Caso de Gabriela: Contexto e Decisão Judicial sobre Furto por Necessidade

Gabriela nascida em 28041990 terminou relacionamento amoroso com Patrick não mais suportando as agressões físicas sofridas sendo expulsa do imóvel em que residia com o companheiro em comunidade carente na cidade de Fortaleza Ceará juntamente com o filho do casal de apenas 02 anos Sem ter familiares no Estado e nem outros conhecidos passou a pernoitar com o filho em igrejas e outros locais de acesso público alimentandose a partir de ajudas recebidas de desconhecidos Nessa época Gabriela fez amizade com Maria outra mulher em situação de rua que frequentava os mesmos espaços que ela No dia 24 de dezembro de 2010 não mais aguentando a situação e vendo o filho chorar e ficar doente em razão da ausência de alimentação após não conseguir emprego ou ajuda Gabriela decidiu ingressar em um grande supermercado da região onde escondeu na roupa dois pacotes de macarrão cujo valor totalizava R1800 dezoito reais Ocorreu que a conduta de Gabriela foi percebida pelo fiscal de segurança que abordou no estabelecimento comercial sem pagar pelos bens e apreendeu os dois produtos escondidos Em sede policial Gabriela confirmou os fatos reiterando a ausência de recursos financeiros e a situação de fome e risco físico de seu filho Juntado à Folha de Antecedentes Criminais sem outras anotações a laudação de bens subtraídos confirmando o valor e ouvidos os envolvidos inclusive o fiscal de segurança e o gerente do supermercado o inquérito policial foram encaminhados ao Ministério Público que ofereceu denúncia em face de Gabriela pela prática do crime do Art 155 caput cc Art 12 inciso II ambos do Código Penal além de ter opinado pela liberdade da acusada O magistrado em atuação perante o juiz competente no dia 18 de janeiro de 2011 revogada a denúncia apelou pelo Ministério Público concedeu liberdade provisória à acusada deixando de converter o flagrante em preventiva e determinou que fosse realizada a citação da denunciada Gabriela antes de citação como ela não tinha endereço fixo não localizada para ser citada No ano de 2015 Gabriela conseguiu emprego em melhores condições Em razão disso procurou um advogado esclarecendo que nada sabe sobre o processamento da ação penal a que responde Disse ainda que Maria hoje residente na rua X na época dos fatos também era moradora de rua e tinha conhecimento sobre o ocorrido Diante disso em 16 de março de 2015 segundafeira sendo terçafeira dia útil no país Gabriela e o advogado compareceram ao cartório onde são informados que o processo estava em seu regular processamento desde 2011 sem qualquer suspensão esclarecendo a localização de Gabriela para citação Naquele mesmo momento Gabriela foi citada assim como intimada junto ao seu advogado para apresentação da medida cabível Cabe destacar que a ré acompanhada de seu patrono já manifestou desistentes em aceitar a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público Considerando a situação narrada apresenta na qualidade de advogadoa de Gabriela a peça jurídica cabível tendo em o direito de habeas corpus apresentando todos os teses jurídicas de direito material e processual pertinentes a peça deverá ser datada no último dia do prazo Valor 500