Dinâmica financeira dos municípios brasileiros: Análise fiscal e econômica (2002-2016)

REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 378 ISSN 19823134 Dinâmica financeira dos municípios brasileiros Márcio Marconato ¹ José Luiz Parré ² Marcio Henrique Coelho ¹ ¹ Universidade Estadual de Ponta Grossa Departamento de Economia Ponta Grossa PR Brasil ² Universidade Estadual de Maringá Departamento de Economia Maringá PR Brasil O estudo tem como objetivo explorar as ocorrências fiscais dos municípios brasileiros no período 2002 a 2016 analisando a relação entre as receitas as despesas com pessoal os estratos de tamanho os delineamentos da atividade econômica e as riquezas municipais considerando momentos de contração e de expansão do produto nacional O procedimento metodológico consistiu na utilização de uma representação de dados em painel com a aplicação do teste de especificação de Hausman em que o modelo de efeito fixo em confronto com o de efeitos aleatórios se mostrou mais adequado para apuração da relação da variável dependente e das independentes O cálculo do Quociente do Resultado de Execução Financeira QREF mensurou a situação fiscal das unidades federadas e aferiu as relações do QREF com outras variáveis tais como o perfil de arrecadação o balanço econômico municipal a riqueza econômica da localidade a despesa com pessoal e o tamanho populacional As repercussões revelaram que as elevadas despesas com pessoal impactam negativamente as apurações dos resultados fiscais enquanto que os melhores cômputos do QREF ocorreram em unidades nas quais foram detectados os maiores indicadores de produto interno bruto per capita Quanto ao nível de atividade econômica a preponderância financeira dos setores agrícola e de serviços revelou melhores condições pecuniárias ressalvando que nos municípios com perfil industrial e classificados como pequenos foram detectados os piores resultados No desfecho a crise econômica de 2009 derivou em resultados fiscais ruins enquanto que a crise políticaeconômica de 2015 e 2016 transcorreu com respostas orçamentárias mais apropriadas Palavraschave setor público análise tributária execução orçamentária arrecadação gasto Dinámica financiera de los municipios brasileños Este estudio tiene como objetivo explorar los sucesos fiscales de los municipios brasileños en el período 2002 a 2016 analizando la relación entre ingresos gastos de personal estratos de tamaño delineamientos de la actividad económica y riqueza municipal considerando momentos de contracción y de expansión del producto nacional El procedimiento metodológico consistió en utilizar una representación de datos en panel con la aplicación de la prueba de especificación de Hausman en la que el modelo de efectos fijos en comparación con el modelo de efectos aleatorios resultó ser más adecuado para determinar la relación variable dependiente e independiente El cálculo del índice de resultados de ejecución financiera QREF midió la situación fiscal de las unidades federadas y calculó la relación del QREF con otras variables como el perfil de recaudación el balance económico municipal la riqueza económica del municipio el gasto en personal y el tamaño de la población Los resultados mostraron que los elevados gastos en personal tienen un impacto negativo en los resultados fiscales mientras que los mejores cómputos del QREF ocurrieron en unidades donde se detectaron los indicadores más altos del producto interno bruto per cápita En cuanto al nivel de actividad económica la preponderancia financiera de los sectores agrícola y de servicios reveló mejores condiciones pecuniarias destacando que los peores resultados se encontraron en municipios con perfil industrial y clasificados como pequeños Al final la crisis económica de 2009 dio lugar a malos resultados fiscales mientras que la crisis políticoeconómica de 2015 y 2016 transcurrió con respuestas presupuestarias más apropiadas Palabras clave sector público análisis tributario ejecución presupuestaria recaudación gasto DOI httpdxdoiorg1015900034761220200041 Artigo recebido em 23 jan 2020 e aceito em 13 nov 2020 REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 379 Financial dynamics of Brazilian municipalities The study explores the fiscal events of Brazilian municipalities in the period 2002 to 2016 analyzing the relationship between revenues personnel expenses size strata delineations of economic activity and municipal wealth considering moments of contraction and national product expansion The methodology used panel data with the application of the Hausman specification test in which the fixedeffect model in comparison with the random effects model proved to be more suitable for determining the variable relationship dependent and independent The calculation of the Quotient of the Financial Execution Outcome QFEO measured the fiscal situation of the federated units It measured the relationship of the QFEO with other variables such as the collection profile the municipal economic activity the municipalitys economic wealth the expenditure on personal and the population size The s results showed that higher personnel expenses negatively impact tax investigations The best calculations in the QFEO occurred in units where the highest gross domestic product indicators were detected per capita As for the level of economic activity the financial preponderance of the agricultural and service sectors revealed better pecuniary conditions The worst results were found in municipalities with an industrial profile and classified as small The economic crisis of 2009 resulted in poor fiscal results while the politicaleconomic crisis of 2015 and 2016 had more appropriate budget responses Keywords public sector tax analysis budget execution collection spent AGRADECIMENTOS O primeiro autor agradece a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES pela bolsa de doutorado recebida durante a execução da pesquisa 1 INTRODUÇÃO A presença do estado na economia suscita debates acalorados entre os que asseguram que o mercado é capaz de proporcionar situações de bemestar generalizadas com a maximização da utilidade por partes dos agentes econômicos e os que garantem que as falhas de mercado conduzem a debilidades no tecido social e que somente o poder público é capaz de estabelecer compensações para o atendimento das demandas O sistema tributário brasileiro tem como traço a centralização financeira em favor da União delegando aos Estados e aos municípios as menores parcelas da arrecadação tributária Numa comparação temporal a Constituição Federal de 1988 representou um grande avanço na apropriação de recursos por parte dos Estados e dos Municípios mas para o caso das cidades classificadas como de pequeno porte I e II a dependência financeira das transferências constitucionais se sobressai Riani 2009 No caso das prefeituras a estruturação das receitas totais agrega os repasses da União dos Estados e o recolhimento próprio No cômputo das transferências estabelecidas pela norma a União é responsável pela entrega de 245 do Imposto de Renda IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI através do Fundo de Participação dos Municípios FPM de 100 do imposto de renda retido na fonte IRRF cobrados sobre os rendimentos pagos pelos municípios de suas autarquias e de fundações que instituírem ou manterem de 50 do Imposto Territorial Rural ITR de 725 da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDEcombustíveis e de 70 do Imposto sobre Movimentações Financeiras sobre o ouro IOFouro REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 380 Nos Estados a destinação alcança 50 do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA 25 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e 25 do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI transferidos pela União aos Estados relacionados às exportações ocorridas no território estadual Os tributos de competência dos Municípios portanto receitas próprias estão circunscritas ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana IPTU ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN e ao Imposto sobre Bens Intervivos ITBI A descentralização fiscal considerando as argumentações de Musgrave 1959 tem o potencial de promover melhorias contínuas de bemestar sob a premissa de que a proximidade dos gestores públicos com os cidadãos pode levar a uma provisão mais eficiente de bens e serviços ou no caso de malversação dos recursos públicos a uma tensão social com impactos políticos eleitorais Indiscutivelmente os efeitos deletérios das pretensões políticas geram consequências ruins para as finanças pois em cidades com baixo nível de atividades econômicas pode haver um posicionamento pelo recolhimento mínimo isto é os prefeitos evitam o ônus político da cobrança tributária definindo alíquotas menores e em algumas circunstâncias a concessão de perdão de dívidas Nesses casos ambicionam o menor atrito possível com os cidadãos financiando as atividades locais com as transferências constitucionais Afonso Araujo Nóbrega 2010 Na hipótese de restrições financeiras indicam o Governo Federal ou o Governo Estadual dependendo das alianças políticas como responsáveis pelas dificuldades operacionais Apesar disso no balanço contábil o nível de receitas próprias está diretamente relacionado ao grau de atividade econômica uma vez que em municípios com elevados níveis de produto per capita há uma tendência de incisiva parcela do recolhimento local na receita total Em ato contínuo a delimitação dos gastos com pessoal e com os encargos das dívidas de curto prazo representada pelos restos a pagar e consolidadas inseridas nas despesas correntes constitui talvez o maior desafio financeiro em contextos de decisões técnicas mas afetadas por interesses políticos expressos nas escolhas orçamentárias Ao mesmo tempo as tabulações relativas ao efeito localização e a proximidade geográfica assumem relevância pois em administrações com maiores níveis de riqueza e de desenvolvimento as possibilidades de transbordamentos de rendas não estão descartadas incrementando as economias das cidades menores com as ressalvas da existência de atributos naturais e de construídos circunscritos em cenários de influências desiguais sobre as administrações públicas Quintela 2011 Partindo da premissa da existência de discrepâncias regionais o objetivo da pesquisa é explorar as ocorrências fiscais dos municípios brasileiros no período 2002 a 2016 analisando a relação entre as receitas as despesas com pessoal os estratos de tamanho os delineamentos da atividade econômica e as riquezas municipais considerando momentos de contração e de expansão do produto nacional O estudo além desta introdução apresenta outras quatro secções o referencial empírico com a apresentação de estudos que sustentam o modelo proposto por meio de evidências de outros ensaios com abordagens próximas a metodologia com a exposição dos principais indicadores utilizados e dos procedimentos metodológicos aplicados a análise dos resultados através das revelações e discussões sobre as principais reflexões da pesquisa intentando compreender e predizer os melhores comportamentos fiscais a serem aplicados pelas municipalidades e as considerações finais REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 381 2 REFERENCIAL EMPÍRICO Estabelecendo um compêndio sobre o tema no âmbito internacional merece destaque o estudo desenvolvido por Hansen Houlberg e Pedersen 2014 no qual foi avaliada a gestão fiscal dos municípios dinamarqueses no período de 2003 a 2011 por meio do emprego da metodologia de painel de dados Nas cidades de maior porte ocorreram os melhores resultados ancorados no fato de que dispunham de maiores receitas tributárias e em momentos de instabilidade espaços financeiros e administrativos para remanejamentos Outra investigação fiscal agora nos municípios norteamericanos foi desenvolvida por He 2014 que indicou a existência de insolvência de fundos em cidades localizadas em estados com superavit financeiro Apontou também a ocorrência de situações de intervenção de Estados em Municípios com definições de diretrizes detalhadas para as programações orçamentárias de financiamentos de contratações e de reformas administrativas Num caso mais específico Chernick e Reschovsky 2013 concentraram suas pesquisas nos aspectos contábeis da cidade de Milwaukee a mais populosa do Estado de Wisconsin nos Estados Unidos Nas mensurações existiu uma ampla discrepância entre os resultados dos subúrbios componentes do estado no intervalo de 2009 a 2013 Adicionalmente examinaram os efeitos negativos da crise de 2008 sobre a cobrança pública em 112 grandes cidades e do mesmo modo a existência de associações positivas entre o crescimento populacional e o emprego em localidades com condições fiscais melhores Em um contexto peculiar outros dois estudos abordaram aspectos fiscais na Argentina O primeiro de Castilllo 2005 analisou o resultado fazendário das 24 províncias incluindo a capital federal no período de 1996 a 2003 com o qual o autor estabeleceu relações econômicas entre os endividamentos e as arrecadações os juros das dívidas e as despesas correntes as receitas próprias e os produtos e as razões das taxas do crescimento necessárias para os ajustes fiscais As circunstâncias indicaram que a melhoria das situações tributárias sustentáveis no longo prazo estava interligada ao crescimento do produto O segundo ensaio organizado por Mangas Accotto e Martínez 2016 investigou as estruturas fiscais nos departamentos da Argentina ponderando a receita e a despesa a autonomia financeira o resultado financeiro a arrecadação própria e o investimento local público a aplicação de princípios de homogeneidade na qualidade e na acessibilidade aos bens e aos serviços em todo o território nacional poderia representar uma medida de eficiência nas alocações financeiras dos recursos públicos No cenário brasileiro diversos autores abordaram a temática das finanças públicas com destaques para as análises originadas após a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF Considerando as diferenças regionais Magalhães 2017 avaliou a situação dos municípios brasileiros levando em conta o Índice de Gestão Fiscal IGF da Federação das Indústrias do Rio do Janeiro Firjan no intervalo 2006 a 2013 Com a utilização do modelo de dados em painel dinâmico apontou que as ampliações dos gastos com pessoal pioraram os quadros gerenciamento Comparativamente os índices financeiros dos Municípios da Região Sul foram os melhores no território nacional com maiores participações das receitas tributárias e consequentemente elevadas participações do produto por habitante Contribuindo com a temática o trabalho de Covre e Mattos 2016 examinou a situação fiscal dos municípios brasileiros no intervalo entre 2006 e 2015 por meio da aplicação de um modelo de dados em painel dinâmico espacial Os resultados apontaram para um aumento nas despesas com pessoal em unidades com grande interação espacial com reflexos sobre o equilíbrio financeiro As REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 382 melhores condições fiscais foram encontradas nas grandes cidades e em locais onde os prefeitos estavam alinhados politicamente com as esferas superiores de poder Estabelecendo interligações entre o nível de receitas de um município e de seus vizinhos Silva e Porsse 2015 utilizaram a regressão ponderada geograficamente para verificar se havia alguma influência na definição das alíquotas dos tributos do IPTU e do ISS por conta da decisão tomada pelos Municípios próximos Os quocientes apontaram para a existência de interações estratégicas nas determinações das alíquotas dos dois tributos bem como a influência negativa das transferências sobre o esforço tributário municipal com a ressalva de que a relação espacial dos impostos apresentou padrões diferentes na extensão do território nacional Com uma visão mais ampla Reis 2015 relacionou fatores sociais econômicos demográficos o envelhecimento da população a urbanização o valor adicionado por setores o produto per capita e o ciclo eleitoral como elementos de aferição da qualidade da gestão fiscal Compreendeu que a melhoria fiscal se associou aos ciclos políticos com sinal positivo assegurando que o progresso tributário tende a se manifestar nas unidades com as maiores disponibilidades financeiras O resultado fiscal primário dos municípios brasileiros do mesmo modo foi analisado por Sakurai 2014 considerando o horizonte temporal de 1999 a 2007 e a existência do biênio inicial sem o concurso da LRF Por meio da metodologia de viés de seleção para dados em painel constatou que as elevadas despesas com pessoal aumentaram o saldo financeiro para o ano seguinte por conta da inevitabilidade de um ajuste fazendário via aumento de receitas ou redução de despesas De modo mais amplo além da base de informações da Firjan 2016 Klering Kruel e Stranz 2012 adicionaram os índices de avaliação da Confederação Nacional de Municípios para examinar os estratos de pequeno e de grande porte dos Municípios brasileiros no intervalo 2002 a 2009 Constataram que a descentralização da administração pública pode ter contribuído para a geração de melhores índices de gestão nos pequenos Municípios com a presença de indicadores de desenvolvimento mais robustos Em uma análise circunscrita aos municípios paranaenses com menos de cinco mil habitantes Gerigk e Clemente 2011 notaram que as fronteiras econômicas e jurídicas impostas pela LRF levaram ao aperfeiçoamento das práticas do planejamento financeiro por conta da dependência das receitas de transferências e das despesas com pessoal Com foco na oferta de serviços entre os anos de 2002 a 2005 Pinheiro 2009 fez uso de técnicas de estatística multivariada para mostrar a situação fiscal dos municípios Os efeitos revelam que nas unidades com status de polo e com as maiores ofertas de serviços a participação relativa das transferências constitucionais foi menor com tendências de pesos mais expressivos para as captações derivadas do recolhimento próprio Como exemplo apontou a concatenação entre a dependência dos repasses federais e a reduzida oferta de serviços nos Municípios da Região Nordeste Estabelecendo uma associação entre a qualidade da gestão fiscal e o nível de ajustamento dos entes públicos às demarcações e regras da LRF limitadas ao período 1998 a 2006 Gobetti e Klering 2007 constataram que nos Municípios com os melhores índices fiscais existiam médias inferiores aos índices de qualidade de gestão enfatizando que os superavit maiores estavam associados a menores despesa de capital Considerando os princípios da norma jurídica Fioravante Pinheiro e Vieira 2006 avaliaram os impactos do limite de gastos com pessoal tendo como parâmetros a demarcação dos 54 definidos para o Poder Executivo Constataram que a baliza de gastos imposta pela legislação foi REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 383 respeitada pela maioria das unidades e que os desvios as extrapolações haviam sido combatidos com ajustes financeiros imediatos monitorados pelos respectivos tribunais de contas fato esse fundamental para o êxito A cobrança tributária e as dificuldades de execução por parte dos gestores compuseram o centro da pesquisa de Tristão 2003 Analisando o período que antecedeu a vigência da LRF 1998 a 2000 o autor tabulou 4617 unidades e empregou a técnica de cluster Os resultados revelaram que as receitas tributárias municipais apresentaram crescimentos constantes e superiores aos percebidos pela União e pelos Estados explicados pelos incrementos nos repasses constitucionais No último ano de exame por exemplo do total arrecadado pela União aproximadamente 169 foram destinadas aos Municípios Os estudos apresentados reforçam guardadas as devidas características regionais do Brasil o federalismo e as questões orçamentárias que se manifestam nas vinculações das receitas que os perfis socioeconômicos as condições demográficas o volume de riqueza e os avanços na gestão interferem sobre maneira na dinâmica fiscal dos municípios Sob a perspectiva política a compatibilidade de interesses entre os prefeitos e as outras esferas do Executivo pode favorecer os resultados fiscais uma vez que a agilidade e a regularidade financeira favorecem o planejamento mesmo em contextos de grandes diversidades regionais e inconstâncias econômicas e políticas 3 METODOLOGIA 31 Aspectos gerais A investigação contempla a análise fiscal dos Municípios brasileiros sob vigência da LRF aprovada no ano 2000 ao abrigo de novas práticas de planejamento com transparência fiscalização e responsabilização O período investigado de 2002 a 2016 abarca tempos de instabilidade macroeconômica e de baixo crescimento do produto tal como em 2003 a 2005 de crescimento nas receitas tributárias como em 2007 de desconfianças nos retornos financeiros como na crise internacional de 2008 e de incertezas políticas internas do modo como ocorreu em 2015 e 2016 com impactos distintos na arrecadação pública isto é com tendência de alta entre 2002 a 2008 e de baixa no intervalo 2009 a 2016 Como fontes de dados foram utilizadas as informações da Secretária do Tesouro Nacional STN dados contábeis dos Municípios no item Finanças do Brasil FINBRA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE por meio do tópico Municípios A eficiência na execução das ações planejadas pelos gestores públicos na visão de Lima e Castro 2000 pode ocorrer por meio da investigação dos balanços orçamentários que também permitem a prospecção de elementos para definição dos caminhos que serão trilhados Para consecução do objetivo proposto a aplicação do Quociente do Resultado de Execução Financeira QREF apresentado por Kohama 1999 representa um mecanismo de acompanhamento do resultado fiscal primário calculado com base no produto da divisão do somatório da receita total que engloba a receita orçamentária e extraorçamentária pela despesa total que inclui a despesa orçamentária e extraorçamentária Assim QREF receita total despesa total 1 REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 384 Desse modo o equilíbrio fiscal nas contas de um Município ocorre quando o montante da receita equivale ao montante da despesa enquanto que o superavit fiscal acontece com o QREF maior que 1 e o deficit com o QREF menor que 1 num determinado período de tempo Nos estudos de Lima e Castro 2000 e de Silva et al 2013 houve o emprego do QREF cabendo ressaltar que no trabalho de 2013 a análise abrangeu os resultados do Governo Federal Na apuração das variáveis explicativas foram selecionados elementos da receita com a triagem da arrecadação própria os repasses dos Estados e da União da despesa com a mensuração do gasto com pessoal da atividade econômica com a fatia da indústria dos serviços e da agricultura no PIB municipal da riqueza econômica estimada pelo PIB per capita e do porte dos Municípios Sob o ângulo das receitas a utilização do Indicador de Receita Própria IRP possui como objetivo demonstrar a capacidade de recolhimento do Município a partir do recolhimento do IPTU do ITBI do ISSQN das taxas e contribuições de melhorias O parâmetro terá como elementos a divisão da receita própria pela receita total O emprego do critério tem como base as aplicações de Magalhães 2017 Crove e Mattos 2016 Sakurai 2014 e Gerigk e Clemente 2011 Sequencialmente o Indicador de Receita do Governo Estadual IRGE contém o propósito de demonstrar o quanto dos impostos entregues pelos Governos Estaduais representa na receita total O trabalho de Magalhães 2017 considerou os repasses dos entes federados sobre a receita total como uma forma de mensurar se essas transferências impactavam no equilíbrio fiscal Por conseguinte o Indicador de Receita do Governo Federal IRGF tem por fim verificar a parcela do repasse União na formação da receita total Igualmente os estudos de Magalhães 2017 e de Tristão 2003 também consideraram a participação dessa fonte de arrecadação na explicação do peso das transferências da administração central nos quantitativos dos recebimentos municipais Entretanto é preciso raciocinar que os indicadores de receita têm como foco a caracterização dos perfis de recolhimento dos municípios brasileiros não sendo possível a priori definir o sinal a ser encontrado no produto do modelo Sob a ótica das despesas o Indicador de Gasto com Pessoal IGP tem por finalidade verificar o quanto os Municípios direcionam para o pagamento de funcionários diante da Receita Corrente Líquida RCL1 Os desembolsos da rubrica serão divididos pela RCL A relação deve ser negativa entre o gasto com pessoal e o QREF Cabe salientar que os gastos com pagamento dos servidores públicos tem se configurado num desafio para os prefeitos pois representam despesas que não podem ser reduzidas facilmente considerando o princípio da irredutibilidade dos salários o que pode afetar o equilíbrio fiscal Covre Mattos 2016 Fioravante et al 2006 Magalhães 2017 Sakurai 2014 Sob a perspectiva da atividade econômica a fatia da indústria no PIB municipal PARTI busca verificar a atuação da manufatura no produto pois a cobrança está diretamente associada ao funcionamento da economia considerando que a velocidade e a magnitude guardam particularidades nos diferentes setores e regiões O valor agregado da indústria será dividido pelo PIB guardando o pressuposto que nas cidades mais industrializadas as condições fiscais serão melhores Cabe frisar que a utilização desse indicador na verificação dos impactos sobre a recolhimento tributário IPTU e ISSQN foi utilizada também por Silva e Porsse 2015 1 A receita corrente líquida RCL é calculada segundo o SNT 2017 deduzindose da receita corrente as receitas de contribuições sociais e as deduções do FUNDEB REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 385 Da mesma forma a participação da agricultura PARTA possui como meta aferir a fração da atividade econômica no total O cálculo da variável considera a divisão do valor agregado bruto da agricultura pelo valor agregado bruto total multiplicado por 100 A parcela da agricultura no PIB brasileiro vem se mantendo estável desde 2002 conforme dados do IBGE 2017 mas como os Municípios apresentam características peculiares no âmbito econômico não é possível considerar uma hipótese inicial quanto a relação da atividade agrícola e do resultado fiscal Com natureza semelhante a estimação do setor de serviços PARTS incorpora a intenção de refletir com que intensidade o segmento contribuiu para a formação do PIB No cômputo dos montantes o valor agregado será dividido pelo valor adicionado bruto e multiplicado por 100 O grande peso dos serviços nas principais economias do mundo leva à suposição inicial de que quanto maior for a sua participação melhor será a apuração monetária Ainda considerando na atividade econômica o PIB per capita PIBPC o qual tem como proposta verificar se os Municípios mais ricos ostentam melhores condições fiscais haja vista que a arrecadação própria por exemplo depende do poder econômico da população e das decisões políticas No entendimento de alguns autores entre os quais Magalhães 2017 Reis 2015 e Castillo 2005 as localidades com os maiores níveis de atividades econômicas tendem a apresentar melhores resultados pecuniários uma vez que conseguem gerar maiores volumes de receitas próprias Pontualmente a variável população POP reúne o quantitativo populacional das cidades contextualizando se o tamanho do município pode influenciar na situação fiscal Autores como Magalhães 2017 Crove e Mattos 2016 e Sakurai 2014 consideraram o tamanho populacional em seus estudos e encontraram evidências a favor dos Municípios maiores no que se refere as condições monetárias 32 Procedimentos metodológicos Os modelos de regressão com dados em painel combinam elementos em série temporal e observações em corte transversal multiplicadas por T períodos no tempo Nesses casos há mais informações para esclarecer o fenômeno estudado com graus de liberdade adicionais Como destaques os trabalhos de Baltagi 2001 e de Hsiao 2003 indicam algumas vantagens da utilização dos dados em painel em relação ao uso específico do corte transversal ou das séries temporais Modelo de efeitos fixos O modelo de efeitos fixos permite o controle dos resultados das variáveis omitidas que variam entre indivíduos e permanecem constantes ao longo do tempo Entretanto parte da premissa que o intercepto varia de um indivíduo para o outro mais é constante ao longo do tempo ao passo que os parâmetros respostas são constantes para todos os indivíduos e em todos os períodos Hill Griffiths Judge 1999 A representação do painel com efeitos fixos leva em conta yt α βXt εt 2 em que α α1 αn representa o vetor que denota os efeitos fixos ou seja termos de intercepto não observados específicos a cada região e constantes ao longo do tempo de análise yt a variável REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 386 dependente Xt as variáveis exógenas β o vetor dos coeficientes das variáveis explicativas e εt o termo de erro que se supõe ser idêntico e independentemente distribuído iid com média zero e variância constante Modelo de efeitos aleatórios O modelo de efeitos aleatórios pressupõe que o intercepto aleatório de uma unidade individual não está correlacionado com as variáveis explicativas Wooldridge 2002 definido da seguinte forma yt βXt εt 3 εt α ξt A estrutura é circunstanciada para o processo de erro também conhecido como modelo de componente de erro incluindo agora o componente α dentro da estrutura de erro em que α 0 σ2 α designa um componente de erro aleatório variando através das regiões embora seja constante ao longo do tempo Procedimento para escolha e validação do modelo de painel O primeiro passo é estimar o modelo em painel com efeitos fixos e aleatórios e na sequência utilizar o Teste de Hausman para escolher entre os modelos A validação do modelo mais adequado deve ser feita por meio das seguintes condições na verificação da homoscedasticidade que equivale a supor que não existem observações incluídas na variável residual o Teste de Wald considera a hipótese nula em que há ausência de heterocedasticidade no teste de ausência de autocorrelação neste estudo será empregado o Teste de Wooldridge cuja hipótese nula é a ausência de correlação Com a indicação de autocorrelação eou heterocedasticidade a correção terá como base a estimação do modelo considerando os errospadrão robustos Modelo em painel a ser estimado O modelo em painel convencional a ser estimado apresenta a seguinte especificação de acordo com a equação LNQREFit α β1LNIRPit β2LNIRGEit β3LNIRGFit β4LNIDPit β5LNPARTAit β6LNPARTIit β7LNPARTSit β8LNPIBPCit β9LNPOPit εit 4 em que i representa os municípios e t 15 anos 2002 a 2016 sendo que α referese ao intercepto e β1 β9 são parâmetros a serem estimados e representam as variáveis explicativas do modelo e εit o termo erro A aplicação do logaritmo natural será considerada para harmonização entre as variáveis explicativas e o QREF Nesse contexto o estudo está centrado em um painel desbalanceado pois nos anos de 2012 houve o registro de um número menor de Municípios equivalente a 4379 unidades e no ano de 2015 o maior número totalizando 5217 unidades REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 387 4 ANÁLISE DOS RESULTADOS Confrontando os resultados obtidos pela análise das estatísticas descritivas foi observado que a média do QREF ficou em 106 com valores mínimos e máximos de 021 e 190 respectivamente As receitas próprias participaram com aproximadamente 641 com um mínimo de 006 e um máximo de 4976 Com relação aos repasses a média de presença do Estado foi de 2193 com extremos de 023 e a 7491 enquanto que no caso da União foi de 4915 com o menor valor de 284 e o maior de 7500 Na identificação dos gastos com pessoal o percentual médio foi de 4853 com limites entre 2001 e 7450 Tabela 1 Nas ponderações sobre o perfil econômico dos Municípios a indústria apresentou a menor cooperação média com 1441 do produto nos Municípios com fronteiras de 019 e 9687 Na agricultura o valor médio atingiu 2236 da riqueza gerada nos municípios com demarcações mínimas de 019 e máximas de 9077 Os serviços exibiram o maior peso relativo médio com 6321 do PIB e proporcionais inferiores de 205 e superiores de 9830 Tabela 1 O contingente populacional médio foi de quase 33 mil habitantes com um mínimo de 807 pessoas e um máximo de 11 milhões de cidadãos ao passo que as mensurações do PIBPC atingiram perto de R 13 mil com o menor indicando R 45 mil e o maior próximo de R 388 mil Tabela 1 TABELA 1 ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DAS VARIÁVEIS Variáveis OBS Média DesvioPadrão Mínimo Máximo QREF 70622 106 011 021 190 IRP 70622 641 589 006 4976 IRGE 70622 2193 1168 023 7491 IRGF 70622 4915 1113 284 7500 IDP 70622 4853 878 025 7450 PARTI 70622 1441 1500 019 9687 PARTA 70622 2236 1611 001 9077 PARTS 70622 6321 1657 205 9830 POP 70622 3283197 14438560 807 12038175 PIBPC R 70622 1276148 1482436 453395 37798530 Fonte Elaborada pelos autores A constatação do melhor modelo para averiguar a relação entre o QREF com as variáveis explicativas foi realizada através do Teste de Hausman Num primeiro momento ocorreu a estimação dos modelos de efeitos fixos e aleatórios e em seguida a aplicação do teste O resultado indicou o modelo de efeitos fixos como o mais apropriado Tabela 2 Assim as análises dos coeficientes foram submetidas ao Teste de Wald com o intuito de constatar se o modelo de efeitos fixos apresentava ou não heterocedasticidade A significância estatística do REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 388 teste confirmou a existência do problema Da mesma forma a significância estatística obtida com a aplicação do Teste de Woodridge revelou a existência de autocorrelação A solução para os problemas foi obtida com a estimação considerando o erropadrão robusto de White a fim de minimizar os possíveis impactos negativos sobre os resultados Tabela 2 TABELA 2 TESTE DE ESPECIFICAÇÃO DO MODELO E DIAGNÓSTICO DA REGRESSÃO Teste de Especificação do Modelo Teste de Hausman Probabilidade Resumo do teste 396213 0000 Diagnóstico da Regressão para Autocorrelação no Modelo de Efeitos Fixos Teste de Woodridge Probabilidade Resumo do teste 72253 0000 Diagnóstico da Regressão para Heterocedasticidade no Modelo de Efeitos Fixos Teste de Wald Probabilidade Resumo do teste 9851204 0000 Fonte Elaborada pelos autores Com o intuito de melhorar a compreensão dos impactos das diversas variáveis sobre o resultado fiscal dos Municípios brasileiros foram feitas as estimações da representação econométrica de dados em painel modelo fixo para o período de 2002 a 2016 Os resultados indicaram que as receitas derivadas do IRP IRGF IRGE estão relacionadas com o QREF Da mesma forma o perfil das atividades econômicas revelou que existem correspondências entre os setores industrial agrícola e de serviços e o QREF Tabela 3 As despesas com pessoal foram incluídas no modelo diante dos impactos negativos do excesso de gastos com a folha nos resultados agregados em conjunto com as informações do PIBPC dos municípios para aferição da riqueza com o intuito de analisar as suas relações com o QREF Um ponto extremamente relevante na investigação a estratificação da grandeza populacional dos municípios possibilitou a análise do porte perante os resultados fiscais com a inclusão de uma variável do tamanho populacional A variável dummy ano captou o comportamento do QREF durante os períodos em que a economia brasileira vivenciou quedas do produto ou melhor em 2009 2015 e 2016 REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 389 TABELA 3 RESULTADO DO MODELO EM PAINEL COM EFEITOS FIXOS PARA OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS VARIÁVEL DEPENDENTE LNQREF Variáveis Modelo de Efeitos Fixos Erro Robusto Coeficientes Erropadrão CONSTANTE 06103 00637 LNIRP 00245 00012 LNIRGF 01339 00052 LNIRGE 00428 00026 LNIDP 01552 00039 LNPARTA 00206 00016 LNPARTI 00043 00013 LNPARTS 01008 00040 LNPIBPC 00866 00014 LNPOP 00728 00053 DUMMY09 00250 00010 DUMMY15 00774 00011 DUMMY16 00545 00012 Observação Significativo a 1 Fonte Elaborada pelos autores A caracterização das receitas revela o perfil arrecadador dos Municípios indicando quanto os prefeitos dispunham de recursos próprios do Governo Federal e dos Governos Estaduais para fazer frente às despesas Os coeficientes do IRP IRGF e do IRGE apresentaram sinais negativos e significativos Nesse sentido a compreensão é de que o sinal negativo observado para os indicadores de receita revela que independentemente de onde vêm as receitas a gestão dos recursos e a contenção dos gastos influência mais os resultados Assim um Município pode arrecadar mais via receita própria e outro pode obter mais recursos mediante os repasses do Governo Federal sendo que ambos podem apresentar um QREF igual a 1 equilíbrio fiscal ou superior a 1 superavit fiscal Nesse contexto a eficiência na gestão do recurso público se configura em grande desafio para os prefeitos que estimam o orçamento de um ano para outro e vão obtendo os recursos mensalmente com valores maiores ou menores a depender da conjuntura econômica O estudo realizado pela Firjan em 2016 revelou por meio do Índice de Gestão Fiscal IFGF que 363 das prefeituras estão em situação crítica 511 em dificuldades 121 em gestão boa e somente 05 23 prefeituras obtiveram conceito de excelência na gestão mesmo com os programas de ajuste do pósReal e da LRF Firjan 2016 Os resultados ainda apontam para um alinhamento entre as evidências mencionadas por Sakurai 2014 ao analisar os saldos tributários o autor não encontrou impactos significativos das participações das receitas próprias sobre as situações fiscais dos Municípios Concluiu que a arrecadação proveniente REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 390 dos tributos municipais foi residual quando comparada com os valores totais fato que poderia explicar as evidências encontradas no estudo Sobre o perfil de arrecadação observado nos municípios brasileiros Afonso e Araújo 2000 reiteram que após a Constituição Federal de 1988 houve um forte incremento no recolhimento próprio dos Municípios decorrentes do novo pacto federativo Entretanto ainda é visível que as transferências constitucionais compõem grande parte da receita corrente total quando comparados com os percentuais auferidos com os recursos provenientes das cobranças tributárias no caso dos Municípios de pequeno porte As tabulações das despesas com pessoal IDP indicaram a presença de sinal negativo revelando que um aumento dos gastos com a folha de pagamento pode comprometer as contas Municipais potencializando problemas de caixa Outros estudos a exemplo de Fioravante et al 2006 e Magalhães 2017 também demonstraram esse fato sustentados na premissa de que aumentos de salários e de contratações sem planejamento orçamentário resultam em maiores destinações de recursos financeiros comprometendo os resultados fiscais Na maioria dos casos a legislação não permite a redução de salários ficando essa opção fora do rol das escolhas para a contração desse tipo de despesa Entre os setores econômicos os três apresentaram significância a 1 Nas unidades com predominância da indústria PARTI o QREF foi menor conforme corroborado pela existência do sinal negativo isso pode ser reflexo da baixa participação da indústria nos pequenos municípios que estão em maior número na amostra Diferentemente nos municípios em que a porção da agricultura PARTA e do setor de serviços PARTS foi preponderante foram verificados maiores valores para o QREF Essas evidências são relevantes pois inicialmente o esperado era que o perfil econômico voltado à indústria contribuísse positivamente para melhorar os indicadores fiscais No estudo desenvolvido por Silva e Porsse 2015 foram encontradas situações nas quais os municípios mais industrializados apresentaram maiores arrecadações com o IPTU e com o ISSQN reforçando a importância desse setor para o caixa das prefeituras Nas mensurações do coeficiente do PIBPC sobreveio um sinal positivo e com significância conforme o esperado revelando que os Municípios mais ricos tendem a apresentar melhores condições uma vez que o dinamismo econômico tem impactos sobre a renda o consumo e a riqueza as principais fontes de arrecadação tanto na esfera das receitas próprias quanto nas das transferências correntes Outros estudos como Magalhães 2017 e Castillo 2005 confirmam as mesmas evidências quanto aos impactos do PIB sobre gestão fiscal Nesse sentido a adoção de políticas macroeconômicas que visem o crescimento com a recuperação dos salários simplificação para o funcionamento de empresas e acesso a novas tecnologias pode contribuir para o aumento na oferta de produtos regionais com efeitos positivos sobre as arrecadações O sinal positivo da variável população indicou que quanto maior for o porte do Município mais elevado será o indicador do QREF no nível de significância de 1 Essa percepção foi encontrada nos estudos de Crove e Mattos 2016 nos quais foram constatadas melhores condições fiscais nos Municípios maiores Isso impõe a necessidade de se refletir sobre três pontos a reorganização da estrutura tributária o impedimento para a criação de novos municípios e a atenção especial para com as finanças das pequenas cidades que não conseguem gerenciar seus recursos financeiros gerando desdobramentos negativos sobre a organização dos serviços públicos REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 391 O comportamento das variáveis nos anos de 2009 2015 e 2016 momentos de crise econômica indicou uma variação real negativa do PIB nacional com sinal dos coeficientes negativos para o ano de 2009 apontando que em comparação com as demais épocas o QREF foi menor reforçando os efeitos dos impactos derivados da instabilidade iniciada em 2008 na economia norteamericana Sob outra perspectiva nos anos de 2015 e de 2016 os resultados foram positivos revelando cenários melhores para os quocientes fiscais o que evidenciou uma contradição pois em tempos de redução do PIB em ato contínuo ocorreram diminuições nas arrecadações e oscilações monetárias A falta de perspectivas para um acordo político pode ter ocasionado reduções nos investimentos penalizando a população mas preservando os gestores diante dos impositivos da norma 5 CONCLUSÕES Nos últimos vinte anos a temática das finanças municipais e os determinantes dos equilíbrios financeiros ganharam evidências A pesquisa desenvolvida tem como foco a situação fiscal dos Municípios brasileiros entre os anos de 2002 e 2016 buscando esclarecer as interligações entre as receitas e as despesas públicas com as atividades econômicas o tamanho populacional e a mensuração dos respectivos impactos Para tanto na investigação do perfil arrecadador foram apuradas as capacidades de geração de receitas próprias e dependências das transferências constitucionais em contraponto com as análises dos gastos com pessoal com impactos relevantes sobre a estruturação das contas públicas Na apuração do nível de riqueza dos Municípios compreendendo que a arrecadação está diretamente associada com capacidade de gerar recursos a variável PIB per capita foi o elemento principal para a dimensão econômica A inclusão da participação da indústria dos serviços e da agricultura permitiu a contextualização das capacidades de agregação de valores em conjunto com as definições dos perfis setoriais e das condições fiscais das prefeituras A relação negativa entre o QREF e as receitas próprias e de transferências evidenciou que mesmo com crescimento dessas fontes pode haver déficit fiscal Nesses casos ganha relevância a atuação dos órgãos de controle e as manifestações dos cidadãos na busca por eficácia O estabelecimento de um nível de gastos com pessoal acima do limite especificado pela LRF para o Poder Executivo esteve associado à piora na gestão fiscal O sinal do coeficiente negativo reforçou a necessidade de controle dos desembolsos diante dos riscos de instabilidades financeiras com impactos negativos sobre os investimentos e sobre a oferta de bens e serviços Nesse caso o estudo reforçou a percepção de que os mecanismos de controle previstos na norma devem ser considerados quando ocorrem aumentos com a folha de pagamento acima dos limites confrontados pela Receita Corrente Líquida RCL Diretamente o coeficiente do PIB per capita apresentou significância estatística e sinal positivo dando subsídios para a tese de que nas unidades mais ricas economicamente existiram maiores possibilidades da ocorrência de QREFs superiores Esse resultado corrobora o entendimento de que o ambiente econômico é um elemento essencial para a situação fiscal Com relação às atividades produtivas os maiores QREFs foram detectados nos Municípios com participações mais amplas da agricultura e dos serviços ficando aos gestores das cidades com perfil industrial a incumbência de detectar oportunidades para o aumento das arrecadações conjuntamente com a adoção das melhores práticas de planejamentos estratégicos REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 392 Outra revelação do estudo apontou que o QREF tende a ser maior nas unidades mais populosas o que se contrapõe com aos dados do IBGE que no de 2016 mostrou em suas estimativas que o país apresentou 8817 dos Municípios o equivale a aproximadamente 4911 unidades com menos de 50 mil habitantes perfazendo um total de quase 65 milhões de pessoas IBGE 2017 Em contextos de desequilíbrios fiscais poderá haver ofertas inadequadas de serviços e de bens públicos forçando muitas vezes os deslocamentos dos cidadãos aos grandes centros reduzindo assim a receita local Como solução uma reforma tributária com descentralização da arrecadação pode auxiliar os pequenos municípios Com o emprego de dummys em anos em que ocorreram variações reais negativas do PIB nacional foi observado que em 2009 a situação fiscal foi pior na comparação com outros anos revelando que os reflexos da crise iniciada em 2008 podem ter surpreendidos os prefeitos uma vez que as despesas cresceram enquanto que as receitas foram reduzidas Nos anos de 2015 e de 2016 os resultados foram melhores e podem estar associados à cautela no aumento dos gastos públicos por parte dos gestores diante dos efeitos da instabilidade política e dos cenários de incertezas econômicas Finalmente cabe destacar que a pesquisa não contemplou outros três assuntos que interferem diretamente na gestão das prefeituras não foram avaliados a qualidade e a quantidade dos bens e dos serviços públicos ofertados os níveis de investimentos realizados desconsiderando os montantes e os perfis das infraestruturas com reflexos diretos na vida da população e na atratividade de recursos privados e o grau de endividamento sem ponderar os haveres futuros e que podem comprometer as disponibilidades dos tesouros municipais REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 393 REFERÊNCIAS Afonso J R R Araújo E A 2000 A capacidade de gasto dos municípios brasileiros arrecadação própria e receita disponível Cadernos de Finanças Públicas Esaf 1 1930 Afonso J R R Araujo E A Nóbrega M A R 2010 O Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU no Brasil Um diagnóstico sobre o grau de aproveitamento do imposto como fonte de financiamento local Working Paper Cambridge MA Lincoln Institute of Land Policy Baltagi B H 2001 Econometrics analysis of panel data 2a ed Chichester UK Wiley Sons Castillo R R D 2005 Es sostenible la situación fiscal de las Provincias Argentinas Revista de Economía y Estadística 431 123165 Chernick H Reschovsky A 2013 The fiscal health of US cities Working Paper Cambridge MA Lincoln Institute of Land Policy Crove J Mattos L B 2016 A situação fiscal e os ciclos políticos nos municípios brasileiros uma análise a partir de dados em painel dinâmico espacial XXI Prêmio do Tesouro Nacional Recuperado de httpwwwtesourofazenda govbrdocuments101805580954olugar julyanacovre018pdfcca0e2eb833543f7b574 9e7ce7c2f55b Cruz C F Macedo M A S Sauerbronn F F 2013 Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros uma análise de suas características Revista de Administração Pública 476 13751399 Federação das Indústrias do Rio do Janeiro 2016 Índice Firjan de Gestão Fiscal IFGF Recuperado de httpwwwfirjancombrifgf Fioravante D G Pinheiro M M S Vieira R S 2006 Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais impactos sobre despesas com pessoal e endividamento Texto para discussão IPEA n 1223 Recuperado de httpwwwipeagovbr portalimagesstoriesPDFsTDstd1223pdf Gerigk W Clemente A 2011 Influência da LRF sobre a gestão financeira espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos Revista de Administração Contemporânea 153 513537 Gobetti S W Klering L R 2007 Índice de responsabilidade fiscal e qualidade de gestão uma análise combinada baseada em indicadores de estados e municípios XIII Prêmio do Tesouro Nacional Recuperado de httpwwwtesourofazendagovbr premioPremioTNXIIpremiolrf1lrfXIIPTN indicederesponsabilidadefiscalpdf Hansen S W Houlberg K Pedersen L H 2014 Do municipal mergers improve fiscal outcomes Scandinavian Political Studies 372 196114 He Y H 2014 Fiscal stress in American municipalities an analysis on the role of the State as it relates to municipal financial health Public Affairs Capstones Collection Paper 21 Recuperado de httpscholarworksumbedumspacapstone21 Hill R C Griffiths W E Judge G G 1999 Econometria São Paulo SP Saraiva Hsiao C 2003 Analysis of panel data 2a ed Nova York NY Cambridge University Press Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 2017 Conta regionais e estimativas da população 2002 2016 Recuperado de httpwww2sidraibgegovbr Klering L R Kruel A J Stranz E 2012 Os pequenos municípios do Brasil uma análise a partir de índices de gestão Análise 231 3144 Kohama H 1999 Balanços públicos teoria e prática São Paulo SP Atlas Lima D V Castro R G 2000 Contabilidade pública integrando União Estados e Municípios Siafi e Siafem São Paulo SP Atlas Magalhães E A 2017 Gestão fiscal nos municípios brasileiros uma análise das diferenças regionais Tese de Doutorado Universidade Federal de Viçosa Viçosa MG Mangas M Accotto A L Martínez C R 2016 La situación fiscal de las ciudades argentinas Revista Iberoamericana de Estudios Municipales 147 151184 Massardi W O Abrantes L A 2014 Classificação dos municípios mineiros em relação à composição de suas receitas Revista de Gestão Finanças e Contabilidade 41 144161 REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 378394 mar abr 2021 RAP Dinâmica financeira dos municípios brasileiros 394 Musgrave R A 1959 The theory of public finance New York NY McGraw Hill Pinheiro T C 2009 Hierarquia urbana e situação fiscal dos municípios brasileiros Revista Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos 31 107127 Quintela M C A 2011 Gasto público social dos estados brasileiros um estudo sob a ótica da eficiência técnica Tese de Doutorado Universidade Federal de Viçosa Viçosa MG Reis A O 2015 Descentralização e qualidade da gestão fiscal nos municípios mineiros análise com dados em painel sob a perspectiva do ciclo eleitoral Dissertação de Mestrado Universidade Federal de Viçosa Viçosa MG Riani F 2009 Economia do setor público uma abordagem introdutória Rio de Janeiro RJ LTC Ribeiro F Gerigk W 2016 O impacto da crise financeira internacional sobre os investimentos públicos municipais Revista de Administração Contabilidade e Economia 151 95114 Sakurai S N 2014 Superavit e deficit fiscal dos municípios brasileiros uma aplicação do modelo de viés de seleção em painel Nova Economia 24 3 517540 Secretaria do Tesouro Nacional 2017 Sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro Recuperado de httpssiconfitesouro govbrsiconfipagespublicconsultafinbra finbralistjsf Silva E R H Porsse A A 2015 Esforço tributário e interação estratégica dos governos municipais uma análise com modelos geograficamente ponderados Revista Econômica do Nordeste 463 115130 Silva M C S Tavares A L T Araujo A O Silva J D G 2013 Análises de balanços públicos quociente do resultado orçamentário do governo federal 2000 2009 Revista Contabilidade Vista Revista 243 1534 Tristão J A M 2003 A Administração tributária dos municípios brasileiros uma avaliação do desempenho da arrecadação Tese de Doutorado Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas São Paulo SP Wooldridge J 2002 Econometric analysis of cross section and panel data Cambridge MA MIT Press Márcio Marconato httpsorcidorg0000000191987610 Doutor em Economia Professor colaborador da Universidade Estadual de Ponta Grossa Email marconatocebolcombr José Luiz Parré httpsorcidorg0000000215698224 Doutor em Economia Professor titular da Universidade Estadual de Maringá Email jlparreuembr Marcio Henrique Coelho httpsorcidorg000000022297045X Doutor em Engenharia Florestal Professor titular da Universidade Estadual de Ponta Grossa Email marhenco6gmailcom