Questoes-Contratacao-Direta-e-Inexigibilidade-de-Licitacao

1 Sobre as hipóteses de contratação direta marque a alternativa verdadeira Resposta realizar contratação direta sem enquadramento legal consiste em infração administrativa mas não crime as hipóteses de dispensa de licitação são taxativas enquanto as hipóteses de inexigibilidade de licitação são exemplificativas as contratações diretas dispensam processo administrativo os contratos decorrentes de contratação direta não tem que ser publicados 2 Qual procedimento deve ser adotado para a contratação direta de artistas segundo o documento Resposta Inexigibilidade de licitação comprovando a exclusividade e notoriedade do artista Licitação obrigatória sem exceções Dispensa de licitação com base no menor preço Contratação direta sem necessidade de justificativa 3 Para que uma contratação de serviços técnicos especializados seja considerada inexigível é necessário que o profissional Resposta Ofereça o preço mais baixo Seja o único disponível na região Possua notória especialização na área específica do serviço Tenha habilitação específica independentemente da especialização 4 O que define a notória especialização para fins de inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados Resposta A capacidade de execução em tempo recorde O conceito do profissional ou empresa no campo de sua especialidade decorrente de desempenho anterior estudos experiências entre outros A exclusividade do serviço A qualidade do serviço baseada em preço 5 O que define a notória especialização para fins de inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados Resposta A capacidade de execução em tempo recorde O conceito do profissional ou empresa no campo de sua especialidade decorrente de desempenho anterior estudos experiências entre outros A exclusividade do serviço A qualidade do serviço baseada em preço 6 O que define a notória especialização para fins de inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados Resposta A capacidade de execução em tempo recorde O conceito do profissional ou empresa no campo de sua especialidade decorrente de desempenho anterior estudos experiências entre outros A exclusividade do serviço A qualidade do serviço baseada em preço 7 Em casos de contratação direta indevida quem são responsabilizados pelo dano causado ao erário Resposta Tanto o contratado quanto o agente público responsável solidariamente Somente o agente público responsável Ninguém é responsabilizado desde que a contratação seja regularizada posteriormente Somente o contratado 8 Quais são os critérios para a inexigibilidade de licitação relacionados à contratação de artistas Resposta Artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública e contratados por meio de empresário exclusivo Artistas que oferecem o menor preço Qualquer artista pode ser contratado diretamente Artistas sem empresário exclusivo 9 Em se tratando de dispensa de licitação em serviços de manutenção de veículos automotores e o fracionamento de despesa Resposta As contratações devem ser realizadas com base em cada veículo ou seja não podem ultrapassar 50 da frota locada pelo órgão As contratações do exercício não podem ultrapassar R 800000 Há ressalva expressa de que estão excluídas dos somatórios das contratações à título de fracionamento de despesa aquelas contratações que envolvam serviços de manutenção de veículos automotores de propriedade do órgão ou entidade contratante incluído o fornecimento de peças em até R 800000 Atualizado R 958497 Não há limite específico para esta categoria 10 Segundo o documento é possível contratar uma empresa com exclusividade local por inexigibilidade Resposta Sim mas somente se comprovada a inviabilidade de competição Sim em qualquer situação Não em nenhuma situação Não exceto se a empresa for a única capaz de fornecer o serviço ou produto desejado