Questionário de Direito Civil

6) Cristiane deverá pagar pelo valor da cláusula penal, uma vez não ter cumprido o contrato em sua integralidade: a. ( ) Cristiane poderá ingressar com ação a fim de que o valor da cláusula penal seja reduzido, podendo o magistrado optar pela sua redução; b. ( ) levado sub judice, o valor da cláusula penal deverá ser reduzido pelo juiz uma vez que o contrato foi cumprido em grande parte; c. ( ) de acordo com o princípio da pacta sunt servanda, nada há de ser requerido, uma vez que o contrato faz lei entre às partes. 7) Sandra assinou contrato de doação em favor de seu sobrinho Felipe, no qual ela lhe daria certa soma em dinheiro, caso viesse ele a se casar com Aline. Do referido contrato, constou cláusula da qual a doadora renunciava antecipadamente a revogar a referida doação, ainda que houvesse situação oriunda de ingratidão do donatário. Realizado o matrimônio, no dia seguinte Felipe procurou pela tia a fim de receber a mencionada soma. No entanto, em virtude de um desentendimento, Felipe a agrediu fisicamente e a injuriou gravemente. Revoltada, a doadora procura por você, que, como advogado, deverá lhe dar a seguinte orientação: a. ( ) a referida soma em dinheiro deverá ser paga ao donatário; b. ( ) poderá a referida doação ser revogada em virtude da ingratidão do donatário, uma vez que a cláusula da qual ela havia renunciado antecipadamente ao direito de revogar o contrato, ainda que houvesse conduta ingrata por parte do sobrinho, não tem validade; c. ( ) desabe a Sandra o dever de entregar a soma em dinheiro em favor de Felipe, uma vez que sua conduta, havida legalmente como ingrata, retira dela, a obrigação pelo pagamento; d. ( ) a referida doação só não poderá ser revogada, em virtude da validade da cláusula da qual ela havia renunciado expressamente a tal direito. 8) Por amizade e cortesia, Juliana ofereceu carona a Alberto. Durante o percurso entre a origem e o destino, apesar de Juliana trafegar com a prudência adequada e observar adequadamente às normas de circulação e velocidade compatível, sobreveio um acidente, acarretando a Alberto consideráveis danos de cunho estético. Nesse caso: a. ( ) ao oferecer carona a Alberto, Juliana assumiu uma responsabilidade civil objetiva, vendo-se, portanto, obrigada a indenizar os danos causados a Alberto; b. ( ) como o contrato de carona é atípico, deverá se submeter às regras do contrato de transporte; c. ( ) Juliana só estará obrigada a indenizar Alberto se houvesse, de sua parte, dolo ou culpa grave; d. ( ) Juliana se verá obrigada a indenizar Alberto, ainda que houvesse culpa leve de sua parte. 9) Mediante contrato de comodato verbal sem prazo determinado, João emprestou sua casa de praia à Maria. Transcorrido o prazo de um ano a contar da data da celebração do contrato, João solicitou dela, de forma verbal, a restituição do imóvel em questão. Maria, apesar de não negar a existência do contrato que os vincula, recusa-se a proceder a devolução. Nesse caso: a. ( ) cabe ao comodante ingressar imediatamente com ação de reintegração de posse em face da comodatária; b. ( ) cabe ao comodante notificar a comodatária a fim de constitui-la em mora, podendo inclusive, a partir de então, arbitrar pagamento de aluguel; c. ( ) cabe ao comodante notificar a comodatária a fim de proceder à desocupação do imóvel no prazo de trinta dias e, uma vez findo este, ingressar com ação de reintegração de posse, porém sem direito a arbitramento de aluguel; d. ( ) cabe ao comodante ingressar imediatamente com ação reivindicatória. 10) Alfredo trafegava prudentemente por determinada via de rolamento, quando então uma criança que havia saído da casa de número 2 situada ao longo daquela via, corria inopinadamente em direção ao veículo. O condutor, percebeu que a única forma de desviar-se da criança era proceder a um forte e brusco golpe de direção, que acabou por abalroar a casa de número 1 situada naquele logradouro, de propriedade de Amanda, causando-lhe consideráveis danos materiais. Na casa de número 2, de onde a criança havia saído, mora o seu genitor, que naquele momento, exercia o direito de visitas, já que a guarda judicial havia sido conferida unilateralmente à genitora. Nesse caso, pretende Amanda ser indenizada. Assim sendo, a ação de reparação civil deverá ser proposta: a. ( ) em face dos pais da criança, que responderão civil e solidariamente pelos danos causados pelo filho menor; b. ( ) em face do pai da criança, pois quando do dano, era ele quem exercia autoridade e companhia junto ao filho menor; c. ( ) em face da mãe da criança, vez ser ela a guardiã e, por isso, a única responsável por indenizar os prejuízos causados pelo filho menor; d. ( ) em face do condutor do veículo, embora tivesse ele praticado uma conduta lícita. 11) Catarina é nua proprietária do apartamento 701 do Edificio Jardins das Gérberas, do qual a Marlene figura como usufrutuária. A referida unidade imobiliária é habitada mediante contrato de locação, pela locatária Rejane. Silvana, faxineira de Rejane, colocou um pote de vidro para secar na janela do mencionado apartamento, vindo uma forte rajada de vento a derrubá-lo causando a Roberto, que transitava a pé, por aquela via, consideráveis danos. Nesse caso, a ação de reparação civil deverá ser proposta: a. ( ) em face do Catarina; b. ( ) em face de Marlene; c. ( ) em face de Rejane; d. ( ) em face de Silvana. 12) Manoel abriu uma empresa locadora de veículos, vindo a locar um de seus automóveis em favor de André. O locatário acabou por abalroar o carro locado, causando consideráveis danos a José. Nesse caso: a. ( ) a empresa locadora de veículos responde civil e subsidiariamente junto ao locatário no uso do carro locado, pelos prejuízos causados a terceiros; b. ( ) a empresa locadora de veículos responde civil e solidariamente juntamente com o locatário no uso do carro locado, pelos danos causados a terceiros; c. ( ) a empresa locadora de veículos não tem qualquer tipo de responsabilidade civil, sendo esta de inteira responsabilidade do locatário; d. ( ) a empresa locadora só se responsabiliza se for demonstrada culpa de sua parte ao negligenciar-se na locação de veículos. 13) Francisco cedeu, via registro imobiliário, a superfície de seu terreno situado em zona rural em favor de Lídia. Nesse caso: a. ( ) o prazo do contrato poderá ser determinado ou indeterminado; b. ( ) os impostos que recaíam sobre o imóvel são de inteira responsabilidade de Francisco; c. ( ) só se admite a sua modalidade onerosa; d. ( ) possíveis benfeitorias que Lídia incorpore ao imóvel, findo o contrato, pertencerão a Francisco, salvo se o contrato dispuser de forma contrária. 14) Mariana adquiriu, ainda solteira, um apartamento de 120 m2 no Bairro Acapulco na Cidade de Arcos - M.G. Logo em seguida, casou-se com Gilmar, sem ter, para tanto, elaborado pacto antenupcial, vindo ambos a residir no aludido imóvel, uma vez que o casal não dispunha de qualquer outro bem. Após uma grande discussão, Mariana abandonou voluntariamente o lar conjugal, durante cinco anos, passando a viver more uxoria com Alexandre, enquanto que Gilmar, lá permaneceu sozinho durante todo esse tempo. O segundo relacionamento de Mariana também foi findado por forte discussão. Findo o relacionamento, pretende Mariana regressar ao lar conjugal. Nesse caso: a. ( ) Mariana poderá regressar ao antigo lar conjugal, por ser ela a sua proprietária exclusiva; b. ( ) Gilmar poderá alegar usucapião familiar em sua defesa, a fim de se ver reconhecido judicialmente como único proprietário do mencionado bem; c. ( ) Mariana poderá regressar ao imóvel, fazendo jus apenas a sua meação; d. ( ) Mariana tem direito a todo o bem, mas deverá partilhá-lo com Alexandre, uma vez ter constituído, com ele, verdadeira união estável. 15) Bernardo cedeu em garantia hipotecária em favor de Pedro, uma casa de sua propriedade. Sem meios de pagar pela dívida que deu origem à hipoteca, pretende Bernardo vender o imóvel em questão. Nesse caso: a. ( ) não pode Bernardo vender imóvel do qual cedeu em garantia hipotecária; b. ( ) o imóvel poderá ser vendido a terceiros, não acarretando prejuízo a Pedro que gozará do direito de sequela em face de terceiro que o venha a adquirir; c. ( ) o imóvel poderá ser vendido a terceiros, mas tal conduta acarretará prejuízo a Pedro, uma vez não ter direito de sequela em face do terceiro adquirente; d. ( ) Bernardo tem legitimidade e possibilidade jurídica de embargar a referida venda. 16) Fábio é divorciado e tem dois filhos. É seu desejo se casar com Luciana, que é solteira. O casal pretende contrair núpcias elegendo o regime de comunhão total de bens, no entanto, o divórcio não decidiu acerca da partilha dos bens. Nesse caso: a. ( ) o casamento poderá ser realizado, optando pelo melhor regime de bens, desde que o faça por meio de escritura pública; b. ( ) o casamento poderá ser realizado, mas o regime de bens, deverá ser o legal; c. ( ) o casamento poderá ser realizado, mas o regime de bens, deverá ser o obrigatório; d. ( ) o casamento não poderá ser realizado. 17) Fabrícia e Rita pretendem requerer a curatela de sua mãe, portadora do Mal de Alzheimer. Nesse caso: a. ( ) a curatela só poderá ser confiada exclusivamente a um único curador; b. ( ) a curatela, que poderá ser deferida a mais de uma pessoa, deverá findo o processo judicial, ser devidamente registrada no Cartório do 1o. Ofício de Registro de Pessoas Naturais do domicílio da curatelada; c. ( ) a curatela, que poderá ser confiada a mais de uma pessoa, deverá findo o processo judicial, ser devidamente registrada no Cartório onde foi lançado o assento de nascimento ou casamento da curatelada; d. ( ) a curatela, que só poderá ser confiada a única única pessoa, deverá ser averbada à margem do assento de casamento da curatelada. 18) Matilde é tutora de seu sobrinho Rui. A administração dos bens do tutelado depende de grande complexidade contábil, sem se falar que os bens do tutelado encontram-se em localidade distante do domicílio da tutora. Nesse caso: a. ( ) o exercício da tutela é indelegável; b. ( ) Matilde pode delegar a terceiros, o exercício total da tutela, independentemente de autorização judicial; c. ( ) Matilde pode delegar a terceiros, o exercício total ou parcial da tutela, mediante autorização judicial. d. ( ) Matilde pode delegar a terceiros, o exercício parcial da tutela, mediante autorização judicial. 19) Moisés é casado com Luana. De uma relação extraconjugal que ele teve com Elaine, nasceu Eduardo. Pretende Moisés reconhecê-lo como filho mediante testamento, mas teme que Luana descubra a existência da traição. Nesse caso, qual é a melhor orientação a lhe ser dada: a. ( ) o reconhecimento de paternidade poderá ser feito mediante testamento, sendo o mais indicado, no caso em tela, o testamento cerrado, que poderá ser redigido de próprio punho ou a rogo, em língua nacional ou estrangeira, ainda que as testemunhas não a compreendam; b. ( ) o reconhecimento de paternidade não pode ser feito mediante testamento; c. ( ) o reconhecimento de paternidade poderá ser feito mediante testamento, sendo o mais indicado, no caso em tela, o testamento cerrado, que poderá ser redigido de próprio punho ou a rogo, em língua nacional ou estrangeira, desde que as testemunhas a compreendam; d. ( ) o reconhecimento de paternidade poderá ser feito mediante testamento, sendo o mais indicado, no caso em tela, o testamento cerrado, que poderá ser redigido de próprio punho ou a rogo, em língua nacional ou estrangeira, na presença de três testemunhas, independentemente de que elas conheçam ou não a língua no qual ele esteja sendo redigido. 20) Thiago viúvo e sem ascendentes, tem três filhos de cuja existência saiba: Daniele, Renata e Tadeu. Assim sendo, ele elaborou o seu testamento público, deixando a metade de seus bens em favor exclusivo de Renata. Sobrevivendo a sua morte, aparece Cristina se dizendo filha de Thiago. Para tanto, ela ingressa, dentro de dois anos a contar da abertura da sucessão, com ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança em face dos herdeiros, e que cujo pedido é julgado procedente. Transitada em julgada a sentença que a reconhece como filha, a partilha dos bens deverá ser assim ultimada: a. ( ) a metade dos bens é reconhecida em favor de Renata e a outra metade deverá ser partilhada entre Daniele, Renata, Tadeu e Cristina; b. ( ) a metade dos bens é reconhecida em favor de Renata e a outra metade deverá ser partilhada entre Daniele, Tadeu e Cristina, de forma igualitária; c. ( ) a metade dos bens é reconhecida em favor de Renata e a outra metade é dividida entre Daniele, Tadeu e Cristina, porém cabendo a esta última a metade do que herdar os demais; d. ( ) caberá em favor de cada um dos herdeiros, ou seja, Daniele, Renata, Tadeu e Cristina, o direito a 1/4 sobre a totalidade dos bens. 21) Flávio casado com Mônica, faleceu ab intestato sem deixar descendentes, deixando, além da viúva, seu pai Vinícius e sua mãe Gabriela. Nesse caso: a. ( ) sobre os bens deixados por Flávio, cabe a metade em favor de Mônica e a outra metade deverá ser partilhada entre Vinícius e Gabriela; b. ( ) sobre o bens deixados por Flávio, cabe 1/3 em favor de Mônica, 1/3 em favor de Vinícius e 1/3 em favor de Gabriela; c. ( ) o patrimônio caberá inteiramente em favor de Mônica; d. ( ) o patrimônio será dividido por igual apenas em favor de Vinícius e Gabriela.