueles que podem pagar Na prática a consequência disso é a perda da noção de educação enquanto direito social e a sua transposição para o campo da produção mercantil isto é subordinada aos critérios do mercado e do lucro capitalista MINTO 2006 p 156 Romper com essas ideias consensuais é um grande desafi o social que os autores sinalizam Eis o desafi o e que se impõe a todo cidadão porém com maior responsabilida de àqueles que atuam profi ssionalmente na área educacional e dentre estes mais ainda aos gestores escolares por seu papel de liderança e de aglutinação dos demais segmentos participantes da vida da escola Tratase certamente de um desafi o ao mesmo tempo político e pedagógico do qual não é possível ao gestor se esquivar visto ser inerente ao cargo por ele exercido e cujo en frentamento uma vez assumido verdadeiramente permitirá que se concretize toda a relevância social do papel que lhe cabe no interior da instituição escolar LOMBARDI 2006 p 18 O rompimento com esse consenso é o grande desafi o da sociedade Em relação ao cotidiano da escola atual observamos inúmeras difi culdades para a concretização da ação do pedagogo como articulador do trabalho coletivo O histórico da ação supervisora marcado pelo controle das ações docentes dá uma conotação de poder a esse profi ssional Seu trabalho está associado à ideia de fi scalização dos demais o O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador GESTÃO EDUCACIONAL 108 que causa certo desconforto no contexto atual Para além a sobrecarga de funções que são atribuídas ao pedagogo4 na escola paranaense difi cultam sua ação específi ca Entendemos que a ação desse profi ssional deve centrarse na articulação do pro jeto político pedagógico enquanto expressão do interesse coletivo direcionando as ações pedagógicas da escola para que os alunos realmente aprendam Isso implica em composição de equipe adequada e tempo para realizar as tarefas indispensáveis à organização coletiva da escola como bem sinalizou Vitor Paro 2001 Essas mu danças são processuais e estão imbricadas no movimento mais amplo da sociedade Krawczyk desenvolve uma refl exão pontuando que as reformas ocorridas nos dias atuais seguem uma lógica de modernização sendo que a educação se adapta às mu danças econômicas A autora enuncia Um dos eixos principais da reforma educacional ocorrida nos anos 90 do sécu lo XX na América Latina foi a consolidação de uma nova organização e governa ção do sistema educacional e da escola Esta ao adotar o princípio do mercado como indicador das realizações em todas as esferas sociais e ao reclassifi car o conceito de cidadania enquanto consumidor defi ne formas quase mercantis de delegação de poderes e de relação com a demanda educacional KRAWCZYK 2005 p 805 Vemos então que a participação da comunidade na esfera da gestão da escola ainda não possibilitou o que havia sido objetivado pelos pedagogos que entendemos ser a mudança do encaminhamento do trabalho pedagógico escolar mas a concretização da inserção da regulação do mercado no âmbito da educação e da gestão pública Em nosso entendimento isso acontece devido à concretização da mudança das formas de gestão e produção capitalistas e também da mudança do Estado que passou a descentralizar as ações para a sociedade civil centralizando suas ações na avaliação Para Krawczyk 2005 e Oliveira 2009 uma nova forma de regulação está em vigor Explica Oliveira que Esse processo faz com que a escola vá se distanciando do contexto social e po lítico mais amplo no qual está inserida restringindose a uma visão do entorno mais imediato local o que aos pouco contribui para o enfraquecimento da noção de educação como bem público e universal Contudo esse modelo estabelece nova regulação Ao mesmo tempo em que descentraliza as ações de implementação e com elas os recursos fi nanceiros autonomia orçamentária e contratos por meio de metas e compromissos a serem atingidos põe em 4 PARANÁ Secretaria de Estado de Educação EDITAL Nº 102007 GSSEED normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas no cargo de Professor Pedagogo do Quadro Próprio do Magistério atuação nos anos fi nais do Ensino Fundamental e Ensino Médio Curitiba SEED 2007 109 prática novas formas de controle e vigilância de autoverifi cação muitas vezes com base na cobrança de resultados que foram prometidos por meio de fi xação de objetivos e metas pelos próprios envolvidos OLIVEIRA 2009 p 202 Entender essas complexas relações que contextualizam a organização atual da es cola pública é ponto fundamental para compreendermos a atuação profi ssional na educação básica brasileira Vítor Paro 2001 p 10 enfatiza Se queremos uma escola transformadora precisamos transformar a escola que temos aí É neste sentido que entendemos o trabalho do pedagogo na construção de outra escola possível a escola que temos hoje não é eterna abstrata ahistórica atemporal mas sim produto da ação humana concreta e objetivamente determinada pela for ma como se articula e se relaciona as diversas forças políticas presentes em cada período histórico que portanto como qualquer outra instância da vida e da sociedade ela se transforma permanentemente sendo nós seres humanos os agentes dessa transformação que fi nalmente partindo da escola que temos aprendemos com a história que é possível construir uma OUTRA ESCOLA arti culandoa mais coerentemente com um projeto político pedagógico que vise a fazer da instituição escolar um instrumento de construção de uma sociedade justa fraterna e solidária LOMBARDI 2006 p 18 Reafi rmamos que nesse percurso este profi ssional não está sozinho encontra em seu cotidiano o imenso desafi o de promover as ações coletivas compromissadas com a transformação social CONSIDERAÇÕES FINAIS O propósito deste texto foi pensar a atuação do pedagogo na educação básica bra sileira Tratase de refl exões preliminares para propor ações pedagógicas consistentes no cotidiano escolar Os pressupostos legais da educação nacional apresentam as eta pas os princípios e objetivos que direcionam a organização educacional enfatizando a participação da comunidade na gestão da escola O pedagogo é o profi ssional que articula e organiza o trabalho coletivo tendo o projeto político pedagógico como instrumento norteador para tomada de decisões nos órgãos colegiados Ressaltamos que no contexto atual o trabalho desse profi ssio nal revelase intrincado pois a necessária participação da comunidade na gestão da escola assim como suas condições de trabalho ainda são ínfi mas Contudo entendemos que investindo na dimensão coletiva da organização escolar os profi ssionais da educação em especial o pedagogo podem vislumbrar um profí cuo caminho de atuação com vistas à transformação social Como não poderia deixar de ser esse é um desafi o para muitas mãos expressando a força e o potencial da coletividade O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador GESTÃO EDUCACIONAL 110 ADRIÃO Thereza CAMARGO Rubens Barbosa de A Gestão democrática na Constituição Federal de 1988 In ADRIÃO Thereza CAMARGO Rubens Barbosa de Org Gestão fi nanciamento e direito a Educação análise da contribuição Federal e da LDB 3 ed São Paulo Xamã 2007 p 6371 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da Repúblicas 1988 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03constituicaoconstituiC3A7aohtm Acesso em 5 nov 2009 BRASIL Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 939496 S l MEC 1996 Disponível em wwwplanaltogovbrccivil03LEISl9394 htm Acesso em 15 out 2009 BRASIL Resolução CNECP nº 1 de 15 de maio de 2006 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia licenciatura Disponível emhttpportalmecgovbrcnearquivospdfrcp0106pdf Acesso em 6 out 2009 CORRÊA Bianca Cristina A Educação infantil In OLIVEIRA Romualdo Portela ADRIAO Theresa Org Organização do ensino no Brasil níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB São Paulo Xamã 2002 p 1332 Coleção Legislação e Política Educacional v 2 CURY Carlos R Jamil Educação e contradição elementos metodológicos para uma teoria crítica do fenômeno educativo São Paulo Cortez 1989 CURY Carlos R Jamil Os conselhos de Educação e a gestão dos sistemas In FERREIRA Naura Syria C AGUIAR Márcia Ângela da S Org Gestão da Educação impasses perspectivas e compromissos 3 ed São Paulo Cortez 2001 HARVEY David Condição pósmoderna uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural São Paulo Loyola 1994 Referências 111 KRAWCZYK Nora Rut Políticas de regulação e mercantilização da educação socialização para uma nova cidadania In Educ Soc Campinas SP v 26 n 92 p 799819 Especial out 2005 LOMBARDI José Claudinei A importância da abordagem histórica da gestão educacional Revista HISTEDBR Online Campinas SP n especial p 1119 ago 2006 MINTO Lalo Watanabe Administração escolar no contexto da nova república Revista HISTEDBR Online Campinas SP n especial p 140165 ago 2006 Disponível em httpwwwhistedbrfeunicampbrrevistaedicoes22eart1022e pdf Acesso em 29 nov 2016 OLIVEIRA Dalila As políticas educacionais no governo Lula rupturas e permanências Revista Brasileira de Política e Administração da Educação Porto Alegre v 25 n 2 p 197209 maioago 2009 OLIVEIRA Romualdo Portela ADRIAO Theresa O ensino fundamental In OLIVEIRA Romualdo Portela ADRIAO Theresa Org Organização do ensino no Brasil níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB São Paulo Xamã 2002 p 3350 Coleção Legislação e Política Educacional v 2 PARO Vitor Henrique Gestão democrática da escola pública São Paulo Ática 2001 PINTO José Marcelino de Rezende O ensino médio In OLIVEIRA Romualdo Portela ADRIAO Theresa Org Organização do ensino no Brasil níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB São Paulo Xamã 2002 p 5176 Coleção Legislação e Política Educacional v 2 SAVIANI Dermeval Escola e democracia 8 ed São Paulo Cortez Autores Associados 1985 SILVA Carmem Silvia Bissoli Curso de Pedagogia no Brasil história e identidade Campinas SP Autores Associados 1999 Coleção Polêmicas do Nosso Tempo 66 O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador GESTÃO EDUCACIONAL 112 VEIGA Ilma Passos de Alencastro Perspectivas para a refl exão em torno do projeto políticopedagógico In VEIGA Ilma Passos de Alencastro RESENDE Lúcia Maria Gonçalves Escola espaço do projeto políticopedagógico Campinas SP Papirus 1998 VIEIRA Sofi a Lerche Escola função social gestão e política educacional In FERREIRA Naura Syria C AGUIAR Márcia Ângela da S Org Gestão da Educação impasses perspectivas e compromissos 3 ed São Paulo Cortez 2001 Proposta de Atividade 1 Explicite os espaços de participação da comunidade na escola pública brasileira e escreva sobre os novos desafi os para o pedagogo atuar na gestão democrática Sugestão de bibliografi a complementar DOURADO Luiz Fernandes A gestão democrática e a construção de processos coletivos de participação e decisão na escola In AGUIAR Márcia Ângela da Silva FERREIRA Naura Syria Carapeto Org Para onde vão a orientação e a supervisão educacional Campinas SP Papirus 2002 p149160 Coleção Magistério Formação e Trabalho Pedagógico VASCONCELLOS Celso dos Santos Coordenação do trabalho pedagógico do projeto políticopedagógico ao cotidiano da sala de aula 8 ed São Paulo Libertad 2007 WERLE Flávia Obino Corrêa Conselhos escolares implicações na gestão da escola básica Rio de Janeiro DPA 2003 113 Anotações O pedagogo gestor na Educação Básica um desafi o para o educador