·
Direito ·
Direito Processual Penal
Send your question to AI and receive an answer instantly
Recommended for you
4
Peça Jurídica - Ação Penal por Calúnia e Difamação - Ofensas em Local de Trabalho
Direito Processual Penal
UNIRP
5
Peça Prático-Penal - Incêndio - Embriaguez Completa - Inimputabilidade
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Ação Penal - Queixa-Crime
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Regimes Prisionais Progressao de Regime e Livramento Condicional no Brasil
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Prescricao da Pretensao Executoria - Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Denúncia por Furto Qualificado e Tentativa de Crime
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Prescricao Penal - Prazos e Tipos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise do Art. 42 e Art. 10 do Código Penal Brasileiro e suas Implicações na Contagem de Prazos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Apelação - Fundamentos Legais e Competência - CPP e Lei 9099 95
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Agravo em Execução Penal - Modelo Jurídico para Advogados
Direito Processual Penal
UNIRP
Preview text
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MIRASSOLSP 19 Processo nº Mateus já qualificado nos autos em epígrafe por intermédio de seu advogado que ao final assina vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO com fundamento no artigo 197 da Lei nº 72101984 Requer seja o presente recurso recebido e processado Requer ainda seja realizado o juízo de retratação nos termos do artigo 589 do CPP e em sendo mantida a decisão recorrida seja o presente recurso encaminhado à superior instância para processamento e julgamento Nestes termos pede deferimento Local 01 de dezembro de 2023 Advogado OAB nº
Send your question to AI and receive an answer instantly
Recommended for you
4
Peça Jurídica - Ação Penal por Calúnia e Difamação - Ofensas em Local de Trabalho
Direito Processual Penal
UNIRP
5
Peça Prático-Penal - Incêndio - Embriaguez Completa - Inimputabilidade
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Ação Penal - Queixa-Crime
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Regimes Prisionais Progressao de Regime e Livramento Condicional no Brasil
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Prescricao da Pretensao Executoria - Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Denúncia por Furto Qualificado e Tentativa de Crime
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Prescricao Penal - Prazos e Tipos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise do Art. 42 e Art. 10 do Código Penal Brasileiro e suas Implicações na Contagem de Prazos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Apelação - Fundamentos Legais e Competência - CPP e Lei 9099 95
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Agravo em Execução Penal - Modelo Jurídico para Advogados
Direito Processual Penal
UNIRP
Preview text
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MIRASSOLSP 19 Processo nº Mateus já qualificado nos autos em epígrafe por intermédio de seu advogado que ao final assina vem perante Vossa Excelência interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO com fundamento no artigo 197 da Lei nº 72101984 Requer seja o presente recurso recebido e processado Requer ainda seja realizado o juízo de retratação nos termos do artigo 589 do CPP e em sendo mantida a decisão recorrida seja o presente recurso encaminhado à superior instância para processamento e julgamento Nestes termos pede deferimento Local 01 de dezembro de 2023 Advogado OAB nº