Avaliação Direito de Família II - Questões sobre Alimentos, Poder Familiar e Adoção

Faculdade Pitágoras Unopar de Brumado AVALIAÇÃO OFICIAL II VALOR 4000 PONTOS DISCENTE COMPONENTE CURRICULAR DIREITO DE FAMÍLIA II DOCENTE ERIC PIRES QUESTÃO 01 2000 Medisvaldo procurou seu escritório dizendo que se tornou maior de idade no dia 1º de agosto de 2022 com uma sentença prolatada no dia 01 de setembro de 2022 que condenou o seu genitor a pagar alimentos no valor de um salário mínimo ao mês desde a citação ocorrida em 1º de setembro de 2016 Os documentos revelam que o alimentante nunca pagou nada a título de alimentos até a presente data razão pela qual Medisvaldo deseja que seu genitor pague todas as prestações sob pena de prisão Medisvaldo nunca foi emancipado e também não houve causa extintiva do poder familiar antes da maioridade Diante deste relato qual a sua orientação Questão 02 750 Jéssica recebe pensão alimentícia do seu genitor e procurou o seu escritório alegando que seu pai alegou que não mais pagaria alimentos pelo fato dela ter se casado com Anacleto Diante do fato qual seria a sua orientação QUESTÃO 03 500 Em que consiste o Poder Familiar e quais a possibilidades de destituição do Poder Familiar QUESTÃO 04 750 Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar Quais as etapas do processo de adoção 1 A melhor orientação seria iniciar o cumprimento de sentença dos valores fixados haja vista que a maioridade não cessa o dever de prestar alimentos sendo que se só se exonera por meio de sentença judicial nos termos da súmula 358 do Stj 2 De fato estipula o art 1708 do Cc estipula que com o casamento a união estável ou o concubinato do credor cessa o dever de prestar alimentos Diria que o pai dela tem respaldo jurídico 3 Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores esboçado no art 1630 e ss do Cc Ainda o art 1634 descreve o exercício do poder familiar em seus incisos como criar e educar os filhos exercer guarda de todas as formas consentir em viajar e casar entre outros A sua destituição ocorre nos casos do art 1635 do cc pela morte dos pais ou dos filhos pela emancipação pela maioridade pela adoção ou por decisão judicial na forma do art 1638 do CC 4 Sim podem adotar os maiores de 18 anos independente de estado civil nos termos do 42 do ECA O processo de adoção tem tres etapas habilitação do adotante destituição do poder familiar do adotado e a adoção propriamente dita