em Defesa da Ordem e da Cidadania

Em defesa da Ordem\ne da Cidadania Plano Colior .................................................... 89\nCarta ao leitor .................................................. 91\nMedidas Provisórias ............................................. 94\nDisciplina das Medidas Provisórias ........................... 96\nImposto de Renda ............................................... 96\nQuestão da MP 185 ............................................. 101\nQuestão as MPs 186 e 190 ................................... 102\nDisponibilidade dos servidores ................................ 107\nPena de Morte .................................................... 110\nLista Estrutural do STJ ......................................... 107\nDia da Chaginha .................................................. 108\nNomeação do Ministro da Justiça ................................. 112\nRepúdio ............................................................ 116\nNova sede da OAB ............................................... 116\nLei de imprensa ................................................. 117\nEndividamento externo .......................................... 119\nExercitamento nacional .......................................... 119\nChico Mendes ..................................................... 121\nUm basta à violência ............................................. 122\nPART III\nAÇÕES DIRETAS DA INCONSTITUCIONALIDADE\nTribunal de Justiça do Ceará ................................... 127\nConstituição de Tecomá ......................................... 133\nPrisão provisória .................................................. 142\nMedida provisória 181 ........................................... 152\nMedida provisória 186 ......................................... 162\nAvaliação de salários ............................................. 167\nEleição .......................................................... 175\nCréditos tributários ............................................... 181\nAumento de Mercadorias ...................................... 191\nAnálise de Custos ................................................ 207\nMedida Provisória 292 ........................................... 215\nParto de Seguro Coletivo ....................................... 219\nPART IV\nARTIGOS PUBLICADOS\nO papel da OAB .................................................. 231\nO Festival das Medidas Provisórias ............................ 233\n- 6 - SUMÁRIO\nAPRESENTAÇÃO .................................................. 09\nGestão: 1989/1991 .............................................. 13\nPARTE I\nPRONUNCIAMENTOS NO CONGRESSO NACIONAL\nOuvidor-Geral ................................................. 17\nCódigo de Defesa do Consumidor .......................... 22\nDivisão Externa .................................................. 25\nProclamação do Povo e ao Congresso .................... 34\nPacto Social ...................................................... 41\nReforma do CDPH ............................................... 54\nSalário do advogado .............................................. 69\nPART II\nNOTAS OFICIAIS\nNOTAS À IMPRENSA\nMedida Provisória nº 111 ....................................... 73\nEleições de 15 de novembro de 1989 ..................... 75\nInvasão do Panamá ................................................. 77\nPor eleições livre .................................................. 79\nMetanol ............................................................ 81\nEstatuto da Criança ................................................. 82\nDenúncias .......................................................... 84\nTerrorismo ......................................................... 85\nReforma Bancária ................................................ 87\n- 5 - Letra Social e Institucional.............................................. 236\nPena Capital.................................................................. 239\nCusto Envolvido................................................................. 242\nApelo ao Congresso............................................................. 245\n\nPARTE V\nDISCURSOS – 1989/1991\n\nPosse na Presidência da OAB............................................... 252\nSancionado aos Novos Advogados......................................... 257\nPosse dos Ministros do STJ.................................................... 262\nCongresso do Ministério......................................................... 265\nExercício de Profissões.......................................................... 268\nDivíduo Externa.................................................................. 272\nMemorial da América Latina..................................................... 282\nCausas da Assistência............................................................ 285\nColégio de Presidentes (aberturi)............................................. 287\nColégio de Presidentes (encerramente)..................................... 289\nDireito Ecológico................................................................... 296\nAniversário do STJ................................................................. 299\nMulher Abogadas................................................................... 299\nColégio de Presidentes............................................................. 305\nSanitária................................................................................... 305\nXIII Conferência da OAB (aberturi)........................................... 307\nXVIII Conferência da IABA......................................................... 316\nInauguração da Sede da OAB.................................................. 318\nPosse do Presidente do TST................................................. 325\nExercício do Poder do Supremo............................................. 328\nSituado no Presidente do STF............................................... 332\n\nPARTE VI\nPALESTRAS\n\nViolência Contra a Cidadania................................................. 337\nA Valorização Profissional do Advogado................................. 342\nReflexão Sobre a Constituição de 1988.................................... 349\nA OAB e a Constituição............................................................ 355\nA OAB e a Democracia............................................................. 358\nO perfil do Advogado Face a Nova Ordem Constitucional............. 362 PARTE VII\nMENSAJENS AO CONGRESSO NACIONAL\n\nIndispensabilidade da Presença do Advogado.......................... 371\nDiscriminação Racial................................................................. 372\nResponsabilidade Civil e Criminal....................................... 373\nPromotores de Justiça para Roraima...................................... 380\nExito do OTIN ....................................................................... 381\nPlano \"Hudson\".................................................................. 386\nRepetição da Intervenção no Panamá............................... 386\nDefensoria Pública.................................................................. 387\nRevisão Constitucional.............................................................. 398\nCursos Jurídicos.................................................................... 398\nInvalidez do Advogado.............................................................. 404\nConversão em Cruzieros.......................................................... 405\nLei Orgânica da Advocacia....................................................... 407\nCódigo Penal........................................................................... 408\nReestruturação do CONIN......................................................... 409\nMedidas Provisórias................................................................ 410\nLei de Diretrizes de Base........................................................ 410\nProclamação da OAB ao povo e ao Congresso.................... 444\nProclamação......................................................................... 450\n\nPARTE VIII\nADMINISTRAÇÃO INTERNA\n\nPlano de Cargo e Salário......................................................... 455 Apresentação\n\nEste trabalho reúne as principais atividades da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no biênio 1989/1991.\n\nNossa posse se deu com alguns meses de vigência da nova Constituição. O que, doutra parte, significa que ocorreu quando já em pleno desenvolvimentode uma vez campanha para inviabilizá-la. Este intento não-fundo teve, e início, lastro numa série de declarações, sabidamente, nas quais e substância a inegavelmente do pós-socil; do, de outra, se iniciava\nse estratégia de multiplicação das medidas provisórias discutidas e dos pressupostos constitucionais.\n\nDesde então devemos de dar partida a inúmeras iniciativas judiciais, sustentadas em várias ações distintas de inconstitucionalidade, ocorridas quantos, no uso promovendo das iniciativas sob o fundamento de Constituição, faz para conseguir, procuraram colaborar ativivamente na maneira fundamental a controle da constitucionalidade das leis.\n\nPor outro lado, após o decreto 98.391, de 13 de novembro de 1989, que assegura a OAB a participação do processo de criação ou reconhecimento de novos cursos jurídicos, bem como decisão judicial de obtenção de dedução, para fim do imposto de Renda, dos gastos incorridos pelos advogados, no exercício de sua profissão, foram outras conquistas de nossa gestão.\nEste volume dá conta desse trabalho.\nBrasília, 15 de março de 1991.\nOphir Filgueiras Cavalcante\nPresidente