Direito Civil 1 Av1

INSTRUÇÕES PARA A AVALIAÇÃO:\n a) Para as respostas, utilize caneta azul ou preta;\n b) Para as questões objetivas, passe as suas respostas no GABARITO; nele não serão admitidas rasuras ou duplas marcações.\n c) Nas questões discursivas, erros de português poderão ser descontados em até 02 (dois).\n\n 1) Os Direitos da Personalidade, resguardados pelo Código Civil, abarcam direitos essenciais à pessoa humana, como fim de resguardar a sua própria dignidade. Diante do exposto, constata-se que: sociedade brasileira é ideia atual de que a matéria está inexoravelmente unida ao desenvolvimento da pessoa humana, tanto sob a ótica do Direito Civil,\nb) os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas se serem portadoras de direitos e deveres na ordem civil.\n c) O Código Civil, no que diz respeito à personalidade, apresenta em sua totalidade suas espécies.\n\na) a compreensão atual dos direitos da personalidade considerando o entendimento de que no exercício destes é inviável a limitação voluntária dos mesmos, inclusive, no que concerne aquelas restrições consideradas temporárias.\n\n 2) No que tange à disposição dos direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.\n a) Salvo por exigência médica, é defeso a autoaplicação de procedimento cirúrgico, quando implicar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.\n b) Pode a pessoa ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.\n c) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.\n d) Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem da pessoa poderá ser proibida, a seu requerimento \ne também ao herdeiro, a boa fama ou a respeitabilidade, e se determinar em fixos comerciais.\n\n 3) A personalidade é o direito de gozar um conjunto de características próprias de pessoas. Logo, NÃO são considerados caracteres da personalidade,\na) a imprescindibilidade e a impenhorabilidade.\n b) a renunciabilidade e a renunciabilidade.\n c) a indisponibilidade e a transmissibilidade.\n d) a inexperiabilidade e a imprescritibilidade.\n\n 4) Melquisedeque nasceu no dia 28/10/2014. Como sua família morava em local ermo, seu registro se deu somente no dia 13/11/2014. De acordo com a informação acima, assinale a alternativa correta:\n a) A capacidade de fato de Melquisedeque inicia-se no momento de sua concepção no ventre materno. b) A capacidade de direito iniciou-se a partir do seu registro de nascimento.\n c) A capacidade de direito iniciou-se juntamente com a capacidade de fato.\n d) A capacidade de direito iniciou-se a partir do nascimento.\n\n 5) Malaquias, dono do lancheonte \"Tudo Gostoso\" foi sequestrado no domingo do dia 28/03/2012. Vários clientes testemunharam o fato. Mesmo após várias investigações a polícia não foi capaz de desvendar o caso. Embora a família tenha recebido pedidos de resgate do último fim de semana em 07/07/2012, ele jamais retornou.\n Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.\n a) Malaquias pode ser interditado em razão de sua ausência.\n b) Malaquias deve ser considerado concomitante.\n c) Malaquias deve ser declarado presumidamente morto de forma direta.\n d) Malaquias deve ter sua morte natural.\n\n 6) Zoroastro é proprietário de uma confeitaria de roupas infantis. Enfrentando dificuldades econômicas, Zoroastro não conseguiria restabelecer a \"saúde financeira\" da sua empresa. Dever-se-á, porém, que ele não conseguiu transfirir a referida obrigação (pagando-a). Como bem é tal dívida, então será, se Zoroastro não estudar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica, conforme determinado no Código Civil.\n\n 7) Malaquias, soldado brasileiro, integrante das forças de Paz da ONU, na Síria, desapareceu. Há testemunhas que apontam que ele foi sequestrado por integrantes do Estado Islâmico. O desaparecimento se deu há 14 meses e, desde então não se teve mais qualquer notícia dele. Com base em tais dados assinale a alternativa correta:\n a) Malaquias pode ser considerado ausente.\n b) Malaquias deve ser considerado comum.\n c) Malaquias terá sua morte presumida declarada de forma indireta.\n\n 8) Ofélia, dependente química viciada em crack, deu a luz Melquisedque, seu primeiro filho. Em função do uso das drogas a criança nasceu com uma formação genética e faleceu duas horas após o parto. Com base em tais dados assinale a alternativa correta:\n a) Melquisedque teve capacidade de direito, mas não capacidade de fato.\n b) Melquisedque, mesmo após o parto, na qualidade de nascituro, não pode ser considerado titular de direitos próprios.\n c) Melquisedque, em razão natural e inválido, é juiz, a requerimento dos interessados, adotará a desconsideração ao contrário e esta norma. 9) Questão discursiva:\n Caso concreto - Trabalhador em sala - PA - 06\n O Grupo Construções e Incorporarções X S/A contraiu dívida de grande valor com o Engenheiro Eduardo Paranho, mas não efetuou o pagamento estipulado no contrato, sem que a obrigação constitui-se em um empenho verdadeiramente frustrado. Eduardo ajuizou a ação e conseguiu decisão favorável, tendo a sentença transitada em julgado. No momento de indicar o bem que viria a ser penhorado para efetuar o pagamento, o Grupo Construções e Incorporações S/A indicou um imóvel de sua propriedade, mas mesmo não foi aceito por Eduardo, que solicitou ao juiz a desconsideração da personalidade jurídica do Grupo Construções e Incorporações S/A para que os bens dos sócios respondessem pela dívida.\n Considerando os fatos acima descritos e tomando por base a disciplina da desconsideração, a personalidade jurídica, responda JUSTIFICADAMENTE:\n A) O que é a desconsideração da personalidade jurídica e em que hipóteses ela pode ser utilizada?\n B) É cabível, neste caso, a desconsideração pleiteada por Eduardo?