Prova de Processo Penal I - A2 - Questões Objetivas e Discursivas

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DIREITO TURMA VISTO DO COORDENADOR PROVA TRAB GRAU RUBRICA DO PROFESSOR DISCIPLINA Processo Penal I AVALIAÇÃO REFERENTE A2 PROFESSOR Marcelo Branco MATRÍCULA Nº NA ATA DATA NOME DO ALUNO 1 QUESTÃO 2 Pontos Após receber uma denúncia a guarda municipal da cidade de passo fundo procedeu ao local e constataram que indivíduos invadiram uma escola que depredaram bens móveis e furtaram diversos equipamentos eletrônicos Considerando a preservação do local do crime e meios de prova conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar que nas infrações que deixam vestígios a confissão do acusado dispensa a necessidade de exame de corpo de delito CERTO ou ERRADO Justifique e fundamente sua resposta 2 QUESTÕES 2 PONTO De acordo com a legislação penal vigente dadas as afirmativas a respeito do inquérito policial I A autoridade policial somente deverá fazer a reprodução simulada dos fatos quando esta prática não contrariar a ordem pública II O inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias se o indiciado tiver sido preso ou no prazo de 45 dias quando estiver solto mediante fiança ou sem ela III O inquérito nos crimes em que a ação pública depender de representação poderá sem ela ser iniciado IV Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício verificase que estáão corretas AIII apenas BI e III apenas CIV apenas DI II e IV apenas EI II III e IV 3 QUESTÃO 1 PONTO O inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido não de forma exclusiva por Delegados de Polícia Consiste em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa objetivando a identificação dos elementos de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo C Certo Porque E Errado Porque 4 QUESTÃO 1 PONTO Ação privada subsidiária é instrumento para suprir eventual inércia do MP Assim havendo pedido do Ministério Público de retorno do inquérito para novas diligências o ofendido que discorde disso poderá ajuizar a ação privada subsidiária considerando que houve inércia do MP Se o ofendido oferecer ação privada subsidiária neste caso o juiz deverá receber a queixa substitutiva por legitimidade de parte CCerto Porque EErrado Porque 5 QUESTÃO 2 PONTO É certo que qualquer pessoa que tiver conhecimento da pratica de uma infração penal de ação pública poderá por disque denúncia comunicála à autoridade policial e esta mandará instaurar inquérito direto CERTO ou ERRADO Justifique e fundamente sua resposta CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DIREITO TURMA VISTO DO COORDENADOR PROVA TRAB GRAU RUBRICA DO PROFESSOR DISCIPLINA Processo Penal 1 AVALIAÇÃO REFERENTE A1 PROFESSOR Marcelo Branco MATRÍCULA Nº NA ATA DATA NOME DO ALUNO 1 QUESTÃO 2 Pontos Gumercindo foi identificado como um dos participantes de um roubo de carga na cidade do Rio de Janeiro ocorre que o mesmo consegue se evadir desta cidade e se dirige a cidade de Curralinho em PI desta forma ficando homiziado mas após alguns meses é localizado e preso porém o Estado do Rio de Janeiro informa ao magistrado que não possui recursos nesse momento para trazer Gumercindo para o Rio de Janeiro e a presente cidade não possui sistema de video conferencia desta forma a instrução processual inicia no Rio de Janeiro com Gumercindo preso na cidade do PI ocorre que em fase final da instrução ocorre o interrogatorio do acusado pelo juiz de Curralinho insta frisar que em momento algum o juiz do Rio de Janeiro conheceu fez perguntas ou questionou Gumercindo sobre os fatos Mas após o interrogatorio de Gumercindo retornar ao Rio de Janeiro por carta precatória o juiz determina as alegações finais por memoriais e posteriomente profere uma sentença condenatótia Perguntase Existiu ofensa a algum principio constitucional Justifique e fundamente sua resposta 2 QUESTÕES 1 PONTO Astrogilda presa em uma operação policial com mais 40 acusados não parava de se lamentar na cadeia pois era inocente mas não conseguia um alibi nem mesmo provas que a inocentasse foi quando recebeu um mini gravador de voz dentro da cadeia e fazendo uso do mesmo iniciou gravações clandestinas questionando seus comparsas sobre a sua participação no evento e após algumas horas de gravações sem a permissão de seus pares conseguiu juntar provas suficientes sobre a sua inocencia pergunta se Essas provas obtidas sem autorização legal e sem a permissão do interlocutor poderão ser utilizadas ou deveremos respeitar a teoria dos frutos da arvore envenenada e descarta las Justifique e fundamente sua resposta 3 QUESTÃO 1 PONTO Podemos afirmar que é causa de extinção de punibilidade a morte da vítima A Não somente a morte do agente conforme dispõe o Artigo 107 do CP B Não pois toda vítima morta é representada pelo CADI C Sim nos casos de ação Penal Publica Incondicionada D Sim nos casos de Ação Penal Privada Subsidiária da Publica E Sim nos casos de Ação Penal Privada Personalíssima 4 QUESTÃO 1 PONTO Em uma determinada cidade do interior do Brasil foi determinado por um juiz competente a interceptação telefonica de um grupo de traficantes ocorre que durante o período de interceptação apareceram outras pessoas uma delas identificada como doleiro que realizava lavagem de dinheiro para a ORCRIM porem após a interceptação do doleiro foi gravada conversas com pessoas que o juiz não tinha competencia para determinar interceptação Observando a afirmativa aciima marque a acertiva correta A Observando a falta de competencia do juiz para determinar a interceptação é necessário destruir tudo já produzido B Podemos utilizar toda a escuta já produzida e as demais tambem pois a incopetencia em relação à pessoa só foi descoberta após o inicio da interceptação não interferindo na continuidade da mesma C Teremos que utilizar a teoria dos frutos da arvore envenenada em relação a tudo já produzido D O juiz criminal não possui competencia para determinar interceptação telefonica E Somente as interceptações telefonicas produzidas antes da pessoa com foro de prerrogativas de função ingressar nas conversas são válidas 5 QUESTÃO 1 PONTO Podemos ter Incidente de deslocamento de competencia sempre que A Houver grave ameaça de violação dos direitos humanos B Risco de responsabilização do pais no esterior C Demosntração que as autoridades locais não possuem condições da solucionar o cime D O juiz se aposentar E O fato constitui crime mais gravosso em outra comerca somente as acertivas D e E estão corretas Somente as acertivas A e B estão corretas Somente as acertivas B e C estão corretas Todas as acertivas estão corretas Somente as acertivas A B e C estão corretas 6 QUESTÃO 1 PONTO Manuelito conhecido na região que mora por roubar carros estava passando no bairro de Campo Grande quando viu uma mulher dirigindo um veículo que há muito tempo deseja roubar nesse momente iniciou os modus operandi para atingir seu objetivo ocorre que o local do crime se deu bem na divisa dos bairros de Campo Grande e Santa Cruz Observando os fatos acima narrados respondam C CERTO ou E ERRADO nas afirmativas abaixo É certo que a competencia ficará a cargo do bairro de Campo Grande pois Manuelito veio de lá É correto afirmar que a competencia será de Santa Cruz pois seria o próximo bairro que Manuelito iria A competencia será definita pelo STJ O juiz que primeiro tomar conhecimento e realizar os atos processuais será o competente independende ser for de Itaguai O Juiz das comercas apontadas que primeiro tomar conhecimento e realizar os atos processuais será o competente 7 QUESTÃO 1 PONTO O vice Governador do Rio de Janeiro praticou o crime de homicídio qualificado pois matou seu enteado simulando um acidente domiciliar ocorre que todas as provas demonstram que o mesmo teve participação direta no crime desta forma após o termino do Inquérito Policial o mesmo é indiciado e o processo deverá ser iniciado no STJ conforme determina o foro por prerrogativa de função No TJ conforme foro de prerrogativa de função No tribunal do Juri pois embora o mesmo tenha foro de prerrogativa de função em crimes dolosos contra a vida não se aplica Em vara criminal comum No tribunal do Juri CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DIREITO TURMA VISTO DO COORDENADOR PROVA TRAB GRAU RUBRICA DO PROFESSOR DISCIPLINA Processo Penal I AVALIAÇÃO REFERENTE A3 PROFESSOR Marcelo Branco MATRÍCULA Nº NA ATA DATA NOME DO ALUNO 1 QUESTÃO 2 Pontos Podemos afirmar que o princípio do duplo grau de jurisdição se concretiza mediante a interposição de recursos decorre da necessidade de possibilitar a determinados Órgãos do Poder Judiciário a revisão de decisões proferidas por juízes ou tribunais sujeitos à sua jurisdição Embora inexista previsão expressa deste princípio em seu texto a Constituição Federal o incorpora de forma implícita ao estabelecer por exemplo as regras de competência dos órgãos do Poder Judiciário CERTO ou ERRADO Justifique e fundamente sua resposta 2 QUESTÃO 2 PONTO Podemos afirmar que em relação ao processo penal brasileiro A lei processual penal não admite interpretação extensiva e aplicação analógica CERTO ou ERRADO Justifique e fundamente sua resposta 3 QUESTÕES 2 PONTO Sobre a temática do inquérito policial assinale a alternativa correta IO inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade judiciária IIO inquérito nos crimes em que a ação pública depender de representação poderá sem ela ser iniciado somente se houver posterior colheita de anuência da vítima IIIEmbora vinculado por distribuição obrigatória a um juízo togado o inquérito policial é presidido pela autoridade policial que possui discricionariedade na execução de diligências que dispensem autorização judicial IVSe o indiciado for menor a autoridade policial mandará redistribuir o feito para o Conselho Tutelar VO ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência que será ou não realizada a juízo da autoridade Com base nas premissas expostas assinale a alternativa correta AApenas I e V estão corretas BApenas I III estão corretas CApenas III e IV estão corretas DApenas I III e IV estão corretas ETodas as assertivas estão corretas 4 QUESTÃO 1 PONTO Na ação penal pública condicionada A representação da vítima nos processos de ação penal pública condicionada é condição de procedibilidade sem ela o Ministério Público não pode oferecer denúncia A representação é exercida pelo representante da vítima quando esta for menor de 18 anos Colidindo suas vontades o juiz nada poderá fazer De acordo com o Código Civil o direito de representação passa a ser exclusivo da vítima a partir dos 18 anos de idade C Certo Porque Ou E Errado Porque 5 QUESTÃO 1 PONTO Considerando a disciplina a respeito da competência em matéria processual penal e as disposições da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios assinale a opção correta AÉ causa de separação obrigatória de processos referentes a infrações conexas a existência de excessivo número de réus a fim de não lhes prolongar a prisão provisória BCompete ao TJDFT processar e julgar originariamente secretário de governo do Distrito Federal que cometa crimes comuns e de responsabilidade ressalvada a competência da justiça eleitoral e dos juizados especiais criminais CÉ relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção DA competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição Federal EA competência para o processamento e julgamento de crime de estelionato praticado mediante transferência de valores entre contas bancárias será definida pelo local de domicílio da vítima e em caso de pluralidade de vítimas residentes em circunscrições judiciárias diversas haverá a separação dos processos A1 1 Não existiu ofensa aos princípios constitucionais Isso porque apesar de se tratar do conjunto de perguntas verbais que o juiz faz ao acusado sendo por este respondidas com a finalidade de conhecer sua identidade e os fatos que lhe são imputados sendo tudo reduzido a termo nos autos é possível o interrogatório por Carta Precatória no Processo Penal Desse modo devese admitir de maneira excepcional digase de passagem o interrogatório por carta precatória Não se trata em verdade de afronta aos direitos do acusado mas pelo contrário cuidase de garantir efetividade a seus direitos previstos na Carta Magna e nas leis ordinárias 2 As provas poderão ser utilizadas pois as provas ilícitas poderão ser admitidas em favor do réu se for para garantir a presunção de inocência e a liberdade do indivíduo como no caso concreto Assim qualquer pessoa tem o direito de provar sua inocência mesmo que para isto se valha de uma prova obtida por meio ilícito pois a sua dignidade e liberdade são valores insuperáveis para a legislação pátria 3 E 4 B 5 Somente as assertivas A B e C estão corretas 6 E E E E C 7 STJ conforme determina o foro por prerrogativa de função A2 1 Errado Pois de acordo com o Art 158 Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto não podendo suprilo a confissão do acusado Desse modo o exame do corpo de delito é obrigatório pois que objetiva comprovar a materialidade do delito Tamanha sua importância que sua falta importa nulidade do processo 2 C 3 Errado porque o inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido pela autoridade policial com o objetivo de identificar fontes de prova pessoas ou coisas e colher elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal a fim de permitir que o titular da ação penal possa ingressar em juízo 4 CERTO É admissível a oferta de ação penal privada subsidiária na hipótese em que o Ministério Público requer o retorno dos autos à delegacia de polícia para a realização de diligência que se revele absolutamente desnecessária ainda que deferido o pedido pelo juiz Lembrese nesse aspecto que o art 16 do CPP autoriza a devolução do inquérito policial somente para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia É verdade que a rigor não houve omissão do parquet pois no prazo legal manifestouse pela realização de diligência Ocorre que a absoluta impertinência do pedido corresponde à inércia legitimando a vítima nesse caso a ofertar a queixa 5 Errado As notícias anônimas denúncias anônimas NÃO AUTORIZAM por si sós a propositura de ação penal ou mesmo na fase de investigação preliminar o emprego de métodos invasivos de investigação como interceptação telefônica ou busca e apreensão Entretanto elas podem constituir fonte de informação e de provas que não podem ser simplesmente descartadas pelos órgãos do Poder Judiciário A3 1 Certo Pois o duplo grau de jurisdição decorre da necessidade de possibilitar a determinados Órgãos do Poder Judiciário a revisão de decisões proferidas por juízes ou tribunais sujeitos à sua jurisdição Cabendo ressaltar a existência de determinados casos que ressalvam a regra geral do duplo grau por exemplo as hipóteses de competência originária do Supremo Tribunal Federal previstas no art 102 I da CF e as decisões desse mesmo Pretório em torno da existência ou inexistência de repercussão geral dos temas constitucionais abordados em sede recurso extraordinário 2 Errado pois de acordo com o art 3º do CPP A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica bem como o suplemento dos princípios gerais de direito Assim no processo penal a analogia pode ser usada contra ou a favor do réu pois não se trata de norma penal incriminadora protegida pelo princípio da reserva legal que exige nítida definição do tipo em prévia lei 3 Gabarito errado Estão corretas III V Erradas as I II e IV 4 Errado De acordo com o artigo 33 do Código de Processo Penal se o ofendido for menor de 18 anos ou mentalmente enfermo ou retardado mental e não tiver representante legal ou colidirem os interesses deste com os daquele o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial nomeado de ofício ou a requerimento do Ministério Público pelo juiz competente para o processo penal 5 C