Resumo Direito Tributário

26.05.22 Direito tributário CF HIPÓTESE DE FATO INCIDÊNCIA GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA 5 anos (Perda do prazo para lançar, constituir o crédito) 5 ANOS - PRESCRIÇÃO TED2010CUTE AP. Z40. DesB188 TERMO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS A EXECUÇÃO SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PRESCRIÇÃO 5 anos (Perda do prazo para ajuizar a execução fiscal) EXEC. PARA Pré-E. PAGAMEN Cobran. Olarno. Olho: Nos termos do art. 141, CTN as causas de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário Importante 142, CTN; 139, CTN; 141, CTN 30 dias úteis para apresentar e embargo de declaração. A partir da garantia de juízo. Lançamento Tributário Lançamento de ofício - Direito - Art. 149, CTN fisco cobrança - IPTU, IPVA, taxas e contribuição de melhoria. CADERNO INTELIGENTE Lançamento por Declaração - Misto - art. 147, CTN O Contribuinte antecipa a informação para o fisco lançar - Causa Mortis, IPI. "você informa ao fisco e ele irá informar o imposto Lançamento por Homologação - auto lançamento - art. 150, CTN O Contribuinte antecipa o pagamento e o fisco homologa ou não. Imposto de renda, ICMS. Lançamento por Arbitragem - técnica para definir o base de cálculo - art. 148, CTN. Reserva. Art. 143, CTN 2021 2022 DECLARAÇÃO 01/01/2023 DE AJUSTE ANUAL 31/05/2022 31/12/2017 5 Decadência anos ATENÇÃO 1º. dia do exercício seguinte que o fisco poderia efetuar o lançamento. Depósito judicial - homologação expressa e tácita Art. 784, CPC e art. 882, CC CADERNO INTELIGENTE 26.05.22 Nos art. 141, CTN as causas de extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. São três iterativos Decadência que gera homologação tácita Suspensão - Art. 205, CTN 206, CTN 151, CTN Extinção - 156, CTN O pagamento - Causa ordinária - compensação CADERNO INTELIGENTE