Prova de Direito Processual Penal I - UFMG - Questões de Múltipla Escolha

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UFMG DEPARTAMETNO DE DIREITO E PROCESSO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL I Turma D NOTA Nome MatrículaData QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA Questão 01 Após a devida investigação criminal que apontava para a prática do crime de tráfico de drogas em determinado bar por parte de Igor que seria proprietário do estabelecimento Bernardo e Laerte policiais militares sentaramse em uma mesa e solicitaram um refrigerante como se consumidores fossem com o objetivo de verificar a ocorrência do comércio ilegal de drogas Após Valter chegar ao local e conversar reservadamente com Igor este foi até um compartimento do bar retornando em seguida com uma mochila que foi entregue a Valter Desconfiando da situação Bernardo e Laerte apresentandose como policiais abordam Igor enquanto Valter permitiu que fosse verificado o que havia no interior da mochila Foi constatado que dentro da mochila havia grande quantidade de maconha sendo efetivada a prisão em flagrante de Igor Diante da situação narrada é correto afirmar que a prisão de Igor configura A flagrante esperado sendo ilegal B flagrante esperado sendo legal C flagrante preparado sendo ilegal D flagrante preparado sendo legal E flagrante retardado sendo ilegal Questão 02 Leonardo primário é preso em flagrante no dia 20 de junho de 2021 pela prática do crime de roubo simples na forma do Art 157 caput do Código Penal O crime é punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa Lavrado auto de prisão em flagrante e feitas as comunicações devidas o preso é conduzido em 12 horas à presença de juiz para a realização de audiência de custódia Nessa ocasião o promotor de justiça pede a concessão da liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão O juiz homologa a prisão em flagrante e decreta de ofício a prisão preventiva de Leonardo Sobre o caso narrado assinale a afirmativa correta A O juiz não poderia ter decretado a prisão preventiva pois essa medida é incabível em razão da pena máxima cominada ao crime de roubo B O juiz poderia ter decretado a prisão preventiva de ofício pois não cabia a liberdade provisória pela pena cominada C Especialmente porque o Ministério Público pediu a liberdade provisória o juiz não poderia ter decretado a prisão preventiva de ofício D O juiz só poderia decretar a prisão preventiva de ofício após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Questão 03 Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão o Código de Processo Penal estabelece A A decisão que decretar substituir ou denegar a prisão preventiva será motivada e fundamentada admitindose no caso de denegação da prisão que haja simples indicação do ato normativo aplicável ao caso B O juiz pode revogar a prisão preventiva se no correr da investigação ou do processo verificar a falta de motivo para que ela subsista mas o mesmo juiz já não pode depois novamente decretála C A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada D O juiz somente pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos e extremamente debilitado por motivo de doença grave Questão 04 MD e TR são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade subtraindo objetos dos transeuntes e praticando furtos no comércio de rua No dia de hoje ao tentarem subtrair algumas roupas do comércio local foram perseguidos por dois policiais militares que estavam em serviço e por populares Na fuga MD e TR não conseguiram levar nada do que tinham subtraído A partir do exposto é correto afirmar A A lei processual penal permite a qualquer pessoa do povo prender MD e TR pelo flagrante delito B A lei estabelece que caso MD e TR não sejam localizados dentro de 24 horas não haverá mais possibilidade de prisão em flagrante C O descarte da res furtiva foi estratégia de MD e TR pois não é possível a prisão em flagrante sem a presença dos objetos do crime D Não há que se falar em flagrante delito para os crimes tentados pois não há a configuração integral do tipo penal E Tendo em vista a continuidade delitiva e a reiteração criminosa de ambos a prisão em flagrante é possível a qualquer tempo Questão 04 Manuel aluno do 3º período do curso de direito foi preso em flagrante delito às 17h do dia 13 de agosto de 2021 por policiais civis disfarçados que investigando o comércio de drogas em local próximo à faculdade passamse por traficantes para abordar o estudante e lhe oferecer 200g de maconha Manuel aceitou a oferta e ao entregar o dinheiro pela compra da substância foi preso e posteriormente conduzido à delegacia de polícia onde lavrouse auto de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas previsto no Art 33 1º inciso IV da Lei nº 1134306 Feitas as comunicações devidas Manuel foi apresentado em audiência de custódia às 10h do dia 14 de agosto de 2021 Considerando as informações apresentadas sobre o caso concreto indique a afirmativa correta A Em sede de audiência de custódia Manuel deve ter sua prisão em flagrante homologada por se tratar de hipótese de flagrante próprio ainda que o agente que efetuou a prisão estivesse disfarçado por tratarse de crime permanente B Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada pois embora houvesse situação flagrancial foi desrespeitado o prazo legal para a realização da audiência de custódia C Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada pois tratase de hipótese de flagrante preparado que é ilegal na esteira de entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal D Em sede de audiência de custódia Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada pois tratase de hipótese de flagrante esperado que é considerado ilegal E A prisão em flagrante de Manuel deve ser homologada já que a hipótese narrada é de flagrante esperado que é legalmente admitido Questão 05 Lúcio é investigado pela prática de latrocínio Durante a investigação apurouse a participação de Renato no crime tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária É ilegal a prisão temporária de Renato porque apesar de o crime de latrocínio admitila não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz Certo Errado QUESTÕES ABERTAS Questão 01 Quais são os prazos da prisão temporária Questão 02 Enumere os legitimados a requerer a prisão preventiva QUESTÃO DISCURSIVA Matheus brasileiro casado economista foi preso em flagrante pelo crime de descaminho de suplementos alimentares pena de 1 a 4 anos Na audiência de custódia o Magistrado converteu a prisão em preventiva alegando que Matheus apresentava risco concreto às testemunhas e agentes do Estado simplesmente em razão de seu tamanho descomunal Oferecida a denúncia a defesa apresentou nos autos n 1234567 a resposta inicial conjuntamente ao pedido de revogação de prisão A denúncia foi recebida e o pedido de revogação foi denegado sob o argumento de que as circunstâncias que justificaram a conversão do flagrante permaneciam Na condição de Advogadoa de Matheus elabore o esboço da peça jurídica adequada para questionar sua prisão com a máxima presteza Apresente todos elementos informativos disponíveis alegando suscintamente as teses defensivaa viáveleis