·
Direito ·
Direito Processual Penal
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
1
Pedidos de Absolvição e Aplicação de Pena
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Agravo em Execução Penal - Modelo Jurídico para Advogados
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise do Art. 42 e Art. 10 do Código Penal Brasileiro e suas Implicações na Contagem de Prazos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Competência Tribunal do Júri e Hipóteses de Absolvição
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Agravo em Execucao Penal Art 197 LEP - Fundamentos Competencia e Prazo
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Apelação - Fundamentos Legais e Competência - CPP e Lei 9099 95
Direito Processual Penal
UNIRP
5
Agravo em Execução Penal-Progressão de Regime-Associação Tráfico
Direito Processual Penal
UNIRP
5
Peça Prático-Penal - Incêndio - Embriaguez Completa - Inimputabilidade
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Regimes Prisionais Progressao de Regime e Livramento Condicional no Brasil
Direito Processual Penal
UNIRP
4
Peça Jurídica - Ação Penal por Calúnia e Difamação - Ofensas em Local de Trabalho
Direito Processual Penal
UNIRP
Texto de pré-visualização
PRESCRIÇÃO É a perda pelo Estado de seu direito de punir ou de executar a pena por ter deixado de exercêlo dentro do prazo legal Prescrição da Pretensão Executória Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita Pena máxima em Abstrato Retroativa Intercorrente ou Superveniente Pena em Concreto Sentença condenatória Trânsito em julgado para a acusação
Envie sua pergunta para a IA e receba a resposta na hora
Recomendado para você
1
Pedidos de Absolvição e Aplicação de Pena
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Agravo em Execução Penal - Modelo Jurídico para Advogados
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Análise do Art. 42 e Art. 10 do Código Penal Brasileiro e suas Implicações na Contagem de Prazos
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Competência Tribunal do Júri e Hipóteses de Absolvição
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Agravo em Execucao Penal Art 197 LEP - Fundamentos Competencia e Prazo
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Apelação - Fundamentos Legais e Competência - CPP e Lei 9099 95
Direito Processual Penal
UNIRP
5
Agravo em Execução Penal-Progressão de Regime-Associação Tráfico
Direito Processual Penal
UNIRP
5
Peça Prático-Penal - Incêndio - Embriaguez Completa - Inimputabilidade
Direito Processual Penal
UNIRP
1
Regimes Prisionais Progressao de Regime e Livramento Condicional no Brasil
Direito Processual Penal
UNIRP
4
Peça Jurídica - Ação Penal por Calúnia e Difamação - Ofensas em Local de Trabalho
Direito Processual Penal
UNIRP
Texto de pré-visualização
PRESCRIÇÃO É a perda pelo Estado de seu direito de punir ou de executar a pena por ter deixado de exercêlo dentro do prazo legal Prescrição da Pretensão Executória Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita Pena máxima em Abstrato Retroativa Intercorrente ou Superveniente Pena em Concreto Sentença condenatória Trânsito em julgado para a acusação