Empresarial

ORIENTAÇÕES SOBRE O TRABALHO O trabalho deverá ser entregue no formato ABNT O trabalho deverá conter os seguintes itens 1 Contrato de mandato mercantil e procuração 2 Contrato de mandato mercantil e procuração 3 Contrato de distribuição Para cada contrato indicado acima deverá ser indicado 1 O objeto contratual ou seja qual é o negócio jurídico que é objeto deste contrato mercantil 2 Partes contratuais e seus requisitos gerais e específicos 3 Cláusulas essenciais do contrato Os itens acima referentes a cada contrato devem ser desenvolvidos sobre o tipo contratual em geral ou seja exemplificativamente sobre os contratos de compra e venda mercantil em geral Não é necessário desenvolver os itens do contrato sobre a empresa desenvolvida em sala Não é necessário desenvolver minuta de contrato É necessário indicar cada item objeto partes e cláusulas essenciais de cada contrato em conformidade com os requisitos normativos Assim é necessário indicar o fundamento normativo de cada item nos moldes do que tem sido desenvolvido em sala com cada contrato Definições gerais Contrato de Mandato Mercantil e Procuração 1 Objeto Contratual O objeto deste contrato é a representação de uma pessoa mandante por outra mandatário em atividades comerciais específicas incluindo poderes para tomar decisões e realizar transações em nome do mandante 2 Partes Contratuais e seus Requisitos Mandante Pode ser pessoa física ou jurídica Deve possuir capacidade legal para conceder mandato expressar claramente os poderes concedidos e designar um mandatário competente Mandatário Pode ser pessoa física ou jurídica Deve ter capacidade legal para assumir o mandato agir de acordo com os poderes concedidos e prestar contas ao mandante 3 Cláusulas Essenciais do Contrato Descrição dos poderes concedidos ao mandatário Artigos 653 a 692 do Código Civil Brasileiro Lei nº 104062002 Prazo de validade do mandato Artigos 682 a 684 do Código Civil Brasileiro Forma e condições de revogação do mandato Artigos 682 a 684 do Código Civil Brasileiro Remuneração do mandatário se aplicável Artigos 692 a 709 do Código Civil Brasileiro Responsabilidades e deveres das partes durante a vigência do mandato Artigos 653 a 692 do Código Civil Brasileiro Contrato de Distribuição 1 Objeto Contratual O objeto deste contrato é estabelecer os termos e condições para a distribuição de produtos ou serviços de uma empresa fornecedor por outra distribuidor incluindo direitos responsabilidades e condições comerciais 2 Partes Contratuais e seus Requisitos Fornecedor Deve possuir capacidade legal para fornecer os produtos ou serviços especificar claramente os produtos ou serviços a serem distribuídos e estabelecer condições comerciais adequadas Distribuidor Deve ter capacidade legal para distribuir os produtos ou serviços cumprir as condições comerciais estabelecidas pelo fornecedor e atender às obrigações contratuais 3 Cláusulas Essenciais do Contrato Descrição dos produtos ou serviços a serem distribuídos Lei nº 672979 Lei da Representação Comercial e Código Civil Brasileiro se aplicável Território ou área de distribuição Artigos 710 a 719 do Código Civil Brasileiro e regulamentações específicas de distribuição Condições de entrega pagamento e devolução de produtos Lei nº 807890 Código de Defesa do Consumidor e cláusulas contratuais específicas Direitos e obrigações das partes em relação a publicidade marketing e suporte técnico Cláusulas contratuais específicas e regulamentações de publicidade e marketing Resolução de conflitos e término do contrato Cláusulas contratuais específicas e Lei nº 1314015 Lei de Mediação CONTRATO DE MANDATO MERCANTIL E PROCURAÇÃO Pelo presente instrumento particular de um lado Nome do Mandante brasileiro estado civil profissão portador do CPF nº número do CPF e RG nº número do RG residente e domiciliado na endereço completo doravante denominado MANDANTE e de outro lado Nome do Mandatário brasileiro estado civil profissão portador do CPF nº número do CPF e RG nº número do RG residente e domiciliado na endereço completo doravante denominado MANDATÁRIO têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Mandato Mercantil e Procuração nos termos e condições a seguir 1 Objeto Contratual O MANDANTE nomeia o MANDATÁRIO como seu representante legal para realizar todas as operações comerciais relacionadas à venda de produtos especificar produtos em nome e por conta do MANDANTE 2 Poderes Conferidos ao Mandatário O MANDANTE confere ao MANDATÁRIO os seguintes poderes Representar o MANDANTE em transações comerciais incluindo compra e venda de produtos Assinar contratos em nome do MANDANTE relacionados às atividades comerciais Receber pagamentos e emitir recibos em nome do MANDANTE Realizar atos necessários para a gestão e administração dos negócios comerciais do MANDANTE 3 Prazo de Validade Este mandato tem validade de especificar o prazo por exemplo 12 meses a partir da data de assinatura deste contrato podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes 4 Revogação do Mandato O presente mandato pode ser revogado a qualquer momento pelo MANDANTE mediante notificação por escrito ao MANDATÁRIO 5 Remuneração O MANDANTE pagará ao MANDATÁRIO uma remuneração mensal de especificar o valor pelos serviços prestados como mandatário a serem pagos até o dia especificar o dia de cada mês 6 Responsabilidades das Partes O MANDATÁRIO se compromete a agir de forma diligente e em conformidade com as instruções e interesses do MANDANTE O MANDANTE se compromete a fornecer todas as informações necessárias para o desempenho adequado do mandato 7 Foro Para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato fica eleito o foro da comarca de especificar a comarca E por estarem assim justos e contratados firmam o presente em duas vias de igual teor na presença de testemunhas abaixo assinadas Local Data Nome do Mandante Mandante Nome do Mandatário Mandatário Testemunhas NomeCPF NomeCPF CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO Pelo presente instrumento particular de um lado Nome do Fornecedor com sede na Endereço Completo inscrito no CNPJ sob o nº Número do CNPJ doravante denominado FORNECEDOR e de outro lado Nome do Distribuidor com sede na Endereço Completo inscrito no CNPJ sob o nº Número do CNPJ doravante denominado DISTRIBUIDOR têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Distribuição nos termos e condições a seguir 1 Objeto Contratual O FORNECEDOR designa o DISTRIBUIDOR como seu distribuidor exclusivo para os produtos especificar os produtos na região geográfica de especificar a área de distribuição 2 Responsabilidades do Fornecedor Fornecer os produtos de acordo com as especificações e padrões de qualidade acordados Apoiar o DISTRIBUIDOR com material de marketing e publicidade Prestar suporte técnico e treinamento se necessário 3 Responsabilidades do Distribuidor Promover ativamente a venda dos produtos do FORNECEDOR na área designada Manter um estoque adequado dos produtos para atender à demanda local Cumprir com as políticas comerciais e preços estabelecidos pelo FORNECEDOR 4 Condições Comerciais O FORNECEDOR venderá os produtos ao DISTRIBUIDOR pelo preço de especificar o preço de venda O DISTRIBUIDOR revenderá os produtos aos clientes finais pelo preço de especificar o preço de revenda 5 Prazo e Renovação Este contrato terá vigência de especificar o prazo por exemplo 2 anos a partir da data de assinatura e poderá ser renovado mediante acordo entre as partes 6 Resolução de Conflitos As partes concordam em resolver quaisquer disputas decorrentes deste contrato por meio de negociação de boafé Caso não seja possível fica eleito o foro da comarca de especificar a comarca para dirimir quaisquer litígios 7 Disposições Gerais Este contrato representa a totalidade do acordo entre as partes e substitui quaisquer acordos anteriores escritos ou verbais Nenhuma modificação deste contrato será válida a menos que seja feita por escrito e assinada por ambas as partes E por estarem assim justos e contratados firmam o presente em duas vias de igual teor na presença de testemunhas abaixo assinadas Local Data Nome do Fornecedor Fornecedor Nome do Distribuidor Distribuidor Testemunhas NomeCPF NomeCPF