Direito Civil Avds

1. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios que regem a Bioética:\n\nBeneficência, autodeterminação e distribuição meritocrática.\nAutonomia privada, justiça e meritocracia.\nBeneficência, autonomia privada e justiça.\n\nAutonomia, interesse privado e justiça.\nAutonomia, inclusão e benefícios econômicos.\n\n2. A Bioética e a Biomedicina são dois recentes áreas do conhecimento científico que possuem como objeto de investigação e estudo dos reflexos que os avanços biotecnológicos em Medicina, bem como as questões relacionadas aos direitos da pessoa humana, estão diretamente relacionados à afirmação correta:\n\nSob o ponto de vista Bioético os cientistas possuem a ampla liberdade para trabalharem em prol do progresso da Biomedicina, sem que o Direito restrinja sua atuação.\n\nA Bioética e a Biomedicina são áreas do conhecimento que se desenvolvem em estreita relação, uma vez que a Bioética delimita um campo de intervenção das atividades biomédicas, que possam existir no meio e paciente.\n\nPrecisamente, a Bioética é a que mediante regulamentações da profissão, regula a prestação de serviços humanos às situações específicas nas quais é necessário controlar os limites para o exercício de determinadas atividades.\n\nO direito à Bioética ainda contempla a relação das questões sociais com o Direito Civil, especialmente no que tange a relações sutis entre as partes.\n\n3. A dignidade humana é um macroprincípio constitucional que rege regulamentamente as relações entre particulares, de modo a garantir a autonomia e a dignidade da pessoa humana nas relações contratuais:\n\nNo momento em que o poder Judiciário interditar determinado pessoa, nomeando um curador, limitar-se-ão sua autonomia de gestão tanto das questões patrimoniais quanto das questões existenciais.\n\nDeterminado estabelecimento comercial tem liberdade para definir o público específico que frequentará o local, proibindo a entrada de pessoas específicas que não se encontrarem dentro de seu público-alvo.\n\nNa esfera civil, a dignidade da pessoa implica na necessidade de um tratamento judicial, limitando consequências suas ações ou condenações.\n\nOs direitos da personalidade encontram-se expressamente previstos entre os artigos 11 e 21 do Código Civil brasileiro. Derivem seus objetivos, ressalta-se a proteção jurídico-legal do patrimônio existencial e da dignidade da pessoa humana. A partir da temática apresentada, assinale a alternativa correta:\n\nExcepcionalmente, o direito brasileiro admite a comercialização de partes do corpo humano, desde que para essa fins\n\nOs direitos da personalidade são desdobramentos da interpretação constitucional e a sistemática dos direitos fundamentais em direitos humanos.\n\nFundamentalmente, a personalidade, por seus traços menores na rede de condutas ilícitas praticadas contrariamente aos direitos de personalidade, haja vista ser caráter extrapatrimonial.\n\nOs direitos de personalidade, haja vista serem irrenunciáveis, são passíveis de exercício de seus direitos de personalidade.\n\n4. Assinale a alternativa correta sobre o nome na perspectiva dos direitos da personalidade:\n\nO nome, enquanto direito da personalidade, não encontra previsão na legislação brasileira.\nNão há possibilidade jurídica ou legal de a pessoa trans refazer seu registro civil e de nascimento.\nO nome é designado dado somente a uma pessoa física, e tem como objetivo unicamente perante à Justiça; \n\nSituações excepcionais admitem a modificação do nome de pessoa física, como é o caso de nomes que geram constrangimento ou situações vexatórias.\n\nO nome da pessoa física é imutável, em homenagem ao princípio da segurança jurídica; uma vez atribuído, não será permitido a sua modificação, nem mesmo em situações excepcionais.