Petição Inicial Ação de Alimentos com Alimentos Provisórios Modelos e Orientações

PETIÇÃO INICIAL TEMA LIVRE AO JUIZO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Julia sobrenome nacionalidade estado civil profissão RG CPF endereço eletrônico domicílio e residência neste ato representada por sua genitora Regina sobrenome nacionalidade estado civil vendedora ambulante RG CPF endereço eletrônico domicílio e residência vem respeitosamente à presença de vossa excelência através de sua advogada infra assinada propor AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de Luiz Fernando sobrenome nacionalidade casado assessor de amprensa de Socialite Consuelo Pimenta RG CPF endereço eletrônico domicílio e residência pelos fatos e fundamentos expostos a seguir I DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Cumpre incialmente destacar que a requerente não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família conforme declaração de hipossuficiência anexa de acordo com o NCPC art 98 e seguintes e pelo artigo 5 LXXIV da Constituição Federal II DOS FATOS A requerente é filha legítima do requerido conforme certidão de nascimento em anexo nascida em decorrência de um relacionamento amoroso entre ele e sua genitora O relacionamento entre ambos foi breve em razão de Regina descobrir que o mesmo era casado com Karen e visando proporcionar uma vida mais tranquila e segura para filha Julia Regina mudouse para Barra do PiraíRJ A requerente estuda em colégio público pois sua genitora encontrase com dificuldades financeiras e não tem condições de arcar com as despesas para proporcionar a sua filha uma melhor qualidade de vida Por outro lado o requerido possui situação financeira estável e satisfatória em razão de estar empregado e recebendo o valor de R 400000 quatro mil reais mensalmente o que demonstra total possibilidade de arcar com as despesas mínimas necessárias a proporcionar uma vida digna a sua filha Além disso Julia possui uma saúde bastante frágil tendo que fazer uso constante de medicamentos para controlar bronquite e sua genitora tendo que arcar sozinha com toda essa despesa do tratamento Ressaltase que apesar de Luiz Fernando ter registrado a requerente como Julia o mesmo nunca cumpriu com suas obrigações paternas Diante dos fatos expostos não restou alternativa a requerente senão a propositura da presente Ação de Alimentos para fixação do valor da pensão alimentícia em favor da menor haja vista a situação financeira da mãe e a necessidade de se compartilhar as responsabilidades quanto a criação da filha III DO DIREITO O dever da família de assegurar à criança com absoluta prioridade o direito à vida à saúde à educação e ao lazer vem esculpido no art 227 da Constituição Federal Deveres esses que devem ser garantidos pela família sendo recíproco entre os pais cujo dever é de assistir criar e educar seus filhos menores vide art 229 também da CF O pedido da parte autora encontra fundamento no art 1696 do Código Civil o qual prevê que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos Outrossim a requerente também encontra amparo legal no art 1695 do Código Civil que diz Art 1695 São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes nem pode prover pelo seu trabalho à própria mantença e aquele de quem se reclamam pode fornecêlos sem desfalque do necessário ao seu sustento IV DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Diante do exposto mostrase necessária a fixação de alimentos provisórios em favor da requerente ante a sua necessidade urgente de obtenção de recursos financeiros destinados a prover uma justa qualidade de vida Por outro lado está evidente que a nossa legislação protege aquele que necessita de alimentos no caso está demonstrado a filiação da requerente a necessidade e possibilidade de pagamentos dos valores pleiteados fazendose imperiosa a fixação de alimentos provisórios em favor da criança Diz assim o artigo 300 caput do CPC Art 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo Mais certeiro ainda é o artigo 4º da Lei 547868 Art 4º As despachar o pedido o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita Logo a requerente tem plena confiança e espera serenamente que vossa excelência ao analisar a presente inicial de pronto defira os alimentos requeridos como medida da mais pura e lídima justiça V DOS PEDIDOS Diante do exposto requer à Vossa Excelência a a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça nos termos do art 98 e seguintes do Código de Processo Civil e art 1º 2º da Lei nº 547868 b a concessão de alimentos provisórios no valor de R120000 mil e duzentos reais equivalente a 30 trinta por cento do valor percebido pela empresa a qual o requerido trabalha c a citação do réu para que se necessário seja oferecida contestação no prazo de 15 dias d se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumirseão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e que julgue procedente o pedido para condenar o réu a pagar a quantia relacionada a pensão alimentícia f a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários g a informação do advogado para declarar na petição inicial ou na contestação o endereço seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa para o recebimento de intimações h a produção de todos os meios de prova i a realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação conforme o art 319 VII do CPC j o valor da causa Dáse a causa o valor de R 1440000 quatorze mil e quatrocentos reais para efeitos fiscais Nestes termos pede deferimento Barra do Piraí de Setembro de 2022 Nome do a advogado a OABRJ XXXXXXXXX