Estabelecimento Empresarial e Site de Venda de Produtos - Análise Jurídica

QUESTÃO TRABALHO P1 O site de venda de produtos pode ser considerado um estabelecimento empresarial Explique Indique eventual referência bibliográfica Submission status O site de venda de produtos pode ser considerado um estabelecimento empresarial Explique O estabelecimento comercial é definido no art 1142 caput do Código Civil in verbis Art 1142 Considerase estabelecimento todo complexo de bens organizado para exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária Em razão da Lei n 1438222 foi incluído o 1º ao referido artigo o qual dispõe que o estabelecimento não se confunde com o local em que se exerce a atividade empresarial podendo ser inclusive virtual Destacase que na forma do 2º do mesmo dispositivo caso o local de exercício da atividade seja virtual o endereço poderá ser do empresário individual ou de um dos sócios da sociedade empresária Outrossim consoante já ensinava Silvio Venosa 2018 p 49 o site isto é endereço ao qual o consumidor dirigese para realizar suas compras é considerado o estabelecimento virtual acessível por meio de um endereço eletrônico chamado de domínio Assim é o nome do domínio que identifica o estabelecimento virtual Outros doutrinadores também se posicionam em sentido semelhante o estabelecimento virtual é um local não físico para onde os clientes também se dirigem não por deslocamento físico mas sim por deslocamento virtual em busca de negócios Estabelecimento virtual é um site sítio eletrônico Site é o conjunto de informações e imagens alocadas em um servidor e disponibilizadas de forma virtual na internet TEIXEIRA 2018 p 109 O nome de domínio é o endereço eletrônico dos sites dos empresários na internet hoje muito usados para negociação de produtos e serviços em razão do desenvolvimento do chamado comércio eletrônico ecommerce ou ebusiness CRUZ 2018 p 131 Além disso foi fixada disposição nesse sentido na I Jornada de Direito Comercial do CJF1 o Enunciado n 7 O nome de domínio integra o estabelecimento empresarial como bem incorpóreo para todos os fins de direito REFERÊNCIAS CRUZ André Santa Direito empresarial 8 edRio de Janeiro Forense São Paulo MÉTODO 2018 1 Disponível em httpswwwtrf4jusbrtrf4controladorphpacaonoticiavisualizaridnoticia17288 Acesso em 26 set 2023 TEIXEIRA Tarcisio Direito empresarial sistematizado doutrina jurisprudencia e prática 7 ed São Paulo Saraiva Educação 2018 VENOSA Sílvio de Salvo Direito empresarial 8 ed São Paulo Atlas 2018