Prova de Direito Penal - Inquérito Policial

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO CAMPUS VALE DO CAÍ Professor Vladimir Luís Silva da Rosa ATENÇÃO 1 Não haverá prorrogação do horário para a conclusão da prova de no máximo 22 35 2 As provas não serão corrigidas ao término da verificação 3 Provas devem ser postas na aba Acadêmico a RESPONDA COMO SE PEDE 26 PONTOS Salvo exceções expressamente previstas em leis especiais o prazo para a conclusão do inquérito policial junto à Polícia Civil Estadual quando o indiciado estiver preso e solto é respectivamente de 10 e 10 dias 5 e 15 dias 10 e 30 dias 5 e 10 dias Sobre o inquérito policial assinale a alternativa correta Nos crimes de ação pública o inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício dependendo de provocação do ofendido Tomando conhecimento de um crime de ação privada a autoridade policial poderá imediatamente instaurar inquérito policial independente da qualquer requerimento O inquérito nos crimes em que a ação pública depender de representação não poderá sem ela ser iniciado O inquérito policial é indispensável para o oferecimento da qualquer denúncia ou queixa FCC 2015 DPEMA DEFENSOR PÚBLICO O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista Temse como um pressuposto estrutural e lógico do modelo a Possibilidade de emendatio libelli e mutatio libelli Existência de uma investigação prévia por delegado de polícia Possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz Previsão legal de prisões processuais Separação entre juiz e acusação A lei processual penal brasileira admite interpretação extensiva e aplicação analógica bem como o suplemento dos princípios gerais de direito aplicase desde logo em prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior retroage no tempo para obrigar a refeitura dos atos processuais caso seja mais benéfica ao réu não admite definição de prazo de vacatio legis será aplicada nos atos processuais praticados em outro território que não o brasileiro em casos de extraterritorialidade da lei penal CESPE 2014 TJCE TÉCNICO Com relação à aplicação da lei processual no tempo assinale a opção correta Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos praticados na vigência da lei processual penal anterior Nova lei processual penal tem incidência imediata nos processos já em andamento Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual penal anterior à nova lei serão considerados inválidos Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos que se iniciarem após a sua publicação FCC 2015 DPEMA DEFENSOR PÚBLICO A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consistem o conteúdo do princípio processual Da paridade de armas Do contraditório Da ampla defesa Da identidade física do juiz Do estado de inocência FCC 2014 DPECE DEFENSOR PÚBLICO Em relação à lei processual penal é correto afirmar que em regra Admite suplemento dos princípios gerais do direito e aplicação analógica A lei anterior tem ultratividade para beneficiar o acusado Admite interpretação extensiva mas não aplicação analógica Os atos realizados sob a vigência da lei anterior devem ser refeitos Tem aplicação imediata mesmo em período de vacatio legis e ainda que menos benéfica São princípios que regem a ação penal de iniciativa privada Obrigatoriedade indisponibilidade e divisibilidade Oportunidade indisponibilidade e divisibilidade Obrigatoriedade disponibilidade e indivisibilidade Oportunidade disponibilidade e indivisibilidade O inquérito policial pode ser considerado um Procedimento inquisitivo escrito sigiloso e nãocontraditório Processo inquisitivo oral público e contraditório Procedimento acusatório oral público e nãocontraditório Processo acusatório sigiloso escrito e contraditório Assinale a opção incorreta a respeito do perdão do ofendido nos crimes em que somente se procede mediante queixa Tal perdão concedido a qualquer dos querelados a todos aproveita Referido perdão impede o prosseguimento da ação penal Esse perdão não produz efeito quando o querelado o recusa Se concedido por um dos ofendidos tal perdão impede o exercício da ação penal pelos demais Sobre as fontes do Direito Processual Penal marque a alternativa CORRETA A produção material do Direito Processual Penal cabe ao Estado mediante a função legislativa de elaborar as normas jurídicas As fontes materiais Substanciais ou De produção s ão aquelas que verdadeiramente criam o direito É competência privativa da União legislar sobre o direito processual mas a Constituição Federal de 1988 permite que Lei Complementar autorize os Estados a legislar sobre matérias específicas das normas gerais de competência privativa da União As fontes formais do Direito Processual Penal podem ser diretas sendo que estas podem ser principais extravagantes e orgânicas e as fontes formais do Direito Processual Penal podem ser indiretas sendo que estas podem ser a analogia os princípios gerais do direito os costumes a jurisprudência e a doutrina Todas as alternativas estão corretas Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988 no Código de Processo Penal e na Doutrina dominante são princípios constitucionais do Processual Penal A soberania e a cidadania A presunção da inocência A dignidade da pessoa humana Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa O pluralismo politico Em relação aos Princípios do Direito Processual Penal marque a alternativa INCORRETA Princípio Inquisitório ou Investigatório art 5º CPP é aquele que mantém o inquérito policial na fase persecutória das investigações como fundamento para a ação penal Princípio da Legalidade arts 5º e 24 CPP é aquele que obriga os órgãos oficiais a tomar providências para a apuração do crime e seu autor em defesa da sociedade Não podem eles instaurar o inquérito ou o processo segundo as conveniências momentâneas Princípio da Iniciativa das Partes art26 CPP é aquele segundo o qual cabe às partes postular a prestação jurisdicional A inércia da função jurisdicional é uma de suas características O juiz não poderá proceder de Ofício Princípio da Oficialidade art6º CPP é aquele que representa verdadeira garantia de um julgamento estreme de duvidas tratase de um dos mais importantes princípios relativos aos órgãos julgadores Princípio da Publicidade art792 CPP É aquele que exige a transparência da justiça fazendo com que todos os atos processuais com algumas exceções sejam públicos sendo franqueadas as audiências e sessões dado o interesse social QUESTÕES DISSERTATIVAS 34 PONTOS Disserte sobre o que vem a ser o Juíz das Garantias segundo nova alteração do Código de Processo Penal Escolha uma das competências do Juíz das Garantias e expliquea Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal a autoridade policial deverá realizar quais ações Quais são os tipos das ações penais existentes e previstas no Código de Processo Penal Brasileiro e como podemos identificálas e diferenciálas Qual a diferença da denúncia para a queixa Qual o tempo máximo de exércio do direito de ação que a parte ofendida tem segundo o Código de Processo Penal De acordo com o Art 69 do CPP como está determinada a competência jurisdicional Escolha duas e explique como são exercícidas e o que representam Aquele que aceitou o seu testemunho esse confirmou que Deus é verdadeiro JOÃO 434