Gestão do Trabalho Pedagógico - Análise da Base Legal e Atuação do Pedagogo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO PEDAGOGIA EAD Professora Renata Franqui Disciplina Gestão do Trabalho Pedagógico Código 8339 Acadêmicoa RA Polo PRIMEIRA ATIVIDADE AVALIATIVA Data de entrega até 15122023 Valor 00 a 100 De acordo com os estudos dos capítulos 1 2 e 3 do livro didático bem como a leitura dos textos complementares e as videoaulas elabore um texto mínimo de 2 e máximo de 3 páginas contemplando os seguintes temas Base legal do sistema educacional brasileiro valor 30 Organização da Educação Básica no Brasil aspectos históricos e estrutura organizacional da escola valor 30 Atuação do pedagogo nos espaços escolares e não escolares atribuições profissionais e campos de atuação valor 40 Seu texto deve conter fundamentação teórica Para tanto você deve obrigatoriamente incluir citações diretas e indiretas sempre respeitando os princípios éticos e as normas de citações e referências dos textos trabalhados na disciplina e livro didático OBSERVAÇÕES Você deve elaborar um texto único articulando as discussões dos temas listados sem subdividilos em tópicos Antes da entrega revise sua redação para evitar erros gramaticais Seu trabalho deve estar de acordo com as Normas da ABNT de citações e referências Plágio não será tolerado caso identificado sua atividade será zerada Normas de formatação do texto Margens da folha 3 cm superior e esquerda 2 cm inferior e direita Fonte Arial tamanho 12 pt Espaçamento entre linhas 15 cm Parágrafo recuo na primeira linha de 125 cm 1 TAB Av Colombo 5790 Câmpus Universitário CEP 87020900 Maringá PR Fone 44 30114880 4741 email pedagogiauabuembr 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO PEDAGOGIA EAD Av Colombo 5790 Câmpus Universitário CEP 87020900 Maringá PR Fone 44 30114880 4741 email pedagogiauabuembr 1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO PEDAGOGIA EAD Av Colombo 5790 Câmpus Universitário CEP 87020900 Maringá PR Fone 44 30114880 4741 email pedagogiauabuembr 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO PEDAGOGIA EAD Av Colombo 5790 Câmpus Universitário CEP 87020900 Maringá PR Fone 44 30114880 4741 email pedagogiauabuembr 3 SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E O PAPEL DO PEDAGOGO NOS ESPAÇOS NÃO FORMAIS O funcionamento do sistema educacional brasileiro é respaldado por uma sólida base legal conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 Essa legislação fundamental proclama o direito à educação como um dos direitos fundamentais de todos os cidadãos do país assegurando o acesso à educação em todos os seus estágios desde a primeira infância até o ensino superior BRASIL 1988 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB promulgada em 1996 desempenha um papel crucial na regulação do sistema educacional Ao definir as diretrizes e bases da educação nacional a LDB estipula princípios e normas para a organização e operação das instituições de ensino A LDB 1996 aborda diversos aspectos do sistema educacional incluindo a estruturação dos diferentes níveis de ensino educação básica e educação superior a determinação dos currículos mínimos a formação de professores a avaliação educacional e a gestão democrática das escolas entre outros Além da Constituição e da LDB outras leis complementares também desempenham um papel crucial no sistema educacional brasileiro Um exemplo notável é a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB que estabelece as regras de financiamento da educação básica no país De acordo com Vieira 2015 o objetivo do FUNDEB é assegurar a universalização do Ensino Fundamental e a remuneração condigna do magistério Introduzido em todo o país a partir de 1998 alterou substancialmente a fisionomia do sistema educacional brasileiro Para os municípios sua criação significou grande injeção de recursos para educação representando cerca de 40 das receitas advindas de transferências voluntárias a estes repassadas VIEIRA 2015 p 40 De acordo com a autora o FUNDEB além de ter impulsionado consideravelmente o crescimento dessa etapa escolar também revelou diferenças entre os estados e entre as redes estaduais e municipais Pouco tempo após sua aprovação já se debatia sobre a necessidade de destinar recursos para outras fases da Educação Básica principalmente o Ensino Médio e a Educação Infantil Todas essas leis e normas são voltadas para o objetivo comum de garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros promovendo a igualdade de oportunidades a inclusão social e o desenvolvimento pleno dos indivíduos O cumprimento dessas bases legais é essencial para assegurar a efetivação do direito à educação no Brasil O início da Organização da Educação Básica no Brasil foi marcado pela promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB em 1961 que estabeleceu os princípios e orientações fundamentais para o sistema educacional no país Desde então ocorreram diversas reformas e atualizações na legislação educacional De acordo com a LDB 1996 apud Vieira 2015 p 26 a educação escolar é composta por dois níveis I educação básica formada pela educação infantil ensino fundamental e ensino médio II educação superior Art 21 O detalhamento da Educação Básica é feito em quinze artigos Art 22 a 36 distribuídos entre disposições gerais Art 22 a 28 e específicas a Educação Infantil Art 29 a 31 o Ensino Fundamental Art 32 a 34 e o Ensino Médio Art 35 e 36 Cada nível educacional possui suas próprias diretrizes curriculares que estabelecem os objetivos conteúdos e competências a serem alcançados pelos estudantes Adicionalmente a estrutura organizacional das escolas básicas compreende a presença do diretor coordenadores pedagógicos professores e demais profissionais que colaboram para o funcionamento e progresso educacional da instituição Vale destacar que a gestão da educação básica é compartilhada entre os municípios estados e o governo federal cada ente com suas responsabilidades na oferta e manutenção da educação Essa estrutura busca assegurar uma formação integral e de qualidade aos estudantes brasileiros preparandoos para os desafios tanto acadêmicos quanto sociais Quando se trata do papel do pedagogo sua atuação nos ambientes escolares envolve uma gama de responsabilidades abrangentes Além de conduzir diagnósticos educacionais o pedagogo também é encarregado de conceber e implementar projetos pedagógicos fomentar a inclusão de alunos com necessidades especiais orientar pais e responsáveis além de desempenhar funções essenciais na gestão e coordenação escolar Por outro lado Modesto e Pereira 2021 afirma que a pedagogia ganho força nos espaços não escolares pois a importância do profissional pedagogo tem se fortalecido devido à sua necessidade em órgãos governamentais e não governamentais desempenhando um papel fundamental na articulação do ensino e aprendizagem em diferentes instituições A pedagogia oferece diversas oportunidades profissionais preparando o cidadão para a convivência social em todos os campos sociais Nos ambientes não escolares o pedagogo é valioso e multifacetado Em empresas desenvolve programas de treinamento elabora materiais educativos e promove a educação corporativa Em ONGs coordena projetos sociais e contribui para a educação não formal Para Libâneo 1999 existem diversas áreas de atuação pedagógica fora do ambiente escolar o que demonstra que a educação não escolar conta com uma ampla gama de mediadores pedagógicos que atuam na esfera da vida privada ou social como instituições famílias comunidades e outros grupos sociais Esses exemplos delineiam apenas algumas das diversas possibilidades de atuação do pedagogo em variados contextos evidenciando como sua formação e conhecimento pedagógico podem ser aplicados de maneira ampla e diversificada Essa versatilidade reflete a importância do papel do pedagogo não apenas na esfera educacional tradicional mas também em outros cenários onde sua expertise pode ser eficaz e impactante REFERÊNCIAS BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Senado Federal 1988 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Brasília DF Senado Federal 1996 LIBÂNEO J C Pedagogia e Pedagogos Para Quê 2 ed São Paulo Cortez 1999 MODESTO Franciely Souza PEREIRA Silvanis dos Reis Borges A Atuação Do Pedagogo Em Espaços Não Escolares Gestão Possibilidades E Desafios Revista Ibero Americana de Humanidades Ciências e Educação REASE São Paulo v7 p 118 Jan 2021 VIEIRA Sofia Lerche Estrutura e Funcionamento da Educação Básica 2 ed Atual Fortaleza EdUECE 2015