Trabalho de Doutorado - sobre Terrorismo e Direito Internacional

Tema A evolução do direito internacional no enfrentamento do terrorismo O impacto das novas formas de extremismo transnacional nas respostas jurídicas e no equilíbrio com os direitos humanos Objetivo Analisar a evolução das respostas do direito internacional ao terrorismo com ênfase nas novas formas de extremismo transnacional e avaliar como essas respostas influenciam o equilíbrio entre a segurança e os direitos humanos O estudo visa identificar os desafios enfrentados pelo direito internacional na adaptação às novas realidades do terrorismo destacando as tensões entre medidas de combate e as garantias fundamentais dos indivíduos Questão de pesquisa Como as novas formas de terrorismo transnacional desafiam as respostas do direito internacional e qual é o impacto dessas respostas no equilíbrio entre segurança e direitos humanos Justificativa Relevância do tema O terrorismo especialmente em sua forma transnacional tem se tornado cada vez mais complexo com a utilização de tecnologias avançadas e redes descentralizadas Isso exige uma constante adaptação das normas e respostas jurídicas internacionais o que gera debates sobre a eficácia dessas respostas e as possíveis violações de direitos humanos Contribuição do estudo O trabalho pode oferecer uma análise crítica sobre como o direito internacional está ou não se ajustando às novas ameaças terroristas considerando o impacto nas políticas de segurança e no respeito aos direitos fundamentais como o direito à privacidade à liberdade e à proteção contra tortura Essa estrutura proporciona um direcionamento claro para sua pesquisa com um foco bem delimitado que pode envolver tanto a análise de documentos e convenções internacionais quanto a revisão de casos específicos de jurisdição internacional O trabalho final da disciplina numa monografia entre 6 e 10 páginas A4 Espaçamento simples Tamanho de fonte 12 tamanho de citação de rodapé 10 Deve analisar o tema acima e ter estrutura lógica introdução desenvolvimento conclusões Um objetivo eou uma questão de pesquisa devem ser indicados na introdução Deve ser argumentado ou seja os autores devem ser citados POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA A Atuação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher CRAM em VitóriaES Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência CRAMSV são unidades especializadas que desempenham um papel crucial no enfrentamento da violência contra as mulheres proporcionando um atendimento integral e humanizado Esses centros têm como objetivo oferecer uma rede de apoio multidisciplinar que auxilia as mulheres em situação de violência garantindolhes o acesso a serviços essenciais como suporte psicossocial orientação jurídica e encaminhamentos para cuidados médicos abrigamento temporário e outros serviços específicos conforme as necessidades de cada caso O atendimento nas unidades são conduzidas por equipes formadas por profissionais de diversas áreas como psicólogos assistentes sociais advogados e agentes de saúde etndo com o intuito proporcionar um acompanhamento completo e personalizado para cada mulher e suas necessidades Esses centros funcionam como um ponto de referência e acolhimento onde as mulheres podem encontrar apoio emocional orientação legal além de encaminhamentos para medidas de proteção como a solicitação de medidas protetivas de urgência e o acesso a outros serviços de apoio como casas de abrigo e unidades de saúde A criação e implementação dos CRAMSV têm como premissa a integração entre diferentes políticas públicas e serviços essenciais visando atender às múltiplas dimensões da violência vivenciada pelas mulheres Para iniciar o funcionamento de um CRAMSV é necessário realizar um diagnóstico da realidade local identificando as principais demandas da população feminina em situação de violência Com base nesse diagnóstico devese planejar a estrutura do centro integrar os serviços de saúde assistência social e segurança pública além de capacitar as equipes envolvidas para oferecer um atendimento que seja não apenas eficiente mas também sensível e acolhedor respeitando as especificidades de cada mulher atendida Esse modelo de atendimento busca não só resolver as questões imediatas de proteção mas também promover a recuperação da autonomia e da dignidade das mulheres favorecendo o rompimento do ciclo de violência e possibilitando a reconstrução de suas vidas de forma segura e com acesso a todos os direitos que lhes são garantidos por lei A Política Nacional para a População em Situação de Rua PNPSR reconhece a vulnerabilidade dessa população e propõe diretrizes para garantir seus direitos fundamentais Entretanto a implementação efetiva dessas políticas esbarra em obstáculos como a falta de recursos preconceito institucional e a invisibilidade social das mulheres em situação de rua Estudos indicam que embora representem uma parcela menor da população de rua as mulheres são desproporcionalmente afetadas por diversas formas de violência incluindo física sexual e psicológica Essa realidade exige abordagens específicas e sensíveis às particularidades desse grupo Em Vitória capital do Espírito Santo esses centros que são geridos pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos Semcid desempenham um papel crucial no enfrentamento da violência de gênero oferecendo acolhimento e suporte psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar Entretanto ao analisar a eficácia dessas políticas para mulheres em situação de rua observase a necessidade de adaptações específicas que considerem as particularidades dessa população A Norma Técnica de Uniformização dos CRAMSV publicada em 2006 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres estabelece diretrizes para a organização e funcionamento desses centros destacando a importância de um atendimento humanizado intersetorial e especializado Em Vitória os CRAMSV buscam seguir essas diretrizes mas enfrentam limitações estruturais e orçamentárias que impactam diretamente a qualidade do atendimento Mulheres em situação de rua por exemplo muitas vezes não conseguem acessar esses serviços devido à falta de informações barreiras geográficas e estigmas sociais Além disso a ausência de políticas específicas para esse público dificulta a identificação e o atendimento adequado de suas demandas que incluem violência física psicológica sexual e institucional No contexto nacional os CRAMSV são parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída em 2011 que visa integrar serviços de segurança saúde assistência social e justiça No entanto dados do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos 2019 mostram que a cobertura desses serviços ainda é insuficiente especialmente em regiões periféricas e para populações em situação de rua No entanto a implementação dessas diretrizes enfrenta desafios significativos em Vitória Dados do Instituto Jones dos Santos Neves IJSN indicam que a Região Metropolitana da Grande Vitória possui uma expressiva população em situação de rua com características demográficas e sociais que demandam abordagens específicas IJSN sd Embora o CRAMSV ofereça serviços essenciais como acolhimento e atendimento psicológico a estrutura atual pode não atender plenamente às necessidades das mulheres em situação de rua Essas mulheres enfrentam vulnerabilidades adicionais como a falta de documentação ausência de redes de apoio e exposição constante a múltiplas formas de violência A ausência de políticas integradas que considerem essas especificidades pode resultar em barreiras no acesso aos serviços oferecidos pelo CRAMSV A pandemia de COVID19 agravou a situação das mulheres em situação de rua aumentando os casos de violência doméstica e dificultando o acesso aos serviços de proteção O relatório Mulheres no COVID19 2019 do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos destaca que muitas mulheres perderam o pouco acesso que tinham a redes de apoio ficando ainda mais vulneráveis Em Vitória os CRAMSV tiveram que adaptar suas atividades oferecendo atendimento remoto e parcerias com organizações não governamentais No entanto essas medidas ainda são insuficientes para atender à demanda especialmente para mulheres em situação de rua que muitas vezes não possuem acesso a telefones ou internet A Lei Maria da Penha Lei nº 113402006 é um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil mas sua aplicação para mulheres em situação de rua ainda é um desafio A publicação Lei fácil violência contra a mulher 2020 da Câmara dos Deputados reforça a importância de políticas públicas que considerem as especificidades desse público como a criação de serviços móveis e a capacitação de profissionais para lidar com as complexidades da vida nas ruas Em Vitória embora haja iniciativas pontuais como a parceria com o Centro Pop Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua ainda falta uma integração mais efetiva entre os CRAMSV e os serviços de assistência social O Caderno de Referências Técnicas para Atuação Profissional nos CRAMSV publicado pelo Governo de Minas Gerais 2020 oferece um modelo de organização cotidiana do trabalho que poderia ser adaptado para Vitória com foco na intersetorialidade e na humanização do atendimento No entanto a falta de investimento e a descontinuidade das políticas públicas são entraves comuns em todo o país Em Vitória a Secretaria de Estado de Direitos Humanos SEDH promoveu rodas de conversa voltadas para pessoas em situação de rua abordando temas como machismo e enfrentamento à violência contra a mulher SEDH 2017 Embora essas iniciativas sejam positivas elas ainda são pontuais e carecem de uma política pública estruturada e contínua Para aprimorar o atendimento às mulheres em situação de rua é fundamental que o CRAMSV desenvolva estratégias específicas como a criação de equipes móveis para realizar abordagens nas ruas facilitando o acesso dessas mulheres aos serviços disponíveis Além disso a capacitação contínua dos profissionais para lidar com as particularidades dessa população é essencial A integração com outras políticas públicas como habitação e saúde também se mostra necessária para oferecer um suporte abrangente e eficaz Embora o CRAMSV de Vitória desempenhe um papel significativo no combate à violência contra a mulher é imperativo que suas políticas sejam adaptadas para atender às especificidades das mulheres em situação de rua Somente por meio de abordagens integradas e sensíveis às particularidades dessa população será possível promover uma efetiva redução da violência e garantir os direitos dessas mulheres REFERÊNCIAS AGÊNCIA BRASIL Conheça as políticas públicas que apoiam as mulheres no Brasil Disponível em httpsagenciabrasilebccombrdireitoshumanosnoticia202303 conhecapoliticaspublicasqueapoiammulheresnobrasil BRASIL Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Norma Técnica de Uniformização Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Brasília Presidência da República 2006 BRASIL Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Brasília Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República 2011 BRASIL Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Política Nacional para a População em Situação de Rua Brasília 2023 Disponível em httpswwwgovbrmdhptbrassuntosnoticias2023dezembrogovernofederal lanca201cplanoruasvisiveispelodireitoaofuturodapopulacaoemsituacaode rua201dcominvestimentodecercader1bilhao copy2ofV3planoacoespopulacaoderua1pdf Acesso em 16 fev 2025 CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei fácil violência contra a mulher Brasília Edições Câmara 2020 Disponível em httpslivrariacamaralegbrviolenciacontraa mulher COMISSÃO ARNS Mulheres em Situação de Rua Disponível em httpscomissaoarnsorgdocuments118CEDAW88thSessionBrazil CArnsPORTnpdf GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Referências técnicas para atuação profissional nos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Caderno 1 Organização cotidiana do trabalho 2020 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES IJSN Pesquisa sobre População em Situação de Rua da Região Metropolitana da Grande Vitória Vitória sd Disponível em httpsijsnesgovbrpublicacoescadernospesquisasobrepopulacaoem situacaoderuadaregiaometropolitanadagrandevitoria Acesso em 16 fev 2025 MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Política Nacional para a População em Situação de Rua PNPSR Disponível em httpswwwgovbrmdhptbrassuntosnoticias2023dezembrogovernofederal lanca201cplanoruasvisiveis PORTO ALEGRE Prefeitura Municipal Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto Porto Alegre sd Disponível em httpsprefeiturapoabrcartadeservicoscentrodereferenciadeatendimento mulhermarciacalixtocram Acesso em 16 fev 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência CRAMSV Disponível em httpswwwvitoriaesgovbrsemcidcentrodereferenciadeatendimentoamulher emsituacaodeviolencia SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS SEDH Mulheres em situação de rua e políticas públicas é tema de roda de conversa Vitória 2017 Disponível em httpssedhesgovbrNotC3ADciamulheresemsituacaoderua epoliticaspublicasetemaderodadeconversa Acesso em 16 fev 2025 POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA A Atuação dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher CRAM em VitóriaES Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência CRAMSV são unidades especializadas que desempenham um papel crucial no enfrentamento da violência contra as mulheres proporcionando um atendimento integral e humanizado Esses centros têm como objetivo oferecer uma rede de apoio multidisciplinar que auxilia as mulheres em situação de violência garantindolhes o acesso a serviços essenciais como suporte psicossocial orientação jurídica e encaminhamentos para cuidados médicos abrigamento temporário e outros serviços específicos conforme as necessidades de cada caso O atendimento nas unidades são conduzidas por equipes formadas por profissionais de diversas áreas como psicólogos assistentes sociais advogados e agentes de saúde etndo com o intuito proporcionar um acompanhamento completo e personalizado para cada mulher e suas necessidades Esses centros funcionam como um ponto de referência e acolhimento onde as mulheres podem encontrar apoio emocional orientação legal além de encaminhamentos para medidas de proteção como a solicitação de medidas protetivas de urgência e o acesso a outros serviços de apoio como casas de abrigo e unidades de saúde A criação e implementação dos CRAMSV têm como premissa a integração entre diferentes políticas públicas e serviços essenciais visando atender às múltiplas dimensões da violência vivenciada pelas mulheres Para iniciar o funcionamento de um CRAMSV é necessário realizar um diagnóstico da realidade local identificando as principais demandas da população feminina em situação de violência Com base nesse diagnóstico devese planejar a estrutura do centro integrar os serviços de saúde assistência social e segurança pública além de capacitar as equipes envolvidas para oferecer um atendimento que seja não apenas eficiente mas também sensível e acolhedor respeitando as especificidades de cada mulher atendida Esse modelo de atendimento busca não só resolver as questões imediatas de proteção mas também promover a recuperação da autonomia e da dignidade das mulheres favorecendo o rompimento do ciclo de violência e possibilitando a reconstrução de suas vidas de forma segura e com acesso a todos os direitos que lhes são garantidos por lei A Política Nacional para a População em Situação de Rua PNPSR reconhece a vulnerabilidade dessa população e propõe diretrizes para garantir seus direitos fundamentais Entretanto a implementação efetiva dessas políticas esbarra em obstáculos como a falta de recursos preconceito institucional e a invisibilidade social das mulheres em situação de rua Estudos indicam que embora representem uma parcela menor da população de rua as mulheres são desproporcionalmente afetadas por diversas formas de violência incluindo física sexual e psicológica Essa realidade exige abordagens específicas e sensíveis às particularidades desse grupo Em Vitória capital do Espírito Santo esses centros que são geridos pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos Semcid desempenham um papel crucial no enfrentamento da violência de gênero oferecendo acolhimento e suporte psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar Entretanto ao analisar a eficácia dessas políticas para mulheres em situação de rua observase a necessidade de adaptações específicas que considerem as particularidades dessa população A Norma Técnica de Uniformização dos CRAMSV publicada em 2006 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres estabelece diretrizes para a organização e funcionamento desses centros destacando a importância de um atendimento humanizado intersetorial e especializado Em Vitória os CRAMSV buscam seguir essas diretrizes mas enfrentam limitações estruturais e orçamentárias que impactam diretamente a qualidade do atendimento Mulheres em situação de rua por exemplo muitas vezes não conseguem acessar esses serviços devido à falta de informações barreiras geográficas e estigmas sociais Além disso a ausência de políticas específicas para esse público dificulta a identificação e o atendimento adequado de suas demandas que incluem violência física psicológica sexual e institucional No contexto nacional os CRAMSV são parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres instituída em 2011 que visa integrar serviços de segurança saúde assistência social e justiça No entanto dados do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos 2019 mostram que a cobertura desses serviços ainda é insuficiente especialmente em regiões periféricas e para populações em situação de rua No entanto a implementação dessas diretrizes enfrenta desafios significativos em Vitória Dados do Instituto Jones dos Santos Neves IJSN indicam que a Região Metropolitana da Grande Vitória possui uma expressiva população em situação de rua com características demográficas e sociais que demandam abordagens específicas IJSN sd Embora o CRAMSV ofereça serviços essenciais como acolhimento e atendimento psicológico a estrutura atual pode não atender plenamente às necessidades das mulheres em situação de rua Essas mulheres enfrentam vulnerabilidades adicionais como a falta de documentação ausência de redes de apoio e exposição constante a múltiplas formas de violência A ausência de políticas integradas que considerem essas especificidades pode resultar em barreiras no acesso aos serviços oferecidos pelo CRAMSV A pandemia de COVID19 agravou a situação das mulheres em situação de rua aumentando os casos de violência doméstica e dificultando o acesso aos serviços de proteção O relatório Mulheres no COVID19 2019 do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos destaca que muitas mulheres perderam o pouco acesso que tinham a redes de apoio ficando ainda mais vulneráveis Em Vitória os CRAMSV tiveram que adaptar suas atividades oferecendo atendimento remoto e parcerias com organizações não governamentais No entanto essas medidas ainda são insuficientes para atender à demanda especialmente para mulheres em situação de rua que muitas vezes não possuem acesso a telefones ou internet A Lei Maria da Penha Lei nº 113402006 é um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil mas sua aplicação para mulheres em situação de rua ainda é um desafio A publicação Lei fácil violência contra a mulher 2020 da Câmara dos Deputados reforça a importância de políticas públicas que considerem as especificidades desse público como a criação de serviços móveis e a capacitação de profissionais para lidar com as complexidades da vida nas ruas Em Vitória embora haja iniciativas pontuais como a parceria com o Centro Pop Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua ainda falta uma integração mais efetiva entre os CRAMSV e os serviços de assistência social O Caderno de Referências Técnicas para Atuação Profissional nos CRAMSV publicado pelo Governo de Minas Gerais 2020 oferece um modelo de organização cotidiana do trabalho que poderia ser adaptado para Vitória com foco na intersetorialidade e na humanização do atendimento No entanto a falta de investimento e a descontinuidade das políticas públicas são entraves comuns em todo o país Em Vitória a Secretaria de Estado de Direitos Humanos SEDH promoveu rodas de conversa voltadas para pessoas em situação de rua abordando temas como machismo e enfrentamento à violência contra a mulher SEDH 2017 Embora essas iniciativas sejam positivas elas ainda são pontuais e carecem de uma política pública estruturada e contínua Para aprimorar o atendimento às mulheres em situação de rua é fundamental que o CRAMSV desenvolva estratégias específicas como a criação de equipes móveis para realizar abordagens nas ruas facilitando o acesso dessas mulheres aos serviços disponíveis Além disso a capacitação contínua dos profissionais para lidar com as particularidades dessa população é essencial A integração com outras políticas públicas como habitação e saúde também se mostra necessária para oferecer um suporte abrangente e eficaz Embora o CRAMSV de Vitória desempenhe um papel significativo no combate à violência contra a mulher é imperativo que suas políticas sejam adaptadas para atender às especificidades das mulheres em situação de rua Somente por meio de abordagens integradas e sensíveis às particularidades dessa população será possível promover uma efetiva redução da violência e garantir os direitos dessas mulheres REFERÊNCIAS AGÊNCIA BRASIL Conheça as políticas públicas que apoiam as mulheres no Brasil Disponível em httpsagenciabrasilebccombrdireitoshumanosnoticia202303conhecapoliticas publicasqueapoiammulheresnobrasil BRASIL Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Norma Técnica de Uniformização Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Brasília Presidência da República 2006 BRASIL Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Brasília Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República 2011 BRASIL Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Política Nacional para a População em Situação de Rua Brasília 2023 Disponível em httpswwwgovbrmdhptbrassuntosnoticias2023dezembrogovernofederal lanca201cplanoruasvisiveispelodireitoaofuturodapopulacaoemsituacaode rua201dcominvestimentodecercader1bilhao copy2ofV3planoacoespopulacaoderua1pdf Acesso em 16 fev 2025 CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei fácil violência contra a mulher Brasília Edições Câmara 2020 Disponível em httpslivrariacamaralegbrviolenciacontraa mulher COMISSÃO ARNS Mulheres em Situação de Rua Disponível em httpscomissaoarnsorgdocuments118CEDAW88thSessionBrazil CArnsPORTnpdf GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Referências técnicas para atuação profissional nos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Caderno 1 Organização cotidiana do trabalho 2020 INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES IJSN Pesquisa sobre População em Situação de Rua da Região Metropolitana da Grande Vitória Vitória sd Disponível em httpsijsnesgovbrpublicacoescadernospesquisasobrepopulacaoem situacaoderuadaregiaometropolitanadagrandevitoria Acesso em 16 fev 2025 MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Política Nacional para a População em Situação de Rua PNPSR Disponível em httpswwwgovbrmdhptbrassuntosnoticias2023dezembrogovernofederal lanca201cplanoruasvisiveis PORTO ALEGRE Prefeitura Municipal Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto Porto Alegre sd Disponível em httpsprefeiturapoabrcartadeservicoscentrodereferenciadeatendimento mulhermarciacalixtocram Acesso em 16 fev 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência CRAMSV Disponível em httpswwwvitoriaesgovbrsemcidcentrodereferenciadeatendimentoamulher emsituacaodeviolencia SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS SEDH Mulheres em situação de rua e políticas públicas é tema de roda de conversa Vitória 2017 Disponível em httpssedhesgovbrNotC3ADciamulheresemsituacaoderua epoliticaspublicasetemaderodadeconversa Acesso em 16 fev 2025