Direitos Humanos e Saúde na Pandemia - Análise Comparativa Brasil e Declaração Universal

PROFESSOR DIREITOS HUMANOS UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 20202 ATIVIDADE DO 2º1º SEMESTRES 1 INTRODUÇÃO Seja bemvindo à ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA de 20202 Nosso objetivo é fomentar estratégias que permitam ao aluno construir conhecimento com autonomia e atuação em equipe de 03 a 06 alunos para desenvolver habilidades de pesquisa seleção e consolidação de informações comunicação de ideias debate em grupo e apreensão de saberes específicos de sua área de formação profissional As atividades de pesquisa debate e redação do relatório final deverão ser realizadas com respeito aos mais rigorosos princípios éticos o que significa que não serão aceitos textos que sejam fruto de plágio Aproveite a oportunidade para aprender e avançar em seu conhecimento sobre Direito Sua atuação profissional poderá ser bastante diferenciada de forma positiva se você aproveitar as oportunidades didáticas que as ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS da UNIP oferecem Em caso de dúvida converse com seu Coordenador 2 PROBLEMA APRESENTADO Desde o mês de março de 2020 o Brasil foi fortemente afetado pela pandemia do novo Coronavírus que causou milhares de mortes em todo o mundo As atividades que o grupo deverá realizar são 1 Apontar como está prevista a proteção à saúde na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU 2 Apontar como está prevista a proteção à saúde na Constituição Federal brasileira 3 Analisar se a proteção à saúde no Brasil está em consonância com aquela prevista pela Declaração de Direitos Humanos 4 O Grupo deverá mencionar as obras doutrinárias e os sites jurídicos eventualmente consultados para a pesquisa realizada para redigir o texto 3 PRAZO DE ENTREGA E POSTAGEM DA APS Os trabalhos da Atividade Prática Supervisionada deverão ser postados no site httptrabalhosacademicosunipbrentrega pelos líderes dos Grupos que deverão cadastrar anteriormente os RAs dos demais componentes em data a ser estabelecida e divulgada no próprio site As APS serão validadas e registradas individualmente em ficha própria Ficha de Acompanhamento da APS anexa e que deverão ser postadas de todos os integrantes do Grupo pelo Líder juntamente com o Trabalho no site acadêmico Bom trabalho 1 Proteção à saúde na Declaração Universal dos Direitos do Homem A Declaração Universal dos Direitos do Homem DUDH adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 é um documento fundamental que proclama os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos independentemente de sua raça cor sexo língua religião opinião política ou outra origem nacional ou social riqueza nascimento ou qualquer outra condição CONSOLARO 2021 O direito à saúde é um dos direitos fundamentais previstos na DUDH sendo expressamente consagrado em seu artigo 25 que estabelece que Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para a manutenção da sua saúde e do bemestar de sua família inclusive alimentação vestuário habitação cuidados médicos e os serviços sociais necessários e direito à segurança em caso de desemprego doença invalidez viuvez velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora do seu controle ONU 1948 O artigo 25 da DUDH estabelece que o direito à saúde é um direito universal que deve ser garantido a todos os seres humanos independentemente de sua condição social econômica ou política O direito à saúde compreende o direito a cuidados médicos medicamentos alimentação vestuário habitação e outros serviços sociais necessários para a manutenção da saúde e do bemestar 2 Proteção à saúde na Constituição Federal brasileira A Constituição Federal brasileira promulgada em 5 de outubro de 1988 também prevê o direito à saúde como um direito fundamental AGUAÍ 2021 O artigo 196 da Constituição estabelece que A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação BRASIL 1988 O artigo 196 da Constituição brasileira estabelece que o direito à saúde é um direito de todos os brasileiros que deve ser garantido pelo Estado O Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos bem como garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção proteção e recuperação da saúde 3 Análise da proteção à saúde no Brasil A proteção à saúde no Brasil está em consonância com aquela prevista pela Declaração de Direitos Humanos A Constituição brasileira prevê o direito à saúde como um direito fundamental que deve ser garantido a todos os brasileiros independentemente de sua condição social econômica ou política O Estado brasileiro tem adotado diversas medidas para garantir o direito à saúde tais como a criação do Sistema Único de Saúde SUS que é um sistema público de saúde universal e gratuito O SUS oferece uma ampla gama de serviços de saúde incluindo atendimento médico medicamentos exames e cirurgias No entanto ainda existem desafios para a efetivação do direito à saúde no Brasil Um dos principais desafios é a desigualdade no acesso aos serviços de saúde As pessoas que vivem em áreas rurais ou em situação de vulnerabilidade social têm mais dificuldade de acessar os serviços de saúde Outro desafio é a falta de recursos financeiros para o SUS O SUS é financiado por recursos públicos que são insuficientes para atender a demanda crescente por serviços de saúde Referências AGUAÍ Prefeitura estabelece decreto para obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação 2021 Disponível em httpsaguaispgovbrhome25641elementor25641 Acesso em out 2023 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 Brasília DF Senado Federal 1988 CONSOLARO Hélio Declaração Universal dos Direitos Humanos e o poema Estatutos do Homem de Thiago de Mello 2021 Disponível em httpswwwblogdoconsacombr201512declaracaouniversaldos direitoshtml Acesso em out 2023 ONU Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 Disponível em httpswwwuniceforgbrazildeclaracaouniversaldosdireitoshumanos Acesso em out 2023