Direoto Coletivo do Trabalho

A tividade avaliativa Direito Coletivo do Trabalho Questão 1 Laura Pedroso é membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional e foi dispensada imotivadamente tendo ingressado com reclamação trabalhista com pedido de tutela de urgência requerendo a reintegração O pedido de tutela de urgência foi deferido e aguardase o cumprimento do mandado de reintegração O processo encontrase aguardando audiência Você na condição de advogadoa da sociedade empresária ré observada a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST responda às indagações a seguir A Que tese jurídica específica deverá ser sustentada para defender a inexistência da estabilidade na hipótese Justifique Questão 2 Uma determinada categoria profissional acertou em convenção coletiva com a categoria econômica que a jornada de trabalho dos empregados passaria a ser a partir de fevereiro de 2023 de 4 horas diárias durante os 7 dias da semana Em contrapartida os trabalhadores não teriam repouso semanal remunerado pois mesmo sem o repouso a jornada seria de 28 horas semanais inferior ao módulo constitucional Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT responda às indagações a seguir A Quanto à supressão do repouso semanal remunerado a norma coletiva é válida Justifique B Se seu cliente empregado dessa sociedade empresária considerasse injusta a cláusula e quisesse anulála judicialmente contra quem deveria ajuizar a ação Justifique Questão 3 O sindicato dos empregados na indústria têxtil e o sindicato dos empregadores não chegaram a um acordo em sede de negociação coletiva e estão de comum acordo em judicializar a questão Assim encontrase ainda em vigor a convenção coletiva anterior cujo termo final se aproxima O sindicato dos empregados desejando ver mantidas as conquistas da categoria sem solução de continuidade e com previsão em eventual nova norma coletiva consulta você como advogadoa sobre os itens a seguir A A fim de atender ao interesse da categoria dos empregados admitindo a hipótese de total inviabilidade de consenso na negociação coletiva nos termos do enunciado afastada a possibilidade de Protesto Judicial qual a medida judicial a ser adotada esclarecendo o prazo para tanto Justifique B Caso o sindicato dos empregadores desejasse incluir cláusula na convenção coletiva por meio da qual haveria redução do número de dias de férias em casos de licença não remunerada observados os termos da CLT em vigor que tese jurídica você desenvolveria para defesa da classe trabalhadora Justifique Questão 4 Ênio metalúrgico na sociedade empresária Metal Pesado Ltda candidatouse e foi eleito diretor do sindicato dos metalúrgicos de sua categoria em 2021 Ênio foi empossado no mesmo ano para cumprir mandato de 2 anos e participava de reuniões no sindicato quando chamado Por descuido o sindicato não avisou ao empregador de Ênio acerca da sua eleição como dirigente sindical somente vindo a fazêlo 1 ano após em 2022 Na semana seguinte a essa comunicação do sindicato o contrato de Ênio foi rompido sem maiores explicações Ênio então ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração Em defesa a sociedade empresária sustentou ser indevido o retorno porque a comunicação acerca da eleição acontecera fora do prazo legal Art 543 5º da CLT e pelo fato de a sociedade empresária ignorar o fato da eleição até então Ademais sustentou que a dispensa se deu por justa causa porque o empregado utilizava grande parte do seu tempo na empresa para vender roupas perfumes e outros acessórios sem autorização do empregador incidindo nos termos do Art 482 alínea c da CLT Considerando os fatos narrados a previsão legal e o entendimento consolidado do TST como advogadoa de Ênio responda aos itens a seguir A Que argumento jurídico você apresentaria em réplica acerca da alegação da empresa de comunicação intempestiva da eleição Justifique B Acerca da alegada dispensa por justa causa que argumento jurídico de natureza processual você apresentaria em réplica Justifique Questão 5 Percival é dirigente sindical e durante o seu mandato a sociedade empresária alegou que ele praticou falta grave e em razão disso suspendeuo e 60 dias após instaurou inquérito judicial contra ele Na petição inicial a sociedade empresária alegou que Percival participou de uma greve nas instalações da empresa e em que pese não ter havido qualquer excesso ou anormalidade a paralisação em si trouxe prejuízos financeiros para o empregador Considerando a situação apresentada os ditames da CLT e o entendimento consolidado dos Tribunais responda aos itens a seguir A Caso você fosse contratado por Percival para defendêlo que instituto jurídico preliminar você apresentaria B Que tese de mérito você apresentaria em favor de Percival na defesa do inquérito