Revisão de Princípios e Inquérito Policial - Análise e Aplicação Prática

REVISÃO PRINCÍPIOS E INQUÉRITO POLICIAL Descreva conceitue caracterize e exemplifique os determinados princípios 1Devido Processo Legal 2Presunção de Inocência 3C ontraditório 4Ampla Defesa 5Plenitude de Defesa 6Juiz Natural 7 Razoável Duração do Processo 8 Paridade de Armas 9 Sistema Acusatório 10 Livre Convencimento Motivado 11 Princípio da Inercia 12Publicidade 13Duplo Grau de Jurisdição 14Vedação as Provas Ilícitas 15 Vedação a Não Auto Incriminação 16 Após receber denúncia anônima por meio de disquedenúncia de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro 19 anos na semana pretérita a autoridade policial de imediato instaura inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade recémobtida em seguida é realizada sua identificação criminal com colheita de digitais e fotografias Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações a autoridade policial para resguardar a prova pretende colher material sanguíneo do indiciado Lauro para fins de futuro confronto além de desejar realizar com base nas declarações de uma testemunha presencial localizada uma reprodução simulada dos fatos no entanto Lauro se recusa tanto a participar da reprodução simulada quanto a permitir a colheita de seu material sanguíneo É ainda realizado o reconhecimento de Lauro por uma testemunha após serlhe mostrada a fotografia dele sem que fossem colocadas imagens de outros indivíduos com características semelhantes Ao ser informado sobre os fatos na defesa do interesse de seu cliente oa advogadoa de Lauro sob o ponto de vista técnico deverá alegar que A o inquérito policial não poderia ser instaurado de imediato com base em denúncia anônima isoladamente sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais B o indiciado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial ainda que seja possível constrangêlo a participar da reprodução simulada dos fatos independentemente de sua vontade C o vício do inquérito policial no que tange ao reconhecimento de pessoa invalida a ação penal como um todo ainda que baseada em outros elementos informativos e não somente no ato viciado D a autoridade policial como regra deverá identificar criminalmente o indiciado ainda que civilmente identificado por meio de processo datiloscópico mas não poderia fazêlo por fotografias 17 Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção sendo encaminhado para a Delegacia Ao tomar conhecimento dos fatos a mãe de Paulo entra de imediato em contato com o advogado solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho De acordo com a situação apresentada com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores deverá o advogado esclarecer que A diante do caráter inquisivo do inquérito policial Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia B a presença da defesa técnica quando da lavratura do auto de prisão em flagrante é sempre imprescindível de modo que caso não esteja presente todo o procedimento será considerado nulo C decretado o sigilo do procedimento o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes ainda que já documentados no procedimento D a Paulo deve ser garantida na delegacia a possibilidade de assistência de advogado de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial 18 No dia 01042014 Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen golpes estes que foram a causa eficiente de sua morte Para investigar a autoria do delito foi instaurado inquérito policial e foram realizadas diversas diligências dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos da vítima e exame pericial no local Mesmo após todas essas medidas não foi possível obter indícios suficientes de autoria razão pela qual o inquérito policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de justa causa em 06102014 após manifestação nesse sentido da autoridade policial e do Ministério Público Ocorre que em 05012015 a mãe de Natália encontrou entre os bens da filha que ainda guardava uma carta escrita por Bruno exnamorado de Natália em 30032014 em que ele afirmava que ela teria 24 horas para retomar o relacionamento amoroso ou deveria arcar com as consequências A referida carta foi encaminhada para a autoridade policial Nesse caso A nada poderá ser feito pois o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material B a carta escrita por Bruno pode ser considerada prova nova e justificar o desarquivamento do inquérito pela autoridade competente C nada poderá ser feito pois a carta escrita antes do arquivamento não pode ser considerada prova nova D pela falta de justa causa o arquivamento poderia ter sido determinado diretamente pela autoridade policial independentemente de manifestação do Ministério Público ou do juiz 19Quais sãs as características do inquérito policial Exemplifique 20Quais são as formas de abertura do inquérito policial 21Indique e Exemplifique as diligencias possíveis de um inquérito policial nos termos do CPP 22 Quais são as formas de Conclusão de Inquérito policial 23Indique as prazos do Inquérito policial no caso de suspeito preso e solto para aDelegado estadual bDelegado federal c Trafico de Drogas d Crime contra a economia popular e Inquérito Policial 24Em que consiste e quando cabe TCO 25Como ocorre o arquivamento de inquérito policial antes e depois do Pacote Anticrime 26 Quando o arquivamento de IP faz coisa julgada Material