Simulado 1 Direito Civil - Lindb

Estrategia\nMathews de Magalhães Gomes Vieira Marques - 149.911.566-02\nAcessar Caderno\n\nQuestão 1 - 2379571935\nREVOGAÇÃO DA LEI\nConsiderando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.\nLei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.\nA\nCerto.\nB\nErrado.\n\nQuestão 2 - 2379479621\nANTINOMIA REAL ANTINOMIA APARENTE\nO conflito entre uma norma especial anterior e uma norma geral posterior classifica-se como\nA\nantinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.\nB\nantinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.\nC\nantinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.\nD\nantinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.\nE\nantinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.\n\nQuestão 3 - 1448254562\nELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS (LEI COMPLEMENTAR N° 95/98)\nART. 28\nA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro serve de guia para a aplicação das normas do ordenamento jurídico brasileiro no país e no exterior. A respeito deste tema, assinale a alternativa correta. Questão 4 - 656993605\nEFICÁCIA DA LEI NO TEMPO (ART. 29) CONTINUIDADE DA LEI\nSobre a alteração da lei, é correto afirmar:\nA\nSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início de vigência começará a correr da primeira publicação e as correções a texto de lei já em vigor considerar-se-ão nova.\nB\nA lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja incompatível ou quando regule integrante a matéria da que existia revoga e modifica a lei anterior.\nC\nÉ vedada, salvo autorização do artigo, revogar, anular ou reunir artigos de unidades superiores ao artigo, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos.\nD\nÉ permitido o aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou de execução suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do Supremo Tribunal Federal.\nE\nÉ admissível a reordenação interna das unidades em que se desdobrou o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, superssão ou acréscimo com as letras 'NR' maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final, obedecidas, quando for o caso, as prescrições legais. Questão 5 - 618393754\nVIGÊNCIA DAS LEIS (ART. 19) ART. 1° PRINCÍPIO DA VIGÊNCIA SINCRÔNICA (VACATIO LEGIS)\nConsiderando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.\nSalvo expressa disposição em contrário, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário Oficial da União.\nA\nCerto.\nB\nErrado.\n\nQuestão 6 - 618380161\nOBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS (ART. 3° A 5°)\nConsiderando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.\nDiante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.\nA\nCerto.\nB\nErrado.\n\nQuestão 7 - 62135195\nVIGÊNCIA DAS LEIS (ART. 19) PRINCÍPIO DA VIGÊNCIA SINCRÔNICA (VACATIO LEGIS) ART. 1°\nAcerca da vigência das leis e do vacatio legis, assinale a opção correta.\nA\nVacatio legis consiste no intervalo de tempo existente entre o momento da aprovação da lei pelo Poder Legislativo e o início de sua vigência.\nB\nO legislador poderá determinar prazo específico de vacatio legis.\nC\nO legislador poderá determinar a vigência imediata da norma jurídica a partir de sua aprovação pelo Congresso Nacional.\nD\nA norma sobre a manifestação legislativa, inaplicável, a partir do vacatio legis será de 90 dias no território nacional.\nE\nO prazo de vacatio legis da lei brasileira, quando esta for admitida, será de 30 dias nos Estados estrangeiros. permitted, since there is an express provision for the restoration of validity of the other revoked law. for the purpose of preserving legal security, it is not admitted under any hypothesis. allowed as long as the other revoked law was therefore considered in force by the time it had been lost its validity. A há haverá período de vacatio legis pelo prazo de noventa dias depois de oficialmente publicada\nB não haverá período de vacatio legis, passando a lei a ter eficácia imediata.\nC a lei será nula, uma vez que a disposição a respeito do vacatio legis é requisito de validade da lei.\nD haverá período de vacatio legis pelo prazo de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada\nE haverá período de vacatio legis pelo prazo de um ano depois de oficialmente publicada Assinale a alternativa correta, conforme disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) e legislação relacionada.\nA Em regra, a lei revogada se restaurar por ter a lei revogadora perdido a vigência.\nB As sumas administrativas e responsivas a consultas têm caráter vinculante em relação ao órgão ou a entidade a abastecer.\nC A sentença proferida em outro país deverá ser homologada perante o Supremo Tribunal Federal para ser executada no Brasil.\nD O agente público responderá pessoalmente por suas opiniões técnicas, salvo no caso do erro, ainda que considerado grosseiro.\nE A lei não pode estabelecer período de vacância (vacatio legis) apenas para determinados artigos que a compõem. A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgo e item a seguir.\nA Certo.\nB Errado.\nNa interpretação sistemática de lei, o intérprete busca o sentido da norma em consonância com as que inspiram o mesmo ramo do direito.