Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral

Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito na Bahia Professor de Direito Civil da UFBA Universidade Federal da Bahia da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do Curso LFG Mestre em Direito Civil pela PUCSP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia Membro da Academia Brasileira de Direito Civil ABDC e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia Rodolfo Pamplona Filho Juiz Titular da 32 Vara do Trabalho de SalvadorBA Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da UNIFACS Universidade Salvador Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Civil e em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito e do Curso de Especialização online em Direito e Processo do Trabalho da Estácio em parceria tecnológica com o CERS Cursos online Professor Associado da graduação e da pósgraduação Mestrado e Doutorado em Direito da UFBA Universidade Federal da Bahia Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP Máster em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM Universidad de CastillaLa ManchaEspanha Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia Membro e Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia da Academia Brasileira de Direito Civil ABDC do Instituto Brasileiro de Direito Civil IBDCivil e do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL Parte Geral 1 ＱＹｾｩｯ revista e atualizada de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o novo CPC 2017 saraiva STJ00103783 v 1 ｓｏｾＹＮＡ Isaraiva Av das Naçoes Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros São Paulo SP CEP 05425902 I 08080117875 SAC De 21 a61 das 8h às 18h wwwedllorasaralvacombrcontatG Presidente Eduardo Mufarei Vicepresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flávia Alves Bravin Conselho editorial Presidente Canos Ragazzo Consultor acadêmico Murilo Angeli Dias dos Santos Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Edição Deborah Caetano de Freitas Viadana Produção editorial Ana Cristina Garcia coord Luciana Cordeiro Shirakawa Clarissa Boraschi Maria coord Guilherme H M Salvador Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro Mônica Landi Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romão Tiago Dela Rosa Diagramação erevisão Fabricando Ideias Design Gráfico Comunicação e MKT Elaine Cristina da Silva Capa Roney Camelo Produção gráfica Mani Rampim Impressão eacabamento Brasilform Editora eInd Gráfica ＱｯￇｙＲｾ ISBN 9788547215736 volume 1 DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO CIP ANGtLlCA ILACQUA CRB8n057 Gagllano PabIo StoIze Novo curso de direito civil volume 1 parte geral Pablo Stolze Gagliano RodoIfo Pamplona Filho 19ed Slo Pau lo SaraIva 2017 1 Direito civil LegislaçAo Brasil J Pampona Alho Ro dolfo 11 TItulo 161509 COU 347810944 índices para catálogo sistemático 1 Código civil 1916 Brasil 347810944 2 Código civil 2002 Brasil 347810944 Data de fechamento da edição 20122016 Dúvidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apréVia autorização da Editora Saraiva Aviolação dos direitos autorais écrime estabelecido na Lei n 961098 epunidO pelo art 184 do Código Penal CL CAE STJ00103783 v 1 I laine Irineu UberabaMG Leandro ltonio Adonias Aguiar Bastos Bruno Indice a Correia Leonardo Grizagoridis da lho Resedá Bruno Henrique Tenório ｾＮ de Negreiros Gabriel da Silva Dru I Souza Glauber Lima Ronaldo Silva Mariana Faleiro Santo AmaroSP Juliana Zerbini Johnny Wellington elestino Rodrigo Leite NatalRN eira Porto Alegre Adriano Silva de Vila VelhaES Marília Sacramento ｾｆｯｲｴｬｺＯｃｅＩＬ Alysson BrasíliaDF 1 Mello Maiana Pessoa Flávio Tartu l brilho a todos os especiais amigos Erwin Klabunde Ana Paula Mansur areia Pinheiro Marina Ximenes Lue da Cruz Soares Flávio Setton Floria nausAM Isabela Lopes Vanda Ma Alice Kramer Iorra Porto Alegre rdo Fernandes Edson Pessanha Júnior te Miro Juliano Quelho W Ribeiro Miguel Calmon Teixeira de Carva o maior colaborador da 13ª edição rtior NatalRN Ana Carolina Cintra 19éRS Nyere Pereira Felipe Calero le Queiroz Daniel Carnaúba Mateus liiranda aluno de Direito da Univer de Oliveira Mattosinho Maria Lidia as time goes by e tantos outros Iresentes em gestos palavras e pensa Agradecimentos 7 Uma Reflexão Sobre o Novo Código Civil 21 Prej f p aCIO a rlmelra Ed Iça0 23 Apresentação da Primeira Edição 25 Nota dos Autores à Décima Nona Edição 29 Nota dos Autores à Décima Oitava Edição 31 Nota dos Autores à Décima Quarta Edição 33 35 Nota dos Autores à Décima Segunda Edição Nota dos Autores à Décima Primeira Edição 37 Nota dos Autores à Nona Edição 39 Nota dos Autores à Sétima Edição 41 Nota dos Autores à Sexta Edição 43 Nota dos Autores à Quinta Edição 45 Nota dos Autores à Terceira Edição 47 Nota dos Autores à Segunda Edição 49 Nota dos Autores à Primeira Edição 51 Capítulo I Noções Elementares de Direito 1 Objetivo do capítulo 53 2 Noções propedêuticas de direito 53 21 Etimologia 53 22 Conceito 54 23 Outras acepções qualificadas da expressão direito 56 24 Direito e moral 57 25 Direito e poder 60 3 Fontes do direito 61 31 Classificação das fontes 62 32 Fontes do direito em espécie 63 321 Legislação 63 a Características gerais da lei 63 b Classificação das leis 64 322 Costume 68 9 STJ00103783 v 1 323 Jurisprudência 71 324 Doutrina 74 325 Analogia 74 326 Princípios gerais do direito 75 327 Equidade 76 4 Algumas palavras sobre os sistemas jurídicos civil law e common law 79 5 A dicotomia entre direito público e direito privado e a taxionomia do direito civil 82 6 Conceito doutrinário e histórico do direito civil 83 7 Conteúdo do Código Civil 85 Capítulo IT A Codificação do Direito Civil 1 O sentido da codificação 87 2 Argumentos favoráveis e desfavoráveis à codificação 89 3 Antecedentes históricos 91 4 A codificação do Direito Civil brasileiro aspectos históricos e le gislativos 93 5 Descentralização e constitucionalização do Direito CiviL 97 6 O Novo Código Civil brasileiro 102 7 Princípios norteadores do Código Civil de 2002 104 Capítulo III Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro l O objetivo da Lei de Introdução ao Código Civil ser uma lei de introdução às normas do direito brasileiro 107 2 Vigência validade eficácia e vigor das normas 109 3 Aplicação de normas jurídicas 115 31 Interpretação de normas 116 32 Algumas noções sobre a integração normativa 119 33 Aplicação temporal de normas 120 34 Conflito de normas no tempo Direito Intertemporal 126 35 Aplicação espacial de normas 129 36 Conflito de normas no espaço 131 10 STJ00103783 v 1 71 74 74 0 75 jurídicos civil law e common direito privado e a taxionomia 76 79 82 direito civil 83 85 JIo TI lo Direito Civil 87 ｾｩｳ à codificação 89 91 leiro aspectos históricos e le 93 ão do Direito Civil 97 102 ivil de 2002 104 110 III mas do Direito Brasileiro Código Civil ser uma lei de lsileiro 107 as normas 109 115 116 ção normativa 119 120 Direito Intertemporal 126 129 131 Capítulo IV Pessoa Natural 1 A personalidade jurídica 135 11 Conceito 135 12 Aquisição da personalidade jurídica 137 13 O nascituro 139 2 Capacidade de direito e de fato e legitimidade 145 21 Incapacidade absoluta 148 22 Incapacidade relativa 153 221 Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos 154 222 Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos 155 223 Aqueles que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade 157 224 Os pródigos 157 225 Algumas palavras sobre a capacidade jurídica dos sil vícolas 159 23 Suprimento da incapacidade representação e assistência 160 24 Restituição e anulação por conflito de interesses com o repre sentado 162 3 Emancipação 164 4 Nome civil 171 41 Esclarecimentos terminológicos 172 42 Possibilidade de alteração do nome 174 43 Tutela jurídica do nome 179 5 Estado da pessoa natural 180 6 Registro civil 181 7 Extinção da pessoa natural 185 71 Morte civil 186 72 Morte presumida 187 721 Ausência 187 a Curadoria dos bens do ausente 188 b Sucessão provisória 189 c Sucessão definitiva 191 d Retorno do ausente 192 e Ausência e dissolução do casamento 192 722 Justificação de óbito 193 11 STJ00103783 v 1 73 Morte simultânea comoriência 194 Capítulo V Direitos da Personalidade 1 Importância da matéria 197 2 Conceito e denominação 198 3 Natureza dos direitos da personalidade 198 4 A construção da teoria dos direitos da personalidade e das liberdades públicas 202 5 Titularidade 203 6 Características dos direitos da personalidade 206 61 Caráter absoluto 207 62 Generalidade 207 63 Extrapatrimonialidade 208 64 Indisponibilidade 208 65 Imprescritibilidade 210 66 Impenhorabilidade 210 67 Vitaliciedade 211 7 Classificação dos direitos da personalidade 211 71 Direito à vida 212 72 Direito à integridade física 217 721 Direito ao corpo humano 219 a Direito ao corpo vivo 219 b Direito ao corpo morto cadáver 224 722 Direito à voz 226 73 Direito à integridade psíquica 227 731 Direito à liberdade 227 732 Direito à liberdade de pensamento 231 733 Direito às criações intelectuais autoria científica artística e literária 232 734 Direito à privacidade 233 735 Direito ao segredo pessoal profissional e doméstico 234 74 Direito à integridade moral 235 741 Direito à honra 235 742 Direito à imagem 236 743 Direito à identidade 238 8 A proteção dos direitos da personalidade 238 12 STJ00103783 v 1 I 194 Jl0 V ersonalidade 197 198 de 198 I personalidade e das liberdades 202 203 lalidade 206 207 207 208 208 210 210 211 lidade 211 212 217 219 219 to cadáver 224 226 227 227 nsamento 231 tuais autoria científica artística 232 233 LI profissional e doméstico 234 235 235 236 238 dade 238 Capítulo VI Pessoa Jurídica 1 Introdução e conceito 243 2 Denominações 245 3 Natureza jurídica da pessoa jurídica teorias explicativas 245 31 Teorias negativistas 246 32 Teorias afirmativistas 246 4 Pressupostos existenciais da pessoa jurídica 249 5 Surgimento da pessoa jurídica 250 51 Sociedades irregulares ou de fato 253 52 Grupos despersonalizados 257 6 Capacidade e representação da pessoa jurídica 260 7 Classificação das pessoas jurídicas 264 71 Pessoas jurídicas de direito público 265 72 Pessoas jurídicas de direito privado 267 721 As associações 270 722 As sociedades 274 a Constituição das sociedades 275 b Classificação das sociedades 276 723 As fundações 280 a Afetação de bens livres por meio do ato de dotação patrimonial 282 b Instituição por escritura pública ou testamento 283 c Elaboração dos estatutos 283 d Aprovação dos estatutos 284 e Realização do registro civil 286 724 As organizações religiosas 289 725 Os partidos políticos 290 726 As empresas individuais de responsabilidade limitada 291 8 Responsabilidade civil e penal das pessoas jurídicas 294 9 Desconsideração da personalidade jurídica disregard doctrine 296 91 Esclarecimentos terminológicos 298 92 Hipóteses de aplicação 301 93 Disciplina processual da desconsideração da personalidade 306 931 Reflexões sobre iniciativas legislativas 306 13 STJ00103783 v 1 932 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica 309 a Iniciativa 309 b Fundamentos para a desconsideração 310 c Momento da desconsideração 311 d Contraditório e instrução 314 e Natureza da decisão 314 f Recurso 315 g Efeitos da desconsideração 315 10 Extinção da pessoa jurídica 315 Capítulo VII Domicílio Civil 1 Importância da matéria 317 2 Conceito 319 3 Morada residência e domicílio distinções necessárias 320 4 Tratamento legal e mudança de domicílio 321 5 Domicílio aparente ou ocasional 323 6 Domicilio da pessoa jurídica 324 7 Espécies de domicílio 325 Capítulo VIII Bens Jurídicos 1 Os bens como objeto de relações jurídicas 329 2 Bem x coisa 331 3 Patrimônio jurídico 332 4 Classificação dos bens jurídicos 334 41 Dos bens considerados em si mesmos arts 79 a 91 do CC2002 335 411 Bens corpóreos e incorpóreos 335 412 Bens imóveis e móveis 336 a Classificação dos bens imóveis 337 al Imóveis por sua própria natureza 337 a2 Imóveis por acessão física industrial ou artificial 337 a3 Imóveis por acessão intelectual 338 a4 Imóveis por determinação legal 338 a5 Considerações sobre a natureza imobiliária do direito à sucessão aberta 339 14 STJ00103783 v 1 ção da personalidade jurídica 309 309 lesconsideração 310 deração 311 lção 314 314 315 ação 315 315 lIa VII ia Civil 317 319 lnções necessárias 320 licílio 321 323 324 325 lo VIII uídicos ídicas 329 331 332 334 smos arts 79 a 91 do CC2002 335 Ireos 335 336 imóveis 337 própria natureza 337 são física industrial ou artificial 337 são intelectual 338 rminação legal 338 bre a natureza imobiliária do aberta 339 b Classificação dos bens móveis 340 b1 Móveis por sua própria natureza 340 b2 Móveis por antecipação 340 b3 Móveis por determinação legal 340 c Semoventes 341 413 Bens fungíveis e infungíveis 341 414 Bens consumíveis e inconsumíveis 341 415 Bens divisíveis e indivisíveis 343 416 Bens singulares e coletivos 343 42 Dos bens reciprocamente considerados arts 92 a 97 do CC2002 344 421 Classificação dos bens acessórios 345 a Os frutos 345 b Os produtos 346 c Os rendimentos 347 d As pertenças 347 e As benfeitorias 348 f As partes integrantes 350 43 Dos bens públicos e particulares 350 5 Bem de família 352 6 Coisas fora do comércio 366 Capítulo IX Fato Jurídico em Sentido Amplo 1 Noções introdutórias sobre a importância do estudo do fato jurídico 369 2 Conceito de fato jurídico em sentido amplo 370 3 Classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo 370 4 Efeitos aquisitivos modificativos conservativos e extintivos do fato jurídico 372 41 Aquisição de direitos 372 42 Modificação de direitos 374 43 Conservação de direitos 374 44 Extinção de direitos 375 5 Fato jurídico em sentido estrito 375 6 Atofato jurídico 377 7 Ato jurídico em sentido estrito 379 15 STJ00103783 v 1 Capítulo X Negócio Jurídico Noções Gerais 1 Introdução 385 2 A transformação da teoria do negócio jurídico 385 3 Conceito e teorias explicativas do negócio jurídico 389 4 Concepção do negócio jurídico no direito positivo e pelos planos de existência validade e eficácia 391 5 Classificação dos negócios jurídicos 393 6 Interpretação do negócio jurídico 396 Capítulo XI Plano de Existência do Negócio Jurídico 1 A concepção do plano de existência 397 2 Elementos constitutivos do negócio jurídico 398 21 Manifestação de vontade 399 22 Agente emissor da vontade 400 23 Objeto 400 24 Forma 401 25 Algumas palavras sobre a causa nos negócios jurídicos 402 Capítulo XII Plano de Validade do Negócio Jurídico 1 A concepção do plano de validade 407 2 Pressupostos de validade do negócio jurídico 408 21 Manifestação de vontade livre e de boafé 409 22 Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negócio 414 221 Da representação 415 23 Objeto licito possível e determinado ou determinável 417 24 Forma adequada livre ou legalmente prescrita 419 Capítulo XIII Defeitos do Negócio Jurídico 1 Introdução 423 2 Vícios do negócio jurídico 423 16 STJ00103783 v 1 ulo X Noções Gerais 385 lo jurídico 385 ｾｧｩｯ jurídico 389 reito positivo e pelos planos de 391 393 396 110 XI do Negócio Jurídico 397 jurídico 398 399 400 400 401 nos negócios jurídicos 402 lo XII lo Negócio Jurídico 407 jurídico 408 de boafé 409 IZ e legitimado para o negócio 414 415 nado ou determinável 417 nente prescrita 419 lo XIII gócio Jurídico 423 423 21 Erro ou ignorância 423 22 Dolo 428 23 Coação 433 24 Lesão 436 25 Estado de perigo 444 26 Simulação 447 27 Fraude contra credores 452 Capítulo XIV Invalidade do Negócio Jurídico 1 Introdução 461 2 Considerações prévias sobre a inexistência do ato ou negócio ju rídico 463 3 Nulidade absoluta 464 4 Nulidade relativa anulabilidade 469 5 Quadro geral comparativo nulidade absoluta X nulidade relativa 475 6 Conversão do negócio jurídico 476 Capítulo XV Plano de Eficácia do Negócio Jurídico 1 A concepção do plano de eficácia 481 2 Elementos acidentais limitadores da eficácia do negócio jurídico 481 21 Condição 482 22 Termo 491 23 Modo ou encargo 494 Capítulo XVI Prova do Negócio Jurídico 1 Considerações gerais 497 2 Provas em espécie do negócio jurídico 500 21 Confissão 501 22 Documento 503 23 Testemunha 509 24 Presunções 513 25 Perícia 515 17 STJ00103783 v 1 3 Considerações finais 517 Capítulo XVII Ato Ilícito 1 Noções introdutórias e conceituais 521 2 Da inexistência de diferença ontológica entre ilícito civil e penaL 522 3 Tratamento no Código Civil de 1916 e no Novo Código CiviL 524 4 O abuso de direito 526 5 Causas excludentes de ilicitude 528 Capítulo XVIII Prescrição e Decadência 1 o tempo como fato jurídico 533 2 Fundamentos sociais da limitação temporal de direitos e pretensões 534 3 Noções conceituais 535 4 Distinção entre prescrição e decadência 541 41 Critérios tradicionais 542 42 Fundamento doutrinário para distinção a priori de prescrição e decadência 544 421 Classificação dos direitos subjetivos quanto à finalidade 544 a Direitos a uma prestação 544 b Direitos potestativos 545 bl Exercitáveis mediante simples declaração de von tade do titular 545 b2 Exercitáveis mediante declaração de vontade do titular com exigência judicial no caso de resis tência 545 b3 Exercitáveis mediante ajuizamento obrigatório de ação judicial 546 422 Classificação moderna das ações 546 423 Correspondência entre os institutos da prescrição e de cadência com a tutela jurisdicional pretendida 547 5 A prescrição e a decadência no Novo Código Civil 547 6 Causas impeditivas e suspensivas da prescrição 551 7 Causas interruptivas da prescrição 555 18 STJ00103783 v 1 I 8 Prazos de prescrição no Novo Código CiviL 563 517 9 Prazos de decadência no Novo Código Civil 567 o XVIl 10 Prazos prescricionais em matéria de Direito Intertemporal 567 ícito Referências 571 521 ca entre ilícito civil e penal 522 e no Novo Código CiviL 524 526 528 XVIII Decadência 533 nporal de direitos e pretensões 534 535 ia 541 542 tinção a priori de prescrição e 544 mbjetivos quanto à finalidade 544 ão 544 545 nte simples declaração de von 545 mte declaração de vontade do ncia judicial no caso de resis 545 lante ajuizamento obrigatório 546 ações 546 institutos da prescrição e de isdicional pretendida 547 Código Civil 547 prescrição 551 555 19 STJ00103783 v 1