Denúncia - Modelo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\nPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ\n\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL CRIMINAL\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR\n\nInquérito Policial n°: 0001707-54.2010.4.04.7000\nIndiciado: Marcelo Schimuda\n\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradora da República que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número 0001707-54.2010.4.04.7000, vem a digna presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de:\n\nMARCelo SHIMUDA, brasileiro, Bancário, casado, filho de Julio Schimuda e Teresinha de Belém Shimuda, nascido em 20/10/1974, na cidade de Curitiba, documento de identificação n° 62954159/SSP/PR e CPF n° 848.998.679 -72, residente na Rua Visconde de Porto Seguro, n°1330, bairro Setor Ferroviário, cidade de Formosa- GO.\n\npelas seguintes motivações fáticas e jurídicas.\n\nNo dia 04 de janeiro de 2010, por volta das 06:15 min, no interior do Aeroporto Internacional Afonso Pena, na cidade de São José dos Pinhais-PR, o denunciado MARCELO SCHIMUDA, agindo voluntariamente e ciente da ilicitude de sua conduta, provocou incêndio em uma das cartezas de proibido fumar disposto no corredor de acesso lado sul do Terminal do referido aeroporto, expondo a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrrem.\n\nApurou-se que, no dia do fato, o denunciado, usando um isqueiro, deliberadamente, ateou fogo em um cartaz de proibido fumar no interior do Aeroporto, vindo a queimar-lo bem como um assento que estava sob o mesmo. Tal fato foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto (fls. 22/24), confirmado pelas testemunhas inquiridas durante a investigação (fls. 20 e 29) e confessado pelo acusado (fl. 41)\n\nO agente, com tal atitude, conscientemente causou uma situação de perigo comum, haja vista ser o Aeroporto Afonso Pena prédio público com intensa movimentação de pessoas, existindo a presença de vários tipos de materiais inflamáveis no local, como evidenciam os assentados que situavam logo abaixo da placa em que o agente colocou fogo e que imediatamente iniciaram processo de derretimento, como mostram as fotografias acostadas às f. 07/08. Assim agindo, MARCELO SHIMUDA expôs a risco o patrimônio público - que restou evidentemente lesado -, mas também a integridade física e até a vida das pessoas que circulavam pelo local, tendo em vista que ateou fogo e saiu do local, sem tomar qualquer providência para impedir que o mesmo se alastrasse, vindo ser localizado posteriormente na fila de embarque da empresa aérea TAM. O perigo real foi evitado apenas porque o agente de proteção da Infraero, Sr. Jovan Carlos de Lima Mariano, apagou o incêndio a tempo, como declara na f. 29 do inquérito. Diante do exposto, encontra-se o denunciado MARCELO SCHIMUDA incursos nas sanções do artigo 250, parágrafo primeiro, como causa de aumento de pena prevista no parágrafo primeiro, inciso II, letra \"b\", do mesmo artigo, razão pela qual o Ministério Público requer a instauração da competente ação penal e após recebimento e autuação, a citação do acusado para que apresente defesa preliminar e responda aos termos do processo, sob pena de revelia, até final julgamento e condenação.\n\nRua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR - CEP 80060-010\nFone e Fax (41) 3219-8700