Prova Contratos Empresariais Mackenzie - P1 P2 Sub Final - Análise e Elaboração de Contratos

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito PROFESSOR THAÍS CÍNTIA CÁRNIO TURMASEMESTRE 5 ALUNO A TIA NOTA DISCIPLINA CONTRATOS EMRESARIAIS DATA PROVA PROVA P1 P2 Sub X Final SEMESTRE LETIVO AVALIAÇÃO INDIVIDUAL E SEM CONSULTA A NENHUM TIPO DE MATERIAL A O Sr João Batista pretende atuar comercializando bens de uma determinada empresa Você um advogado renomado é consultado sobre a melhor forma de alcançar esse objetivo Dentre os contratos estudados indique uma alternativa para seu cliente dentre os Contratos de Colaboração estudados explicando 1 o contrato escolhido e suas características e 2 vantagens para seu cliente Pontuação 1 ponto para cada item Importante há mais de um contrato possível B Quais as principais diferenças entre a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis Explique 2 pontos C Elabore a nota promissória mencionada na Cláusula Segunda do Contrato abaixo retratando todas as características da negociação 2 pontos CONTRATO DE VENDA E COMPRA Pelo presente instrumento de um lado como VENDEDOR Bungue Ltda E de outro lado neste instrumento denominado COMPRADOR Pão de Açúcar Ltda têm entre si certos e ajustados para o seguinte contrato de venda e compra mediante as cláusulas e condições seguintes CLÁUSULA PRIMEIRA O VENDEDOR nos termos e condições do presente contrato vende ao COMPRADOR uma tonelada de arroz tipo agulhinha da marca EMPAPA CLÁUSULA SEGUNDA O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o preço de R 72000000 setecentos e vinte mil reais a ser pago em 30 de julho de 2018 PARÁGRAFO ÚNICO O pagamento constante desta Cláusula é representado pela emissão de nota promissória em favor do VENDEDOR emitida nesta data devidamente avalizada pelo Sr Duílio Diniz diretor da empresa portador do CPF n 22222222210 residente em Santos Rua Mar 13 Estado de São Paulo SÃO PAULO 16 de maio de 2018 D Assinale a alternativa correta1 ponto cada questão I São partes no contrato de arrendamento mercantil financeiro a o cedente o cessionário e o vendedor do bem b o intermediário o arrendatário e o comprador do bem c o alienante o alienado e o comprador do bem d o arrendante o arrendatário e o vendedor do bem Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito II Considerase royalties o valor pago a pelo comitente ao comissário b pelo franqueado ao comissário c pelo franqueador ao franqueado d pelo franqueado ao franqueador III O contrato de colaboração no qual se assume a obrigação de vender por conta própria produtos de um fabricante em território previamente delimitado mediante retribuição é o contrato de a distribuição b cessão c franquia d representação comercial IV Quanto à circular de oferta de franquia é correto afirmar que a é um documento facultativo b deve ser levado a registro 10 dia antes da assinatura do contrato de franquia c é documento fornecido pelo INPI aos potenciais franqueados d deve ser fornecido ao potencial franqueado 10 dia antes da assinatura do contrato de franquia Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito PROFESSOR THAÍS CÍNTIA CÁRNIO TURMASEMESTRE 5 ALUNO A TIA NOTA DISCIPLINA CONTRATOS EMRESARIAIS DATA PROVA PROVA P1 P2 Sub X Final SEMESTRE LETIVO AVALIAÇÃO INDIVIDUAL E SEM CONSULTA A NENHUM TIPO DE MATERIAL A O Sr João Batista pretende atuar comercializando bens de uma determinada empresa Você um advogado renomado é consultado sobre a melhor forma de alcançar esse objetivo Dentre os contratos estudados indique uma alternativa para seu cliente dentre os Contratos de Colaboração estudados explicando 1 o contrato escolhido e suas características e 2 vantagens para seu cliente Pontuação 1 ponto para cada item Importante há mais de um contrato possível R Há diversos tipos de contratos de colaboração entretanto o melhor contrato para o Sr João Batista atuar no comércio de bens de uma determinada empresa é o contrato de comissão De acordo com o Código Civil 1 este contrato se caracteriza sobretudo por ter por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário em seu próprio nome à conta do comitente Tratase de contrato bilateral por envolver obrigações para o comitente e o comissionário consensual já que depende sobretudo do acordo de vontades entre as partes oneroso pois ambas as partes auferem proveitos comutativo já que as obrigações das partes são conhecidas certas e recíprocas não solene porque não depende da forma prevista em lei para ter validade e por último por ter intuitu personae isto é com frequência as características e qualidades do comissionário são importantes para a realização do negócio 2 Este contrato é vantajoso porque em geral a comissão já é previamente pactuada e mesmo que dispensado ou demitido sem justa causa o comissário tem direito a receber do comitente a remuneração pelos serviços prestados Além disso o comissário tem muito mais agência já que não precisa declarar o nome do comitente no negócio jurídico por exemplo Assim sendo um contrato seguro quanto à remuneração e que provê certa liberdade ao comissário é o contrato mais vantajoso para o cliente B Quais as principais diferenças entre a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis Explique 2 pontos R No que tange à propriedade dos bens imóveis na hipoteca o registro da propriedade permanece no nome do devedor enquanto na alienação fiduciária este nome em registro é transferido para o credor Quanto à posse na hipoteca o devedor tem posse plena já na alienação fiduciária a posse é divida entre devedor que detém a posse direta e credor que detém a posse indireta Havendo inadimplemento do devedor em caso de alienação fiduciária o credor poderá executar o crédito pela via judicial ou extrajudicial Por outro lado no caso de garantir valor da hipoteca devese seguir a via extrajudicial conforme disposição legal C Elabore a nota promissória mencionada na Cláusula Segunda do Contrato abaixo retratando todas as características da negociação 2 pontos Nº XXXX Vencimento 30072018 Valor do débito R 72000000 setecentos e vinte mil reais Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito No dia 30 de julho de 2018 pagar por esta única via de nota promissória em CidadeEstado a Bungue Ltda inscrito no CNPJ nº xxx Data xxx e local xxx da emissão da nota promissória Pão de Açúcar Ltda CNPJ nº xxx Endereço xxx CONTRATO DE VENDA E COMPRA Pelo presente instrumento de um lado como VENDEDOR Bungue Ltda E de outro lado neste instrumento denominado COMPRADOR Pão de Açúcar Ltda têm entre si certos e ajustados para o seguinte contrato de venda e compra mediante as cláusulas e condições seguintes CLÁUSULA PRIMEIRA O VENDEDOR nos termos e condições do presente contrato vende ao COMPRADOR uma tonelada de arroz tipo agulhinha da marca EMPAPA CLÁUSULA SEGUNDA O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o preço de R 72000000 setecentos e vinte mil reais a ser pago em 30 de julho de 2018 PARÁGRAFO ÚNICO O pagamento constante desta Cláusula é representado pela emissão de nota promissória em favor do VENDEDOR emitida nesta data devidamente avalizada pelo Sr Duílio Diniz diretor da empresa portador do CPF n 22222222210 residente em Santos Rua Mar 13 Estado de São Paulo SÃO PAULO 16 de maio de 2018 D Assinale a alternativa correta1 ponto cada questão I São partes no contrato de arrendamento mercantil financeiro a o cedente o cessionário e o vendedor do bem b o intermediário o arrendatário e o comprador do bem c o alienante o alienado e o comprador do bem d o arrendante o arrendatário e o vendedor do bem ATENÇÃO Como afirma Negrão em seu Manual de Direito Empresarial O contrato de arrendamento assegura ao arrendatário tríplice opção continuar o arrendamento terminálo ou comprar o bem Para Waldirio Bulgarelli 1997a374 o leasing envolve uma operação que se desdobra em cinco fases a a proposta do arrendatário à arrendadora ou viceversa b o acordo de vontade entre ambas c a aquisição pela arrendadora do bem ajustado com o arrendatário d a arrendadora entrega o bem ao arrendatário e e o exercício pelo arrendatário de tríplice opção continuar o arrendamento dálo por terminado ou adquirir o objeto do arrendamento compensando as parcelas pagas a título de arrendamento e feita a depreciação No arrendamento mercantil a coisa está em poder do arrendatário apenas como alugada e contratualmente pertence ao arrendador OU SEJA não é necessário haver a compra e venda do bem a opção D foi escolhida por eliminação visto que entre as outras é a mais tecnicamente correta Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito II Considerase royalties o valor pago a pelo comitente ao comissário b pelo franqueado ao comissário c pelo franqueador ao franqueado d pelo franqueado ao franqueador Artigo 1º da Lei 139662019 Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador mediante remuneração direta ou indireta sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados ainda que durante o período de treinamento III O contrato de colaboração no qual se assume a obrigação de vender por conta própria produtos de um fabricante em território previamente delimitado mediante retribuição é o contrato de a distribuição b cessão c franquia d representação comercial O contrato de distribuição por conta própria revenda por ser atípico não se reveste de características próprias comuns a todos os contratos podendo entretanto ser citada como essencial a cláusula de contratação de exclusividade recíproca de distribuição e de definição de territorialidade em maior ou menor amplitude Negrão em Manual de Direito Empresarial IV Quanto à circular de oferta de franquia é correto afirmar que a é um documento facultativo b deve ser levado a registro 10 dia antes da assinatura do contrato de franquia c é documento fornecido pelo INPI aos potenciais franqueados d deve ser fornecido ao potencial franqueado 10 dia antes da assinatura do contrato de franquia Artigo 2 1º da Lei 139662019 A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 10 dez dias antes da assinatura do contrato ou précontrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou a pessoa ligada a este salvo no caso de licitação ou préqualificação promovida por órgão ou entidade pública caso em que a Circular de Oferta de Franquia será divulgada logo no início do processo de seleção Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito PROFESSOR THAÍS CÍNTIA CÁRNIO TURMASEMESTRE 5 ALUNO A TIA NOTA DISCIPLINA CONTRATOS EMRESARIAIS DATA PROVA PROVA P1 P2 Sub X Final SEMESTRE LETIVO AVALIAÇÃO INDIVIDUAL E SEM CONSULTA A NENHUM TIPO DE MATERIAL A O Sr João Batista pretende atuar comercializando bens de uma determinada empresa Você um advogado renomado é consultado sobre a melhor forma de alcançar esse objetivo Dentre os contratos estudados indique uma alternativa para seu cliente dentre os Contratos de Colaboração estudados explicando 1 o contrato escolhido e suas características e 2 vantagens para seu cliente Pontuação 1 ponto para cada item Importante há mais de um contrato possível R Há diversos tipos de contratos de colaboração entretanto o melhor contrato para o Sr João Batista atuar no comércio de bens de uma determinada empresa é o contrato de comissão De acordo com o Código Civil 1 este contrato se caracteriza sobretudo por ter por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário em seu próprio nome à conta do comitente Tratase de contrato bilateral por envolver obrigações para o comitente e o comissionário consensual já que depende sobretudo do acordo de vontades entre as partes oneroso pois ambas as partes auferem proveitos comutativo já que as obrigações das partes são conhecidas certas e recíprocas não solene porque não depende da forma prevista em lei para ter validade e por último por ter intuitu personae isto é com frequência as características e qualidades do comissionário são importantes para a realização do negócio 2 Este contrato é vantajoso porque em geral a comissão já é previamente pactuada e mesmo que dispensado ou demitido sem justa causa o comissário tem direito a receber do comitente a remuneração pelos serviços prestados Além disso o comissário tem muito mais agência já que não precisa declarar o nome do comitente no negócio jurídico por exemplo Assim sendo um contrato seguro quanto à remuneração e que provê certa liberdade ao comissário é o contrato mais vantajoso para o cliente B Quais as principais diferenças entre a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis Explique 2 pontos R No que tange à propriedade dos bens imóveis na hipoteca o registro da propriedade permanece no nome do devedor enquanto na alienação fiduciária este nome em registro é transferido para o credor Quanto à posse na hipoteca o devedor tem posse plena já na alienação fiduciária a posse é divida entre devedor que detém a posse direta e credor que detém a posse indireta Havendo inadimplemento do devedor em caso de alienação fiduciária o credor poderá executar o crédito pela via judicial ou extrajudicial Por outro lado no caso de garantir valor da hipoteca devese seguir a via extrajudicial conforme disposição legal C Elabore a nota promissória mencionada na Cláusula Segunda do Contrato abaixo retratando todas as características da negociação 2 pontos Nº XXXX Vencimento 30072018 Valor do débito R 72000000 setecentos e vinte mil reais No dia 30 de julho de 2018 pagar por esta única via de nota promissória em CidadeEstado a Bungue Ltda inscrito no CNPJ nº xxx Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Data xxx e local xxx da emissão da nota promissória Pão de Açúcar Ltda CNPJ nº xxx Endereço xxx CONTRATO DE VENDA E COMPRA Pelo presente instrumento de um lado como VENDEDOR Bungue Ltda E de outro lado neste instrumento denominado COMPRADOR Pão de Açúcar Ltda têm entre si certos e ajustados para o seguinte contrato de venda e compra mediante as cláusulas e condições seguintes CLÁUSULA PRIMEIRA O VENDEDOR nos termos e condições do presente contrato vende ao COMPRADOR uma tonelada de arroz tipo agulhinha da marca EMPAPA CLÁUSULA SEGUNDA O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o preço de R 72000000 setecentos e vinte mil reais a ser pago em 30 de julho de 2018 PARÁGRAFO ÚNICO O pagamento constante desta Cláusula é representado pela emissão de nota promissória em favor do VENDEDOR emitida nesta data devidamente avalizada pelo Sr Duílio Diniz diretor da empresa portador do CPF n 22222222210 residente em Santos Rua Mar 13 Estado de São Paulo SÃO PAULO 16 de maio de 2018 D Assinale a alternativa correta1 ponto cada questão I São partes no contrato de arrendamento mercantil financeiro a o cedente o cessionário e o vendedor do bem b o intermediário o arrendatário e o comprador do bem c o alienante o alienado e o comprador do bem d o arrendante o arrendatário e o vendedor do bem ATENÇÃO Como afirma Negrão em seu Manual de Direito Empresarial O contrato de arrendamento assegura ao arrendatário tríplice opção continuar o arrendamento terminálo ou comprar o bem Para Waldirio Bulgarelli 1997a374 o leasing envolve uma operação que se desdobra em cinco fases a a proposta do arrendatário à arrendadora ou viceversa b o acordo de vontade entre ambas c a aquisição pela arrendadora do bem ajustado com o arrendatário d a arrendadora entrega o bem ao arrendatário e e o exercício pelo arrendatário de tríplice opção continuar o arrendamento dálo por terminado ou adquirir o objeto do arrendamento compensando as parcelas pagas a título de arrendamento e feita a depreciação No arrendamento mercantil a coisa está em poder do arrendatário apenas como alugada e contratualmente pertence ao arrendador OU SEJA não é necessário haver a compra e venda do bem a opção D foi escolhida por eliminação visto que entre as outras é a mais tecnicamente correta II Considerase royalties o valor pago a pelo comitente ao comissário Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito b pelo franqueado ao comissário c pelo franqueador ao franqueado d pelo franqueado ao franqueador Artigo 1º da Lei 139662019 Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços e também ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador mediante remuneração direta ou indireta sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus empregados ainda que durante o período de treinamento III O contrato de colaboração no qual se assume a obrigação de vender por conta própria produtos de um fabricante em território previamente delimitado mediante retribuição é o contrato de a distribuição b cessão c franquia d representação comercial O contrato de distribuição por conta própria revenda por ser atípico não se reveste de características próprias comuns a todos os contratos podendo entretanto ser citada como essencial a cláusula de contratação de exclusividade recíproca de distribuição e de definição de territorialidade em maior ou menor amplitude Negrão em Manual de Direito Empresarial IV Quanto à circular de oferta de franquia é correto afirmar que a é um documento facultativo b deve ser levado a registro 10 dia antes da assinatura do contrato de franquia c é documento fornecido pelo INPI aos potenciais franqueados d deve ser fornecido ao potencial franqueado 10 dia antes da assinatura do contrato de franquia Artigo 2 1º da Lei 139662019 A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 10 dez dias antes da assinatura do contrato ou précontrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou a pessoa ligada a este salvo no caso de licitação ou préqualificação promovida por órgão ou entidade pública caso em que a Circular de Oferta de Franquia será divulgada logo no início do processo de seleção Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Campus Higienópolis Rua da Consolação 896 Prédio 3 Subsolo Consolação São Paulo SP CEP 01302907 Tel 11 21148559 wwwmackenziebr email direitomackenziebr