Servico Social e Trabalho: Particularidades na Esfera Publica Brasileira

O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 161 Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera pública estatal brasileira Ney Luiz Teixeira de Almeida1 Mônica Maria Torres de Alencar2 Resumo O presente artigo busca refletir acerca da relação entre trabalho e serviço social eviden ciando como as mudanças na dinâmica capitalista com expressões no mundo do trabalho e no papel de regulação social do Estado têm alterado o trabalho dos assistentes sociais Para isso considerou como referências algumas mediações teóricas históricas e empíricas importantes relacionadas ao contexto de alterações econômicas políticas e culturais no capitalismo particularmente sua incidência na realidade brasileira tais como as mudan ças na organização do trabalho as relações entre Estado e sociedade civil as tendências contemporâneas das políticas públicas e os desafios para a organização do trabalho do assistente social nas instituições públicas estatais Palavras chave Serviço Social Trabalho Políticas públicas Estado Social Work and labor particularities of the labor social worker in the Brazilian state public sphere Abstract This article aims to reflect on the relationship between labor and social work showing how changes in capitalist dynamics with expressions in the workplace and the role of social regulation of the state have altered the labor of social workers For this considered as references some theoretical mediations historical and important empirical related to the context of economic changes political and cultural capitalism particularly its impact on the Brazilian reality such as changes in labor organization relations between state and society civil contemporary trends of public policies and the challenges for the organiza tion of labor of the social worker in state public institutions Keywords Social work Labor Public policy State pg 161 180 162 Ney Luiz Teixeira de Almeida e Mônica Maria Torres de Alencar O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 pg 161 180 Introdução A dinâmica de trabalho própria ao espaço universitário tem comprimido os espaços de encontros e debates aos limites daquelas tarefas que hierarquizam a vida acadêmica no âmbito da graduação e sobretudo da pósgraduação Deste modo a troca de ideias e reflexões acaba invariavelmente tendendo para os con gressos seminários e às agendas intelectuais dos grupos de pesquisas Sem retirar o mérito e a importância dos mesmos para os processos de produção e socializa ção do conhecimento científico julgamos importante resgatar outros espaços e momentos constitutivos do circuito de realização do trabalho acadêmico mesmo que subordinados aos processos de intensificação da atividade docente Esta reflexão com todos os seus limites se deu nas dobras deste processo ou seja a partir do estabelecimento de diálogos decorrentes de nosso trânsito pelo mesmo circuito mas com a preocupação de construção de uma pauta de discussões organizada a partir da sequência de alguns processos de qualificação e defesa de dissertações de mestrado e teses de doutorado no Programa de Pós Graduação em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro FSSUERJ Para além da relevância institucional que tais processos encerram começamos a pontuar anotações e um conjunto de interrogações que apoiadas nos objetos de estudos dos mestrandos e doutorandos tornaramse recorrentes nas nossas avaliações a ponto de sustentar alguns diálogos que de tempos em tempos foram retomados a cada novo encontro Destarte fortalecemos a ideia de sistematizar as principais inquietações que emanavam daquelas preocupações investigativas mas sobretudo de nossas intervenções acerca das particularidades do trabalho dos assistentes sociais na esfera pública estatal brasileira As interrogações advindas das pesquisas de campo e das revisões teórico bibliográficas sobre as políticas públicas particularmente na área de assistência social educação saúde e no campo sociojurídico compunham um cenário com fortes indícios de que as condições de objetivação do trabalho profissional res saltando que não apenas as dos assistentes sociais se modificam em larga esca la Sobre a relativa autonomia das distintas modalidades de trabalho intelectual que integram as organizações e instituições implementadoras de políticas sociais paira um amplo processo de rotinização que combina o fortalecimento de meca nismos de controle do trabalho com a adoção de uma base técnica e conceitual voltada para a padronização dos processos interventivos Contraditoriamente esse processo resulta da tensão entre os distintos esforços políticos e intelectuais Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 163 pg 161 180 em torno da construção de referências gerais para o desenvolvimento dos pro gramas projetos e serviços que materializam as políticas sociais e as lutas sociais pela afirmação no plano institucional das conquistas asseguradas na esfera legal mas também das estratégias de racionalização do aparato técnicoburocrático do Estado a partir do ideário neoliberal enquanto processo de afirmação de novos padrões comportamentais e de difusão de valores que atuam na conformação do trabalho à sociabilidade burguesa frente a uma de suas crises cíclicas Perspectiva de análise A abordagem sobre a ação profissional nos marcos desta reflexão está apoiada na compreensão de que o trabalho do assistente social integra processos de tra balho coletivos no âmbito de estabelecimentos públicos e privados que prestam diretamente serviços sociais ou atuam nos processos de assessoria planejamento controle e intermediação dos mesmos ALMEIDA e ALENCAR 2011 Reco nhecendo a autonomia técnica do trabalho do assistente social e o fato de que se trata de uma ação profissional regulada por um código de ética e por conselho profissional e sustentada num projeto de formação profissional pensar a ação profissional requer identificar também as determinações que estruturam o pró prio trabalho na sociedade e suas medições em relação à esfera dos serviços A expansão do setor de serviços na fase monopolista do capital atende às ne cessidades de acumulação peculiares a esse modo de produção e segundo Mandel 1985 aprofunda a divisão do trabalho e generaliza o processo de capitalização de todas as esferas da vida social Deste modo a intervenção do Estado com vistas a assegurar os processos sociais e institucionais de reprodução da força de trabalho adquire nova racionalidade na forma de organização de seu aparato técnicobu rocrático A dinâmica das políticas públicas se altera em extensão e complexida de organizacional ao mesmo tempo em que se acirram os processos de disputa política em torno da forma de gestão do fundo público que as sustenta enquanto forma social de distribuição de parte da maisvalia As políticas públicas adquirem um dinamismo que envolve as práticas políti cas profissionais e intelectuais de todos aqueles segmentos sociais que confor mam os processos de controle social sobre os modos de vida e de reprodução das formas de sociabilidade que marcam a sociedade do trabalho abstrato Cons tituem espaços e momentos de articulação e conflitos de interesses corporati vos profissionais econômicos mediatizados pela luta de classes O trabalho do assistente social integra essa dinâmica a partir do processo de universalização das 164 Ney Luiz Teixeira de Almeida e Mônica Maria Torres de Alencar O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 pg 161 180 relações de compra e venda da força de trabalho para todas as esferas da produção e da reprodução social Mas também participa política e ideologicamente dessas disputas ao organizarse enquanto sujeito coletivo através de suas entidades re presentativas e da formulação de um projeto profissional articulado ao projeto societário da classe trabalhadora O debate profissional registra uma trajetória marcada por aproximações dis tintas no tocante à relação entre o trabalho do assistente social e os processos de trabalho institucionais nos quais se insere apontando para as possibilidades de apreensão da autonomia profissional como determinante de um processo de trabalho próprio ou não Parece no entanto existir uma tensão presente nas di ferentes posições já manifestas e até alteradas ao longo dos últimos quinze anos ALMEIDA 1995 e 1999 IAMAMOTO 1998 e 2007 BARBOSA ALMEIDA e CARDOSO 1998 GRANEMANN 1999 visto que há um elemento comum que as atravessam o tratamento dos elementos simples constitutivos de todo e qualquer processo de trabalho dado por Marx objeto meios e atividade em si é quase sempre referido ao trabalho do assistente social e não aos processos de trabalho institucionais identificando na questão social e na política social seu objeto e meio de trabalho respectivamente Não obstante as análises sobre as inserções concretas nos diferentes espaços ocupacionais tendem a levar em con sideração a sua participação em um processo de trabalho coletivo perspectiva também orientadora da presente abordagem O trabalho realizado pelo assistente social em diferentes contextos institu cionais se apoia numa base comum que é acionada a partir do acervo teórico metodológico e éticopolítico que dá suporte à formação e ao exercício pro fissional Contudo este acionamento apesar da capacidade de escolha de cada sujeito profissional não ocorre a despeito dos processos socioinstitucionais de controle e ação política que são próprios à profissão como tampouco das de terminações que incidem sobre o trabalho nos serviços e particularmente no âmbito das políticas públicas Neste último caso concorre decisivamente a con dição de assalariamento da profissão decorrente do fato de não dispor de todos os meios necessários à execução de seu trabalho As ações profissionais são determinadas pelas dinâmicas do mundo do traba lho do Estado e da sociedade civil que impactam sobre as formas de regulação do mercado de trabalho profissional já que o Estado além de ser seu maior empregador tem uma função destacada nos processos de formulação e opera cionalização das políticas públicas Como expressão das estratégias de enfren Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 165 pg 161 180 tamento da questão social e dos mecanismos institucionais que asseguram os direitos sociais conquistados a partir das disputas societárias as políticas públi cas encerram condições socioinstitucionais nas quais o trabalho do assistente social se efetiva que dependem da dinâmica entre o Estado e a sociedade civil quanto às suas formulações e alcance As mudanças no mundo do trabalho em particular a partir da crise estrutural do próprio capital e das alternativas que são formuladas sob a hegemonia da burguesia financeira dependem da capa cidade de intervenção do Estado na sustentação dos mecanismos de regulação social necessários ao processo de acumulação As mudanças advindas a partir do esgotamento do padrão keynesianistafor dista nos anos 70 provocam um reordenamento que não se restringe à esfera econômica afetando o modelo de proteção social organizado em torno do Estado de BemEstar As mudanças decorrentes do processo de mundialização do capital e que atravessam diferentes dimensões da vida social sob o traço marcante da hegemonia financeira alteram também as formas de sociabilidade existentes na medida em que necessitam de novos suportes políticos ideológicos e culturais Imprimem novas racionalidades às formas de organização do Estado e das polí ticas públicas alterando os processos de distribuição do fundo público e conse quentemente os modos de organização e prestação dos serviços sociais O quadro político e institucional que se desenha nos anos 90 e tem continui dade nos anos 2000 no Brasil aprofunda as estratégias de subordinação dos pro cessos de construção das diretrizes orçamentárias e de financiamento das políti cas públicas aos preceitos dos organismos multilaterais agravando as condições de desenvolvimento de um campo de proteção social assentado em parâmetros efetivamente universalistas e redistributivos BEHRING 2003 As políticas pú blicas não escapam às armadilhas de conversão do fundo público em elemento de fomento ao processo de acumulação sob a hegemonia do capital financeiro seja através do montante de verbas públicas reservado para pagamento da dívida que sangra o orçamento das políticas públicas através do superávit primário ou da transferência direta de recursos via o crescimento das rubricas vinculadas ao esforço de estabelecer um novo padrão de gerenciamento apoiado nos processos de privatização e terceirização dos serviços sociais Essas mediações são fundamentais para a compreensão dos traços universais que particularizam o campo das políticas públicas e consequentemente os pro cessos socioinstitucionais que irão demarcar as condições nas quais se organizam os processos de trabalho coletivos nas diferentes políticas setoriais e neles o tra 166 Ney Luiz Teixeira de Almeida e Mônica Maria Torres de Alencar O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 pg 161 180 balho do assistente social As atividades profissionais são compreendidas neste sentido como respostas construídas historicamente a partir da combinação des tas determinações externas com o acúmulo teórico e metodológico da profissão mediados pela maior ou menor autonomia técnica do assistente social e pela ca pacidade de forjar respostas coletivas de suas entidades profissionais Os fenômenos que abarcam o trabalho assalariado na sociedade capitalista incidem sobre o trabalho do assistente social não de forma direta observada a sua particularidade no âmbito das políticas públicas Destarte a inserção con creta nos diferentes tipos de estabelecimentos nos quais atua é também uma mediação fundamental para a apreensão de como tais fenômenos refletem no trabalho profissional tensões e possibilidades na condução de suas competên cias e atribuições Para tanto é preciso reconhecer como que na realidade bra sileira o aparato público estatal e as instituições privadas em todo o seu largo espectro de possibilidades jurídicas e de mobilização sócioinstitucional se ar ticulam em torno da oferta dos serviços sociais configurando um movimento à esfera local sintonizado às exigências desta nova ordem política e econômica do processo de mundialização do capital que engendra e modifica as relações entre o Estado o empresariado e parcela da sociedade civil As políticas públicas como possibilidades históricas de reconhecimento das conquistas sociais expressas na forma de direitos sociais têm na ação do Estado uma condição fundamental de sua garantia e na dinâmica da sociedade civil um campo de manifestação de interesses e de constituição de processos políticos de controle social fundamentais Na medida em que o reordenamento posto em marcha com a contrarreforma do Estado e o avanço do ideário neoliberal conformam novas práticas e valores gerenciais alicerçados no esvaziamento do significado do que é público de fato as políticas públicas são ameaçadas nas suas funções sociais em relação à consolidação da cidadania pois passam a ser submetidas a uma racionalidade mercantil que retira dos serviços sociais sua dimensão de direito Por esta via o alagamento da participação das instituições privadas seja pela via do chamado Terceiro Setor ou da refilantropização altera substantivamente os processos de trabalho nos quais os assistentes sociais se inserem no âmbito das políticas públicas O mercado de trabalho do assistente social na esfera pública estatal Os resultados da pesquisa realizada pelo convênio entre o Conselho Fede ral de Serviço Social CFESS e a Universidade Federal de Alagoas junto aos Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 167 pg 161 180 profissionais inscritos nos conselhos regionais com registro ativo num universo total de 61151 profissionais publicada em 2005 indicam que no nível nacional 7816 dos assistentes sociais estão em organismos de natureza estatal Esses dados confirmam a tendência histórica de inserção do assistente social na esfera pública estatal considerando o total de percentuais das instituições pú blicas municipais estaduais e federais O mercado de trabalho para os assisten tes sociais tradicionalmente teve o Estado como seu maior empregador tendo em vista a tendência de generalização do caráter público da intervenção sobre a questão social na sociedade brasileira ainda que com graves distorções como já foi amplamente discutido na literatura profissional que trata da condição da política social no Brasil Dentre as principais áreas destacase a da saúde com um maior número de assistentes sociais além da assistência social previdência social habitação educação e o campo sociojurídico Há que se ter atenção para o fato de que o setor estatal vem sendo atravessado por uma nova racionalidade administrativa que envolve várias áreas do governo O trabalho do assistente social inserese prioritariamente no setor de serviços particularmente nos serviços sociais voltados para as demandas coletivas de re produção social E o setor de serviços tende a estar impregnado da lógica de or ganização do trabalho dos parâmetros racionalizadores do trabalho na indústria A perspectiva da modernização da gestão administrativa a lógica da produtividade e da diminuição dos custos tem um impacto direto no aparato organizacional estatal responsável pelos serviços sociais Tais alterações se expressam na forma de conceber definir organizar e gerir as políticas sociais assim como também nas relações e condições de trabalho dos profissionais envolvidos nos distintos processos de trabalho Como trabalhador assalariado o assistente social sofre os mesmos constrangimentos do conjunto da classe trabalhadora inclusive aqueles que são trabalhadores do setor estatal Sob o argumento de transitar para um tipo de administração pública conside rada burocrática rígida e inoperante para uma administração que se quer gerencial flexível e eficiente justificou as mudanças centrais no aparelho de Estado para a recuperação da capacidade de formulação e avaliação de políticas para o resgate da agilidade de gestão da eficiência e da qualidade da prestação de serviços Tudo isso portanto justificou a promoção de uma ampla reestruturação organizacional conjugada à renovação de métodos de gestão e de qualificação da força de trabalho Desta forma ao longo das últimas duas décadas a privatização terceirização e publicização dos serviços públicos e particularmente das políticas sociais enfim 168 Ney Luiz Teixeira de Almeida e Mônica Maria Torres de Alencar O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 pg 161 180 o verdadeiro desmonte da seguridade social evidente na precariedade da saúde quebra dos princípios do Sistema Único de Saúde e no parco investimento social com certeza colocam desafios para o trabalho do assistente social No campo da saúde Soares 2010 destaca como principais particularida des da contrarreforma o crescimento precarizado do sistema e de sua rede de serviços a refuncionalização dos princípios do SUS e de seus fundamentos e transformismo de lideranças do movimento de reforma sanitária com engaja mento ativo destes na formulação da contrarreforma da saúde De acordo com esta autora os problemas e as contradições particulares do SUS são atribuídos meramente à questão de ordem administrativa e de gestão o que justifica as parcerias públicoprivadas na saúde No que se refere à inserção do assistente social nesse campo identifica a ampliação de contratação desses profissionais no SUS nos níveis de atenção mas principalmente na média e alta complexida de e com fortes traços de superexploração e precarização do trabalho A pro fissão tem ocupado no SUS o lugar da assistência direta aos usuários principal mente na média e alta complexidade com um conteúdo predominantemente assistencialemergencial Dados de sua pesquisa mostram que com relação ao nível de atenção em saúde a maioria dos assistentes sociais atua na média e alta complexidade quando comparados com a atenção básica ou primária Dentre as unidades de saúde em que os profissionais trabalham situamse hospitais e ou maternidades gestão em distritos sanitários ou no interior das secretarias de saúde unidades de saúde mental ambulatórios clínicas especializadas Uni dades de Pronto Atendimento UPAs e muito poucos profissionais estão em unidades básicas e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família E finalmente ela destaca as novas requisições para os assistentes sociais que atuam mais direta mente na gestão ou na assessoria à gestão referentes aos novos modelos ins trumentos e inovações de uma forma geral na gestão do SUS cujo sentido não deixa de estar relacionado aos interesses de mercantilização e privatização dos serviços de saúde Dentre as mudanças na gestão das unidades de saúde des taca gestão por organização social gestão por fundação existência de Ong associação na unidade de saúde contratualização ou contrato de gestão expan são dos serviços aberturaampliação de emergência ou pronto atendimento As mudanças propostas têm um caráter liberal e conservador um tom pri vatizante que privilegia o mercado inclusive com a ideia de que este tem um papel importante porque mais eficiente na provisão de bens e serviços para a sociedade O Estado teria apenas uma função subsidiária nos serviços voltados Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 169 pg 161 180 para a educação saúde cultura e pesquisa científica Cabe chamar atenção aqui que a nova estrutura de organização do Estado brasileiro prevê diferentes setores dentre os quais cabe situar o setor de serviços não exclusivos Neste setor o Esta do atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas nos serviços como os da educação e da saúde Dados da pesquisa desenvolvida pelo CFESSUFAL sobre o mercado de trabalho da o assistente social revelam ainda a forte tendência de descen tralização das políticas sociais no Brasil em curso desde a década de 1990 à medida que do montante geral de 7816 assistentes sociais que estão na es fera estatal 4097 atuam na esfera pública municipal 24 na esfera pública estadual e 13 na esfera pública federal Certamente que a realidade de um maior número de profissionais na esfera pública municipal está relacionada aos processos de descentralização e municipalização em curso através principal mente da implantação do Sistema Único de Assistência Social Esta tendência de municipalização tem particularidades regionais importan tes como por exemplo na Região Norte o maior percentual de inserção empre gatícia é nas públicas estaduais com 4727 seguida da Região CentroOeste com o percentual de 3333 de Assistentes Sociais situados nesta esfera En quanto que se observa nas Regiões Sudeste Sul e Nordeste uma maior inserção empregatícia na esfera municipal respectivamente 47 39 e 34 A maior inserção empregatícia na Região Sudeste parece indicar que nesta região o pro cesso de municipalização está mais organizado Em relação ao tipo de vínculo empregatício das os assistentes sociais observa se que considerando a inserção de 7816 desses profissionais na esfera pública 5558 possuem vínculo empregatício como estatutário vínculo historicamente consolidado no setor público Quanto a outros vínculos empregatícios nãoestáveis aparecem os celetistas 2724 contrato temporário 91 serviço prestado 584 dentre os mais significativos Através desses dados percebese a variação das modalidades de contratação dos assistentes sociais certamente que relaciona dos às mudanças operadas na administração pública que flexibilizam as relações de trabalho abrindo a possibilidade de vínculos diferenciados para além do contrato estável e protegido No marco de uma nova concepção do papel do Estado na esfera da reprodução social as formas de gestão do trabalho na máquina administrativa es tatal são alteradas sob novos dispositivos legais e jurídicos A gestão do trabalho tem implicado novos desenhos organizacionais processos de negociação do trabalho reorganização de cargos e salários bem como planos de carreira 170 Ney Luiz Teixeira de Almeida e Mônica Maria Torres de Alencar O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 pg 161 180 Documento da pesquisa ressalta que nem todos os assistentes sociais que atuam em instituições de natureza pública mantêm vínculos estatutários As instituições públicas municipais por exemplo estão em segundo lugar em re lação ao vínculo celetista ficando atrás apenas das instituições privadas e do Terceiro Setor Quanto aos contratos temporários embora esta modalidade de vínculo esteja presente nas demais as públicas municipais destacamse com inserções desta natureza Na última década colocase como um grande desafio para os Assistentes So ciais a questão da descentralização que exige do profissional o desempenho de novas atribuições e competências A aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004 seguida da constituição do Sistema Único de Assistência Social SUAS configurou particularidades para o exercício profissional principalmen te com a instalação dos Centros de Referência de Assistência CRAS e Centros de Referências Especializados de Assistência Social CREAS A regulação desta área se dá por meio da Política Nacional de Assistência Social do SUAS da Nor ma Operacional Básica NOB de 2005 que materializa os fluxos de gestão do SUAS bem como na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos de 2006 que estabelece uma perspectiva de gestão do trabalho e diretrizes para os planos de cargos e carreira diretrizes para capacitação responsabilidades dosdas gesto ras em relação aosàs trabalhadoresas nos vários entes federativos Em 2007 o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Psi cologia publicaram um documento com os parâmetros para atuação de assisten tes sociais na Política de Assistência Social Com base nas competências e atribui ções de cada profissão as estratégias e os procedimentos no exercício do trabalho nesse campo foram elaboradas pelos profissionais por meio dos fóruns organiza dos por suas entidades representativas respeitando a autonomia do profissional no planejamento e exercício de seu trabalho As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social na política de Assistência Social foram orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na lei de Regulamentação da Profissão Pelo exposto podese entrever que novas demandas e requisições são coloca das para o Serviço Social no campo da Assistência Social mas também em outras áreas como é o caso da saúde por exemplo com os profissionais passando a ter responsabilidades na elaboração das políticas planos programas e projetos na elaboração de Planos Diretores Planos de Assistência Social além de participar de Conselhos e fundos nos níveis federal estadual e municipal Podese destacar o Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 171 pg 161 180 caráter interdisciplinar e intersetorial do trabalho profissional a interferência na formulação gestão e avaliação de políticas e o gerenciamento de projetos sociais O trabalho do assistente social na esfera pública estatal O trabalho do assistente social integra processos de trabalho coletivos em unidades públicas e privadas que implementam diretamente gerenciam articu lam controlam e acionam os serviços sociais em consonância com as políticas públicas Compreender os desafios e as particularidades do trabalho profissional na contemporaneidade requer a apreensão de como as esferas pública e privada se relacionam hoje na conformação dos vetores que orientam as políticas públicas E também identificar como que as diferentes unidades do Poder Executivo e do Poder Judiciário se articulam para desenvolver e assegurar o desenvolvimento das práticas de proteção social no âmbito do Estado da família e das instituições da sociedade civil Além de verificar como as tendências e fenômenos hoje presen tes no campo da política social como a descentralização a intersetorialidade o controle social democrático e a territorialidade determinam novas racionalidades na organização dos processos de trabalho coletivos e potencializam ou obstaculi zam as competências e atribuições profissionais dos assistentes sociais Destaca se neste sentido a importância da abordagem das principais formas de inserção dos assistentes sociais nas políticas públicas considerando os diferentes tipos de instituições e áreas setoriais onde atua Nas instituições públicas estatais os processos de trabalho coletivos são or ganizados a partir da função política ideológica e econômica do Estado em re lação aos processos de distribuição do valor materializado na forma de serviços sociais como expressão dos direitos sociais Tratase portanto da organização de processos de trabalho coletivos que resultam de uma divisão social e técnica do trabalho profundamente marcada pelas lutas sociais e suas consequentes con quistas expressas em aparatos legais e organizacionais Observamos no entanto que tem prevalecido uma tendência de gestão do trabalho coletivo nas políticas públicas que atende aos imperativos de maior controle sobre os resultados do trabalho justificada em larga escala pelo processo de contrarreforma em curso A afirmação de programas e projetos como lógicas de inserção e dos profissionais no circuito da prestação dos serviços sociais expressam traços da focalização das políticas sociais sobre o ideário neoliberal instituindo uma temporalidade polí tica que fica à mercê dos projetos governamentais e de suas alternâncias nas três esferas federal estadual e municipal que impactam na oscilação dos processos 172 Ney Luiz Teixeira de Almeida e Mônica Maria Torres de Alencar O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 pg 161 180 de contratação da força de trabalho na precarização das condições de trabalho na acentuação dos traços de gestão do trabalho nos serviços assinalados já há mais de 40 anos por Braverman 1987 particularmente no que tange à separação entre os aparatos de concepção e de execução dos serviços As políticas públicas envolvem um amplo leque de princípios diretrizes ob jetivos instâncias gestoras e executoras programas projetos e atividades que dão o substrato material para a realização do trabalho do assistente social Em bora estas condições estejam cada vez mais subordinadas à lógica da produção da mercadoria esta não é a finalidade principal da prestação dos serviços sociais prevalecendo no âmbito do Estado uma razão sóciopolítica Neste sentido há de se ressaltar que a tendência à individualização dos processos institucionais de enfrentamento das demandas sociais organizadas pela ampliação das funções do Estado frente aos mecanismos de controle sobre a reprodução da força de traba lho NETTO 2006 e sua consequente inscrição nos fluxos que passam a ser esta belecidos pelas novas bases conceituais das políticas públicas tem se constituído num enorme desafio a ser enfrentado pelos assistentes sociais A racionalidade técnicoburocrática que se estrutura nos campos das políticas públicas assenta se sob alicerces que merecem um exame cuidadoso por parte dos assistentes sociais na medida em que a centralidade da família as condições de risco e vulnerabilidade social a emancipação e o protagonismo juvenil dentre outros elementos conceituais refirmam as estratégias de recomposição das condições de hegemonia da individualização como suporte da sociabilidade burguesa frente à lógica de subalternização do trabalho às necessidades de acumulação do capital que são mediadas pelas e nas políticas públicas a partir da ação profissional de um amplo espectro de trabalhadores intelectuais As condições de realização do trabalho do assistente social neste âmbito de pendem sobremaneira do perfil assumido pelo Estado em relação às políticas pú blicas do alargamento e amplitude dos direitos sociais dos vetores e do alcance da intervenção política resultante das disputas das instituições que conformam a sociedade civil da constituição e distribuição do fundo público e da capacida de tecnológica e resolutiva das políticas públicas A combinação destes diferen tes fatores é determinante para a definição das formas de ingresso contratação treinamento capacitação continuada e disposição organizacional desta força de trabalho Não obstante as condições nas quais se objetivam o trabalho no campo das políticas públicas em seus diferentes setores apontam para a identificação de que mudanças significativas atingem a prestação dos serviços sociais e que se Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 173 pg 161 180 assemelham àquelas que antes se restringiam ou se caracterizavam como restritas à esfera da produção Chamamos a atenção para os processos de intensificação do trabalho DAL ROSSO 2008 nos serviços que impõem à sua produção compo nentes até então restritos à esfera da produção da mercadoria Não se trata de um processo de subsunção dos serviços transformandoos em larga escala em serviços privados mercantis mas de incorporação de padrões de gestão do tra balho e de sua produtividade parametrados por relações sociais que expressam a expansão da mercantilização da vida social Na esfera estatal essas mudanças são observadas a partir de uma questionável busca pela eficiência e eficácia da gestão pública mas que traduz a importância que os processos de gestão do trabalho passaram a ter diante dos fluxos de transferência do fundo público para determi nados setores econômicos terceirizados e organicamente dependentes do Estado A tendência de inscrição do trabalho do assistente social na esfera pública estatal mediante a realização de concursos públicos tem se modificado em função do aumento das contratações temporárias Ainda que este aumento tenha se con centrado inicialmente no âmbito municipal em função do pouco investimento na realização dos concursos públicos que viabilizassem as ações decorrentes do processo de descentralização das políticas públicas na atualidade observase um traço presente em todos os níveis de governo federal estadual e municipal for temente determinado pelas iniciativas deflagradas no âmbito da intitulada Re forma Gerencial implantada pelo Ministério da Administração e da Reforma do Estado MARE durante o governo de Fernando Henrique Cardoso que atraves sou todo o governo de Luís Inácio Lula da Silva e que vem sendo largamente incorporado como parte de um modelo de gestão adotado pela maioria dos go vernos estaduais e municipais na atualidade O impacto da permanência deste traço pode ser observado na dificuldade em dar continuidade aos modelos de prestação dos serviços sociais através da composição de equipes multiprofissionais que disponham de maior autonomia na condução dos diferentes momentos do trabalho profissional gestão planeja mento execução avaliação sistematização e elaboração de projetos visto que a rotatividade dos profissionais contratados temporariamente pelo governo ou através das organizações sociais elimina a possibilidade de produção de uma cul tura no trabalho a partir do trabalho na direção do fortalecimento dos direitos de cidadania Além de submeter à lógica mercantil e produtivista a oferta de serviços públicos instaurase um cenário de duplicidade nos sistemas públicos de educa ção saúde e assistência social por exemplo que passam a combinar práticas e dis 174 Ney Luiz Teixeira de Almeida e Mônica Maria Torres de Alencar O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 pg 161 180 cursos amparados nas diretrizes programas e normas operacionais presentes nas legislações que regulamentam as políticas públicas com programas e projetos de governo cuja temporalidade depende das dinâmicas eleitorais e que fortalecem outras concepções sobre a oferta dos serviços sociais As racionalidades que presidem os processos de trabalho no âmbito das po líticas públicas resultam de processos políticos econômicos e ideológicos E nas últimas décadas prevalecem no âmbito do Estado em razão das tendências que se desenharam sob a hegemonia neoliberal os processos de descentrali zação privatização e focalização da política social Também contribuiu para a instauração de um padrão que comprometeu a ampliação do acesso aos direitos sociais a diversificação das formas de organização e a participação da sociedade civil que desde os anos 90 experimenta um tipo de mobilização e manifestação de interesses do tipo liberalcorporativo em contraponto ao modelo euro peu assentado nos movimentos sociais COUTINHO 2006 A organização das políticas públicas neste cenário complexo e diversificado assumiu caracte rísticas decisivas expressando um campo repleto de contradições e tensões do ponto de vista de suas racionalidades a incorporação de processos de planejamento de longo prazo que preve em as formas de participação do poder público e da sociedade civil procu rando articular as diferentes instâncias governamentais através dos Planos Nacionais geralmente decenais Estaduais e Municipais a adoção de processos sistemáticos de previsão orçamentária com a mo bilização de legislações que definam as fontes de financiamento a criação de instâncias paritárias de controle social sobre as ações de responsabilidade tanto da esfera governamental quanto da sociedade civil a tendência à promoção de planejamentos e ações intersetoriais a valorização da dinâmica local na construção de uma descentralização que não se esvazie diante dos limites administrativos a composição de redes articuladas de serviços sociais locais e regionais a partir de programas governamentais Estas características de modo algum podem ser tomadas isoladamente sem referência aos processos políticos e econômicos assim como suas expressões de fato variam muito em função das correlações de forças em cada instância e Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 175 pg 161 180 localidade ou mesmo da dinâmica das políticas setoriais Além de lidar com as questões que afetam o cotidiano da população que busca os serviços sociais como resposta aos seus diferentes e múltiplos carecimentos em um contexto de reprodução das desigualdades sociais mediado por políticas que visam enfren tar a questão social sob a perspectiva das ações inclusivas o assistente social se depara com um leque de requisições e possibilidades de ação profissional de correntes das contradições daquelas tendências Neste sentido ampliamse as demandas de acompanhamento profissional das práticas que ultrapassam o cir cuito institucional de realização dos estudos socioeconômicos e de atendimen to via programas projetos e serviços em função da ampliação das ações e programas intersetoriais articulação dos serviços públicos com as instituições privadas ONGs filantrópicas e associativas atividades de assessoria em dife rentes níveis dos processos de gestão das políticas públicas das ações de cunho intermunicipal ou regional e processos de capacitação assessoria e acompanha mento das instâncias de controle social As ações profissionais no âmbito das instituições públicas estatais experi mentam processos contraditórios de retração e ampliação tanto das possibi lidades efetivas de inserção no mercado de trabalho quanto no que se refere às suas atribuições As atividades mais rotineiras de orientação e acompanha mento social a indivíduos grupos e famílias não perdem centralidade mas oscilam em ritmo eficácia de sua capacidade resolutiva e magnitude como decorrência da ampliação dos programas de cunho governamental voltados para o fortalecimento da função protetiva das famílias sem o suporte mate rial e institucional necessários ao alcance deste objetivo Enquanto as ações de formulação administração e avaliação de projetos programas e políticas públicas mobilização social e desenvolvimento de práticas educativas passam a ser requisitadas seja em função da densidade que assume a efetiva gestão e operacionalização das políticas públicas na realidade local em função da tendência marcadamente contraditória dos processos de descentralização seja pela necessidade teórica e política de ampliação do alcance do trabalho profissional como forma de sintonizálo aos processos societários e institu cionais de consolidação dos direitos sociais O enfrentamento da questão social pelo Estado a partir da política social é um importante componente do processo de profissionalização do Serviço Social contudo observase a partir do final século XX um incremento e diversificação de formas institucionais e políticas deste enfrentamento A ampliação de práticas 176 Ney Luiz Teixeira de Almeida e Mônica Maria Torres de Alencar O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 pg 161 180 e programas sociais organizados por determinados setores da sociedade civil pe las instituições do chamado Terceiro Setor e pelo empresariado não só integra um processo de alteração de nosso mercado de trabalho como também sedimen ta um tipo de ação ideologicamente orientada para apreender a questão social sob um prisma de despolitização e de individualização Este movimento não apenas concorre com as ações das instituições públicas estatais como também as modi fica ao atuar ora como atividade complementar ora como atividade substitutiva Conclusão A processualidade econômica política e cultural referida à dinâmica capitalista tecida ao nível mundial com incidências particulares na realidade brasileira delinea ram novos contornos para o mercado de trabalho dos assistentes sociais As mudan ças na organização da produção material e nas modalidades de gestão e consumo da força de trabalho têm efeitos no conjunto das profissões que historicamente inter vêm no processo de reprodução da força de trabalho Situam pois mediações his tóricas e teóricas importantes para a reconstrução da dinâmica social que colocam exigências para um leque de profissionais que no marco da divisão social e técnica do trabalho legitimamse para o desempenho de papéis atribuições e funções atra vés das quais se articulam as formas de preservação e controle da força de trabalho Toda essa processualidade portanto não é estranha ao trabalho do assistente social cujo estatuto profissional está profundamente relacionado às formas polí ticas e institucionalizadas de enfrentamento da questão social Portanto a com preensão da realidade do trabalho profissional necessariamente requer relacio nar suas metamorfoses recentes ao amplo padrão de reorganização das esferas da produção e reprodução social O conjunto de mudanças no padrão de respostas à questão social implicou no reordenamento do espaço socioprofissional à medida que reconfigura significativamente o campo das políticas sociais Numa síntese o mercado profissional de trabalho sofre impactos diretos e indiretos das transformações operadas na esfera produtiva e estatal com repercussões na concepção na organização na administração e gestão das políticas sociais Os processos sociais das últimas três décadas relacionadas às mudanças na dinâmica capitalista com claras incidências no mundo do tra balho e no papel de regulação social do Estado têm alterado o trabalho dos assistentes sociais de diferentes formas Se por um lado o impacto dos pro cessos sociais reorganiza e refuncionaliza os espaços históricos por outro lado passa a dar maior visibilidade a outros e inaugura requisições e demandas Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 177 pg 161 180 no marco das novas expressões da questão social e do conjunto de respostas articulado pelo capital e pelo Estado E ao mesmo tempo novas habilidades competências e atribuições para o profissional Por fim consideramos que as reflexões sobre o trabalho e as transforma ções operadas nas últimas décadas nas formas de sociabilidade que são pró prias à sociedade do capital constituem matéria com forte apelo no Serviço Social em função do esforço coletivo de que vem sendo empreendido na construção de seu projeto profissional Destarte não se trata de uma pre ocupação restrita a um determinado campo de atuação ou circuito no qual prevalecem as elaborações acadêmicas Mas de um tema que atravessa o meio profissional com fortes implicações teóricas e práticas e que vem merecen do ser alçado ao campo das ideias e da ação política Por este motivo gravita como um tema de extrema relevância para a delimitação das bases de susten tação teóricas e políticas do processo de consolidação do projeto profissional em suas diferentes instâncias de construção e disseminação os congressos e encontros da categoria os espaços de formação as entidades da categoria nos espaços sócioocupacionais e nas instituições e grupos produtores de co nhecimento sobre a realidade social e a ação profissional Considerando as bases de sustentação do projeto éticopolítico do Serviço Social particularmente em torno na defesa da democracia da liberdade da luta contra todas as formas de opressão e da garantia do pluralismo teórico sem se ne gar a construção de uma direção social no processo de formação e nas condições postas ao exercício profissional o debate sobre processos de trabalho e Serviço Social revela as nuances próprias das opções intelectuais da profissão em sintonia com a realidade social e com a afirmação de um determinado projeto societário As diferenças teóricas não se esgotam no debate acadêmico antes encerram possibilidades de pensar os rumos e as ações profissionais em suas dimensões políticoorganizativas formativas e intelectuais em um contexto de mudanças instabilidades restrições de todas as ordens e enormes desafios aos quais parti cularmente a profissão dá mostras incontestes de não se furtar a enfrentar Referências ALMEIDA N L T Considerações iniciais para o exame do processo de trabalho do Ser viço Social Em Pauta Cadernos da Faculdade de Serviço Social da UERJ Rio de Janeiro FSSUERJ n 6 pp 1029 1995 178 Ney Luiz Teixeira de Almeida e Mônica Maria Torres de Alencar O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 pg 161 180 Processos de trabalho e Serviço Social Em Pauta Rio de Janeiro FSSUERJ n 15 pp 8793 1999ALMEIDA N L T e ALENCAR MMT Serviço Social Trabalho e Políticas Públicas São Paulo Saraiva 2011 BARBOSA R N ALMEIDA N L T e CARDOSO F A categoria processo de tra balho e o trabalho do assistente social Serviço Social e Sociedade São Paulo Cortez n 58pp 109130 1998 BRAVERMAN Harry Trabalho e capital monopolista A degradação do trabalho no século XX 3 ed Rio de Janeiro LTC 1987 BEHRING E R Brasil em contrarreforma desestruturação do Estado e perda de direitos São Paulo Cortez 2003 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL Assistentes Sociais no Brasil Ele mentos para o estudo do perfil profissional Brasília 2005 COUTINHO C N Intervenções o marxismo na batalha das ideias São Paulo Cortez 2006 DAL ROSSO Sadi Mais trabalho a intensificação do labor na sociedade contem porânea São Paulo Boitempo 2008 GRANEMANN S Processos de trabalho e Serviço Social I In Capacitação em Serviço Social e Política Social Módulo 2 pp 153166 Brasília CeadUnb 1999 IAMAMOTO M O Serviço Social na contemporaneidade trabalho e formação pro fissional São Paulo Cortez 1998 Serviço Social em tempo de Capital Fetiche capital financeiro trabalho e questão social São Paulo Cortez 2007 MANDEL Ernest O Capitalismo Tardio 2 ed São Paulo Nova Cultural 1985 Os Economistas NETTO José P Capitalismo monopolista e Serviço Social 5 ed São Paulo Cortez 2006 SOARES R C Contrarreforma na Política de Saúde e prática profissional do Serviço Social nos anos 2000 In MOTA E Org As ideologias da contrarreforma e o Serviço Social Recife Editora Universitária da UFPE 2010 Serviço Social e trabalho particularidades do trabalho do assistente social na esfera O Social em Questão Ano XVIII nº 34 2015 179 pg 161 180 Notas 1 Mestre e Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense professor adjunto da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro neyltahotmail com 2 Mestre e Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro professora adjunta da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro monica talencarhotmailcom Artigo recebido em setembro de 2015 e aprovado para publicação em outubro de 2015 UNIVERZÁLNÍ SMLOUVA O UŽITÍ SLUŽEB A AKTIVACÍCH OFFER AGREEMENT 20212024 vpnmentorcom All rights reserved Aplikace VPN Zásady ochrany osobních údajů Podmínky použití Souhlas s cookies O nás Blog VPN Kontakt Kariéra Partnerský program Tiskové zprávy Komunita Pomoc Angličtina Změnit země Jazyky 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