Caso Concreto 01

DIREITO EMPRESARIAL APLICADO II - CCJ0134\nTítulo\nCaso Concreto 1\nDescrição\nCASO CONCRETO:\n\nFermando emitiu um título de crédito em favor de Renata, o qual circulou através de diversos endossos até o atual portador. Após o prazo de vencimento, o portador decidiu executar um dos endossantes, tendo em vista que o título não foi pago pelo devedor original. Todavia, ao ser executado, o endossante alegou em sua defesa que não poderia ser executado, haja vista que recebeu o título de um menor, o qual não teria capacidade civil, e o que tornaria nula a cadeia de endossos. Diante dessa situação hipotética, pergunta-se:\n\na) Tem fundamento a defesa apresentada pelo endossante?\n\nb) Qual o princípio que pode ser aplicado no caso em tela?\n\nQUESTÃO OBJETIVA 1:\nSão princípios gerais dos títulos de crédito:\n\na) literalidade, forma e causa.\nb) forma, causa e abstração.\nc) negociabilidade, anterioridade e literalidade.\nd) modelo, cártula e autonomia\ne) cartularidade, literalidade e autonomia 4° a) Sem fundamento, tendo em vista que ao lançar sua assinatura no título, o endossante vinculou sua obrigação de pagar como garantia. \n\nb) Deverá ser aplicado o princípio da autonomia, pois cada obrigação é autônoma com relação às demais, e independentemente da situação do obrigado, a relação pessoal com qualquer um dos acusados não pode ser alegado como defesa. Artigo 07 e 17 da LUG.