Direitos Humanos e Saúde na Pandemia- Analise da Declaração Universal e Constituição Federal

PROFESSOR DIREITOS HUMANOS UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 20202 ATIVIDADE DO 2º1º SEMESTRES 1 INTRODUÇÃO Seja bemvindo à ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA de 20202 Nosso objetivo é fomentar estratégias que permitam ao aluno construir conhecimento com autonomia e atuação em equipe de 03 a 06 alunos para desenvolver habilidades de pesquisa seleção e consolidação de informações comunicação de ideias debate em grupo e apreensão de saberes específicos de sua área de formação profissional As atividades de pesquisa debate e redação do relatório final deverão ser realizadas com respeito aos mais rigorosos princípios éticos o que significa que não serão aceitos textos que sejam fruto de plágio Aproveite a oportunidade para aprender e avançar em seu conhecimento sobre Direito Sua atuação profissional poderá ser bastante diferenciada de forma positiva se você aproveitar as oportunidades didáticas que as ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS da UNIP oferecem Em caso de dúvida converse com seu Coordenador 2 PROBLEMA APRESENTADO Desde o mês de março de 2020 o Brasil foi fortemente afetado pela pandemia do novo Coronavírus que causou milhares de mortes em todo o mundo As atividades que o grupo deverá realizar são 1 Apontar como está prevista a proteção à saúde na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU 2 Apontar como está prevista a proteção à saúde na Constituição Federal brasileira 3 Analisar se a proteção à saúde no Brasil está em consonância com aquela prevista pela Declaração de Direitos Humanos 4 O Grupo deverá mencionar as obras doutrinárias e os sites jurídicos eventualmente consultados para a pesquisa realizada para redigir o texto 3 PRAZO DE ENTREGA E POSTAGEM DA APS Os trabalhos da Atividade Prática Supervisionada deverão ser postados no site httptrabalhosacademicosunipbrentrega pelos líderes dos Grupos que deverão cadastrar anteriormente os RAs dos demais componentes em data a ser estabelecida e divulgada no próprio site As APS serão validadas e registradas individualmente em ficha própria Ficha de Acompanhamento da APS anexa e que deverão ser postadas de todos os integrantes do Grupo pelo Líder juntamente com o Trabalho no site acadêmico Bom trabalho PROFESSOR DIREITOS HUMANOS UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 20202 ATIVIDADE DO 2º1º SEMESTRES Nome dos alunos PROTEÇÃO À SAÚDE NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM DA ONU SÃO PAULO 2023 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 ONU e o direito a saúde 4 11saúde como um direito fundsmental7 2 considerações finais 8 3 referencias9 3 INTRODUÇÃO O direito a saúde é inalienável sendo este previsto para qualquer pessoa sem distinção de raça etnia e condições financeiras sendo assim atribuído a todos os seres humanos Desde então os países passaram a adotar esse direito dentro das suas Constituições como é o caso do Brasil que ocorreu em 1988 por meio de clamor social sendo assim a saúde se tornou um direito fundamental presente no ordenamento jurídico brasileiro Apensar de previsto legalmente o acesso a saúde ainda é um tema que gera debates quanto a sua plena efetivação Muitos Estados ainda sofrem com a precariedade ofertada acerca da saúde dando continuidade a uma luta que perdura desde a promulgação da Constituição hoje vigente no país Existe assim a necessidade de um maior aperfeiçoamento na prática da execução deste direito em âmbito nacional e global O acesso a saúde deve ser colocado como uma prioridade a ser cumprido no planejamento governamental de um país uma vez que está ligado diretamente a vida da população Assim sendo respeitado e fornecido em todos os seus ligamentos seja eles por meio de saneamento básico alimentação adequada higiene e auxilio médico proporcional Assim é dever dos governantes a aplicação de leis e normas que regulamentem com maios excelência o fornecimento deste fundamental direito 1 ONU E O DIREITO A SAÚDE A Organização das Nações Unidas voltouse a observar as necessidades básicas humanas após o fim da Segunda Guerra mundial uma vez que com ela foi mostrada a real fragilidade daqueles que estavam em condições vulneráveis foi visto o pior lado do ser humano e como este pode ridicularizar e desdenhar do seu semelhante na maior parte do tempo posto como um objeto de insignificância sem o mínimo de dignidade humana a partir daí foi criado órgãos voltados a garantir o bem estar e valorização do ser humano como o caso da Organização Mundial da Saúde OMS 4 Deste modo é possível observar como os direitos humanos vem evoluindo na medida dos anos Quanto a aplicação real dos direitos humano é possível analisar por meio da ideia de Verschraegen 2002 p 263 Direitos constitucionais e humanos não são uma criação da lei mas são preceitos como uma instituição social como um dispositivo de autoproteção da sociedade Claro que a lei os positivistas interpreta e estabiliza a busca por promover a saúde para a população sempre foi objeto de debate sendo aprimorado com o passar dos anos a definição no preambulo da OMS quanto a saúde é definida como um estado de bem estar físico e mental O direito a saúde ainda envolve elementos como educação dignidade humana alimentação moradia igualdade e principalmente a proibição quanto a meios de tortura Outros direitos fundamentais ainda estão ligados ao fornecimento do direito à saúde o direito a saúde possui principalmente prerrogativas e liberdades dando ao individuo a autonomia quanto a sua vontade O oferecimento a medicamentos é uma forma de garantir que todos tenham tratamento a suas enfermidades assim a saúde é um fundamento vinculado a vida sendo alvo de constantes debates por meio da ONU e de tratados internacionais Além do direito previsto constitucionalmente para todos a Convenção ainda focou nos direitos da Criança e adolescente que também foi adotada pela ONU no ano de 1989 onde prevê condições e regras quanto ao oferecimento de saúde a crianças prevendo que todas essas crianças possuam uma boa qualidade de vida e saúde após isso somente no ano de 1948 que o direito das pessoas com deficiência foi reconhecido como um direito relacionado a saúde Em 2006 o Brasil adotou também dentro das normas vigentes essas pessoas eram marginalizadas e excluídas da sociedade sendo assim adicionado na lista de direitos que integram a saúde A DUDH é um elemento histórico na luta por direitos iguais a ONU atribuiu a essa declaração formas de proporcionar a humanidade condições dignas para se viver Sendo assim o direito pela saúde é denominado Universal garantido por meio da CF88 5 11 SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL O direito a saúde é um direito importantíssimo e fundamental que garante a dignidade humana este direito desempenha uma função de fiscalizador e aplicador da promoção de igualdade assim como também uma qualidade de vida adequada a todos já que muitas pessoas ainda estão em estado de vulnerabilidade e esquecimento como cita o doutrinador quando os Direitos do Homem foram proclamados pela primeira vez foram considerados independentes da história e dos privilégios concedidos pela história a certas camadas da sociedade Essa nova independência constituía a recémdescoberta dignidade do homem ARENDT 1998 p 331 A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a necessidade de se garantir uma vida boa e com condições mínimas de saúde ofertar uma vida com saúde para as pessoas sendo este direito um dos principais meios de presente na lutar contra a violação dos direitos humanos e da dignidade individual e coletiva de todos Como ressalta Dias 2004 uma vida digna é aquela que o indivíduo possa ter suas necessidades básicas atendidas respeitar a si mesmo o que se entende por autoestima e aos outros Assim de estar presente nos documentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos essa saúde é entendida como um bem estar não somente físico mas também mental assim faz parte também desse direito acompanhamento com psicólogos e psiquiatras Outros documentos em que se faz presente a afirmação da saúde como direito é o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais adotado por meio da ONU em 1966 este pacto obriga os países a adicionarem os direitos relacionados a saúde dentro de suas leis e constituições e também planos de ações quanto a casos pandemias e epidemiologias A Constituição federal de 1988 no Brasil por meio da EC nº 2600 permite que se entenda como a saúde é um fundamento de direito a todos Art 6º São direitos sociais a educação a saúde a alimentação o trabalho a 6 moradia o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados na forma desta Constituição Apesar de se tratar de um fornecimento igualitário ainda existem muitos preceitos a serem quebrados quando a este oferecimento em âmbito nacional Além disso o artigo 5 da CF88 ainda prevê que é direito de todos ter acesso a saúde e ser respeitada a dignidade da pessoa humana O direito a saúde é um meio que envolve o sistema de saúde de forma acessível no qual existe equilíbrio e que possa garantir com eficiência o tratamento a todos da melhor forma possível adequando a necessidade dos pacientes a esse fornecimento Incluindo por exemplo o auxílio na prevenção de doenças fornecimento de medicamentos gratuitos cuidados com a saúde mental e serviços médicos especializados assim as debilidades no funcionamento das instituições públicas de saúde se afinam com a desigualdade social reproduzindoa o que significa que na prática elas contradizem os preceitos constitucionais pelos quais o Sistema Único de saúde o SUS foi criado não favorecendo a proposta idealizada em seu bojo de propiciar cidadania inclusiva e igualitária SOUZA 2009 p306 Tal direito ainda é relacionado a fatores sociais e econômicos uma vez que os menos favorecidos não possuem condições financeiras para o custeio de alimentação saudável acompanhamento nutricional água potável e saneamento básico de forma igualitária aqueles que estão no quadro de mais favorecidos economicamente muitas pessoas hoje no Brasil vivem em condições péssimas por isso é importante que os governantes estejam atentos as necessidades da população como um todo para que todos recebam saúde de forma igualitária sem qualquer tipo de discriminação VENTURA 2010 no entendimento de Augusto Trindade O direito à saúde implica a obrigação negativa de não praticar qualquer ato que possa pôr em perigo a saúde de alguém desse modo se unindo ao direito à integridade física e mental e à proibição de tortura e tratamento cruel desumano e degradante conforme previsto no Pacto dos Direitos Civis e Políticos da ONU artigo 7º na Convenção Europeia sobre Direitos Humanos artigo3º e na Convenção Americana de Direitos Humanos artigos 4º e 5º Porém 7 esse dever de abstenção tão crucial por exemplo no tratamento de prisioneiros e detidos e em outras resoluções específicas da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho relaciona o direito à vida como direito a um padrão de vida adequado e mostra que o direito à saúde em sua dimensão ampla e devida partilha simultaneamente a natureza de direito individual e social O direito à saúde assim devidamente entendido configura uma ilustração viva da indivisibilidade e da interrelação de todos os direitos humanos exatamente como ocorre com o direito à vida TRINDADE 2003 No Brasil existe o Sistema Único de Saúde SUS este é o principal meio do país de garantir que todos em situação vulnerável também sejam atendidos e tratados ainda existem publicidades envolvendo esse órgão para promover o acesso a informações relevantes e verídicas sobre prevenção de doenças e tratamentos a todos os brasileiros hoje 75 da população nacional depende única e exclusivamente deste sistema isso demonstra a fragilidade social e a importância de governantes que realmente se importem com o bem estar de seu povo deste modo A ampliação dos determinantes da saúde com a consideração dos fatores transnacionais a integração da economia global os mercados financeiros e o acesso aos meios de comunicação O impulso à cultura da saúde modificando valores crenças atitudes e relações que permitam a produção e utilização de ambientes saudáveis A convocação e mobilização de um grande compromisso social para assumir a vontade política de fazer da saúde uma prioridade BRASIL 2002 p 16 Assim o direito a saúde é um elemento reconhecido como um direito humano que visa principalmente a dignidade humana e bem estar social Possuindo completo equilíbrio entre o texto constitucional os tratados internacionais e a DUDH Assim este é um dos direitos mais conhecidos no mundo sua essencialidade é inegável por todos uma vez que todos necessitam de saúde assim implica Neste contexto a garantia da saúde implica assegurar o acesso universal e igualitário dos cidadãos aos serviços de saúde como também à formulação de políticas sociais e econômicas que operem 8 na redução dos riscos de adoecer MINISTÉRIO DA SAÚDE 2011 p 11 A constituição federal de 1988 em seu artigo 198 ainda ressalta a importância do SUS O Sistema Único de Saúde SUS é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional com direção única em cada esfera de governo O SUS não é porém uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania Inserese no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem além da Saúde a Previdência e a Assistência Social CONASS 2011 p 24 Deste modo percebese a importância de tal direito na busca por igualdade social tratamento digno e respeito e valorização a vida uma vez que a saúde é uma necessidade básica de todos sem distinção de gênero raça ou condição financeira CONCLUSÃO Assim é visto a importância da promoção de saúde a todos uma vez que é um veículo que proporciona qualidade de vida e igualdade a todos sem distinção também é notória a importância dos direitos humanos na sociedade pois o mesmo é o meio mais eficiente de valorizar o ser humano e inibir condições desfavoráveis a saúde mental e física dos indivíduos O direito a saúde é tratado na Constituição Federal como um elemento fundamental além de estar presente em vários tratados e decretos internacionais mostrando assim sua importância perante a humanidade ligado a esse direito também estão presentes o direito à moradia alimentação e saneamento básico A Organização das Nações Unidas foi primordial na execução de planos de ações a respeito do fornecimento desse direito principalmente para aqueles que são economicamente mais vulneráveis Embora a constituição brasileira dite sobre esse direito fundamental do ser humano é visto que há necessidade de rever as ações governamentais presentes no país quanto a fiscalização da aplicação desse direito 9 principalmente em relação a pessoas carentes que não possuem conhecimentos quanto a obrigação do Estado REFERENCIAS BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde Projeto Promoção da Saúde As Cartas da Promoção da Saúde Brasília Ministério da Saúde 2002 Disponível em httpswwwgovbrsaudeptbr acesso em 13 de setembro de 2023 Constituição Federal 1888 São Paulo Saraiva 2014 Disponível em httpswww2senadolegbrbdsfbitstreamhandleid518231CF88LivroEC912016 pdf acesso em 13 de setembro de 2023 ARENDT Hannah As perplexidades dos Direitos do Homem In Origens do totalitarismo Trad Roberto Raposo São Paulo Companhia das Letras 1998 p324 336 Disponível em httpswwwconassorgbrbibliotecapdfcolecao2015CONASSDIREITOASAUDE ART15Bpdf acesso em 13 de setembro de 2023 CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE CONASS Assistência Farmacêutica no SUS Série Para Entender a Gestão do SUS livro 7 capítulo 6 Brasília CONASS 2011 SOUZA Jessé Org A Ralé Brasileira quem é e como vive Belo Horizonte UFMG 2009 TRINDADE Antonio Augusto Cançado Os direitos humanos e o Meio Ambiente In Symonides Janusz Direitos Humanos novas dimensões e desafios Brasília VERSCHRAEGEN Gert Human Rights and Modern Society A Sociological Analysis from the Perspective of Systems Theory Journal of law and society v 29 n2 junho 2002 p 258281 Sep 15 2023 Plagiarism Scan Report Excluded URL None Content Checked for Plagiarism INTRODUÇÃO O direito a saúde é inalienável sendo este previsto para qualquer pessoa sem distinção de raça etnia e condições nanceiras sendo assim atribuído a todos os seres humanos Desde então os países passaram a adotar esse direito dentro das suas Constituições como é o caso do Brasil que ocorreu em 1988 por meio de clamor social sendo assim a saúde se tornou um direito fundamental presente no ordenamento jurídico brasileiro Apensar de previsto legalmente o acesso a saúde ainda é um tema que gera debates quanto a sua plena efetivação Muitos Estados ainda sofrem com a precariedade ofertada acerca da saúde dando continuidade a uma luta que perdura desde a promulgação da Constituição hoje vigente no país Existe assim a necessidade de um maior aperfeiçoamento na prática da execução deste direito em âmbito nacional e global O acesso a saúde deve ser colocado como uma prioridade a ser cumprido no planejamento governamental de um país uma vez que está ligado diretamente a vida da população Assim sendo respeitado e fornecido em todos os seus ligamentos seja eles por meio de saneamento básico alimentação adequada higiene e auxilio médico proporcional Assim é dever dos governantes a aplicação de leis e normas que regulamentem com maios excelência o fornecimento deste fundamental direito 1 ONU E O DIREITO A SAÚDE A Organização das Nações Unidas voltouse a observar as necessidades básicas humanas após o m da Segunda Guerra mundial uma vez que com ela foi mostrada a real fragilidade daqueles que estavam em condições vulneráveis foi visto o pior lado do ser humano e como este pode ridicularizar e desdenhar do seu semelhante na maior parte do tempo posto como um objeto de insignicância sem o mínimo de dignidade humana a partir daí foi criado órgãos voltados a garantir o bem estar e valorização do ser humano como o caso da Organização Mundial da Saúde OMS Deste modo é possível observar como os direitos humanos vem evoluindo na medida dos anos Quanto a aplicação real dos direitos humano é possível analisar por meio da ideia de Verschraegen 2002 p 263 O direito a saúde ainda envolve elementos como educação dignidade humana alimentação moradia igualdade e principalmente a proibição quanto a meios de tortura Outros direitos fundamentais ainda estão ligados ao fornecimento do direito à saúde o direito a saúde possui principalmente prerrogativas e liberdades dando ao individuo a autonomia quanto a sua vontade O oferecimento a medicamentos é uma forma de garantir que todos tenham tratamento a 0 Plagiarized 100 Unique Characters6102 Words981 Sentences40 Speak Time 8 Min Page 1 of 3 suas enfermidades assim a saúde é um fundamento vinculado a vida sendo alvo de constantes debates por meio da ONU e de tratados internacionais Além do direito previsto constitucionalmente para totós a Convenção ainda focou nos direitos da Criança e adolescente que também foi adotada pela ONU no ano de 1989 onde prevê condições e regras quanto ao oferecimento de saúde a crianças prevendo que todas essas crianças possuam uma boa qualidade de vida e saúde após isso somente no ano de 1948 que o direito das pessoas com deciência foi reconhecido como um direito relacionado a saúde Em 2006 o Brasil adotou também dentro das normas vigentes essas pessoas eram marginalizadas e excluídas da sociedade sendo assim adicionado na lista de direitos que integram a saúde A DUDH é um elemento histórico na luta por direitos iguais a ONU atribuiu a essa declaração formas de proporcionar a humanidade condições dignas para se viver Sendo assim o direito pela saúde é denominado Universal garantido por meio da CF88 Visto assim o SUS é diretamente ligado a DUDH uma vez que o Brasil implementou este sistema para permitir o acesso digno a saúde de todos São distribuídos medicamentos em farmácias populares além de contar com postos de saúde e UBS para prestar este apoio a saúde Também são fornecidos exames clínicos e tratamentos a vários tipos de enfermidades assim em conjunto com os Municípios Governo Federal e o Distrito Federal o SUS presta essa atenção básica de forma abrangente a cada Estado nacional O direito a saúde é um direito importantíssimo e fundamental que garante a dignidade humana este direito desempenha uma função de scalizador e aplicador da promoção de igualdade assim como também uma qualidade de vida adequada a todos já que muitas pessoas ainda estão em estado de vulnerabilidade e esquecimento como cita o doutrinador A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a necessidade de se garantir uma vida boa e com condições mínimas de saúde ofertar uma vida com saúde para as pessoas sendo este direito um dos principais meios de presente na lutar contra a violação dos direitos humanos e da dignidade individual e coletiva de todos Como ressalta Dias 2004Assim de estar presente nos documentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos essa saúde é entendida como um bem estar não somente físico mas também mental assim faz parte também desse direito acompanhamento com psicólogos e psiquiatras Outros documentos em que se faz presente a armação da saúde como direito é o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais adotado por meio da ONU em 1966 este pacto obriga os países a adicionarem os direitos relacionados a saúde dentro de suas leis e constituições e também planos de ações quanto a casos pandemias e epidemiologias O direito a saúde é um meio que envolve o sistema de saúde de forma acessível no qual existe equilíbrio e que possa garantir com eciência o tratamento a todos da melhor forma possível adequando a necessidade dos pacientes a esse fornecimento Incluindo por exemplo o auxílio na prevenção de doenças fornecimento de medicamentos gratuitos cuidados com a saúde mental e serviços médicos especializados assim Tal direito ainda é relacionado a fatores sociais e econômicos uma vez que os menos favorecidos não possuem condições nanceiras para o custeio de Page 2 of 3 alimentação saudável acompanhamento nutricional água potável e saneamento básico de forma igualitária aqueles que estão no quadro d Sources Home Blog Testimonials About Us Privacy Policy Copyright 2022 Plagiarism Detector All right reserved Page 3 of 3