Atividade de Tributário

Com base nos conhecimentos adquiridos nas aulas na doutrina e na legislação pátria vigente responda de forma fundamentada as questões abaixo Questão 01 A A empresa CL Import Ltda resolveu importar um contêiner de seringas da China conforme as especificações abaixo Valor da mercadoria importada US 1000000 Valor do frete internacional US 250000 Valor do seguro internacional US 20000 NCM Fictícia 10141826 TEC 30 na Importação Taxa do dólar R 600 Com base nas informações apresentadas calcule o valor do Imposto de Importação Questão 02 Com base no Princípio da seletividade as alíquotas do IPI tendem a serem menores para aqueles produtos essenciais para os indivíduos Entretanto isso acontece com alguns produtos e com outros não Escolha um produto que na prática se aplica este Princípio e outro que infelizmente não se aplica nos dias atuais Fundamente a resposta destacando a importância dos produtos e as suas respectivas alíquotas Questão 01 Cálculo do Imposto de Importação O Imposto de Importação II é calculado com base no Valor Aduaneiro VA que inclui o valor da mercadoria o frete e o seguro internacional Valor Aduaneiro VA UM Valor da Mercadoria Frete Internacional Seguro Internacional 𝑉 UM 1000000 250000 20000 12700 00 dólares 𝑉 Imposto de Importação II II UM 30 𝑉 II 1270000 030 381000 dólares A taxa do dólar atualmente é de R 565 convertendo para reais o valor do imposto de importação é de R2152650 Questão 02 Princípio da Seletividade no IPI Exemplo de Aplicação do Princípio da Seletividade Medicamentos e Insumos Hospitalares Medicamentos essenciais como antibióticos e insulina possuem alíquota reduzida de IPI muitas vezes zerada 0 pois são fundamentais para a saúde da população Exemplo de Produto que Não Segue o Princípio da Seletividade Água mineral a água mineral deveria ter tributação zerada pois é um produto essencial para a vida e saúde pública No entanto ela ainda sofre incidência de impostos de 26 conforme tabela de incidência do imposto sobre produtosTIPI Dividend Stocks with a Market Cap 10 Billion in 2023 Dividend Yield Market Cap Bln Price 52 Week High Sector Info Altria Group Inc 812 9453 8480 Consumer Defensive Iron Mountain 710 644 6247 Real Estate New Residential Investment Corp 648 2386 3740 Financial Services Duke Energy Corporation 473 8365 8120 Utilities Prudential Financial 466 4358 7310 Financial Services Kinder Morgan Inc 455 3820 7180 Energy CVS Health Corp 438 10124 9800 Healthcare Bank of New York Mellon Corp 402 5539 9200 Financial Services Consolidated Edison Inc 400 2778 9090 Utilities American Electric Power Co Inc 399 4336 9160 Utilities Walgreens Boots Alliance 359 5227 7130 Consumer Defensive Duke Energy Corp 341 2484 6330 Utilities Pinnacle West Capital 330 1499 8660 Utilities Ares Capital Corp 331 1830 6710 Financial Services Chevron Corp 320 31350 8770 Energy Leggett Platt 302 466 8420 Consumer Cyclical Microsoft Corporation 291 211228 9120 Technology Dominion Energy 291 6099 8280 Utilities ATT Inc 281 13390 6890 Communication Services Verizon Communications 268 13998 7290 Communication Services Exxon Mobil 266 42175 9330 Energy Johnson Johnson 259 44430 9440 Healthcare CocaCola Company 256 28437 8720 Consumer Defensive Procter Gamble 245 33149 9280 Consumer Defensive