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Direito Tributário

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Acerte : 1 de 10 29/08/2019 1ª Questão (Ref.:201503265323) Acerto: 0,2 / 0,2 O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público está compreendido no: responsabilidade fiscal. PPA. orçamento anual. plano diretor. 2ª Questão (Ref.:201503265335) Acerto: 0,2 / 0,2 As despesas com a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são consideradas: Assinale a alternativa correta: despesas de capital. despesas correntes. despesas de investimento. despesas de inversões financeiras. 3ª Questão (Ref.:201503265247) Acerto: 0,2 / 0,2 Em matéria orçamentária ocorre a abertura de créditos orçamentários adicionais, que podem ser classificados em diferentes categorias. Assinale a opção correta. Os créditos suplementares se destinam a atender despesas previstas, mas insuficientes, podendo ser utilizados somente para reforço de dotação orçamentária. Os créditos especiais, que se destinam a atender a despesas improváveis e urgentes, sendo a única possibilidade de abrir este tipo de crédito através de medida provisória. Os créditos extraordinários podem ser utilizados em caso de despesas não só previstas, mas não previstas, situações de guerra, comoção social ou calamidade pública. Os créditos suplementares destinam-se a cobrir despesas imprevisíveis e urgentes, mas nos casos de créditos especiais é que se utiliza medida provisória. 4ª Questão (Ref.:201503265343) Acerto: 0,2 / 0,2 "Os planejamentos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil, a fim de resguardar o equilíbrio fiscal (Constituição Federal: art. 165, § 1º ao 9º). Neste sentido, em que se refere à lei do orçamento, podemos dizer que: As diretrizes orçamentárias são anualmente, no sentido de proporção de todas as diretrizes orçamentárias com compatibilização das mesmas. A lei orçamentária anual é o plano da atividade financeira a, valido para., de prazos, a elaboração e a execução ficam a cargo do Poder Executivo. A Lei Orçamentária, que refere às diretrizes orçamentárias deve ser apreciadas pelas duas casas do Congresso. " 5ª Questão (Ref.:201503265587) Acerto: 0,2 / 0,2 A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. plano diretor. o orçamento previamente plano da unidade. Por esta principio podemos dizer que: proteger ao ponto que prevaleça a anuidade. o exercício de uma avaliação do previ possível anual. a norma deve estar prevista, exclusivamente no plano plurianual. o início do conflito deve ser observado, como é no ciclo harmônica. Entre outros elementos obrigatório tem vigência limita a um exercício financeiro. 6ª Questão (Ref.:201503265353) Acerto: 0,2 / 0,2 Constituem medidas como meta ativada, exceto: incentivos fiscais incentivos financeiros incentivos pecuniário incentivos trabalhistas 7ª Questão (Ref.:201503265375) Acerto: 0,2 / 0,2 No Sistema orçamentário é fundamental normativo de médio prazo para concepção das políticas públicas: loA e as leis tributaria (LRL) partido Lei de finance (LF) EPA (eventual) O regime funções (IREE) PORT -portarias 8ª Questão (Ref.:201503266457) Acerto: 0,2 / 0,2 O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não implemento de condição, é o: Pagamento Fraude Empeno Penhora Liquidação 9ª Questão (Ref.:201503265409) Acerto: 0,2 / 0,2 No curso de execução do orçamento, a realização de despesas para as quais não haja dotação orçamentária, terá utilização por meio de créditos adicionais: suplementares. especiais. extraordinários. emergencial. 10ª Questão (Ref.:201503265438) HP Questão Acerto: 0,0 / 0,2 Julgue os seguintes itens relativos à receita pública e marque a opção CORRETA Os tributos constituem receita derivada mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária. 20.08.2019 http://simulado.ostacio.br/be/b_4_simulado_v1_resultado.asp?c=0 Recado derivado é aquele em que o Estado atua como particular e receita originária é aquela em que o Estado atua como Estado soberano. Recado originaria é aquele em que o Estado atua como particular e receita derivada é aquela em que o Estado atua como agente de poder. Col@bore Entre na ficha do seu curso pon para fazer ou reparar o teste no seu acesso p milhas o experiência Special StarLeaf Controle! MOCKTAILS All drinks $7.50 -Watermelon Matcha Fresh Watermelon juice, green tea & coconut cream - Peach & Pineapple Passion Peach juice, ​a medley of tropical flavours & tart lime - Ginger Mint Splash Ginger beer, fresh mint & a hint of lime - Citrus Cooler Sparkling water, fresh orange & grapefruit juice - Raspberry Lemonade Fresh raspberries, lemon juice & a sprig of thyme