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Direito Tributário
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20/11/2018 Enade - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Edição vigente: 2018 Cartão de Informações • Data do exame: domingo, dia 25/11/2018. • Horário de abertura dos portões: 12h - horário de Brasília, DF. • Horário de fechamento dos portões: 13h - horário de Brasília, DF. • Horário de início da prova: 13h30 - horário de Brasília, DF. • Horário de término da prova: 17h30 - horário de Brasília, DF. • O Exame terá duração de 4 (quatro) horas. • O estudante deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação do Exame, considerando o horário de Brasília, DF. • Não será admitido acesso à prova em local diferente do determinado pelo Inep, tampouco após as 13h - horário de Brasília, DF. • O estudante deverá levar o documento de identificação original com foto, válido e legível. • Consideram-se documentos válidos para identificação do estudante: cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, mesmo daqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997; Protocolo Provisório de Solicitação de Refúgio emitido pela Polícia Federal, por força dos arts. 21 e 22 da Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997; Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei n° 13.445 de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o decreto n° 9.727 de 15 de fevereiro de 2019; identidade corporativa ordenada por órgãos ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997; e identidade funcional em consonância com o Decreto n° 5.703, de 15 de fevereiro de 2006. • Recomenda-se que o estudante leve o Cartão de Confirmação de Inscrição impresso por meio do Sistema Enade – ambiente do Estudante. • Antes de ingressar na sala de prova, o estudante deve: a) guardar, no envelope porta-objetos fornecido pelo aplicador, telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados; b) lacrar e identificar o envelope porta-objetos; e c) manter o envelope porta-objetos embaixo da carteira durante a realização da prova. • Após a entrada na sala de prova, é proibido ausentar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal. • O estudante que se ausentar em definitivo antes de decorrida 1 (uma) hora do início da prova ficará em situação irregular perante o Enade 2018. • O estudante deverá aguardar na sala de prova das 13h às 13h30 para iniciar sua prova. • A presença na prova do Enade 2018 será atestada por meio da assinatura do estudante na Lista de presença e/ou no Cartão-Resposta. • O estudante não deverá deixar o local de prova sem o cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença. A Lista de presença somente será disponibilizada após 1 (uma) hora do início da prova. • O estudante deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, para responder tanto às questões objetivas quanto às discursivas. • O estudante deverá destacar o Cartão-Resposta do Caderno de Prova e entregar ao aplicador ao http://enade.inep.gov.br/enade/#!/cartaoformacao 1/2 20/11/2018 Enade - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira • O estudante deverá entregar também o Caderno de Prova, exceto ao deixar em definitivo a sala de prova nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término da prova. É proibido ausentar-se da sala de prova com Cartão-Resposta. • O estudante não poderá realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com outros estudantes, nem utilizar livros, manuais, impressos ou anotações. • O estudante não poderá portar lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, corretivos, livros, manuais, impressos e anotações, quaisquer dispositivos eletrônicos, como exemplares de relógio, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipads, ipods, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio, alarmes de qualquer espécie, chaves, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens. • O estudante não poderá utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares. Os artigos religiosos serão revisados pelo aplicador. • A estudante que tiver necessidade de amamentar deverá comparecer ao local de prova com acompanhante, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda da criança. A alimentação e o acompanhamento do perído de aplicação da prova. O(a) acompanhante da estudante lactante deverá cumprir as determinações contidas em Edital. • O estudante não deverá perturbar, de qualquer modo, a ordem no local da prova, incorrendo em comportamento indevido durante a realização do Exame. Deverá atender às orientações da equipe de aplicação durante a realização do Exame e cumprir as determinações das instruções contidas na capa do Caderno de Prova e/ou Cartão-Resposta e no Edital do Exame. http://enade.inep.gov.br/enade/#!/cartaoformacao 2/2
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