Direito das Coisas - Enquadramento Jurídico e Direitos Reais no Código Civil

DIREITOS DAS COISAS ENQUADRAMENTO JURIDICO DIREITOS REAIS DIREITO DAS COISAS LIVRO III DO CC DIREITOS REAIS ART 1225 A 1510 E POSSE ART 1196 A 1224 PLENO PROPRIEDADE LIMITADO OU SOBRE COISA ALHEIA GOZO GARANTIA CONCEITO E CARACTERISTICAS RELAÇÃO ENTRE PESSOAS DECORRENTE DO PODER JURIDICO DO TITULAR SOBRE A COISA COM EXCLUSIVIDADE E CONTRA TODOS CARACTERISTICAS ABSOLUTOERGA OMNES DIREITO DE SEQUELA PUBLICIDADE TAXATIVIDADE PERPETUIDADE DISTINÇÃO DOS DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS RELAÇÃO DECORRENTE DO PODER DO TITULAR SOBRE UMA COISA ROL TAXATIVO NÃO TRANSITORIO EM REGRA OBJETO É O PODER SOBRE UMA COISA ORIGEM NA LEI DIREITOS PESSOAIS RELAÇÃO ENTRE PESSOAS CREDORDEVEDOR NÃO EXISTE ROL TAXATIVO TRANSITORIO OBJETO É UMA PRESTAÇÃO ORIGEM NA VONTADE DAS PARTES NA LEI CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS DIREITOS REAIS DA COISA PROPRIA DIREITOS REAIS DA COISA ALHEIA DIREITOS REAIS DE GARANTIA DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO DIREITO REAL DE GOZO OU FRUIÇÃO Art 1225 São direitos reais I a propriedade II a superfície III as servidões IV o usufruto V o uso VI a habitação VII o direito do promitente comprador do imóvel VIII o penhor IX a hipoteca X a anticrese XI a concessão de uso especial para fins de moradia Incluído pela Lei nº 11481 de 2007 XII a concessão de direito real de uso e Redação dada pela Lei nº 13465 de 2017 XIII a laje Incluído pela Lei nº 13465 de 2017 FIGURAS HIBRIDAS OBRIGAÇÃO PROPTER REM OU REAL O DIREITO REAL É A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO OBRIGAÇÃO COM EFICÁCIA REAL TEM O EFEITO ERGA OMNES E CONSEQUENTE DIREITO DE SEQUELA ÔNUS REAIS SÃO LIMITAÇÕES AO USO E GOZO DA PROPRIEDADE CONTITUEM GRAVAMES PROPRIEDADE HISTORICO INICIALMENTE AS PROPRIEDADES TINHAM UMA FEIÇÃO COMUNITÁRIA COMUNIDADE INDIGENA DIREITO ROMANO PROPRIEDADE COLETIVA GENS DA CIDADE E A PROPRIEDADE DA FAMILIA INICIO DA PROPRIEDADE PRIVADA EM QUATRO ETAPAS PROPRIEDADE IDIVIDUAL SOBRE OBJETOS NECESSÁRIOS PARA A EXISTÊNCIA DE CADA UM PROPRIEDADE INDIVIDUAL SOBRE BENS DE USO PARTICULAR QUE PODIAM SER TROCADOS PROPRIEDADE DOS MEIOS DE TRABALHO E PRODUÇÃO PROPRIEDADE INDIVIDUAL NOS MOLDES CAPITALISTAS NA IDADE MÉDIA FEUDOS HODIERNAMENTE DEPENDE DO REGIME POLITICO NO BRASIL DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DESAPROPRIAÇÃO TOMBAMENTO FUNDAMENTOS JURIDICOS DO DOMÍNIO PARA GRÓCIO ESCOLA DO DIREITO NATURAL O FUNDAMENTO DO DOMÍNIO ESTA NA OCUPAÇÃO MONTESQUIEU E HOBBES FUNDAMENTO ESTÁ NA LEI TEORIA DA ESPECIFICAÇÃO BASE NA ECONOMIA LOCKE O TRABALHO COMO CRIADOR DE BENS NÃO SERIA A AQUISIÇÃO DA TERRA E SIM A TRANSFORMAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA FEITA PELO HOMEM COM SEU TRABALHO TEORIA DA NATUREZA HUMANA A PROPRIEDADE É INERENTE A NATUREZA HUMANA SENDO CONDIÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA E PRESUPOSTO DE SUA LIBERDADE A PROPRIEDADE DECORRE DO PRÓPRIO INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA DO SER HUMANO QUE O CONDUZ A SE APROPRIAR DE BENS PARA SUA PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA CONCEITO DE PROPRIEDADE LATIM PROPRIETAS DERIVADO DE PROPRIUS AQUILO QUE PERTENCE A UMA PESSOA ORIGEM DE DOMARE SUJEITAR DOMINAR AQUELE QUE DOMINA É CHAMADO DE DOMINUS DOMÍNIO PROPRIEDADE SINÔNIMOS OU NÃO DOMÍNIO TODOS OS PODERES SEM TÍTULO PROPRIEDADE TODOS OS PODERES COM TÍTULO É O DIREITO QUE A PESSOA NATURAL OU JURIDICA TEM DENTRO DOS LIMITES NORMATIVOS DE USAR GOZAR DISPOR DE UM BEM CORPÓREO OU INCORPÓREO BEM COMO DE REINVINDICÁLO DE QUEM INJUSTAMENTE O DETENHA Maria Helena ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DIREITO DE USAR DIREITO DE GOZAR DIREITO DE DISPOR DIREITO DE REINVINDICAR EXEMPLO UM APARTAMENTO USAR É MORAR NELE GOZAR É LOCAR DISPOR É VENDER REIVINDICAR DEFENDER USANDO DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABIVEIS CARACTERISTICAS DA PROPRIEDADE CARÁTER ABSOLUTO OPONIBILIDADE ERGA OMNES E LIBERDADE DE DESFRUTAR DO BEM OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES LEGAIS CARÁTER EXCLUSIVO O MESMO BEM NÃO PODE SER DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE MAIS DE UMA PESSOA AO MESMO TEMPO CARÁTER PERPÉTUO A PROPRIEDADE EXISTE INDEPENDENTE DO SEU USO BENS OBJETOS DE PROPRIEDADE BENS COPÓREOS BENS INCORPÓREOS BENS MÓVEIS BENS IMÓVEIS MODALIDADES DE PROPRIEDADE PLENA A PESSOA EXERCE ELA PROPRIA TODOS OS ATRIBUTOS RESTRITA A PESSOA TRANSFERE ALGUM DOS ATRIBUTOS ILIMITADA OU PERPÉTUA NÃO EXISTE LIMITE DE TEMPO PARA SUA EXTINÇÃO RESOLÚVEL POSSUI EM SEU PRÓPRIO TITULO UMA FORMA E MOMENTO DE EXTINÇÃO RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO O PROPRIETÁRIO TEM O DEVER DE GUARDA DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE RESPONDENDO PELOS DANOS CAUSADOS PELO USO INDEVIDO DESTES BENS OBSERVADOS TODAVIA OS ASPECTOS DA POSSE COMO EXCLUDENTE EM DETERMINADAS SITUAÇÕES AÇÕES DE DEFESA DA PROPRIEDADE AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA VISA RETOMAR O BEM DE QUEM INJUSTAMENTE O DETENHA AÇÃO NEGATÓRIA QUANDO SOFRER TURBAÇÃOAMEAÇA NO SEU DIREITO QUANDO VISA IMPEDIR QUE ALGUEM TENTE RESTRINGIR O DIREITO DE PROPRIEDADE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA TER UM PROVIMENTO JUDICIAL QUE CONFIRME A EXISTÊNCIA DA PROPRIEDADE AÇÃO PUBLICANA DEFESA DA POSSE DAQUELE QUE DETEM O DOMÍNIO NÃO TEM O TÍTULO FUNÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ASPECTO CONSTITUCIONAL ARTIGO 5º XXII é garantido o direito de propriedade XXIII a propriedade atenderá a sua função social XXIV a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social mediante justa e prévia indenização em dinheiro ressalvados os casos previstos nesta Constituição XXV no caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar de propriedade particular assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano Art 182 A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes Art 184 Compete à União desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação do valor real resgatáveis no prazo de até vinte anos a partir do segundo ano de sua emissão e cuja utilização será definida em lei FUNÇÃO SOCIAL CODIGO CIVILFUNÇÃO ECONÔMICA AMBIENTAL SOCIAL MORADIA Art 1228 O proprietário tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavêla do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha 1 o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados de conformidade com o estabelecido em lei especial a flora a fauna as belezas naturais o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico bem como evitada a poluição do ar e das águas 2 o São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem 3 o O proprietário pode ser privado da coisa nos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social bem como no de requisição em caso de perigo público iminente 4 o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área na posse ininterrupta e de boafé por mais de cinco anos de considerável número de pessoas e estas nela houverem realizado em conjunto ou separadamente obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante 5 o No caso do parágrafo antecedente o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário pago o preço valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores