Direito Societário

Elabore uma reação de até uma página para cada um dos temas abaixo Um dos temas deve ser elaborado em português e outro em inglês de livre escolha 1 Simplificação societária e alterações normativas recentes podendo incluir sem limitação os seguintes pontos múltiplas autoridades governamentais registro fépública novas tecnologias boafé Direito Comparado 2 A importância da auditoria legal para fusões e aquisições discorrendo sobre a importância delas para as operações em qual fase se encaixam se é possível dispensálas e quais seriam os impactos disso dentre outros de livre escolha The Importance of Legal Auditing for Mergers and Acquisitions To begin with it is important to highlight the significance of mergers and acquisitions as they serve as a growth mechanism for companies In these transactions the acquiring company assumes the obligations and assets of the acquired entity which underscores the necessity of legal auditing The auditing process starts with the disclosure of documents by the company being sold Following a detailed analysis the audit assesses the target companys liabilities and ensures that the responsibilities of both the sellers and the buyer are properly addressed considering any remaining obligations attached to the acquired company Additionally legal auditing directly impacts the transaction price by bringing to light the risks and benefits of the acquisition It also influences the contractual implications shaping specific negotiation terms and contractual clauses The importance of legal auditing is undeniable however it does not eliminate the need for indemnification clauses to cover hidden liabilities that were not detected especially those deliberately concealed by the selling company which has a duty to disclose potential risks If an undisclosed obligation emerges that could negatively affect the acquisition these clauses ensure that the buyer receives compensation with the seller assuming the related liabilities Among the most common guarantees is the escrow account a linked bank account where part of the transaction value is deposited for a period agreed upon by the parties If during this period an indemnification is required from the sellers to the buyers the corresponding amount is withdrawn from the account and transferred to the buyers It is evident therefore that conducting a precise and comprehensive audit is not only essential for completing the transaction but also facilitates business integration and the transition of management This is because the audit enables the preparation of a more suitable acquisition contract providing greater legal security for the transaction Neglecting this step exposes the acquiring company to significant risks potentially resulting in financial losses from the acquisition Simplificação societária e alterações normativas recentes A lei 141952021 veio trazer alterações significativas para o Direito Societário em especial a simplificação de alguns atos societários principalmente por que alterou disposições da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios isto é a partir da lei as Juntas Comerciais não poderão mais exigir reconhecimento de firmas nos documentos submetidos a registro além de não ser mais possível impedir que empresários individuais e as pessoas jurídicas utilizem o número de CNPJ como nome empresarial Outra alteração ocasionada pela Lei referese a alteração a Lei das Sociedades por Ações dando a possibilidade de adoção de voto plural ou seja mais de um voto por ação Vale ressaltar que anteriormente o art 110 caput e 2 da Lei das SA cada ação tinha direito a apenas um voto vedada o voto plural Agora outrora ele é admitido nas companhias fechadas e abertas A lei também extinguiu o EIRELI prevendo a transformação das pessoas jurídicas dessas espécies em sociedade limitada unipessoal além de possibilitar a assembleia eletrônica Ainda a IN DREI 12024 também veio contribuir para a simplificação do processo de arquivamento dos atos societários aprimorando a redação de dispositivos Uma delas é a uniformização de assinaturas eletrônicas entre as Juntas Comerciais em como a possibilidade de assinatura de empresário individual ou sócio residente no exterior brasileiro ou estrangeiro Na impossibilidade de assinar eletronicamente o ato societário que será levado a registro deverá apresentar procuração com poderes específicos constituição alteração ou extinção para a prática do ato Todas as alterações promovidas sem dúvidas representam um avanço na legislação societário enviesado pela necessidade já antiga de renovála e adaptála às novas formas práticas do direito societário e a modernidade A burocracia aos atos societários representa um óbice ao avanço social e econômico de empresas brasileiras e por isso a simplificação dos atos societários deve ser o amago do legislativo nos próximos anos