Modelo de Contrarrazões de Apelação

MODELO DE CONTRARRAZÕES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE Crimes de competência da Justiça Federal vide artigo 109 Constituição Federal ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE Crimes de competência do Tribunal do Júri dolosos contra a vida consumados ou tentados e os que lhe são conexos em caso de absolvição sumária ou impronúncia ao final da primeira fase do procedimento ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE Crimes de competência do Tribunal do Júri dolosos contra a vida consumados ou tentados e os que lhe são conexos em caso de sentença na segunda fase do procedimento ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE Infrações penais de competência do Juizado Especial Criminal Espaço de dez linhas Autos nº A já qualificado nos autos em epígrafe a folhas movido pela Justiça Pública em caso de ação penal de iniciativa privada considerar movido por B por seu advogado que a esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a juntadas das CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO anexas com fundamento legal no artigo 600 Código de Processo Penal ou 82 2º da Lei 90991995 Espaço de uma linha Termos em que pede deferimento Espaço de uma linha Local e Data Espaço de uma linha Advogado CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Apelante A Apelada Justiça Pública ou B no caso de ação penal de iniciativa privada Autos nº Espaço de cinco linhas Colenda Câmara Turma no caso de Justiça Federal Douta Procuradoria de Justiça Douto Procurador da República no caso de Justiça Federal ou no caso de competência do Juizado Especial Criminal Egrégia Turma Recursal Ilustre Representante do Ministério Público Espaço de duas linhas A respeitável sentença ou decisão no caso de impronúncia prolatada pelo Ilustre Magistrado a quo deve ser mantida em que pese o inconformismo manifestado pelo Apelante pelas razões de fato e de direito a seguir expostas Espaço de duas linhas I DOS FATOS Espaço de uma linha Usar os dados constantes no enunciado Não criar dados Neste tópico limitese apenas a apresentar os dados referentes ao fato em si sem mencionar dispositivo legal ou discutir matéria jurídica Espaço de duas linhas II DO DIREITO Espaço de uma linha É necessário oferecer argumentos contrários aos que foram trazidos nas razões de apelação defendendo em síntese a sentença impugnada Espaço de duas linhas III DO PEDIDO Espaço de uma linha Ante o exposto são as presentes contrarrazões para requerer que seja improvido o recurso de apelação interposto mantendose a sentença prolatada ou decisão no caso de impronúncia Espaço de uma linha Local e data Espaço de uma linha