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Direito ·

Direito Penal

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8 No que se refere aos crimes contra o patrimônio Alternativas A diminuise a pena de um a dois terços na apropriação indébita previdenciária se o agente voluntariamente confessa declara e efetua o pagamento das contribuições e importâncias devidas à Previdência Social B todas as hipóteses de furto são de ação penal pública em nenhuma delas procedendose mediante representação C se crime de furto de extorsão mediante sequestro é cometido em concurso o conhecer e denunciar à autoridade facilitando a libertação do sequestrado terá extinta sua punibilidade D tratandose de esbulho possessório se a propriedade for particular havendo ou não emprego de violência somente se procede mediante queixa E no crime de furto se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção diminuíla de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa 9 Assinale a alternativa correta A É crime de extorsão mediante sequestro a conduta denominad de sequestrorelâmpago ocorre quando os agentes abordam a vítima restringem sua liberdade e clam ela se desloca e a caixas eletrônicos com intuito de fazer saques em dinheiro B Advogado que é contratado para defender os interesses de seu cliente em processo judicial recebendo previamente seus honorários porém descumpre as disposições contratuais deixando de adotar as providências decorrentes da obrigação pactuada pratica o crime de apropriação indébita C Comete crime de concussão o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida D Funcionário público estadual com intuito de obter vantagem patrimonial para si utilizandose de papelmóeda grosseiramente falsificada para efetuar pagamento de compras de elevado valor em lojas comerciais comete crime asimilado ao de moeda falsa E Na hipótese de uma pessoa com dezoito anos juntamente com um amigo menor de dezoito anos em comunhão de esforços e unidade de designs subtrair do avô da primeira com sessenta e um anos de idade a quantia de R 120000 aquela praticará o crime de furto qualificado 10 Em relação aos crimes contra o patrimônio é correto afirmar que Alternativas A constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração B é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente independentemente da idade da vítima C não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estabelecinto contra idoso D admite a figura privilegiada os crimes de furto dano apropriação indébita estelionato e receptação