·
Direito ·
Direito Processual Penal
Send your question to AI and receive an answer instantly
Recommended for you
1
Nulidade da Instrução e Violação do Princípio da Ampla Defesa
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Recurso de Apelação Criminal - Paulo - 2a Vara Criminal BH MG
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Efeito Iterativo ou Juizo de Retratacao no Agravo - Artigo 589 CPP
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Alegações Finais e Memoriais: Fundamentação Legal e Procedimentos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise das Medidas Cautelares e Recursos no Processo Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Regimes Prisionais Progressao de Regime e Livramento Condicional no Brasil
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Prescricao da Pretensao Executoria - Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Ação Penal - Queixa-Crime
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Alegação Final em Forma de Memorial - Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Linha do Tempo do Processo Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
Preview text
Denúncia Art 155 4º inciso I e do Art 14 inciso II ambos do Código Penal Art 155 Subtrair para si ou para outrém coisa alheia móvel Furto qualificado 4º A pena é de reclusão de dois a oito anos e multa se o crime é cometido I com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa Art 14 Dizse o crime Tentativa II tentado quando iniciada a execução não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
Send your question to AI and receive an answer instantly
Recommended for you
1
Nulidade da Instrução e Violação do Princípio da Ampla Defesa
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Recurso de Apelação Criminal - Paulo - 2a Vara Criminal BH MG
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Efeito Iterativo ou Juizo de Retratacao no Agravo - Artigo 589 CPP
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Alegações Finais e Memoriais: Fundamentação Legal e Procedimentos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise das Medidas Cautelares e Recursos no Processo Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Regimes Prisionais Progressao de Regime e Livramento Condicional no Brasil
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Prescricao da Pretensao Executoria - Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Ação Penal - Queixa-Crime
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Alegação Final em Forma de Memorial - Processo nº [NÚMERO DO PROCESSO]
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Linha do Tempo do Processo Penal
Direito Processual Penal
UNIRP
Preview text
Denúncia Art 155 4º inciso I e do Art 14 inciso II ambos do Código Penal Art 155 Subtrair para si ou para outrém coisa alheia móvel Furto qualificado 4º A pena é de reclusão de dois a oito anos e multa se o crime é cometido I com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa Art 14 Dizse o crime Tentativa II tentado quando iniciada a execução não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente