Ação de Alimentos

TDE 2 Trabalho Discente Efetivo Matéria Teoria e Prática no Processo de Execução Turma 5º período Professor Me Paul Jürgen Kelter Orientações Atenção Este TDE contém requisitos formais que serão parte da avaliação e devem ser adequadamente cumpridos 1 Forma de realização a Quantidade de Pessoas i TDE Individual 2 Data de entrega a Conforme indicada no Canvas 3 TDE a Leitura do caso abaixo relatado b Elaboração das peças processuais adequadas para atingir da melhor maneira os interesses do cliente seguindo as normas processuais aplicáveis ao caso 4 Regras formais do trabalho a Capa com nome do estudante no alto da folha b A peça deve ser original c ATENÇÃO i Não criar dados ou fatos que não constem na descrição do caso ii É facultativa a utilização no cabeçalho da peça de logomarca do escritório fictício iii Ao final da peça deve constar o nome do estudante utilizar o número da matrícula na PUC no lugar do número da OAB 5 Forma de entrega a Via CANVAS em formato PDF i Atenção Devese utilizar apenas um arquivo contendo a capa e as petições 6 Avaliação a Até 200 pontos i Não será atribuída nota à atividade se a petição apresentar vícios insanáveis ii Não será atribuída nota à atividade se a peça for entregue após o prazo 7 ATENÇÃO a Advogado e estudante de direito não perde prazo b Casos omissos serão analisados pelo professor Caso VICENTE SILVA menor impúbere nascido 20022016 representado por sua genitora e responsável legal ANGELA OLIVEIRA brasileira solteira recepcionista portadora do CPF nº 33333333333 ambos residentes à Rua Japira 20 centro na cidade e comarca de Rolândia PR no ano de 2017 moveu Ação de Alimentos em face de seu pai RAFAEL DA SILVA brasileiro empresário portador do CPF nº 88888888888 com endereço residencial situado na Rua Marcélia 565 centro e endereço profissional situado na Rodovia PR 170 Km 78 ambos situados na cidade de Rolândia PR cujo desfecho se deu em audiência de conciliação em 0911 daquele mesmo ano quando em acordo devidamente homologado por sentença já com trânsito em julgado ficou ajustado que o requerido pagaria mensalmente o Valor de R 60000 equivalente a 6403 do salário mínimo nacional e que seria reajustado anualmente pelo mesmo índice bem como que arcaria com as despesas indispensáveis e comprovadas relativas a medicamentos para seu filho Sentença homologatória abaixo Ocorre que o último pagamento realizado pelo devedor de alimentos foi em outubro de 2023 cessando os demais por completo sendo que a genitora do menor lhe procurou pedindo uma solução para o problema Assim proponha a medida ou medidas mais adequadas para proteger o interesse de seu cliente Atenção Considere que as ações estaria sendo propostas em 05042024 O cliente é pessoa pobre representado por advogado dativo Os autos principais Ação De Alimentos tramitaram na comarca de Rolândia nº 00000000000008160137 Se necessário use o endereço Rua Nely Lopes Casali 321 como endereço do escritório Problema baseada em caso real mas com todos os dados fictícios JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REDACTED VARA CRIMINAL DA FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE REDACTED AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data 091120REDACTED início 14h20min término 14h30min Juiz de Direito DrREDACTED Promotora de Justiça REDACTED Ação de Alimentos com Pedido de Liminar nº REDACTED Requerente REDACTED Representante legal REDACTED presente Advogado REDACTED Requerido REDACTED presente Advogada nomeada para acompanhar o requerido DraREDACTED cuja causídica se apresentou em rodízio aos advogados habilitados no convênio com o Estado para prestação de assistência judiciária aos necessitados nesta Comarca Aberta a audiência compareceram as partes acima nominadas e a conciliação resultou positiva nos seguintes termos a O requerido pagará ao seu filho mensalmente a título de alimentos o valor de R 60000 seiscentos reais equivalente a 6403 sessenta e quatro vírgula zero três por cento do salário mínimo nacional a ser reajustado anualmente pelo mesmo índice deste incidente b Os pagamentos serão feitos diretamente à genitora do autor mediante recibo até o dia dez 15 de todo mês tendo por termo inicial o mês vindouro ou mediante depósitos em conta bancária a ser indicada pela mesma ao requerido c O requerido arcará ainda com a metade das despesas indispensáveis e comprovadas relativas a medicamentos para seu filho d Em razão da precária situação financeira das partes dispensouse o pagamento de custas e honorários A seguir com a anuência do Ministério Público foi proferida a seguinte decisão Vistos etc HOMOLOGO por sentença resumida para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo havido nestes autos sob nº REDACTED de Ação de Alimentos com Pedido de Liminar proposta REDACTED representado por sua genitora REDACTED declarando consequentemente extinto o processo com fundamento no artigo 487 inciso III alínea b do novo Código Processual Civil No mais condeno o Estado do Paraná a pagar à Advogada ora nomeada para acompanhar o requerido a título de honorários advocatícios o valor de R 25000 duzentos e cinquenta reais ante a inexistência de Defensoria Pública constituída na Comarca observada a tabela que se encontra em anexo à Resolução Conjunta de nº 042017 PGESEFA Expeçase certidão e a entregue mediante recibo Por fim arquivemse estes autos feitas as anotações de costume Dou esta por publicada e as partes por intimadas REGISTRESE Nada mais