Modelo de Petição Inicial Ação de Resolução Contratual e Indenização Odonto Company

Fazer uma peça Maria Aparecida de Oliveira pagou o valor de R 1020000 a empresa Odonto Company para implantar 6 protestes pinos e dentes de porcelanas Recebeu uma prótese provisória que é impossível esteticamente utilizar por existir 7 dentes No procedimento para implante dos 6 pinos feito no dia 100922 um pino sumiu e a clínica ao invés de incluir o sexto pino que fazer as próteses coladas ao invés de pinos individuais Assim vem solicitar reparação e o seu dinheiro gasto não querendo mais o tratamento nesta empresa pelos descasos que vem ocorrendo notase que a autoria é uma pessoa que ganha pouco mas de um saláriomínimo deixou de comprar tantas coisas necessárias para poder sorrir e hoje usa a sua prótese antiga que possuía antes do procedimento Comarca Vara Civil do RJ AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Maria Aparecida de Oliveira qualificação completa por intermédio de seu advogado infraassinado procuração anexa pelos fatos e fundamentos aqui aduzidos vem respeitosamente apresentar AÇÃO RESOLUÇÃO CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de Odonto Companhia qualificação completa pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos I Da justiça gratuita A autora é pessoa financeiramente pobre por isso faz jus à concessão da gratuitidade de Justiça haja vista não possuir rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento do seu sustento e da sua família É o que roga o art 5LXXIV da CF e art 98 do CPC Com base na necessidade demonstrada aguarda a autora o deferimento da justiça gratuita de modo integral II Dos fatos A autora contratou a empresa ré para implantar 6 próteses pinos e dentes de porcelanas Recebeu uma prótese provisória totalmente inviável pra o seu uso já que tem 7 dentes No procedimento para implante dos 6 pinos feito no dia 10092022 um pino sumiu e a clínica ao invés de incluir o sexto pino optou por procedimento diferenciado do contratado Assim considerando a falha na prestação do serviço a autora requer a resolução contratual com a indenização dos danos morais e materiais III Da aplicação do CDC O caso em análise tratase de típica relação de consumo onde destacam se de forma nítida as figuras de consumidor fornecedor e serviço Isso pois as figuras encontramse elencadas no CDC em seus arts 2 e 3 Em consequência disso e diante da hipossuficiente técnica da autora a inversão do ônus da prova é medida que se impõe conforme o que prevê o art 6 VIII do CDC Posto isso REQUER a aplicação do código de defesa do consumidor a presente e a inversão do ônus da prova IV Da fundamentação jurídica Em razão da aplicação do CDC a responsabilidade civil é objetivo visando reprimir o dano causado ao agente em face do ato lesivo Vêse que a responsabilidade civil apresenta duas espécies distintas sendo a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva A responsabilidade civil subjetiva emana do ato ilícito além de trazer a necessidade de caracterizar como requisitos fundamentais a culpa o dano e o nexo causal entre este e aquela No caso em tela é evidente a existência da responsabilidade objetiva como sendo aquela em que o dano deverá ser reparado independente de culpa conforme os ditames do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil O Código de Defesa do Consumidor dispõe ainda por seu artigo 14 que a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva prescindindo da demonstração de culpa Conforme exposto a autora pagou o valor de R 1020000 pelo serviço sendo que não teve o serviço adequadamente prestado Ao adquirir um serviço esperase que ele seja executado nas condições que lhe são apresentadas no momento que finaliza a compra no entanto não foi desta maneira que ocorreu com a autora Assim a autora pagou um valor muito alto pelos serviços ainda mais considerando sua situação econômica não teve prestado corretamente além de ter sofrido incômodos por todo o mal procedimento o que enseja além do dano material o dano moral Assim conforme prevê o art 949 do CC bem como o art 14 do CDC o dano material no valor pago é imperioso para a reparação da autora bem como o dano moral em razão de todo o infortunou sofrido V Dos pedidos Por todo o exposto requer a A citação da Requerida no endereço informado para querendo responder no prazo legal sob pena de revelia e confissão b A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita assegurados pela Constituição Federal artigo 5º LXXIV e artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 c Que seja deferida a inversão do ônus da prova diante do artigo 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor d Designação de audiência de conciliação com fulcro ao artigo 334 do Código de Processo Civil e Seja julgada procedente a presente ação para o fim de resolver o contrato f Seja julgada procedente a presente ação para o fim de condenar a ré a reparação por danos materiais no importe de R 1020000 g Seja julgada procedente a presente ação para o fim de condenar a ré a reparação pelos danos morais sofridos h A produção de todos os meios de prova admitidos em direito i A condenação da ré ao pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 20 Dá se a causa o valor de R 1020000 dez mil e duzentos Termos em que pede deferimento Local data ADVOGADO OABUF SaLsE EX специальные периферийные устройства и электрический привод сервомотора Преобразователь потока датчиков скорости и положения Устройство позиционирования привода Датчик давления Датчик температуры Датчик напряжения и измерений тока Сервисный разъем Пневматический привод Забор воздуха Выход давления Вентилятор Фильтр воздуха Электронный блок ЦПУ Электропитание Контакты подключения внешних устройств ИНТЕРФЕЙС автотест Сеть Profibus LON CAN Публикация приложения Клеммы подключения внешних устройств Выход питания Электропитание Канал управления Выход управления пневматическим приводом Компактный привод Энергетика Информация Передача Управление Микроконтроллер Датчик нагрузки карданный квадратный Датчик датчик температуры сервомотора Инкрементная система поворота угла Пневматический аналоговый привод Пневматический выключатель электросерво Встроенный сервоусилитель Электронный замедлитель Электронный тормоз Текст четырехстрочный Устройство защиты от скачков напряжения Оптический датчик скорости вращения Светодиодный индикатор режимов Контроллер скорости Срабатывание и ослабление натяжения ведущего шкива Объединение контрольных и силовых цепей Сервоусилитель Концевой выключатель Аналоговый датчик положения Потенциометр Привод Измерение движения Серволинии Силовые линии Расположение элементов и их назначение inelt 1 2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 ИНТЕРФЕЙС 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 INTEFACE Suerte 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 1918 19 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 19 910 1112 131415161718 19 20 21 222324252627 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126