História e Conflitos Territoriais: Resistência aos Impactos da Usina de Itaipu e o MAB

ENUNCIADO Elaborar texto acadêmico sobre HISTORIA E CONFLITOS TERRITORIAIS os movimentos de resistência dos atingidos por barragens com foco na Usina Hidrelétrica de Itaipu entre 8 a 10 páginas Investigar a luta pela terra e os impactos territoriais dos reassentamentos impactos sociaioambientais Estrutura Introdução 1 pagina 2 paginas Explicar como funciona as desapropriações em caso de implantações de usinas hidrelétricas Subtópico Explicar o Movimento atingidos por barragens MAB e as principais ações contra essas violências Marcos legais movimentos políticos e populares 45 paginas Subtópico Contar a história do Mastro ao MST e o processo de desapropriações e reassentamentos Áreas desapropriadas Bela Vista e Alvorada do Iguaçu 4 5 paginas Mastro a formação do Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná Sem conclusão Referências D httpsdocumentosreveladoscombrinformedoiencontrodostrabalhadores ruraissemterradooestedoparanaemsantaterezinhadeitapu httpsredegloboglobocomrpcestudiocextrasestudiocnoticiaatlantida paranaenseaantigavilasubmersadealvoradadoiguacughtml Holistic identification of cognitive consequences of brain tumour surgery Richard JS Wise Uitvaartverzorging Richard Wise Funeral services Olax A 1 Philpott R 1A Smee WJ 6 Symmonds M C Brown LJ 8 Lorimer C 1 PANDA clinic Cambridge Brain Bank Woolley ML 7 Wylie DEP 3 Rogers N 5 Carre M Mahrous K 9 Kipps CM 6 7 Ourselves 4 Zimmermann BE 4 Jones TA 2 1Department of Clinical Neurosciences University of Cambridge 2Cambridge University Hospitals NHS Foundation Trust 3Department of Psychology University of Cambridge 4Cambridge Brain Bank 5Clinical Neuropsychology Department Cambridge University Hospitals NHS Foundation Trust 6Department of Neurosurgery Cambridge University Hospitals NHS Foundation Trust 7Department of Physiology Development and Neuroscience University of Cambridge 8Department of Statistics University of Cambridge 9Cambridge Brain Bank Cambridge University Hospitals NHS Foundation Trust Corresponding author Richard Wise Cambridge Brain Bank Department of Clinical Neurosciences University of Cambridge Box 167 Addenbrookes Hospital Hills Rd Cambridge CB2 0QQ UK Email rw382medschlcamacuk Keywords glioma neuropsychology brain tumour cognitive impairment cognitive network analysis ISBN 9788895991576 Contact richardwise24gmailcom O objetivo deste trabalho é estudar as políticas públicas de enfrentamento da exploração sexual com ênfase em Foz do Iguaçu analisando as principais ações e políticas públicas para a exploração sexual de crianças e adolescentes em contexto de prostituição I Políticas públicas de exploração sexual em contexto de prostituição no Brasil A questão da exploração sexual no contexto brasileiro tratase de um tema tabu na sociedade que tem como principais grupos afetados mulheres e crianças sobretudo meninas A exploração sexual ainda é um crime invisibilizado por afetar pessoas em estado de vulnerabilidade o que explica porque as mulheres e crianças são as principais vítimas desse crime Algumas características comuns entre essas vítimas é que são pessoas provenientes de classes populares com baixa escolaridade e moradoras de áreas periféricas Outro indicador de vulnerabilidade é a discriminação de gênero atruído às mulheres colocandoas na posição de objeto sexual As funções de gênero impostas pelo patriarcado estabelecem uma relação de poder desigual entre os homens e as mulheres fazendo com que elas sejam orientadas ou coagidas a realizar as exigências impostas pelos homens Nesse sentido a precariedade socioeconômica somada à possibilidade de melhores condições de vida de certa forma contribuem para que essas vítimas vulneráveis sejam os principais alvos para o aliciamento para fins de exploração sexual Diferentemente de outros crimes como o abuso sexual por exemplo a exploração sexual é praticada por pessoas que não fazem parte do círculo social das vítimas ocorrendo principalmente nos grandes centros mesmo os alvos sendo provenientes de locais periféricos Essa exploração para fins sexuais de crianças e adolescentes que foi popularizada de certa forma como prostituição infantil além de constituir um tipo de violência está relacionada também ao trabalho infantil Assim como os outros crimes que envolvem violência sexual a exploração sexual de crianças e adolescentes sofre por subnotificação o que dificulta analisar a real dimensão do problema e a atuação das autoridades responsáveis Dentre os fatores que contribuem para essa subnotificação podese citar os fatores culturais que naturalizam a violência ao culpabilizar as vítimas sobretudo do sexo feminino por serem diretamente afetadas pelos reflexos do patriarcado e da cultura do estupro insinuando que o corpo da criança pode ser manuseado pelo adulto Com isso estimase que as denúncias realizadas não estejam de acordo com a realidade Essa culpabilização da vítima atrelada à falta de conhecimento sobre o crime faz com que as próprias vítimas não reconheçam que estão sendo vítimas de fato de um crime de exploração sexual Nessa perspectiva os marcos legais relacionados ao crime de exploração sexual da criança e do adolescente vêm sendo fundamentais no combate ao crime e proteção das vítimas O primeiro deles é a própria Constituição Federal que prevê no artigo 227 a obrigação da família sociedade e Estado em garantir à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida à saúde à alimentação à educação ao lazer à profissionalização à cultura à dignidade ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária além de colocálos a salvo de toda forma de negligência discriminação exploração violência crueldade e opressão O parágrafo 4º do artigo 227 da Constituição prevê ainda punição severa em caso de abuso a violência e exploração sexual da criança e do adolescente O artigo em questão sofreu alterações por meio da Emenda Constitucional nº 65 de 2010 reforçando os direitos da Família da Criança do Adolescente do Jovem e do Idoso Outro marco legal de extrema relevância foi o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA que foi atualizado com a Lei 118292008 Dentre os principais artigos que se relacionam com a questão da exploração sexual de crianças e adolescentes destacamse os artigos 5 240 e 241 O artigo 5 determina que Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência discriminação exploração violência crueldade e opressão punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais O artigo 240 prevê pena de reclusão entre quatro e oito anos além de multa para atos de produção reprodução direção fotagafia filmagem ou registro por qualquer meio cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente O artigo 241 por sua vez prevê penas relacionadas à Vender ou expor à venda fotografia vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente Oferecer trocar disponibilizar transmitir distribuir publicar ou divulgar por qualquer meio inclusive por meio de sistema de informática ou telemático fotografia vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente Adquirir possuir ou armazenar por qualquer meio fotografia vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração montagem ou modificação de fotografia vídeo ou qualquer outra forma de representação visual Aliciar assediar instigar ou constranger por qualquer meio de comunicação criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso Cabe apontar ainda o Código Penal de 1940 que foi alterado em 2009 que prevê penas relacionadas ao estupro art 213 atentado violento ao pudor art 214 sedução art 217 corrupção de menores art 218 e pornografia art 234 Em relação às políticas públicas voltadas para a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil elas ocorrem através de ações integradas de prevenção de inteligência de fiscalização e de repressão estruturadas entre os órgãos que compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente SGDCA de 2006 Essa integração foi intensificada com a Lei da Escuta Protegida de 2018 que visa prevenir também a revitimização das crianças propondo que ela seja ouvida pelas autoridades responsáveis de preferência apenas uma vez Outros instrumentos nesse sentido incluem a Cartilha Educativa da Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes PLANEVCA elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania além de parcerias com o setor privado e instuições internacionais Além disso foi realizada em 2017 uma CPI sobre exploração sexual de crianças e adolescentes a fim de apurar denúncias relacionadas ao turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes II Políticas públicas de enfrentamento da exploração sexual em caso de grandes obras de infraestrutura As grandes obras de infraestrutura no Brasil estão relacionadas ao cenário histórico conjuntural de desenvolvimento do país a fim de potencializar a capacidade de exportação sobretudo de recursos naturais Nesse contexto as décadas de 1970 80 e 90 foram marcadas por grandes obras no setor de infraestrutura Alguns desses grandes projetos incluem obras na Amazônia nordeste e sul do país Apesar de aspirar o desenvolvimento do país esse panorama gerou também impactos negativos dentre muitos aspectos em relação aos direitos sexuais de crianças e adolescentes Um dos principais efeitos em locais de grandes obras é o aumento de casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes mesmo que grande parte dos dados em relação a esse crime não chegue à visibilidade do Estado dada a subnotificação e consequente dificuldade de controle e políticas de combate Essas obras por desapropriar a população local da região das construções colocam muitas dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica inclusive as crianças e adolescentes Essa condição de vulnerabilidade tem relação direta com a exploração sexual infanto juvenil nessas regiões que são potencializadas por outros fatores Os principais fatores que contribuem para a ocorrência perpetuação desse crime incluem falta de opções de lazer no município falta de oferta de postos de trabalho ausência de ofertas de ensino superior eou cursos profissionalizantes altos indices de pobreza alta concentração de trabalhadores do sexo masculino que se encontram sem conjuge ou família Assim como a exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto mais amplo a exploração infanto juvenil em caso de grandes obras de infraestrutura as políticas públicas também apresentam desafios no que diz respeito a prevenir e combater efetivamente o crime diante da pouca visibilidade dos casos Nesse sentido tornase preciso construir uma rede de proteção capaz de abranger os mais complexos contextos Para tal é necessário estabelecer esforços por meio de compromisso e responsabilidade coletiva que inclua também a participação das crianças e adolescentesEsses mecanismos podem ser colocados em prática por meio das leis já existentes que visam o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes auxiliando assim na garantia dos direitos tanto nas regiões de obra quanto nas demais regiões do país Desse modo é essencial reconhecer os problemas para garantir mais visibilidade a essa questão planejar uma ação em rede com base nos planos vigentes e experiências locais dessas regiões de obras desenvolver o agente público por meio de ações de capacitação e monitoramento das políticas públicas aplicadas estabelecer fóruns com a participação de crianças e adolescentes entre outras ações Assim sendo é imprescindível reforçar a articulação e integração entre as políticas públicas além da parceria com atores da sociedade civil setor privado e sociedade de maneira geral A execução dessas ações possibilitará políticas de prevenção de maior alcance além de fortalecer as medidas de contenção e redução da exploração sexual de crianças e adolescentes nessas regiões e em todo o país III Políticas públicas de enfrentamento da exploração sexual em contexto prostituição em cidades de fronteira Foz do Iguaçu Apesar da proposta de integração nas fronteiras sulamericanas gerar impactos positivos para os países é importante ressaltar que esta ação também é capaz de gerar impactos negativos por propiciar atividades criminosas como a exploração sexual infantil Nesse contexto um relatório realizado por uma comissão parlamentar mista de inquérito nacional para investigar o tráfico de crianças adolescentes e mulheres para fins comerciais sexuais em 1993 constatou que a cidade de Foz do Iguaçu assim como a região da Tríplice Fronteira é uma das regiões mais afetadas por este crime Isso se deve entre outras razões ao fluxo intenso de circulação de pessoas que fomenta o mercado sexual nesta região Apesar da subnotificação um estudo da Pesquisa Nacional de Tráfico de Mulheres Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial PESTRAF de 2002 constatou que cerca de quatro mil crianças e adolescentes se encontrariam em situação de exploração sexual comercial na região da fronteira entre Argentina Brasil e Paraguai Assim como o Brasil a Argentina e o Paraguai também enfrentam dificuldades em combater esse crime dada a ausência de dados diante do subregistro o que consequentemente atrapalha o conhecimento das autoridades responsáveis sobre a real situação A ausência de conhecimento da sociedade e das próprias vítimas de exploração sexual atrelada ao medo de sofrerem repressão por parte das redes de crime organizado na região da fronteira A exploração sexual de crianças e adolescentes na Tríplice Fronteira consiste em um problema ainda mais complexo por além de de todas as questões que permeiam esse crime por se tratar de um crime transfronteiriço Com isso tornase ainda mais desafiador combater efetivamente esse crime sem a articulação dos três países envolvidos As políticas públicas para o enfrentamento da exploração sexual em contexto prostituição em cidades de fronteira tiveram início nos anos 90 a partir da mobilização nacional e internacional de organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas ONU e a Organização Internacional do Trabalho OIT de ONGs e outros organismos relacionados Nesse contexto a OIT desenvolveu na região o Projeto de Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes nas Três Fronteiras Argentina Brasil Paraguai em 2001 que consistiu em um marco bastante significativo para a questão da exploração sexual infanto juvenil na região Desde então a organização passou a desenvolver trabalhos relacionados ao combate à exploração sexual comercial infantil no âmbito do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil IPEC A partir dos estudos desenvolvidos pela PESTRAF em 2002 os três países iniciaram algumas ações relacionadas ao IPEC que visavam combater a exploração sexual infanto juvenil na região No mesmo ano a OIT promoveu o seminário A Exploração Sexual Comercial InfantoJuvenil na Tríplice Fronteira ArgentinaBrasilParaguai que contou com ações articuladas para a prevenção e erradicação do crime por meio de discussões planejamento e desenvolvimento de mecanismos coordenados entre os governos e a sociedade civil Após o seminário foi elaborada a Carta de Ciudad del Este defendendo a adoção de um acordo trilateral capaz de desenvolver ações conjuntas no combate à exploração sexual infanto juvenil Nessa perspectiva surgiu um projeto estruturado pelos três países o OITIPEC que tinha como principais finalidades sensibilizar e mobilizar a população da região em relação a essa questão fortalecer as estruturas institucionais possibilitando reunir recursos e esforços por meio da organização de Comitês locais de luta contra a exploração sexual comercial em Foz do Iguaçu Ciudad del Este e Puerto Iguazu Em 2003 foi lançado o Programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Vítimas de Exploração Sexual e Comercial por meio de uma iniciativa da sociedade civil OIT e outras organizações governamentais e não governamentais Estabeleceramse também na região alguns Centros de Referência responsáveis por retirar a criança e adolescente de situações de exploração sexual fornecer atendimento médico e psicológico e proporcionar reinserção social desses indivíduos além de outras entidades civis capazes de auxiliar no atendimento das vítimas O projeto OITIPEC em conjunto com instituições da sociedade civil desenvolveram ações voltadas para apoio psicológico educacional de saúde jurídico e reinserção familiar Ademais o projeto foi responsável também por gerar mobilização social por meio de campanhas e outras práticas voltadas para aprimorar a abordagem da exploração sexual de crianças e adolescentes visando a proteção e promoção de seus direitos Cabe apontar ainda a relevância do projeto no tocante à Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Fronteira ArgentinaBrasilParaguai tendo como resultado uma proposta de harmonização de legislações que visavam atender as demandas de três países O projeto foi encerrado em 2005 e foi fundamental também na conscientização da sociedade em relação a sua atuação em conjunto com o Estado Em 2003 foi lançada a campanha da Rede de Combate e Prevenção à Exploração Sexual Comercial InfantoJuvenil com apoio da sociedade civil e de órgãos do próprio governo de Foz de Iguaçu Vale ressaltar ainda a relevância da atuação dos Comitês Locais de caráter multisetorial interinstitucional e integrador por meio de organizações governamentais ONGs sindicatos empresários e igrejas contribuindo assim positivamente no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes Além dos impactos já abordados sobre a exploração sexual em crianças e adolescentes cabe apontar também os danos relacionados à saúde das vítimas Um dos efeitos que a exploração sexual ocasiona em crianças e adolescentes sobretudo meninas além da possibilidade de gravidez é a transmissão de Infecções Sexualmente Transmissíveis ISTs Nessa perspectiva é válido abordar as políticas voltadas para o combate de ISTs nessas zonas de exploração sexual infanto juvenil Do mesmo modo que a questão da exploração sexual de forma geral sofre com a invisibilidade a contaminação por ISTs também é subnotificada o que dificulta abordagens de prevenção e controle das mesmas e estruturação de serviços de assistência seja por parte do governo ou da sociedade civil às vítimas e seus familiares No contexto da região da Tríplice da Fronteira tornase ainda mais complexo apurar a real situação das vítimas de exploração sexual contaminadas por ISTs pois somados aos fatores já elencados existe ainda a complexidade das redes internacionais nesta região que colocam as vítimas em uma posição de obstáculos em relação ao acesso aos atendimentos na rede pública de serviços relacionados à segurança pública assistência e saúde Dessa maneira as principais políticas de assistência voltadas para essa questão de saúde são baseadas na redução de danos por meio de atendimento direto às crianças e adolescentes afetados pela transmissão de ISTs a partir da retirada das vítimas de situações de exploração sexual e fornecimento de tratamentos adequados REFERÊNCIAS BRASIL Código penal atualizado em 2017 Disponível em httpswww2senadolegbrbdsfbitstreamhandleid529748codigopenal1edpdf Acesso em 13 abr 2023 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 13 abr 2023 LEI Nº 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03LEISL8069htm Acesso em 14 abr 2023 LEI Nº 13431 DE 4 DE ABRIL DE 2017 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato201520182017leiL13431htm Acesso em 14 abr 2023 Ministério da Saúde Saúde migração tráfico e violência contra mulheres o que o SUS precisa saber livrotexto Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Universidade de Brasília Departamento de Serviço Social Brasília Ministério da Saúde 2013 CÂMARA DOS DEPUTADOS CPI EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Relatório Final da Comissão Parlamentar de inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração de crianças e adolescentes conforme diversas matérias publicadas pela imprensa São Paulo 2017 COOPERAÇÃO INTERAMERICANA DE INVESTIMENTOS BID Invest Prevenindo a Exploração Sexual um Guia Prático para o Setor Privado 2021 DE MORAES Stela Guimarães O papel da OIT na interlocução do combate à exploração sexual infantojuvenil na Tríplice Fronteira 20012005 UNILA 2017 PEREIRA Denis Scaramussa A Sociedade Civil Transfronteiriça um estudo exploratório sobre a rede transnacional de combate à exploração sexual comercial infantil na Tríplice Fronteira Brasil Argentina e ParaguaiBrasília 2010 REDE MARISTA DE SOLIDARIEDADE INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA E DIREITOS enfrentamento à violência sexual em Foz do Iguaçu Iniciativa da Rede Marista de Solidariedade Editora Champagnat PUCPR Curitiba 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Crescimento econômico cidadania saúde contextos desafios e possibilidades da pesquisaintervenção pesquisa em direitos sexuais e reprodutivos organizadores Tacinara Nogueira de Queiroz et al Recife Editora UFPE 2015 Vilma Aparecida de Pinho Assis da Costa Oliveira organizadores Direitos infantojuvenis e violência sexual em contexto de grandes obras reflexões e perspectivas Belém GTR 2014