Terceirizacao no Servico Publico - Analise e Impactos

TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO Textos de Graça Druck TERCEIRIZAR em todas as atividades de trabalho prática chave em todo tipo de empresa central na nova organização do trabalho 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 3 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 4 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 5 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 6 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 7 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 8 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 9 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 1 0 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 1 1 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 1 2 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 1 3 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 1 4 os resultados em todas as instituições auditadas demonstraram que a a terceirização não prova ser a melhor opção pois não há estudos sobre a situação nem antes nem depois da contratação das OSs b não há controle nem avaliação dos contratos e dos serviços c não há participação dos conselhos de saúde ou quando há são desconsiderados d não há critérios objetivos para a classificação das entidades como organizações sociais e não há controle financeiro no repasse de recursos o que é agravado pelo fato de a legislação definir que as OSs não precisam fazer licitação para contratar pessoal ou para a compra de bens 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 1 5 Na relação entre a instituição pública contratante e a empresa prestadora de serviços contratada observase uma dupla responsabilidade relativa ao descumprimento dos direitos dos trabalhadores Da parte do Estado a crescente substituição dos servidores públicos por terceirizados leva a que a instituição pública subordinada à União e às políticas dos seus governos com a redução do quadro técnicoadministrativo e cortes de verbas não tenha capacidade de controlar e fiscalizar o cumprimento dos contratos e fique sem recursos para saldar os seus compromissos Do lado das empresas prestadoras de serviços um histórico de fraudes falências inadimplências de desrespeito aos direitos dos trabalhadores de instabilidade decorrentes das facilidades na legislação e da ausência de um controle eficiente por parte da instituição contratante 0 1 0 3 2 0 XX EXEMPL O DE T EXT O DE RO DAPÉ 1 6 Na realidade essas empresas surgiram das entranhas do Estado brasileiro a partir da reforma de 1995 E é o Estado em última instância que cria e alimenta esse tipo de empresa Nesta medida os trabalhadores terceirizados são duplamente penalizados seja pela responsabilidade da instituição pública ou a da União seja por culpa da empresa contratada em uma relação de trabalho que pela sua natureza a inter mediação é intrinsecamente precária É o que indicam os indicadores obtidos pela pesquisa junto aos servidores terceirizados referentes ao padrão salarial às condições de trabalho aos direitos trabalhistas e à percepção desses trabalhadores sobre a sua condição de terceirizados como provisória permanente Em síntese defendese aqui a tese de que a terceirização no serviço público pode ser qualificada como o principal instrumento de privatização interna do Estado concretizando a metamorfose que dá origem ao denominado estado gerencial ou governo empresarial Isto porque é por meio principalmente da terceirização que se busca eliminar todos os traços de um Estado social com a extinção daqueles que são os maiores responsáveis por tornar realidade qualquer política pública os servidores públicos transformados gradativamente em servidores terceirizados